Como advogado que atua na seara criminal e administrativa, você sabe que dominar os meandros dos crimes contra a Administração Pública não é apenas uma vantagem: é essencial para atuar com precisão, estratégia e segurança em processos complexos. Este livro coloca você no centro do debate sobre ética, governança e combate à corrupção, trazendo insights práticos, atualizados e fundamentados que vão transformar sua capacidade de argumentação e tomada de decisão.
Ao explorar esta obra, você terá acesso a análises aprofundadas sobre corrupção ativa e passiva, fraude em licitações, crimes funcionais próprios, coação no curso do processo e a aplicação de instrumentos como colaboração premiada e acordos de não persecução penal. Tudo isso aliado a debates sobre novas tecnologias — inteligência artificial e blockchain — para fiscalização e controle, permitindo que sua atuação esteja sempre à frente da complexidade do Direito contemporâneo.
Principais tópicos de interesse para sua prática profissional:
Com curadoria de Francini Imene Dias Ibrahin e Joaquim Leitão Júnior, esta obra é mais que um guia: é um instrumento de transformação para quem deseja atuar com segurança, conhecimento e autoridade no enfrentamento aos ilícitos que corroem a Administração Pública. Garanta seu acesso a esta leitura estratégica e fortaleça sua prática profissional com informações atualizadas e decisões de impacto.
O livro Crimes contra a Administração Pública, organizado por Francini Imene Dias Ibrahin e Joaquim Leitão Júnior e publicado pela Editora Mizuno, apresenta uma análise completa e multidisciplinar sobre os delitos que comprometem a ética institucional, a moralidade administrativa e a confiança da sociedade no Estado.
Em um contexto em que a sociedade brasileira exige maior transparência, integridade e combate à corrupção, esta obra se destaca por conectar teoria, prática e soluções inovadoras, abordando desde fundamentos dogmáticos até estratégias modernas de persecução penal e administrativa.
Os crimes contra a Administração Pública vão além de violações formais à lei: enfraquecem instituições, comprometem serviços essenciais e abalam a credibilidade do Estado. Este livro oferece ferramentas essenciais para juristas, gestores públicos e acadêmicos compreenderem o impacto real desses delitos e as melhores práticas de prevenção e combate.
Mais do que um livro, “Crimes contra a Administração Pública” é um chamado à ação. A obra analisa temas como:
Destinado a operadores do Direito, acadêmicos e concurseiros, o livro é referência indispensável para compreender, debater e atuar no enfrentamento aos crimes administrativos, promovendo governança, ética e integridade no serviço público.
Analice da Silva, Anderson Pires Giampaoli, Araquém Alencar Tavares De Lima, Audra Pires Silveira Thomaz, Bárbara Lopes Gomes, Bruno D’Oliveira Marques, Cláudio Roberto Alfredo de Sousa, Daniela Brito de Lima, Denize dos Santos Ortiz, Fabrício Miranda Mereb, Filipe Maia Broeto, Francini Imene Dias Ibrahin, Jeverson Luiz Quintieri, Joaquim Leitão Júnior, Márcio Henrique Teixeira Araújo, Natacha Alves de Oliveira, Ricardo Resende Leite, Ronaldo Augusto Comar Marão Sayeg, Samara Ramos Longaray, Tiago Fernando Correia, Tiago Lustosa Luna de Araújo, Tristão Antonio Borborema de Carvalho, Valber Melo.
Adquirir Crimes contra a Administração Pública é investir em conhecimento atualizado, crítico e aplicável, essencial para enfrentar desafios que comprometem a credibilidade do Estado. A obra combina análise jurídica, estudos de casos e soluções práticas, consolidando-se como referência para profissionais, acadêmicos e concurseiros que buscam excelência em governança, ética e integridade pública.
Sumário
CAPÍTULO 1
CORRUPÇÃO E FRAUDES EM LICITAÇÕES: DESAFIOS NA APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021
Analice da Silva
1 Introdução
2 Os principais crimes tipificados pela Lei 14.133/2021
2.1 Corrupção nas Licitações
2.2 Principais Modalidades de Fraudes e Estratégias Ilícitas
2.3 Diferença entre Infrações Administrativas e Crimes Licitatórios
2.4 Impacto dos crimes de licitação e da Corrupção no Setor Público
3 Mecanismos de Prevenção e Repressão
3.1 O Papel do Compliance Público e Privado na Prevenção de Fraudes
4 Desafios na Aplicação da Lei 14.133/2021
5 Conclusão
CAPÍTULO 2
(IN)CONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO: UMA VISÃO MULTINÍVEL COM DIÁLOGO ENTRE OS SISTEMAS NACIONAL E INTERNACIONAL
Anderson Pires Giampaoli | Francini Imene Dias Ibrahin
1 Introdução
2 O Crime de Desacato e o Direito Fundamental à Liberdade de Expressão
3 Da (In)Convencionalidade do Crime de Desacato
4 Considerações Finais
CAPÍTULO 3
O COMBATE AOS CRIMES DE CONTRABANDO E DE DESCAMINHO ALAVANCANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – O CASO DE GUAÍRA/PR
Araquém Alencar Tavares De Lima
1 Introdução
2 Aspectos Legais
3 Convergência de Crimes
4 Da Economia Ilícita
5 O Caso de Guaíra/PR
6 Conclusão
CAPÍTULO 4
O CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO À LUZ DA LEI MARIANA FERRER E DA ADPF 1.107 DE 2024
Audra Pires Silveira Thomaz | Natacha Alves de Oliveira
1 Introdução
2 Análise do Crime de Coação no Curso do Processo (Art. 344 do Código Penal): O Caminho do Inquérito Policial ao Processo Judicial
3 A Lei Mariana Ferrer e a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.107 de 2024
4 Considerações Finais
CAPÍTULO 5
CORRUPÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E COLABORAÇÃO PREMIADA: INTERSEÇÕES E ASPECTOS PROBATÓRIOS
Bruno D’Oliveira Marques
1 Introdução
2 A Colaboração Premiada no Combate à Corrupção: Aspectos de Valoração Probatória
3 A Colaboração Premiada nas Ações de Improbidade Administrativa
4 Conclusão
CAPÍTULO 6
NÃO OCORRÊNCIA DE PREVARICAÇÃO E DESOBEDIÊNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA EM SITUAÇÕES ADVINDAS DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA MOTIVADA E JUSTIFICADA DENTRO DE SUA INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA FUNCIONAL
Denize dos Santos Ortiz | Bárbara Lopes Gomes | Joaquim Leitão Júnior
1 Introdução
2 Da Necessidade da Autonomia Funcional da Autoridade Policial
3 Crime de Prevaricação em Face da Interpretação Jurídica pelo Delegado de Polícia
4 Crime de Desobediência em Face da Interpretação Jurídica pelo Delegado de Polícia
5 Juízos de Prognose e Diagnose do Delegado de Polícia
6 (Im)Possibilidade de o Delegado de Polícia Praticar o Crime de Hermenêutica no Exercício da Independência e Autonomia Funcional
7 Considerações Finais
CAPÍTULO 6
JUSTIÇA CONSENSUAL E OS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Fabrício Miranda Mereb
1 Introdução
2 Sistemas Negociais
3 Acordo de Não Persecução Penal
4 Colaboração premiada
5 Conclusão
CAPÍTULO 7
CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE CAPITAIS: UMA ANÁLISE SOBRE O RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA ATRAVÉS DE INTERPOSTA PESSOA
Filipe Maia Broeto
1 Introdução
2 Apontamentos contextuais sobre o crime de corrupção passiva
3 Apontamentos contextuais sobre o crime de lavagem de capitais
4 O recebimento de vantagem indevida através de interposta pessoa: uma questão de conflito aparente normas ou concurso efetivo de crimes?
5 Considerações finais e respostas aos casos hipotéticos e às suas respectivas variáveis
CAPÍTULO 8
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PERSPECTIVAS JURÍDICAS E IMPACTOS NA EFETIVAÇÃO DA GOVERNANÇA PÚBLICA NO BRASIL
Jeverson Luiz Quintieri
1 Introdução
2 Crimes contra a administração pública
3 A corrupção no Brasil
3.1 Principais legislações e mecanismos envolvidos na prevenção e na repressão contra a corrupção
3.2 Principais entraves que dificultam a prevenção e a punição quanto aos crimes contra a Administração Pública
3.3 Recomendações para Aprimorar a Governança Pública no Combate à Corrupção
4 Conclusão
CAPÍTULO 9
A INCOMPLETUDE DO TIPO PENAL DO CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA: DEVE-SE “DAR” O DEVIDO ENQUADRAMENTO TÍPICO
Márcio Henrique Teixeira Araújo
1 Introdução
2 Contexto da Análise do Tipo Penal da Corrupção Ativa – Art. 333 CP
3 Propostas de Projeto de Lei
4 Correlação de Outros Tipos Penais que já Preveem a Conduta
5 Considerações Finais
CAPÍTULO 10
EVENTUAIS IMPLICAÇÕES E/OU REVERBERAÇÕES DISCIPLINARES DA CONFISSÃO NOS ANPP NO TOCANTE AOS CRIMES FUNCIONAIS PRÓPRIOS
Ricardo Resende Leite
1 Introdução
2 Agentes Públicos
3 Acordo de Não Persecução Penal
4 Crimes Funcionais Próprios
5 Reverberação na Esfera Administrativa
6 Considerações Finais
CAPÍTULO 11
A EXPERIÊNCIA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA PAULISTA NA PERSPECTIVA DE ENFRENTAMENTO AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ronaldo Augusto Comar Marão Sayeg | Tiago Fernando Correia
1 Introdução
2 Os crimes contra a administração pública para além da mera tipificação penal
3 A experiência paulista na ótica do enfrentamento
3.1 Estudo de casos
4 Novas perspectivas – atuação no formato Agências Executivas e Força-Tarefa
5 Considerações Finais
CAPÍTULO 12
O PROCEDIMENTO DO CREDENCIAMENTO E OS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Tiago Lustosa Luna de Araújo | Cláudio Roberto Alfredo de Sousa
1 Introdução
2 Das Contratações pelo Poder Público e a (Im)Prescindibilidade da Realização de Licitação – das Hipóteses de Contratação Direta
3 Da Conceituação e da Definição da Natureza Jurídica do Credenciamento
4 Dos Aspectos Jurídico-Penais da Incriminação da Conduta de Contratação Direta Fora das Hipóteses Previstas em Lei – do Desvirtuamento do Credenciamento
5 Conclusões
CAPÍTULO 13
A AUSÊNCIA DE BILATERALIDADE ENTRE OS CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA
Valber Melo
1 Introdução
2 Lineamentos Dogmáticos e Jurisprudenciais sobre o Crime de Corrupção Passiva
3 Lineamentos Dogmáticos e Jurisprudenciais sobre o Crime de Corrupção Ativa
4 A Ausência de Bilateralidade entre os Crimes de Corrupção Ativa e Passiva
5 Conclusão
CAPÍTULO 14
RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA E DESACATO: CONCURSO OU ABSORÇÃO?
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
1 Introdução
2 Elementos Constitutivos dos Tipos Penais e Distinções Fundamentais
2.1 Caracterização legal e requisitos específicos dos tipos penais
2.2 Resistência ativa versus resistência passiva: distinção crucial
3 Controvérsias Doutrinárias e Jurisprudenciais sobre Concurso ou Absorção
3.1 Posições doutrinárias divergentes
3.2 Entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores e estaduais
4 Implicações Práticas na Atuação Policial e Judicial
5 Conclusão
CAPÍTULO 15
CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E INFRAÇÃO DISCIPLINAR: INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS PENAL E ADMINISTRATIVA
Daniela Brito de Lima
1 Introdução
2 Independência Relativa das Instâncias Penal e Administrativa
3 Conclusão
CAPÍTULO 16
ACCOUNTABILITY NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: RESPONSABILIDADE, TRANSPARÊNCIA E INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTAS CRIMINOSAS
Samara Ramos Longaray
1 Introdução
2 A Importância da Accountability na Administração Pública
3 Mecanismos de Accountability na Administração Pública
3.1 Quadro comparativo – Mecanismos de accountability na Administração Pública Federal
3.2 Quadro comparativo – Instâncias de accountability no Poder Executivo do Estado de São Paulo
3.3 Análise crítica dos mecanismos de accountability no Poder Executivo do Estado de São Paulo
4 Desafios da Implementação da Accountability
5 Accountability na individualização da conduta criminosa
5.1 Quadro comparativo: Accountability × Responsabilização Penal × Improbidade Administrativa
5.2 Operação Prato Feito
5.3 Caso da “Máfia das Sanguessugas”
6 Considerações finais
Jurista e profissional de segurança pública com sólida formação em Direitos Humanos e Políticas Públicas.
Delegado de Polícia e pesquisador com atuação em Ciências Penais e Gestão Pública.
