No setor bancário, entender a jornada de trabalho e a gratificação de função vai muito além da teoria: trata-se de dominar um campo que impacta diretamente milhares de trabalhadores e define estratégias jurídicas e negociais. A Jornada de Trabalho e a Gratificação de Função no Setor Bancário, de Adauto Duarte, oferece a você uma análise aprofundada, crítica e atualizada, unindo jurisprudência do TST, normas coletivas e fundamentos constitucionais — tudo para que sua atuação seja precisa, segura e diferenciada.
O livro conecta passado e presente do direito laboral bancário, explicando a evolução das Súmulas 102 e 109 do TST, os efeitos da Cláusula 11 da CCT dos Bancários e os desafios da incorporação da gratificação de função à luz da CLT e da Constituição. Cada capítulo fornece não apenas conhecimento, mas instrumentos estratégicos: como analisar precedentes, negociar coletivamente e interpretar mudanças normativas sem perder o controle sobre os impactos legais e econômicos para clientes e colaboradores.
Principais temas abordados
Por que ter esta obra em mãos
A Jornada de Trabalho e a Gratificação de Função no Setor Bancário não é apenas um livro: é uma ferramenta essencial para advogados, magistrados, sindicalistas e gestores que desejam atuar com segurança, precisão e visão estratégica no setor financeiro. Ter essa obra ao seu alcance significa transformar complexidade normativa em clareza prática e fortalecer sua posição como referência no campo do Direito do Trabalho bancário.
O setor bancário brasileiro possui peculiaridades jurídicas que exigem conhecimento técnico e atualização constante. Esta obra surge como um verdadeiro guia para advogados, magistrados e gestores que lidam com relações de trabalho nesse contexto, oferecendo análise crítica e detalhada sobre jornadas especiais, gratificação de função e os impactos da negociação coletiva.
Fruto de pesquisa sólida e de experiência prática, o autor conduz o leitor por uma análise minuciosa da evolução normativa, das súmulas e precedentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de examinar a conformidade constitucional das normas aplicáveis. Ao longo dos capítulos, a obra combina teoria, jurisprudência recente e exemplos concretos, proporcionando segurança na interpretação e aplicação do Direito do Trabalho no setor financeiro.
Mais do que um estudo acadêmico, esta obra é uma ferramenta estratégica: permite compreender como as mudanças na atividade bancária contemporânea influenciam direitos e obrigações, como lidar com a incorporação de gratificação de função, e como a negociação coletiva pode ser usada de forma eficiente para minimizar conflitos e maximizar a proteção jurídica.
O leitor encontrará análise aprofundada e atualizada sobre:
Em um cenário de constantes transformações do setor financeiro, compreender a legislação trabalhista específica e sua interpretação pelo TST é imprescindível. Esta obra conecta teoria, prática e crítica jurídica, oferecendo ao operador do Direito ferramentas para fundamentar decisões, negociações e estratégias processuais, tornando-se um recurso de referência indispensável para atuação segura e eficiente.
Destina-se especialmente a:
1. A obra traz exemplos práticos ou é apenas teórica?
Traz estudos de caso, decisões judiciais e análises de convenções coletivas, ilustrando desafios reais do setor.
2. Há discussão sobre a incorporação da gratificação de função?
Sim, capítulos específicos abordam a incorporação à luz da CLT, da Constituição e da negociação coletiva.
3. O livro trata da inconstitucionalidade da jornada especial?
Sim, com análise crítica sobre sua pertinência frente à evolução da atividade bancária.
4. A obra é útil para gestores de RH e não advogados?
Sim. Apresenta fundamentos claros para decisões internas sobre jornadas e gratificações.
5. O conteúdo está atualizado com jurisprudência recente do TST?
Sim, inclui análise de precedentes e do sistema de precedentes aplicado ao setor bancário, até 2024.
Ao estudar esta obra, você adquire conhecimento profundo e estratégico sobre jornadas bancárias e gratificação de função, fortalecendo sua atuação profissional e sua segurança jurídica. É um recurso indispensável para quem deseja atuar com precisão, fundamentação e eficiência no Direito do Trabalho voltado ao setor financeiro.
Investir nesta leitura é transformar teoria em prática, jurisprudência em estratégia e conhecimento em vantagem competitiva no mundo jurídico.
Sumário
Introdução
Capítulo 1
Segmentos de Atividades Regulados pelo BC
1.1 A duração do trabalho nas instituições autorizadas pelo BC
1.2 Função de gestão ou cargo de confiança do bancário e gratificação de função
Capítulo 2
Contexto Histórico e Jurídico da Súmula 109 do TST
Capítulo 3
Referenciais para a Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários 2018-2020
3.1 A negociação coletiva de 2018 e a Justiça do Trabalho
3.2 Os Temas 152 e 1.046 no STF
3.3 A norma coletiva do Setor Bancário no TST até 08.08.2024
Capítulo 4
Precedentes do TST e a Superação da Súmula 109
4.1 Os sistemas jurídicos Civil Law e o Common Law
4.2 Os precedentes judiciais e os elementos que os compõem
4.3 Os mecanismos de superação de precedentes: overruling e distinguishing
4.4 A superação da Súmula 109 do TST caracterizada pelo sistema de precedentes das decisões turmárias
4.5 A força do sistema de precedentes do TST que reconheceu a validade da compensação das 7.as e 8.as horas com a gratificação de função
4.6 A propositura de incidente para o julgamento de casos repetitivos no TST
4.7 Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (IRR - Tema 28 - TST)
Capítulo 5
A Não Incorporação da Gratificação de Função dos Bancários
5.1 A norma coletiva não permite a incorporação da gratificação de função
5.2 A CLT não permite a incorporação da gratificação de função
5.3 A Constituição Federal não permite a incorporação da gratificação de função
Capítulo 6
A Fixação de Critério Único e Objetivo para o Enquadramento na Função de Gestão ou Cargo de Confiança Bancária
6.1 A negociação coletiva como mecanismo para a redução dos conflitos interpretativos
6.2 O critério objetivo para o enquadramento na jornada padrão de 8 (oito) horas
6.3 A força vinculante da norma coletiva
Capítulo 7
Hipótese de Extinção da Cláusula 11 da CCT
7.1 Ultratividade
7.2 Efeitos imediatos da descontinuidade da Cláusula 11
7.2.1 Efeitos da substituição da norma coletiva pela norma legal ou constitucional
7.2.1.1 Redução do valor normativo da gratificação de função
7.2.1.2 Aumento do limite de horas normais trabalhadas semanalmente para os que exercem função de gestão ou cargo de confiança bancária
7.2.1.3 Aumento do limite da quantidade de dias trabalhados semanalmente para os que exercem função de gestão ou cargo de confiança bancária
7.2.2 Aplicabilidade da jurisprudência do TST
7.2.2.1 Critérios de enquadramento na jornada constitucional (§2º do art. 224, da CLT)
7.2.2.2 A não incorporação da gratificação de função ao salário-base
7.2.2.3 A compensação da gratificação de função com as 7.as e 8.as horas
Capítulo 8
A Negociação Coletiva e a Inconstitucionalidade Atual da Jornada Especial dos Bancários
8.1 A duração do trabalho como norma constitucional vinculante: interpretação sistêmica da Constituição de 1988
8.2 A jornada especial dos bancários na legislação trabalhista
8.3 O tratamento jurisprudencial da jornada especial dos bancários no âmbito do TST
8.4 A revolução estrutural dos serviços financeiros bancários no Brasil desde 1933
8.5 A inconstitucionalidade da jornada reduzida de parte dos bancários
Considerações Finais
Referências
Apêndices
Adauto Duarte
Advogado e Mestre em Direito com concentração em Direito dos Negócios. Autor do livro “Relações do Trabalho - Presente e Futuro”. Coautor do livro “O Abono de Férias e a Insegurança Jurídica nas Relações de Trabalho”
