Em um cenário de expansão do transporte aéreo e aumento dos conflitos entre consumidores e companhias aéreas, compreender os direitos dos passageiros tornou-se essencial. Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos, escrito por Wilson Furtado Roberto e publicado pela Editora Mizuno, é uma obra atual, acessível e tecnicamente sólida, que oferece uma verdadeira cartilha jurídica sobre as relações de consumo no setor aéreo.
Com base em ampla experiência na advocacia e domínio da legislação aplicável, o autor apresenta os principais fundamentos jurídicos que amparam os passageiros — desde atrasos e cancelamentos de voos até situações como overbooking, extravio de bagagens e responsabilidade civil das empresas. A obra integra o Código de Defesa do Consumidor, o Código Brasileiro de Aeronáutica, as Convenções de Varsóvia e Montreal, além das normas da ANAC, com comentários críticos e contextualizados.
A obra se destaca por sua abordagem didática, atualizada e crítica, aliando a teoria ao debate jurisprudencial e propondo caminhos concretos para o aperfeiçoamento do sistema — inclusive com o incentivo a métodos extrajudiciais de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação.
Destaques da obra:
Em um cenário de crescimento constante do setor de transporte aéreo e intensificação da judicialização das relações de consumo, conhecer os direitos dos passageiros tornou-se um imperativo para consumidores, operadores do Direito e profissionais do setor.
Na obra Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos, o jurista Wilson Furtado Roberto entrega um guia completo, técnico e acessível sobre a proteção legal dos passageiros, abordando com profundidade os principais temas que envolvem atrasos, cancelamentos, overbooking, extravio de bagagens e responsabilidade civil das companhias aéreas.
Amparado por sólida formação acadêmica e experiência prática, o autor analisa criticamente o ordenamento jurídico aplicável ao transporte aéreo, dialogando com o Código de Defesa do Consumidor, o Código Brasileiro de Aeronáutica, as Convenções de Varsóvia e Montreal, bem como as resoluções da ANAC. Além da normatização vigente, a obra promove uma reflexão sobre a aplicação prática das normas e os meios mais eficazes para garantir a reparação de danos.
Mais do que um manual técnico, este livro representa uma ferramenta de empoderamento e orientação para passageiros e operadores jurídicos, oferecendo soluções extrajudiciais, propostas de aprimoramento regulatório e caminhos eficazes de atuação profissional.
A expansão da aviação comercial e a diversidade de conflitos que dela decorrem exigem do profissional do Direito e do próprio passageiro um conhecimento sólido e atualizado sobre seus direitos. A proteção do consumidor no transporte aéreo envolve normas complexas, disputas entre legislações nacionais e internacionais e a constante atuação das agências reguladoras.
Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos oferece uma leitura indispensável para compreender esse cenário com clareza e profundidade, contribuindo para o fortalecimento das relações de consumo e a construção de um ambiente mais justo e transparente no setor aéreo.
1. O livro aborda quais normas jurídicas?
O conteúdo analisa o Código de Defesa do Consumidor, o Código Brasileiro de Aeronáutica, as Convenções de Varsóvia e Montreal, além das resoluções da ANAC.
2. Há discussão sobre responsabilidade das companhias aéreas?
Sim. A obra trata da responsabilidade objetiva das empresas por falhas na prestação do serviço e das situações que envolvem atrasos, cancelamentos, overbooking e extravio de bagagem.
3. O livro trata de métodos extrajudiciais de solução de conflitos?
Sim. Discute a mediação e a conciliação como alternativas viáveis e eficazes para resolução de litígios, com foco na pacificação de conflitos e economia processual.
4. É indicado para passageiros ou apenas para profissionais do Direito?
Ambos. A linguagem é acessível e voltada também ao consumidor, sem perder o rigor técnico necessário à atuação jurídica.
5. O conteúdo está alinhado com a jurisprudência atual?
Sim. A obra inclui discussões jurisprudenciais relevantes e atualizadas, especialmente sobre a prevalência entre tratados internacionais e normas consumeristas.
Prefácio
Moura Ribeiro
Apresentação
Celeida M. Celentano Laporta
Introdução
CAPÍTULO 1
Contrato de Transporte
1.1 Elementos Essenciais do Contrato de Transporte
1.2 Partes Envolvidas no Contrato de Transporte
1.3 Classificação do Contrato de Transporte
1.4 Análise dos Elementos Essenciais do Contrato de Transporte
CAPÍTULO 2
Transporte Aéreo de Passageiros
2.1 Fundamentos Legais
2.2 Características do Contrato de Transporte como Contrato de Consumo
2.3 Responsabilidade do Transportador
2.4 Contratos de Transporte Aéreo de Passageiros
2.5 Arco Temporal do Transporte Aéreo de Pessoas
2.6 Breve Introito sobre a Lei Aplicável no Ordenamento Jurídico Pátrio ao Contrato de Transporte Aéreo
2.7 Convenção de Varsóvia
2.8 Convenção de Montreal – 1999
2.9 Código de Defesa do Consumidor – CDC
2.10 O Conflito de Normas no Direito do Passageiro
2.10.1 Hierarquia
2.10.2 Cronologia
2.10.3 Especialidade
2.11 Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
2.12 O Convívio dos Regimes Jurídicos Depois do CDC
2.13 Tese Fixada em Repercussão Geral pelo STF
CAPÍTULO 3
Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo
3.1 O Dano Moral na Responsabilidade Civil Decorrente do Contrato de Transporte
3.2 Hipóteses de Violação ao Contrato de Transporte Aéreo de Pessoas
3.2.1 Atraso de Voo
3.2.2 Atraso por Decorrência de Cancelamento de Voo
3.2.3 Overbooking
3.2.4 Ausência de Informação Sobre a Antecipação ou Adiamento do Voo
3.2.5 Cancelamento de Reserva de Voo
3.2.6 Extravio Definitivo, Extravio Temporário e Avaria de Bagagem
3.2.7 Retirada Ilícita de Passageiro de Dentro da Aeronave
3.2.8 Proibição Ilícita de Embarque de Passageiro
3.2.9 Perda de Conexão Devido a Atraso em Voo Anterior
3.2.10 Perda de Voo por Venda de Itinerário com Tempo Exíguo para a Conexão
3.2.11 Descumprimento do Dever de Informar o Horário de Embarque ou o Local de Fazer Check-In nos Casos de Parceria Comercial
3.2.12 Inobservância do Dever de Informar Acerca da Necessidade de se ter Visto ou Vacina para o País de Destino ou em que Seria Realizada Conexão
3.2.13 Descumprimento do Dever de Informação Sobre a Obrigatoriedade de se Comprar Passagem de Volta para o Estrangeiro Sem Visto de Permanência no Brasil
3.2.14 Inobservância do dever de informação a respeito do procedimento para criança viajar desacompanhada
3.2.15 Perda de Voo Devido a Atrasos no Processo de Verificação de Imigração
3.3 Da Indenização por Danos Materiais pelos Ilícitos Praticados pelas Companhias Aéreas
3.3.1 Da Indenização por Danos Materiais por Avarias e Perdas de Bagagens em Voos Domésticos
3.3.2 Da Indenização por Danos Materiais por Avarias e Perdas de Bagagens em Voos Internacionais
CAPÍTULO 4
Uma Proposta de Solução Administrativa nas Lides Contratuais no Setor de Transporte Aéreo de Passageiros
4.1 As Tutelas e os Meios Disponíveis para a Defesa do Direito Consumerista
4.2 A Plataforma Consumidor.Gov
4.3 Proposta para Melhorar a Eficiência da Solução Extrajudicial das Lides
Conclusão
Posfácio
Hugo Ramos Alves
Referências
Advogado. Empresário, Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, articulista, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo UNIPÊ, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi Doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Coordenador, Organizador e Autor de diversos livros. Fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Assessoria e Consultoria Jurídica e do Portal Juristas e Associado ao Godke Advogados. Foi pesquisador no Max-Planck Institut de Hamburgo. Cursou o Curso de Direito Internacional de Privado de Haia em 2009. Conselheiro Editorial da Revista Juristas, Editora Juruá, entre outras.
