O esporte não é apenas prática social ou lazer: ele movimenta pessoas, recursos e paixões, criando relações jurídicas complexas que exigem conhecimento especializado. Direito Desportivo – 2ª edição, de Fernando Augusto De Vita Borges de Sales, é a obra que transforma essa complexidade em clareza prática. Atualizada com as últimas alterações da Lei Geral do Esporte (Lei n. 14.597/2023) e demais legislações correlatas, ela oferece a você uma visão completa do Direito Desportivo brasileiro, conectando teoria, prática e análise normativa.
Ao longo dos capítulos, você encontrará interpretação aprofundada da legislação, do sistema de justiça desportiva, das sociedades anônimas do futebol (SAFs), dos contratos de atletas, das regras antidopagem e das relações de consumo em eventos esportivos. A obra não se limita a apresentar normas: ela mostra como aplicá-las, oferecendo instrumentos estratégicos para advogados, magistrados, gestores esportivos e demais operadores do Direito, fortalecendo sua autoridade e confiança ao lidar com casos reais e decisões complexas.
Principais tópicos abordados
Por que ter esta obra em mãos
Direito Desportivo – 2ª edição é mais que um manual: é um guia estratégico para quem deseja dominar o universo jurídico do esporte no Brasil. Ter esta obra em sua biblioteca significa atuar com clareza, segurança e visão crítica, seja na advocacia, na gestão de clubes, na magistratura ou na pesquisa acadêmica. Invista nesta leitura e transforme conhecimento em autoridade, prática e diferencial competitivo.
O esporte, mais do que uma prática social ou cultural, consolidou-se como um ramo autônomo do Direito, exigindo atenção especial de advogados, magistrados, gestores e estudantes. Esta obra oferece uma análise completa e atualizada da legislação brasileira aplicada ao esporte, conectando princípios constitucionais, normas infralegais e a nova Lei Geral do Esporte (Lei n. 14.597/2023).
Fernando Augusto De Vita Borges de Sales conduz o leitor por uma jornada que alia profundidade acadêmica e praticidade, permitindo compreender o papel do esporte no ordenamento jurídico, as relações entre atletas, clubes, entidades, torcedores e gestores públicos, e os mecanismos legais que garantem equilíbrio e segurança nas práticas desportivas.
Além disso, a obra destaca as últimas atualizações legislativas, incluindo as Leis n. 14.614/2023, 14.786/2024, 14.911/2024, 15.032/2024 e 15.041/2024, oferecendo segurança para a tomada de decisões no contexto jurídico e administrativo do esporte. Ao longo de seus capítulos, combina teoria, prática e análise crítica, tornando-se referência indispensável para consulta e estudo aprofundado.
Com abordagem clara e estruturada, este livro transforma complexidade normativa em conhecimento aplicável, permitindo que você atue com precisão em questões como profissionalização do esporte, sociedades anônimas do futebol, justiça desportiva, direito do espectador, controle antidopagem e governança das entidades esportivas.
Entre os temas centrais, destacam-se:
O Direito Desportivo brasileiro se tornou um campo autônomo e estratégico, impactando desde contratos de atletas até grandes operações de clubes e eventos esportivos. Entender esse universo é essencial para advogados, magistrados, dirigentes e operadores do Direito que desejam atuar com segurança, inovação e conhecimento atualizado. Esta obra consolida-se como um guia completo e confiável, traduzindo normas complexas em conteúdo aplicável e estratégico.
Este manual destina-se a:
1. A obra trata apenas da Lei Geral do Esporte?
Não. Além da LGE, abrange a Lei Pelé, a LSAF e todas as atualizações legislativas recentes.
2. É indicada para consulta rápida durante a prática profissional?
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3. O livro aborda aspectos práticos e teóricos?
Sim. Combina análise normativa, casos práticos, jurisprudência e exemplos aplicáveis.
4. A obra está atualizada com as últimas alterações da legislação desportiva?
Sim. Inclui Leis n. 14.614/2023, 14.786/2024, 14.911/2024, 15.032/2024 e 15.041/2024, além da promulgação de partes vetadas da LGE.
5. Profissionais fora da advocacia se beneficiam da leitura?
Sim. Gestores, dirigentes, atletas e árbitros encontram informações essenciais para gestão, compliance e tomada de decisão no esporte.
Direito Desportivo – 2ª edição é mais que uma atualização normativa: é um manual estratégico que transforma complexidade em conhecimento aplicável, oferecendo segurança, autoridade e eficiência na atuação jurídica desportiva.
Ao investir nesta obra, você garante acesso a conteúdo confiável e atualizado, fortalecendo sua atuação profissional, acadêmica e estratégica em um dos campos mais dinâmicos e especializados do Direito brasileiro.
Transforme seu conhecimento em prática eficaz e destaque-se no universo do Direito Desportivo.
Sumário
Introdução
CAPÍTULO 1
Da organização do esporte nacional
1.1 Generalidades
1.2 Princípios do Esporte Nacional
1.3 Da Ordem Econômica Esportiva
1.4 Os Níveis da Prática Esportiva
1.5 Do Sistema Nacional do Esporte
1.5.1 Do Ministério do Esporte
1.5.2 A Secretaria Especial do Esporte
1.5.3 Do Conselho Nacional do Esporte – CNE
1.5.4 Dos Subsistemas Esportivos Privados
1.5.4.1 O COB e o CPB
1.5.5 Das Conferências de Esporte
1.6 Organizações Esportivas
1.6.1 Ligas Esportivas
1.6.2 Da Autonomia Esportiva
1.6.3 Das Fontes de Recursos das Organizações Esportivas Privadas e das Contrapartidas na Gestão Esportiva
1.6.3.1 Do Fundo Nacional do Esporte
1.6.4 Dos Processos Eleitorais
1.6.5 Prestações de Contas
1.6.6 Da Responsabilidade dos Dirigentes
1.6.6.1 Excludentes de Ilicitude
1.6.6.2 Desconsideração da Personalidade Jurídica
1.6.6.2.1 Requisitos Autorizadores da Desconsideração nas Relações de Direito Civil
CAPÍTULO 2
Da Justiça Desportiva
2.1 Generalidades
2.2 Justiça Desportiva x Justiça Comum
2.3 Composição da Justiça Desportiva
2.3.1 O STJD – Superior Tribunal de Justiça Desportiva
2.3.2 O TJD – Tribunal de Justiça Desportiva
2.3.3 As Comissões Disciplinares
2.4 Das Penalidades
2.5 Das Medidas Disciplinares
2.5.1 Da Infração
2.5.2 Responsabilização pela Atitude Antidesportiva Praticada por Menores de Quatorze Anos
2.5.3 Concurso de Pessoas
2.5.4 Da Extinção da Punibilidade
2.5.5 Das Penalidades por Infrações Disciplinares
2.5.6 Das Infrações em Espécie
2.5.6.1 Infrações Relativas à Administração Desportiva, às Competições e à Justiça Desportiva
2.5.6.2 Infrações Referentes à Justiça Desportiva
2.5.6.3 Infrações Contra a Ética Desportiva
2.5.6.4 Infrações Relativas à Disputa das Partidas, Provas ou Equivalentes
2.5.6.5 Infrações Relativas à Arbitragem
2.6 Do Processo Desportivo
2.6.1 Generalidades
2.6.2 Dos Procedimentos
2.6.2.1 Do Procedimento Sumário
2.6.2.2 Dos Procedimentos Especiais
2.6.3 Das Regras Processuais Comuns a Ambos os Procedimentos
2.6.3.1 Suspensão Preventiva
2.6.3.2 Atos Processuais
2.6.3.3 Prazos
2.6.3.4 Comunicações dos Atos Processuais
2.6.3.5 Nulidades
2.6.3.6 Intervenção de Terceiro
2.6.3.7 Provas
CAPÍTULO 3
Da justiça desportiva antidopagem
3.1 O Doping.
3.2 Controle de Dopagem
3.2.1 Autoridade Brasileiro de Controle de Dopagem
3.3 Ações de Prevenção à Dopagem
3.3.1 Responsabilidade Pessoal pelo Controle de Dopagem
3.4 Das Substâncias e Métodos Proibidos
3.4.1 Lista de Proibição
3.4.2 Autorização de Uso Terapêutico (AUT)
3.5 Das Revisões de Decisões de AUT
3.6 Das Violações às Regras Antidopagem em Espécie
3.6.1 Generalidades.
3.6.2 Violações Praticadas por Atleta ou Outra Pessoa
3.6.2.1 Da Presença de Substância Proibida, de seus Metabólitos ou Marcadores na Amostra
3.6.2.2 Do Uso ou Tentativa de Uso de Substância ou Método Proibido
3.6.2.3 Do Período de Suspensão no Caso de Substância de Abuso
3.6.2.4 Da Evasão, Recusa ou Falha em se Submeter à Coleta de Amostras
3.6.2.5 Das Falhas de Localização de um Atleta
3.6.2.6 Da Fraude ou Tentativa de Fraude de Qualquer Parte do Processo de Controle de Dopagem por um Atleta ou Outra Pessoa
3.6.2.7 Da Posse de uma Substância Proibida ou Método Proibido por um Atleta ou por Pessoal de Apoio do Atleta
3.6.2.8 Do Tráfico ou Tentativa de Tráfico de uma Substância ou Método Proibido
3.6.2.9 Da Administração ou Tentativa de Administração de Substância Proibida ou Método Proibido
3.6.2.10 Da Cumplicidade ou Tentativa de Cumplicidade
3.6.2.11 Da Associação Proibida por um Atleta ou Outra Pessoa
3.6.2.12 Dos Atos de Desincentivo ou Retaliação
3.6.2.13 Das Múltiplas Violações às Regras Antidopagem
3.7 Da Aplicação da Sanção às Violações às Regras Antidopagem
3.7.1 Das Circunstâncias Atenuantes
3.7.2 Das Circunstâncias Agravantes
3.7.3 Das Sanções Adicionais
3.7.4 Das Disposições Relacionadas aos Períodos de Suspensão
3.7.5 Das Infrações Conexas e outras Violações
3.7.6 Da Extinção da Punibilidade
3.8 A Justiça Desportiva Antidopagem
3.8.1 Generalidades
3.8.2 Da Composição da Justiça Desportiva Antidopagem
3.8.3 Da Procuradoria da Justiça Desportiva Antidopagem
3.8.4 Da Corregedoria da Justiça Desportiva Antidopagem
3.8.5 Da Defesa e da Defensoria Dativa
3.8.6 Impedimentos e Suspeições do Auditor ou do Procurador
3.8.6.1 Hipóteses de Impedimentos
3.8.6.2 Hipóteses de Suspeição
3.8.6.3 Regras aplicáveis às hipóteses de impedimento e suspeição
3.9 Do Processo Desportivo Antidopagem
3.9.1 Generalidades
3.9.1.1 Da Gestão de Resultado
3.9.1.2 Admissão de Culpa
3.9.1.3 Acordo de Resolução do Caso
3.9.2 Dos Procedimentos
3.9.2.1 Procedimento Ordinário
3.9.2.1.1 Audiência de Instrução e Julgamento
3.9.2.1.2 Das Provas
3.9.2.2 Procedimento Sumário
3.9.3 Da Homologação dos Acordos de Resolução de Caso
3.9.3.1 Da Homologação dos Despachos Decisórios
3.9.3.2 Da Homologação das Decisões Proferidas por Organismos Internacionais Antidopagem e de sua Impugnação
3.9.4 Dos Recursos
3.9.4.1 Dos Recursos ao Tribunal Pleno
3.9.4.2 Do Recurso à Corte Arbitral do Esporte
CAPÍTULO 4
O Esporte profissional
4.1 A Profissionalização do Esporte no Brasil
4.2 Do Esporte Profissional
4.3 Direitos dos Atletas Profissionais
4.3.1 Caracterização do Atleta Profissional
4.3.2 Desporto Profissional x Relação de Emprego
4.3.3 Do Contrato Especial de Trabalho Esportivo
4.3.3.1 Contrato de Trabalho
4.3.3.2 Do Contrato de Trabalho Esportivo
4.3.3.3 Direitos Específicos do Atleta Profissional de Futebol
4.4 Do Atleta em Formação
4.4.1 A organização de prática esportiva formadora do atleta
4.4.2 Do Contrato com Atleta em Formação
4.4.2.1 Do Direito de Preferência de Renovação
4.4.2.2 Da Transferência do Atleta
4.4.3 Direitos dos Atletas em Formação
4.4.4 Responsabilidade da Organização Formadora
4.5 Direitos dos Treinadores Profissionais
4.5.1 Caracterização do Treinador Profissional
4.5.2 Direitos e Deveres do Treinador Profissional
4.5.3 Condições Específicas do Treinador Profissional de Futebol
4.6 Direitos dos Árbitros Profissionais
4.6.1 Da Arbitragem Esportiva
4.6.2 Caracterização do Árbitro Profissional
4.7 Meios de Solução dos Conflitos Trabalhistas
4.7.1 Da Ação Trabalhista para a Solução do Dissídio Individual entre o Atleta e a Entidade Empregadora
4.7.1.1 Prescrição Trabalhista
4.8 Bolsa Atleta
4.8.1 Generalidades
4.8.2 Dos Auxílios Diretos aos Atletas e da Bolsa-Atleta
4.8.3 Quadro:
CAPÍTULO 5
A sociedade anônima do futebol (SAF) e o clube-empresa
5.1 Considerações Iniciais
5.2 Princípios Específicos que Regem a SAF
5.3 Conceitos e Definições
5.4 Constituição da Sociedade Anônima do Futebol (SAF)
5.4.1 Constituição pela transformação do Clube ou Pessoa Jurídica Original em Sociedade Anônima do Futebol (LSAF, art. 2º, inciso I)
5.4.2 Constituição pela Cisão do Departamento de Futebol do Clube ou Pessoa Jurídica Original e Transferência do seu Patrimônio Relacionado à Atividade Futebol (LSAF, Art. 2º, Inciso I)
5.4.3 Constituição pela Iniciativa de Pessoa Natural ou Jurídica ou de Fundo de Investimento (LSAF, Art. 2º, Inciso III)
5.5 Estatuto Social
5.6 Governança Corporativa
5.6.1 Compliance
5.6.2 Governança
5.6.3 Governança Corporativa na SAF
5.7 Obrigações e Quitações
5.7.1 As Obrigações da SAF
5.7.2 Obrigações contraídas antes da constituição da SAF
5.7.3 Responsabilidade dos Dirigentes
5.7.4 Responsabilização do Dirigente por Deliberação da Assembleia-Geral
5.7.5 Desconsideração da Personalidade Jurídica
5.7.6 Execução e Penhora
5.8 Modos de Quitação das Obrigações do Clube ou da PJO
5.8.1 Pagamento Direto aos Credores.
5.8.2 Regime Centralizado de Execuções
5.8.2.1 Procedimento
5.8.2.2 Requerimento
5.8.2.3 Regulamentação
5.8.2.4 Classificação dos Créditos – Preferência
5.8.2.5 Plano de Credores
5.8.2.6 Outras Medidas para Facilitar o Pagamento
5.8.3 Recuperação judicial e extrajudicial
5.9 O Financiamento da SAF
5.10 Desenvolvimento Educacional e Social pelo Futebol
5.10.1 Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE)
5.10.2 Alojamento
CAPÍTULO 6
Das relações de consumo nos eventos esportivos
6.1 Generalidades
6.2 O Consumidor de Eventos Esportivos
6.2.1 Natureza Jurídica do Direito do Espectador.
6.2.2 Do Torcedor
6.2.2.1 Definição Jurídica de Torcedor
6.2.2.2 Tipos de Torcedores
6.2.2.3 Torcidas Organizadas
6.3 Os Fornecedores
6.4 Da Aplicação Conjunta da LGE com o Código de Defesa do Consumidor
6.5 Princípios da Defesa do Consumidor e a LGE
6.5.1 Princípio da Transparência
6.5.2 Princípio da Harmonia das Relações de Consumo
6.5.3 Princípio do Reconhecimento da Vulnerabilidade do Consumidor
6.5.4 Princípios da Boa-Fé Objetiva e do Equilíbrio Contratual
6.5.5 Princípio da Coibição e da Repressão de Abusos no Mercado de Consumo e no Âmbito da Concorrência Desleal
6.6 Princípios Específicos da Defesa do Espectador na LGE
6.6.1 Princípio da Participação
6.6.2 Princípio da Prevenção
6.6.2.1 Do Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte
6.6.3 A Vulnerabilidade do Torcedor e sua Proteção Legal
6.6.4 Transparência e Jogo Limpo
6.6.4.1 Da Garantia da Ética e do Jogo Limpo nas Competições
6.6.4.2 Da Prevenção e do Combate à Manipulação de Resultados Esportivos
6.7 Dos Procedimentos Referentes ao Regulamento da Competição
6.7.1 Regulamento e Transparência
6.7.2 Critério Técnico
6.8 Da Arbitragem Esportiva nas Competições
6.8.1 Súmula do Jogo
6.9 Direitos do Espectador
6.9.1 Dos Ingressos
6.9.2 Das Vendas dos Bilhetes de Ingresso
6.9.3 Comprovante de Pagamento
6.9.4 Responsabilidade pela Emissão e Venda dos Bilhetes de Ingresso
6.9.5 Deveres do Responsável pela Confecção e Venda dos Bilhetes
6.9.6 Ingressos Numerados, Lugares Marcados e Valores Discriminados no Bilhete.
6.9.6.1 Lugares Marcados
6.9.6.2 Preço no Bilhete
6.9.6.3 Valores Iguais para Setores Iguais
6.9.6.4 Valores Divulgados antes da Partida
6.9.6.5 Fiscalização Eletrônica de Ingresso
6.10 Da Segurança nas Arenas Esportivas e do Transporte Público
6.10.1 Segurança do Espectador
6.10.1.1 Laudos Técnicos
6.10.1.2 Capacidade do Estádio e a Segurança do Torcedor
6.10.1.3 Responsabilidade e Sanção pelo Descumprimento do Laudo
6.10.1.4 Deficientes Físicos, Pessoas com Mobilidade Reduzida e Portadores de Necessidades Especiais
6.10.1.5 Pessoas Idosas
6.10.1.6 Condições Sanitárias e de Higiene
6.10.1.7 Responsabilidade Civil pela Falha na Segurança
6.10.1.7.1 Responsabilidade Objetiva
6.10.1.7.2 Responsáveis pela Segurança do Torcedor
6.10.1.7.3 Responsabilidade Objetiva: Excludentes
6.10.1.7.4 Denunciação da Lide – Impossibilidade
6.10.1.8 Obrigações dos Responsáveis para Garantir a Segurança do Torcedor
6.10.1.8.1 Detentor do Mando de Jogo
6.10.1.9 Obrigações da Organização Esportiva Responsável pela Organização da Competição.
6.10.1.10 Planos de Ação
6.10.1.10.1 Planos de Ação Especial
6.10.1.11 Monitoramento dos Torcedores nos Estádios
6.10.2 Do Transporte
6.10.2.1 Direito do Torcedor Partícipe ao Transporte Público
6.10.2.2 Transporte Privado
6.10.2.3 Os Estádios e o Estatuto da Cidade: Necessidade do Estudo de Impacto de Vizinhança
6.10.3 Da Responsabilidade pela Falha na Organização do Trânsito e do Transporte Público
6.10.3.1 Providências Necessárias
6.11 Obrigações do Espectador
6.11.1 Bebidas Alcoólicas nos Estádios
6.11.1.1 A Proibição de Bebidas Alcoólicas
6.11.1.2 Estados que Proíbem a Venda de Bebidas Alcoólicas em Estádios
6.11.1.3 A Venda de Bebidas Alcoólicas em Estádios na Visão do STF
6.12 Alimentação e Higiene
6.12.1 Higiene e Qualidade
6.12.2 Preços Excessivos
6.12.3 Sanitários
6.13 A Defesa do Espectador em Juízo
6.13.1 A Tutela Individual do Espectador
6.13.2 Tutela Coletiva do Espectador
6.13.3 Da Ação Civil Coletiva de Responsabilidade
6.13.4 Da Ação Civil Pública
6.13.5 O Poder Público e a Defesa do Torcedor
6.13.6 Juizados do Torcedor
6.14 Dos Meios de Difusão dos Eventos Esportivos
6.14.1 Generalidades
6.14.2 Direito de Arena
6.14.3 O Direito de Arena e os Atletas
6.14.4 Da Disponibilização de Imagens para Fins Jornalísticos
6.15 Dos Crimes
6.15.1 Dos Crimes Contra a Ordem Econômica Esportiva
6.15.1.1 Corrupção Privada no Esporte
6.15.1.2 Cambismo
6.15.1.3 Facilitação ao Cambismo
6.15.2 Dos Crimes contra a Propriedade Intelectual das Organizações Esportivas
6.15.2.1 Utilização Indevida de Símbolos Oficiais
6.15.2.1.1 Falsificação ou Uso Indevido de Marca de Organização Esportiva
6.15.2.1.2 Venda de Produtos Falsificados com Marca de Organização Esportiva
6.15.2.1.3 Marketing de Emboscada por Associação
6.15.2.1.4 Marketing de Emboscada por Intrusão
6.15.3 Dos Crimes Contra a Integridade e a Paz no Esporte
6.15.3.1 Dos Crimes Contra a Incerteza do Resultado Esportivo
6.15.3.1.1 Concussão Esportiva
6.15.3.1.2 Peita Esportiva
6.15.3.1.3 Fraude Esportiva
6.15.3.2 Crimes Contra a Paz no Esporte
6.15.3.2.1 Rixa Esportiva
Referências
Bibliografia Geral
Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
Advogado em São Paulo há mais de 20 anos. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (com ênfase em Direito Ambiental), pós-graduado em Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho, é professor universitário na Universidade Paulista - UNIP, em nível de graduação e pós-graduação. Leciona, como convidado, em cursos preparatórios para OAB e concursos, em cursos de Pós-graduação, e na Escola Superior da Advocacia (ESA), da OAB/SP. Foi Diretor Jurídico do Sindicato das Indústrias de Panificação do ABC (SIPAN-ABC), no período de 1998 a 2005 e Diretor Tesoureiro da 40ª Subseção de São Caetano do Sul, da OAB/SP, no triênio 2007/2009. Agraciado com a Láurea do Mérito Docente, pela Comissão do Acadêmico de Direito, da OAB/SP, nos anos de 2014 e 2016, com a Medalha do Mérito Cultural Clóvis Beviláqua, em 2018, e com a Láurea de Agradecimento, em 2019, pela Comissão de Cultura e Eventos da OAB/SP. É palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP e autor de diversos livros na área jurídica, dentre os quais, destacam-se os publicados pela Editora Mizuno: Manual da LGPD (2021); Manual de prática processual trabalhista (2021); Nova lei de falência e recuperação (2021); Manual de prática processual civil (2020); Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada nas relações de consumo (2019); Juizados especiais cíveis: comentários à legislação (2019).
