O Código Tributário Nacional Comentado oferece uma leitura estratégica e prática do principal diploma do Direito Tributário brasileiro, agora completamente alinhado às mudanças da Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025). Com uma abordagem que conecta teoria, jurisprudência atualizada e aplicações do dia a dia, esta obra é capaz de transformar a forma como você atua, oferecendo clareza em questões complexas e segurança para decisões estratégicas em consultoria e contencioso.
Mais do que uma análise técnica, o livro prepara o advogado para enfrentar os desafios do período de transição entre o regime antigo e o novo modelo fiscal (IBS e CBS). Ao explorar o texto do CTN à luz de precedentes do STF e STJ, você terá em mãos não apenas conhecimento profundo, mas ferramentas práticas para resolver problemas concretos e otimizar sua atuação profissional.
A leitura desta obra proporciona domínio completo sobre temas essenciais, garantindo autoridade e rapidez na solução de questões tributárias, desde a prescrição e decadência até novas responsabilidades tributárias envolvendo marketplaces e Split Payment. Cada capítulo foi pensado para unir profundidade acadêmica e aplicabilidade prática, tornando o aprendizado imediatamente útil no seu escritório ou departamento fiscal.
Com uma abordagem clara, atualizada e orientada à prática, esta obra representa muito mais do que um livro: é um investimento em conhecimento, segurança e autoridade profissional. Ter este material à mão significa estar preparado para decisões estratégicas, otimizar sua atuação e se destacar em qualquer situação que envolva Direito Tributário no Brasil.
O Código Tributário Nacional Comentado é mais do que uma obra: é uma ferramenta estratégica que transforma a sua atuação em Direito Tributário. Fruto da sólida experiência prática e acadêmica de Renaldo R. Junior, este livro oferece uma leitura aprofundada do principal diploma normativo do sistema tributário brasileiro, agora reinterpretado à luz das recentes mudanças trazidas pela Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025).
Ao longo de seus capítulos, você encontrará uma análise crítica e conectada à jurisprudência contemporânea do STF e STJ, permitindo compreender com precisão o alcance do CTN no contexto da transição para o IBS e a CBS. Não se trata apenas de teoria: trata-se de preparar o advogado para agir com segurança em casos complexos de planejamento tributário, defesa de contribuintes e gestão fiscal, garantindo eficácia e minimizando riscos.
Esta obra conecta o passado e o presente do Direito Tributário brasileiro, traduzindo a complexidade normativa em insights práticos. A estrutura híbrida — combinando comentário artigo por artigo, ferramentas de apoio, tabelas e cronogramas de vigência — foi pensada para que você, advogado ou gestor, consiga navegar com facilidade tanto pelo antigo regime quanto pelo novo modelo fiscal. Com isso, você ganha rapidez, confiança e autoridade na sua atuação profissional.
Mais do que um livro, este material é um instrumento de diferenciação. Ele consolida conhecimento atualizado, oferece respostas precisas e prepara você para tomar decisões estratégicas com segurança jurídica em um período crítico de transição tributária (2026–2033).
Ao integrar este material à sua biblioteca, você terá:
Em um cenário de transformação normativa sem precedentes, dominar o CTN e suas interações com a Reforma Tributária deixou de ser opcional. Advogados e gestores que compreendem profundamente essas mudanças adquirem diferencial competitivo, capacidade de oferecer soluções práticas aos clientes e confiança para atuar em consultoria e contencioso tributário de alto nível.
1. A obra aborda a Reforma Tributária de forma prática?
Sim. Conecta o CTN às regras da EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025, explicando a convivência entre os regimes fiscal antigo e novo.
2. Há análise artigo por artigo do Código Tributário Nacional?
Sim. Cada dispositivo é comentado detalhadamente, com jurisprudência atualizada do STF e STJ.
3. O conteúdo oferece ferramentas de consulta rápida?
Sim. Inclui tabelas, quadros comparativos e cronograma detalhado de transição tributária (2026–2033).
4. O livro trata da responsabilidade de sócios e marketplaces?
Sim. Examina regras modernas de responsabilidade tributária, incluindo o mecanismo de Split Payment.
5. O que é Split Payment?
É o recolhimento automático do tributo na transação, garantindo eficiência fiscal e redução da inadimplência, especialmente relevante no contexto do IBS e CBS.
O Código Tributário Nacional Comentado é o aliado indispensável do advogado que busca excelência na atuação tributária durante a maior transformação fiscal do Brasil. Ao dominar suas análises, ferramentas e interpretações, você se posiciona à frente, oferecendo segurança, estratégia e autoridade em cada decisão profissional. Investir nesta obra é garantir que sua atuação seja precisa, atualizada e diferenciada em um período crítico de transição tributária.
Sumário
PARTE I
FUNDAMENTOS E DIFICULDADES PRÁTICAS
Capítulo 1
O CTN e a Constituição de 1988
Capítulo 2
Limitações ao Poder de Tributar (Defesa do Contribuinte)
Capítulo 3
Obrigação e Responsabilidade Tributária (A “Dor” das Empresas)
Capítulo 4
O Ciclo de Vida do Crédito Tributário
Capítulo 5
Prescrição e Decadência (O Relógio do Fisco)
5.1.1 A Regra dos Cinco Anos na Decadência: Art. 150, § 4º vs. Art. 173, I
5.1.2 Marcos Interruptivos e Suspensivos: Parando e Zerando o Relógio
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
Código Tributário Nacional
Livro Primeiro - Sistema Tributário Nacional
Título I - Disposições Gerais
Título II - Competência Tributária
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Limitações da Competência Tributária
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Disposições Especiais
Título III - Impostos
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Impostos sôbre o Comércio Exterior
Seção I - Impôsto sôbre a Importação
Seção II - Impôsto sôbre a Exportação
Capítulo III - Impostos sôbre o Patrimônio e a Renda
Seção I - Impôsto sôbre a Propriedade Territorial Rural
Seção II - Impôsto sôbre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Seção III - Imposto sôbre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a êles Relativos
Seção IV - Impôsto sôbre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Capítulo IV - Impostos sôbre a Produção e a Circulação
Seção I - Impôsto sôbre Produtos Industrializados
Seção II - Impôsto Estadual sôbre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias Arts. 52 a 58. (Revogados pelo Decreto-lei nº 406, de 1968)
Seção III - Impôsto Municipal sôbre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias Arts. 59 a 62. (Revogados pelo Ato Complementar nº 31, de 1966)
Seção IV - Impôsto sôbre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sôbre Operações Relativas a Títulos e Valôres Mobiliários
Seção V - Impôsto sôbre Serviços de Transportes e Comunicações
Seção VI - Impôsto sôbre Serviços de Qualquer Natureza
Capítulo V - Impostos Especiais
Seção I - Impôsto sôbre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País
Seção II - Impostos Extraordinários
Título IV - Taxas
Título V - Contribuição de Melhoria
Capítulo II - Da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Título VI - Distribuições de Receitas Tributárias
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Impôsto sôbre a Propriedade Territorial Rural e sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza
Capítulo III - Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios
Seção I - Constituição dos Fundos
Seção II - Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Estados
Seção III - Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Municípios
Seção IV - Cálculo e Pagamento das Quotas Estaduais e Municipais
Seção V - Comprovação da Aplicação das Quotas Estaduais e Municipais
Capítulo IV - Impôsto sôbre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País
Livro Segundo - Normas Gerais de Direito Tributário
Título I - Legislação Tributária
Capítulo I - Disposições Gerais
Seção I - Disposição Preliminar
Seção II - Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos
Seção III - Normas Complementares
Capítulo II - Vigência da Legislação Tributária
Capítulo III - Aplicação da Legislação Tributária
Capítulo IV - Interpretação e Integração da Legislação Tributária
Título II - Obrigação Tributária
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Fato Gerador
Capítulo III - Sujeito Ativo
Capítulo IV - Sujeito Passivo
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Solidariedade
Seção III - Capacidade Tributária
Seção IV - Domicílio Tributário
Capítulo V - Responsabilidade Tributária
Seção I - Disposição Geral
Seção II - Responsabilidade dos Sucessores
Seção III - Responsabilidade de Terceiros
Seção IV - Responsabilidade por Infrações
Título III - Crédito Tributário
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Constituição do Crédito Tributário
Seção I - Lançamento
Seção II - Modalidades de Lançamento
Capítulo III - Suspensão do Crédito Tributário
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Moratória
Capítulo IV - Extinção do Crédito Tributário
Seção I - Modalidades de Extinção
Seção II - Pagamento
Seção III - Pagamento Indevido
Seção IV - Demais Modalidades de Extinção
Capítulo V - Exclusão de Crédito Tributário
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Isenção
Seção III - Anistia
Capítulo VI - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Preferências
Título IV - Administração Tributária
Capítulo I - Fiscalização
Capítulo II - Dívida Ativa
Capítulo III - Certidões Negativas
Disposições Finais e Transitórias
PARTE III
Ferramentas de Apoio (Anexos Práticos)
Anexo I
Anexo II
Quadro Comparativo – O Ciclo de Vida do Crédito
Anexo III
Súmulas Vinculantes do STF em Matéria Tributária
Anexo IV
Cronograma de Vigência e Transição (2026-2033)
Considerações Finais
Referências
Renaldo R. Júnior
Advogado. Mestre em Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná. Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR, em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG, em Direito Constitucional pela Faculdade Damásio de Jesus, em Licitações e Contratos Administrativos pelo Centro Universitário UniBrasil e em Direito Público pela Faculdade Legale. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Taubaté – UNITAU. Professor universitário nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral e Gestão Pública. Coordenador do Núcleo de Educação a Distância, do Instituto Superior de Educação e do Núcleo de Pós-Graduação do Centro Universitário do Vale do Ribeira – UNIVR. Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Ilha Comprida/SP e Procurador Institucional Auxiliar da UNIVR. Autor de diversas obras acadêmicas nas áreas jurídica e de gestão pública. Integrante do Grupo de Pesquisas em Políticas Públicas e Gestão da Educação da Universidade Tuiuti do Paraná. Com sólida atuação no Direito Público e experiência na docência superior, tem se dedicado ao estudo das reformas estruturantes do Estado brasileiro, com ênfase na modernização do sistema fiscal. É autor de artigos acadêmicos, pareceres e materiais didáticos voltados à simplificação e à justiça fiscal, contribuindo para o debate jurídico e contábil sobre os impactos da reforma tributária no Brasil.
