Direito Condominial (2024)

SUMÁRIO

CAPÍTULO I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS 15

CAPÍTULO II - CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 25

CAPÍTULO III - CÓDIGO CIVIL 29
3.1. Condomínio voluntário.. 30
3.2. Condomínio necessário. 30
3.3. Condomínio edilício . 31
3.4. Comentários ao Código Civil .. 32
3.4.1. Comentários ao condomínio edilício. 39
3.4.2. Da administração do condomínio. 70
3.4.3. Da extinção do condomínio . 83
3.4.4. Quóruns 84

CAPÍTULO IV - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 91
4.1. O peticionamento eletrônico com o Código de Processo Civil. 108
4.2. Indicação de endereço eletrônico 108
4.3. Validade das informações prestadas pelos tribunais 110
4.4. Permitido o peticionamento em papel 110
4.5. Publicação no Diário de Justiça Eletrônico .. 111
4.6. Prazo contado em dobro. 111
4.7. Citação por meio eletrônico 112
4.8. Intimação por meio eletrônico 112
4.9. Exigência de cadastro nos tribunais por empresas 113
4.10. Audiência de conciliação ou de mediação . 114
4.11. Ata notarial 115
4.12. Fotografia digital e mensagem eletrônica impressa .. 115
4.13. Força probante do documento eletrônico 116
4.14. Leilão judicial eletrônico 116
4.15. Mandado de levantamento . 117
4.16. Porte de remessa e de retorno .. 118
4.17. Agravo de instrumento eletrônico 118
4.18. Comprovação de dissídio jurisprudencial - Recursos extraor-
dinário e especial . 119
4.19. Embargos de divergência.. 120
4.20. Ordem cronológica de julgamento e o processo eletrônico 120

CAPÍTULO V - LEI DO CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES
(Lei 4.591/64) . 125
5.1. A Lei 4.591/64 e sua história 125
5.2. Surge o Código Civil de 2002.. 126
5.3. O Código Civil revogou a Lei 4.591/64?. 127
5.4. A Lei 4.591/64 comentada.. 128
5.4.1. Da convenção de condomínio. 136
5.4.2. Das despesas do condomínio .. 140
5.4.3. Do seguro, do incêndio, da demolição e da reconstrução
obrigatória . 143
5.4.4. Utilização da edificação ou do conjunto de edificações 150
5.4.5. Da administração do condomínio 152
5.4.6. Da assembleia geral .. 157

CAPÍTULO VI - LEI DE LOCAÇÃO DOS IMÓVEIS
URBANOS (Lei 8.245/91) 165

CAPÍTULO VII - LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS
(Lei 6.015/73).. 179

CAPÍTULO VIII - CÓDIGO PENAL (Decreto-lei 2.848/40). 193

CAPÍTULO IX - LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
(Decreto-lei 3.688/41) 203

CAPÍTULO X - CÓDIGO DE TRÂNSITO (Lei 9.503/97) . 207

CAPÍTULO XI - LEI DO BEM DE FAMÍLIA
(Lei 8.009/90). 211

CAPÍTULO XII - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
(Lei 2.757/56) 213

CAPÍTULO XIII - TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
(Lei 6.019/74) . 215

CAPÍTULO XIV - CONSUMO HÍDRICO INDIVIDUA-
LIZADO (Lei 13.312/16) . 219

CAPÍTULO XV - CERCA ELETRIFICADA OU ENER-
GIZADA (Lei 13.477/17).. 221

CAPÍTULO XVI - AR-CONDICIONADO
(Lei 13.589/18) .. 223

CAPÍTULO XVII - BANHEIROS DESTINADOS AO
PÚBLICO (Lei 13.647/18) 225

CAPÍTULO XVIII - ACESSIBILIDADE NO CONDOMÍNIO
(Lei 10.098/00).. 227
18.1. Regulamentação da Lei de Acessibilidade
(Decreto 5.296/04) 230

CAPÍTULO XIX - ESTATUTO DA PESSOA COM DE-
FICIÊNCIA (Lei 13.146/15) . 239
19.1. Regulamentação do Estatuto da Pessoa com Deficiência
(Decreto 9.451/18) 241
CAPÍTULO XX - ESTATUTO DA PESSOA IDOSA
(Lei 0.741/03) 247

CAPÍTULO XXI - LEI ANTIFUMO (Lei 9.294/96).. 249
21.1. Lei Antifumo de São Paulo (Lei 13.541/09) . 250

CAPÍTULO XXII - VALE-TRANSPORTE (Lei 7.418/85) 253
22.1. Vale alimentação 256
22.2. Vale-refeição. 256

CAPÍTULO XXIII - A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE
DADOS (Lei 13.709/18).. 259

CAPÍTULO XIV - NORMAS TÉCNICAS DA ABNT .. 261
24.1. NBR 16280 264
24.1.1. Reformas nas áreas privativas 265
24.1.2. Reformas nas áreas comuns 265
24.2. NBR 5674 266
24.3. NBR 9050 267

CAPÍTULO XV - DOCUMENTOS INTERNOS DO CONDOMÍNIO 269
25.1. Decisões assemblares.. 269
25.2. Atritos com as leis .. 269
CAPÍTULO XXVI - AS OBRAS NOS CONDOMÍNIOS 271
26.1. Peculiaridades. 271
26.2. Obras necessárias, úteis e voluptuárias 273
26.3. A legalidade da obra . 278
26.4. A Norma NBR 16.280. 281
26.4.1. Responsabilidade . 281
26.4.2. Custos das obras no condomínio . 282
26.4.3. Infrações.. 283
26.5. Conclusão 283

CAPÍTULO XXVII - GARAGENS EM CONDOMÍNIOS. 285
27.1. Carro maior que a vaga . 286
27.2. Utilização diversa ao permitido.. 288
27.3. Carro e moto ou bicicleta na mesma vaga 289
27.4. Controle de acesso. 289
27.5. Falta de vagas para todos.. 290
27.6. Sorteio de vagas. 290
27.6.1. Permanentes ou rotativas. 291
27.6.2. Tipos de sorteio. 291
27.6.3. Depois da assembleia .. 292
27.7. Responsabilidade do morador. 292
27.8. Otimização de vagas. 293
27.9. Inadimplentes . 293
27.10. Convocação da assembleia.. 293
27.11. Portadores de necessidades especiais 294
27.12. Danos em veículos 294
27.13. Roubos e furtos em garagens 295
27.14. Lavagem de veículos.. 295
27.15. Entrada e saída 24 horas. 296
27.16. Utilização da garagem por visitantes .. 296
27.17. Locação a terceiros 297
27.17.1. O parágrafo 1o do artigo 1.331 299
27.17.2. Sublocação.. 300
Instruções para acesso ao Modelos Online desta Obra . 302

ÍNDICE DOS MODELOS PRÁTICOS ONLINE

PRÁTICA CONDOMINIAL

1. Modelo de ata de convocação de assembleia de constituição de
condomínio
2. Modelo de ata de assembleia de constituição de condomínio
3. Modelo de regimento interno de condomínio residencial
4. Modelo de regimento interno de condomínio comercial
5. Modelo de termo de aceite de áreas comuns
6. Modelo de convocação de assembleia geral ordinária
7. Modelo de convocação de assembleia geral ordinária - por
condômino
8. Modelo de convocação de assembleia geral extraordinária
9. Modelo de convocação de assembleia geral extraordinária - por
condômino
10. Modelo de instrumento de procuração para assembleia - sem
substabelecimento
11. Modelo de instrumento de procuração para assembleia - com
substabelecimento
12. Modelo de instrumento de substabelecimento
13. Modelo de certidão negativa de débito condominial
14. Modelo de apresentação de novo síndico
15. Modelo de comunicação de renúncia do síndico
16. Modelo de boas vindas a novo morador
17. Modelo de solicitação de início de obra dentro de unidade
18. Modelo de autorização de início de obra dentro de unidade
19. Modelo de solicitação de regularização de obra
20. Modelo de solicitação de interrupção de obra
21. Modelo de aplicação de advertência a morador
22. Modelo de multa aplicada a morador
23. Modelo de multa a condômino antissocial
24. Modelo de recurso contra imposição de multa
25. Modelo de comunicação de cancelamento de multa
26. Modelo de contrato de experiência
27. Modelo de termo de prorrogação do contrato de experiência
28. Modelo de comprovante de devolução da carteira profissional
29. Modelo de aviso de férias com 30 dias de antecedência
30. Modelo de recibo de pagamento de ferias
31. Modelo de advertência a funcionário
32. Modelo de comunicação de suspensão a funcionário
33. Modelo de dispensa sem justa causa - com aviso prévio
34. Modelo de dispensa sem justa causa - sem aviso prévio
35. Modelo de dispensa por justa causa
36. Modelo de comprovante de entrega de uniforme aos funcionários
37. Modelo de comprovante de entrega de EPIs aos funcionários
38. Modelo de solicitação de Vale-Transporte
39. Modelo de declaração de encargos para fins de imposto de renda
40. Modelo de termo de responsabilidade para fins de salário-família
41. Modelo de contrato de prestação de serviço de consultoria jurídica
42. Modelo de comunicação de débito de taxa condominial
43. Modelo de cobrança de débito de taxa condominial
44. Modelo de instrumento de confissão de dívida
45. Modelo de reclamação ao síndico
46. Modelo de termo de locação de salão de festas
47. Modelo de entrega de chaves de salão de festas a morador
48. Modelo de termo de devolução de chaves de salão de festas ao
condomínio
49. Modelo de notificação de serviço executado em desacordo
50. Modelo de termo de troca de gestão
51. Modelo de contrato de administração de condomínio


PRÁTICA PROCESSUAL

1. Ação de cobrança de condomínio - Juizado Especial Cível - Aplica-
ção multa de 20%

2. Ação de cobrança de condomínio - Justiça comum - Aplicação
multa de 2%.

3. Ação de execução de acordo extrajudicial de cobrança de condo-
mínio sem homologação judicial

4. Ação de execução de titulo judicial - Acordo extrajudicial de con-
domínio homologado judicialmente

5. Ação de conhecimento para condenação em obrigação de fazer,
com pedido liminar, interposta em face de condomínio residencial
que locava salão de festas, ultrapassando horário permitido para
emissão de ruídos, causando incômodos a vizinhança

6. Ação de obrigação de não fazer - Barulho de vizinhos

7. Ação de prestação de contas contra ex-administrador de condo-
mínio

8. Ação de reparação por danos morais movida por síndico de con-
domínio contra moradora que o agrediu, verbalmente, em As-
sembleia de condôminos

9. Ação de alienação judicial de coisa comum com extinção de con-
domínio

10. Medida cautelar para sustar efeitos de deliberação em Assem-
bleia Geral Ordinária que elegeu síndico em condomínio

11. Contestação à ação de cobrança de condomínio - Preliminares
de inépcia, litispendência e conexão, mérito com inaplicabilidade
de multa e juros moratórios por falta de previsão

12. Contestação ação de cobrança de condomínio - Preliminares de
interesse de agir, ilegitimidade de parte, mérito com chamamento
ao processo e pedido contraposto

13. Ação anulatória de multa condominial com pedido de tutela an-
tecipada

IVAN HORCÁIO
Advogado, professor e palestrante com mais de 20 anos de atuação nas áreas do Direito Condominial e Direito Imobiliário, é autor de mais de 12 obras jurídicas, atuando junto a condomínios, administradoras de condomínios e imobiliárias, também sendo procurado como síndico profi ssional, área em que atua com o suporte de profi ssionais qualifi cados e com vasta experiência condominial. É criador e professor dos dois mais completos cursos de formação e reciclagem de síndicos, tendo já preparado inúmeros profi s- sionais na área em todo Brasil.