Ao se aprofundar nas relações trabalhistas contemporâneas, você sabe que a aplicação constitucional no Direito do Trabalho é um diferencial estratégico. O Curso de Direito Constitucional do Trabalho – 3ª edição, de Sílvia Teixeira do Vale e Rosangela Rodrigues Lacerda, é muito mais que uma obra: é um instrumento para transformar sua prática profissional. Ele oferece compreensão profunda sobre temas que estão na vanguarda do debate jurídico, como uberização, assédio moral, LGPD, direito à desconexão e terceirização, permitindo que você fundamente argumentos sólidos com precisão e segurança.
Com uma abordagem sistemática, o livro combina rigor acadêmico com aplicabilidade prática, tornando-se essencial tanto para concursos na Magistratura e no Ministério Público do Trabalho quanto para a advocacia cotidiana. A clareza na exposição e a análise crítica de jurisprudência atualizada conferem confiança para que você tome decisões estratégicas e esteja sempre à frente nas demandas trabalhistas mais complexas.
Ao estudar esta obra, você terá acesso a um conhecimento privilegiado e atualizado, capaz de ampliar sua capacidade de atuação, fortalecer sua argumentação e oferecer respostas jurídicas mais eficazes diante dos desafios contemporâneos do Direito do Trabalho. Esta é uma oportunidade de consolidar autoridade, seja em sala de aula, tribunais ou em negociações estratégicas.
Principais tópicos abordados:
Invista em sua prática e conhecimento: esta obra é referência imprescindível para quem busca segurança jurídica, embasamento sólido e atualização constante no Direito Constitucional do Trabalho. Tornar-se um especialista atualizado nunca foi tão estratégico para sua carreira.
Quando o Direito Constitucional encontra o Trabalho, surgem respostas que transformam a prática jurídica.
Esta obra representa mais do que uma leitura; é uma ferramenta estratégica que conecta teoria e prática de forma profunda e atualizada. Fruto da expertise das autoras Sílvia Teixeira do Vale e Rosangela Rodrigues Lacerda, o Curso de Direito Constitucional do Trabalho – 3ª edição oferece ao advogado, acadêmico ou candidato a concurso uma análise crítica, sistemática e humanizada do direito constitucional aplicado às relações laborais contemporâneas.
Ao longo de suas páginas, você encontrará uma abordagem que ultrapassa o óbvio: trata de temas emergentes como uberização, direito à desconexão, LGPD e assédio moral, sempre à luz da Constituição. Além disso, examina controvérsias atuais envolvendo terceirização, trabalho escravo e competência trabalhista sobre servidores públicos, permitindo que o leitor desenvolva argumentação sólida e segura em questões complexas.
Combinando rigor científico e clareza, a obra não apenas sistematiza o Direito Constitucional do Trabalho, mas oferece soluções práticas para sua aplicação. Cada capítulo traz análise crítica, fundamentação doutrinária e referências jurisprudenciais que conferem ao leitor um panorama completo da legislação e sua interpretação pelos tribunais, tornando-se um recurso essencial para decisões, pesquisas e preparação de defesas ou pareceres.
O material é estruturado de maneira a favorecer a memorização e aplicação prática: as discussões teóricas se unem a exemplos concretos, promovendo uma compreensão que você poderá aplicar imediatamente, seja em sala de aula, em concurso ou na advocacia cotidiana.
Principais tópicos abordados e atualizações
Entre os temas que merecem destaque, você encontrará:
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Importância da obra no meio jurídico atual
Em um cenário em que as relações de trabalho evoluem rapidamente e surgem novos desafios constitucionais, esta obra se posiciona como referência confiável e indispensável. O leitor encontra aqui a síntese de debates contemporâneos, análise crítica da jurisprudência e discussões que antecipam tendências do Direito do Trabalho, garantindo uma atuação profissional diferenciada e fundamentada.
Público-alvo detalhado
FAQ – Perguntas Frequentes
O Curso de Direito Constitucional do Trabalho – 3ª edição não é apenas um livro: é uma fonte de autoridade, confiança e diferencial competitivo para o advogado moderno. Com ele, você amplia seu domínio sobre a legislação, antecipa tendências, fortalece argumentos e garante uma atuação sólida, prática e estratégica. Adquirir esta obra é investir em conhecimento que transforma sua prática profissional e sua visão sobre o Direito do Trabalho no Brasil contemporâneo.
Sumário
PARTE GERAL
CAPÍTULO 1
Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
1.1 Jusnaturalismo racionalista: contexto histórico e teses
1.2 O racionalismo kantiano e sua influência no jusnaturalismo moderno
1.3 O jusnaturalismo e as revoluções burguesas
1.4 O positivismo e a crítica ao jusnaturalismo
1.5 Críticas ao positivismo jurídico e seu ocaso
CAPÍTULO 2
Do Estado Liberal ao Social
2.1 O paradigma do Estado liberal de direito
2.2 A transposição do Estado liberal para o social
CAPÍTULO 3
Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
3.1 O Estado constitucional de direito
3.2 O neoconstitucionalismo
3.3 Elementos do neoconstitucionalismo
3.3.1 Diferenças entre neoconstitucionalismo e o ativismo judicial americano
3.3.1.1 Críticas da doutrina estrangeira ao neoconstitucionalismo
CAPÍTULO 4
A Normatividade dos Princípios
4.1 Princípio da dignidade da pessoa humana
4.2 Princípio do valor social do trabalho
4.3 Princípio da cidadania
4.4 Princípio da justiça social
4.4.1 Da justiça em Aristóteles e São Tomás de Aquino
4.4.2 Da justiça em John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen
4.4.3 Da justiça social na Constituição de 1988 e nas relações trabalhistas
4.5 Princípio da função social da empresa
4.6 Princípio do mínimo existencial
4.6.1 Origem germânica e jurisprudência no Brasil
4.6.2 O mínimo existencial e a reserva do possível
4.6.3 Críticas à teoria do mínimo existencial – judicialização de direitos sociais
4.7 Princípio de proibição de retrocesso social
CAPÍTULO 5
O Constitucionalismo Social e o Estado Pós-Social
CPÍTULO 6
Hermenêutica Constitucional
6.1 A crise de paradigmas da hermenêutica contemporânea
6.2 Hermenêutica constitucional contemporânea
CAPÍTULO 7
Outros Pós-Positivismos
7.1 A tópica-retórica de Theodor Viehweg
7.2 A nova retórica jurídica de Chaïm Perelman
7.3 A teoria do direito como sistema de Claus-Wilhelm Canaris
7.4 A teoria do direito como sistema autopoiético de Niklas Luhmann
CAPÍTULO 8
Retomada de Algumas Premissas Teóricas Acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
8.1 A fundamentalidade dos direitos sociais do trabalhador e o entrincheiramento por meio das cláusulas pétreas
8.2 Classificação adotada
8.3 Eficácia dos direitos fundamentais sociais
8.3.1 Alcance do art. 5º, § 1º, da Constituição Federal de 1988, à luz da máxima efetividade e da força normativa da Constituição
8.3.2 Eficácia dos direitos sociais prestacionais e o problema da reserva do possível
8.3.3 Os direitos sociais prestacionais como direitos subjetivos
8.4 Das liberdades sociais
CAPÍTULO 9
Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
9.1 Eficácia irradiante dos direitos fundamentais
9.2 Dever de proteção
9.2.1 Proporcionalidade: entre a proibição do excesso e a proteção insuficiente
9.2.2 O princípio da proporcionalidade como proibição da insuficiência
9.2.3 Proibição da insuficiência: doutrina nacional e Supremo Tribunal Federal
CAPÍTULO 10
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
10.1 A explicação contratualista
10.2 A explicação institucionalista
10.3 Dupla perspectiva dos direitos fundamentais
10.3.1 Da escola de exegese à jurisprudência dos interesses
10.3.2 A chegada da jurisprudência de valores
10.4 Vinculação dos particulares aos direitos fundamentais
10.5 Teorias que tentam explicar a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre privados
10.5.1 A doutrina da state action
10.5.2 Teoria da eficácia mediata
10.5.3 Teoria da eficácia imediata
10.5.4 A doutrina de Jürgen Schwabe
10.5.5 Teoria integradora de Robert Alexy
10.6 Eficácia dos direitos fundamentais na relação de emprego no Brasil
CAPÍTULO 11
Direito Internacional Público do Trabalho
11.1 A Organização Internacional Do Trabalho – OIT
11.2 Convenções e recomendações da OIT
11.3 Incorporação das normas internacionais ao direito interno brasileiro
11.4 Controle de convencionalidade
11.5 O transconstitucionalismo
CAPÍTULO 12
Mutação constitucional
12.1 Texto normativo e norma: distinções
12.2 Mutação constitucional
12.3 Limites à mutação constitucional
12.4 Mutação constitucional e Supremo Tribunal Federal
12.5 Direitos trabalhistas no Supremo Tribunal e mutação constitucional
PARTE especial
CAPÍTULO 1
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
13.1 Teorias clássicas sobre a subordinação
13.2 Precarização das relações de trabalho e crise do conceito de subordinação jurídica
13.3 Conceitos emergentes de subordinação
13.3.1 Parassubordinação
13.3.2 Subordinação objetiva
13.3.3 Subordinação estrutural
13.3.4 Subordinação integrativa
13.3.5 Subordinação estrutural-reticular
13.4 Uberização das relações de trabalho e o discurso do empreendedorismo
13.4.1 Fases da revolução industrial e origens da uberização
13.4.2 Configuração do capitalismo de plataforma e suas consequências sociais e econômicas
13.4.3 A subordinação estrutural no capitalismo de plataforma digital
13.4.4 A uberização na jurisprudência
13.4.5 Discurso do empreendedorismo: uma visão crítica
13.5 Da inconstitucionalidade do art. 442-B da CLT
13.6 Descredenciamento sumário de trabalhador de plataforma e a Lei Geral de Proteção de Dados
CAPÍTULO 2
Direitos Laborais Inespecíficos do Cidadão Empregado: Igualdade, Liberdade, Intimidade, Vida Privada, Honra, Imagem e Devido Processo Legal
CAPÍTULO 3
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
15.1 Estereótipo, preconceito, discriminação e estigma: distinções
15.2 Normas internacionais. Discriminação legítima e ilegítima
15.3 Hipóteses excetivas de discriminação
15.3.1 Business necessity defense e seu vínculo com a disparate impact theory
15.3.2 Bona fide occupational qualification e sua vinculação à discriminação direta
15.4 Modalidades de discriminação
15.4.1 Discriminação por motivo de gênero ou orientação sexual
15.4.2 Discriminação por motivo de raça
15.4.3 Discriminação estética
15.4.4 Xenofobia
15.4.5 Discriminação religiosa
15.5 Diferenças entre assédio moral e discriminação
15.6 Combate à discriminação nas relações de trabalho
15.7 Aspectos sobre a demonstração da discriminação. A prova estatística
15.8 Ações afirmativas nas empresas
15.8.1 Ações afirmativas empresariais voluntárias e as decisões da Suprema Corte Norte-Americana
15.8.2 Ações afirmativas e as decisões do Supremo Tribunal Federal
15.8.3 Constitucionalidade das ações afirmativas voluntárias adotadas pelas empresas
CAPÍTULO 4
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
16.1 Conceito e histórico
16.2 Conceitos de poder: Weber, Marx, Gramsci, Foucault e Han
16.2.1 Poder em Max Weber
16.2.2 Poder em Karl Marx e Antonio Gramsci
16.2.3 Poder em Michel Foucault
16.2.4 Poder em Byung Chul Han
16.3 Poder diretivo
16.3.1 Conceito e dimensões
16.3.2 Fundamentos normativos
16.3.3 Fundamentos teóricos
16.3.4 Natureza jurídica
16.3.5 Exercício do poder diretivo na contemporaneidade: da sociedade disciplinar de Foucault para a sociedade de controle de Deleuze
16.4 Limites ao poder diretivo do empregador
16.4.1 Limites normativos
16.4.2 Limites circunstanciais
16.5 Hard cases: poder diretivo versus liberdade
16.5.1 Liberdade de expressão e opinião. A questão das redes sociais
16.5.2 Liberdade de crença e de religião
16.5.3 Liberdade política
16.5.4 Liberdade de trabalho, ofício ou profissão
16.5.5 Liberdade de agir e autodeterminação: a conduta pública fora da empresa e o uso de produtos de marcas concorrentes
16.5.6 Liberdade de locomoção e circulação
16.5.7 Liberdade de associação sindical
16.6 Empresas de tendência
CAPÍTULO 5
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
17.1 Direitos da personalidade
17.1.1 Vida privada e intimidade
17.1.1.1 Teorias sobre os direitos à vida privada e à intimidade
17.1.1.2 Normas constitucionais e infraconstitucionais
17.1.2 Direito à honra
17.1.3 Direito à imagem
17.1.4 Direito de arena e direito à imagem dos atletas profissionais
17.2 Hard cases: poder diretivo versus intimidade, vida privada, honra e imagem
17.2.1 Entrevistas de emprego e seleção de pessoal
17.2.2 Exigências na contratação: experiência, antecedentes criminais e cadastro em serviços de proteção ao crédito
17.2.3 Exames médicos admissionais, periódicos e demissionais. A proteção da informação genética do empregado.
17.2.4 Realização de exames toxicológicos
17.2.5 Imposição de tratamento médico ou terapêutico
17.2.6 Revista íntima
17.2.7 Câmeras de vigilância, escutas ambientais e escutas telefônicas
17.2.8 E-mails e mensagens de celular ou de aplicativos
17.2.9 Acesso à internet para fins pessoais durante a jornada de trabalho, do computador da empresa
17.2.10 Controle do uso do celular durante a jornada para acesso à internet, redes sociais, aplicativos ou para realização de chamadas telefônicas
17.2.11 Controle de idas ao banheiro
17.2.12 Relacionamentos amorosos entre empregados
17.2.13 Propaganda comercial e direito ao nome e à imagem do empregado
17.2.14 Uniformes com logomarcas e uniformes vexatórios
17.3 A lei geral de proteção de dados (LGPD) e a relação de emprego
17.3.1 Histórico e normas internacionais
17.3.2 Princípios, abrangência e conceitos legais
17.3.3 Aplicação da Lei n. 13.709/2018 nas diferentes fases da relação de trabalho
17.3.3.1 Fase pré-contratual
17.3.4 Fase contratual
17.3.4.1 Fase pós-contratual
17.3.5 Controvérsias sobre a interpretação da Lei n. 13.709/2018
17.4 Direito à desconexão
17.4.1 Novas tecnologias e sua influência nas relações de trabalho
17.4.2 Conceito e fundamentos do direito à desconexão
17.4.3 Efetividade do direito à desconexão e consequências de sua violação
CAPÍTULO 6
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
18.1 Devido processo legal nas relações privadas em geral
18.1.1 Entidades associativas e sociedades
18.1.2 Relações condominiais
18.2 Devido processo legal na relação de emprego – o poder disciplinar
18.2.1 Poder disciplinar no direito brasileiro
18.2.2 Limites ao poder disciplinar
18.2.3 Necessária observância do contraditório e da ampla defesa na aplicação de penalidades trabalhistas
18.3 Devido processo legal na cessação da relação de emprego – o dever de motivar a despedida
18.3.1 Eficácia da primeira parte do art. 7º, inciso I, da CRFB/88: a denúncia vazia como ato ilícito
18.3.2 O dever de motivar a despedida de empregados públicos
18.3.3 Controvérsias sobre a Convenção n. 158 da OIT
18.3.4 O dever de motivar a despedida como corolário do devido processo legal
CAPÍTULO 7
Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
19.1 A proteção contra a despedida arbitrária como liberdade social e a Inconstitucionalidade do art. 477-A da CLT
19.2 O pseudodireito potestativo de despedir e a contribuição da jurisprudência
19.3 O devido processo legal como solução para a despedida coletiva
19.4 O caso “Embraer” e a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal: A Procedimentalização da Despedida Coletiva
CAPÍTULO 8
Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
20.1 Posicionamentos do Supremo Tribunal Federal quanto aos limites constitucionais à autonomia privada coletiva
20.2 Supremacia do negociado sobre o legislado na Lei n. 13.467/2017 e os limites constitucionais
20.3 Direitos absolutamente indisponíveis para fins de negociação coletiva
20.4 Limitações à interpretação de normas coletivas
20.5 Taxatividade de matérias vedadas à negociação coletiva
CAPÍTULO 9
Assédio Moral
21.1 Conceito, elementos e natureza jurídica
21.2 Contexto organizacional
21.3 Modalidades
21.4 Conceitos afins
21.4.1 Assédio moral e assédio sexual
21.4.2 Assédio moral e discriminação
21.5 Casuística do assédio moral
21.5.1 Condutas que configuram assédio moral
21.5.2 Condutas que não configuram assédio moral
21.5.3 Assédio eleitoral
21.6 Consequências jurídicas do assédio moral
CAPÍTULO 10
Meio Ambiente Do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
22.1 Princípios e normas que regem o meio ambiente do trabalho
22.2 Equívoco da monetização do risco: adicionais de insalubridade, periculosidade e horas extraordinárias e indenização por acidente de trabalho
22.3 Responsabilidade do empregador no acidente de trabalho e no descumprimento de normas regulamentadoras
22.4 Reparação por dano ambiental laboral e prescrição
CAPÍTULO 11
Equiparação Salarial
23.1 O princípio da igualdade e a desigualdade salarial
23.2 A equiparação salarial após o advento da Lei n. 13.467/2017
23.3 Igualdade salarial entre os gêneros
23.4 Lei da igualdade salarial
23.5 Críticas ao conteúdo e aplicação prática da lei n. 14.611/2023
23.5.1 Alterações ao texto da CLT e medidas assecuratórias
23.5.2 O relatório de transparência salarial
CAPÍTULO 12
Terceirização
24.1 Histórico da terceirização no Brasil
24.2 Conceito de atividade-fim e fundamentos dos julgados do Supremo Tribunal Federal
24.3 O distinguishing
24.4 Terceirização de atividade-fim a partir das Leis ns. 13.429/2017 e 13.467/2017
24.5 Terceirização no serviço público
24.6 Trânsito em julgado de decisões judiciais e a fixação de tese na ADPF N. 324 e no RE n. 958.252
24.7 Terceirização e isonomia salarial
CAPÍTULO 13
Trabalho Escravo Contemporâneo
25.1 Panorama normativo do trabalho escravo no Brasil
25.2 Conceito de trabalho escravo e suas controvérsias jurisprudenciais
25.2.1 Trabalho forçado
25.2.2 Jornada exaustiva
25.2.3 Condições degradantes e a controvérsia sobre as condições rústicas de trabalho
25.2.4 Escravidão por dívida
25.2.5 Cerceio do uso de meio de transporte
25.2.6 Vigilância ostensiva no local de trabalho
25.2.7 Retenção de documentos ou de objetos pessoais
25.3 Denúncias sobre trabalho escravo e a condenação do Brasil na corte interamericana de direitos humanos
25.4 Medidas de repressão ao trabalho escravo
25.5 Políticas públicas de prevenção ao trabalho escravo
25.5.1 Seguro-desemprego
25.5.2 Lista suja
25.5.3 Fluxo nacional de atendimento às vítimas do trabalho escravo
25.6 Escravidão digital
25.6.1 Elementos para configuração do trabalho escravo digital
25.6.1.1 Trabalho forçado
25.6.1.2 Jornada exaustiva
25.6.1.3 Condições degradantes de trabalho
25.6.1.4 Escravidão por dívida
25.6.2 Violência nas relações de trabalho plataformizado
CAPÍTULO 14
Servidores Públicos
26.1 Lides relativas a servidores públicos estatutários
26.2 Demandas que envolvem servidores temporários
26.3 Ações sobre servidores públicos celetistas
26.4 Ações sobre abusividade de greve de servidores públicos celetistas
26.5 Lides sobre descumprimento de normas trabalhistas relativas a segurança, higiene e saúde dos servidores públicos estatutários
Referências
Jurista com destacada atuação na Justiça do Trabalho e pesquisa em Direitos Sociais.
Procuradora do Trabalho e professora com ampla atuação acadêmica e prática.
