Você sabe que, na advocacia, não basta acompanhar a lei: é preciso estar um passo à frente. Essa coletânea reúne quatro anos de debates de alto nível em torno do Direito do Trabalho e da Seguridade Social, oferecendo a você não apenas informação, mas um arsenal de argumentos estratégicos para enfrentar com segurança as questões que chegam ao seu escritório e aos tribunais.
Com análises de juristas nacionais e estrangeiros, você terá acesso a soluções práticas para problemas atuais — da regulamentação de aplicativos ao impacto da pandemia — além de reflexões críticas que ampliam sua visão de futuro. Trata-se de um material que alia rigor acadêmico à aplicabilidade imediata, fortalecendo sua autoridade técnica e diferenciando sua atuação em cada parecer, audiência ou petição.
Principais temas abordados
Por que ter este material em mãos
Mais do que uma coletânea, você terá um guia estratégico para interpretar tendências, sustentar teses inovadoras e atuar com confiança diante de cenários em constante transformação. A cada leitura, novas ideias e argumentos prontos para serem aplicados na sua prática profissional.
Há livros que informam, outros que transformam — e esta coletânea faz os dois. Direito do Trabalho e da Seguridade Social: Anais do Congresso Internacional do Mestrado UDF (2021–2024) é fruto de quatro anos de debates acadêmicos intensos, reunindo o que de mais atual se produziu sobre relações laborais e proteção social no Brasil e no cenário internacional.
Com organização de renomados juristas e a contribuição de especialistas nacionais e estrangeiros, a obra traz reflexões que atravessam teoria e prática, oferecendo ao advogado uma visão precisa sobre os rumos do Direito do Trabalho e da Seguridade Social em um mundo marcado por profundas transformações tecnológicas, sociais e econômicas.
Ao longo de seus capítulos, você encontrará respostas para problemas que surgem todos os dias nos tribunais e escritórios, mas também provocações que ampliam a sua capacidade crítica e estratégica. Este não é apenas um livro para consulta — é um instrumento de atualização e fortalecimento da sua atuação profissional.
Ler esta coletânea significa estar à frente: ter acesso a análises originais, argumentos sólidos e soluções jurídicas que farão diferença em cada audiência, petição ou parecer que você assinar.
A obra contempla 26 artigos, estruturados em oito grandes eixos temáticos:
Ao incluir este livro na sua biblioteca, você não estará apenas adquirindo uma coletânea de artigos. Estará investindo em conhecimento aplicado que:
Em um cenário em que as mudanças no mundo do trabalho são aceleradas e complexas, este material serve como um mapa confiável para o advogado que busca clareza, segurança e diferenciação profissional.
Vivemos um tempo em que a tecnologia redefine contratos, em que crises globais impactam direitos sociais e em que tribunais são chamados a decidir sobre novos paradigmas. Nesta conjuntura, a obra se coloca como referência indispensável, porque traduz essas mudanças em análises críticas, sistematizadas e de fácil aplicabilidade.
Mais do que acompanhar a evolução do Direito, você terá em mãos uma coletânea que antecipa discussões, oferece autoridade acadêmica e reforça a sua confiança técnica para enfrentar os dilemas da advocacia contemporânea.
Este livro foi pensado para profissionais que desejam se destacar:
1. O livro é apenas acadêmico ou tem aplicabilidade prática?
Ele é acadêmico no rigor, mas prático no conteúdo. Os artigos conectam teoria e casos concretos, oferecendo argumentos úteis para a advocacia e para a magistratura.
2. A obra aborda temas recentes como plataformas digitais e trabalho via aplicativos?
Sim. Há capítulos específicos sobre a ausência de regulamentação e os riscos à dignidade do trabalhador em aplicativos como Uber.
3. O material trata das mudanças previdenciárias após a Reforma da Previdência (EC 103/2019)?
Sim. Questões como aposentadoria especial e precedentes previdenciários são detalhadamente analisadas.
4. Esta coletânea pode ser usada como fonte em trabalhos acadêmicos e artigos científicos?
Certamente. É resultado de congressos internacionais, com contribuições de mestres, doutores e juristas de renome, garantindo credibilidade acadêmica.
5. Como este livro pode impactar minha prática profissional?
Ele fornece repertório jurídico atualizado, fortalece a sua argumentação e traz uma visão de conjunto sobre as transformações do Direito do Trabalho e da Seguridade Social.
Direito do Trabalho e da Seguridade Social: Anais do Congresso Internacional do Mestrado UDF (2021–2024) não é apenas uma coletânea — é um investimento intelectual estratégico. Ter este material ao seu alcance significa estar preparado para atuar com mais segurança, construir teses inovadoras e se posicionar com autoridade no meio jurídico.
Seja para enriquecer sua atuação profissional, fortalecer sua produção acadêmica ou se atualizar sobre os temas mais relevantes do Direito contemporâneo, esta obra é um diferencial que poucos terão, mas que fará toda a diferença para quem souber utilizá-la.
Sumário
PARTE 1
TRABALHO DECENTE
CAPÍTULO 1
O SISTEMA CAPITALISTA E O CONSTITUCIONALISMO HUMANISTA E SOCIAL: REFLEXÕES E PERSPECTIVAS SOBRE SUA INTERAÇÃO
Mauricio Godinho Delgado | Juliana Bortoncello Ferreira
1 Introdução
2 Principais Características do Capitalismo e do Constitucionalismo Humanista e Social
3 Pontos de Conflito e de Interação entre os Sistemas
4 Desafios e Perspectivas na Interação do Sistema Capitalista e do Constitucionalismo Humanista e Social
5 Considerações Finais
CAPÍTULO 2
DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DECENTE E PLENO EMPREGO COMO METAS PARA ALCANCE DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO: Abordagem decolonial da meta 8.5 da Agenda 2030 frente à mercantilização das políticas públicas econômicas
Júlia Figueiredo Lima
1 Introdução
2 Mercantilização das Políticas Públicas Econômicas e Racionalidade Neoliberal
3 Neocolonialismo e Peculiaridades da América Latina
4 Direito ao Desenvolvimento, Pleno Emprego, Trabalho Decente – Contribuições na Densificação Normativa da Meta 8.5 à Luz da Teoria Crítica Decolonial e do Constitucionalismo Latino-Americano
4.1 Direito ao Desenvolvimento
4.2 Direito Fundamental ao Trabalho Decente e a dimensão coletiva do Pleno Emprego
5 As Teorias na Prática – Realidade do Mercado de Trabalho Brasileiro e Acompanhamento da Meta 8.5
6 Considerações Finais
PARTE 2
DIREITO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
CAPÍTULO 3
AS REDES SOCIAIS PRIVADAS DOS TRABALHADORES E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Raimundo Simão de Melo | Rafaela Benta de Almeida
1 Introdução
2 Liberdade de Pensamento e de Expressão na Matriz Constitucional 1988
3 O Direito de Personalidade e suas Características
4 Privacidade: Intimidade e Vida Privada
5 O Ciberespaço e as Redes Sociais Digitais
6 Repercussão das Novas Plataformas Digitais no Meio Ambiente do Trabalho
7 Ciberpoder Empregatício e as Regras de Acesso aos Perfis nas Redes Sociais, no Contrato de Trabalho
8 Considerações Finais
CAPÍTULO 4
O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO MEIO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Raimundo Simão de Melo | Lílian Eunice Carvalho Vivan | Taysa Dornfeld de Almeida Mendes
1 Introdução
2 O Meio Ambiente e suas Dimensões
3 A Proteção Jurídica Internacional por meio das Convenções Internacionais
4 O Desenvolvimento Sustentável e Responsável como Base do Direito Ambiental do Trabalho
5 Considerações Finais
PARTE 3
DIREITO DO TRABALHO
CAPÍTULO 5
BARREIRAS PARA A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DAS JOVENS BRASILEIRAS E SUA INCLUSÃO NO MERCADO TECNOLÓGICO
Adelianny da Rocha de Brito Machado | Layse Maurício Fortes Gonçalves | Mariana Ferrucci Bega
1 Introdução
2 Dificuldades das Jovens Mulheres no setor de Tecnologia
3 Pobreza Menstrual e Gravidez
4 Políticas Públicas e Empresariais para o Empoderamento de Jovens Mulheres
5 Considerações Finais
CAPÍTULO 6
O TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL NAS PLATAFORMAS DIGITAIS E A REGULAÇÃO SOCIAL
Tallita Souza de Oliveira Pignati | Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos
1 Introdução
2 O Trabalho Infantil nas Plataformas Digitais
3 Proteção Jurídica do Trabalho Artístico Infantil
4 Considerações Finais
CAPÍTULO 7
A AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA QUE PÕE EM RISCO O PATAMAR CIVILIZATÓRIO MÍNIMO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO DO TRABALHADOR EM PLATAFORMAS DIGITAIS
Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos | Lílian Eunice Carvalho Vivan | Taysa Dornfeld de Almeida Mendes
1 Introdução
2 As Mudanças na Organização Produtiva com o Trabalho sob Demanda via Aplicativo (“Multiterceiração Off-Line)
3 A Natureza Jurídica dos Contratos do Trabalho em Plataformas Digitais: Entendimento do TST (Caso Uber)
3.1 A Ampliação do Conceito de Subordinação no Direito do Trabalho
4 O Piso Mínimo de Direitos para a Proteção e as Garantias Mínimas Constitucionais que Assegurem a Dignidade da Pessoa Humana do Trabalhador em Plataformas Digitais
5 Considerações Finais
PARTE 4
DIREITO DO TRABALHO, GÊNERO E RAÇA
CAPÍTULO 8
A AUSÊNCIA DA FORÇA DE TRABALHO FEMININA NAS EMPRESAS DE PLATAFORMAS DIGITAIS: desafios, conquistas e superação
Augusto Alcântara Vago | Raimundo Simão de Melo | Susi Janaína de Almeida Leite
1 Introdução
2 Perspectiva Histórica da Participação Feminina no Mercado de Trabalho Brasileiro
3 Índice de Trabalhadores em Empresas de Plataformas Digitais – Um Contingente Masculino
4 Políticas Internas para Inserção da Mulher nesse Mercado de Trabalho
5 Considerações Finais
CAPÍTULO 9
IDENTIDADE GENERO, MULHERES TRANS, UMA BUSCA DA SOCIEDADE
Carolina Madeira Medeiro
1 Introdução
2 Discriminação no Mercado de Trabalho e as Minorias: Mulheres Trans
3 As Alterações de Registro Civil e Previdência Social
4 Benefícios Previdenciários
5 Considerações Finais
CAPÍTULO 10
RACISMO INSTITUCIONAL NO BRASIL: o legado do Programa de Trainee da Magalu exclusivo para Pretos e Pardos
Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos | Francisca das Chagas Rosa de Moura
1 Introdução
2 O Racismo e seus Matizes mais Amplos: Estrutural e Institucional
3 Racismo Institucional no Brasil: O “Legado” do Programa de Trainee da Magalu Somente para Pessoas Negras
4 “Racismo Reverso” e sua (In)Viabilidade Jurídica
5 Considerações Finais
CAPÍTULO 11
MULHERES NA LINHA DE FRENTE:um desafio à saúde de quem cuida no Estado Democrático de Direito pandêmico
Renata Osório Caciquinho Bittencourt
1 Introdução
2 Mulheres no Mundo do Trabalho Pandêmico
3 Profissionais da Saúde no Enfrentamento da Covid-19 - Uma Leitura a Partir da Teoria da Justiça, de John Rawls
4 Estado Democrático de Direito e o Desafio de Cuidar de Quem Cuida, na Perspectiva da Dignidade da Pessoa Humana
5 Considerações Finais
PARTE 5
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
CAPÍTULO 12
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NAS DISPENSAS COLETIVAS
Daniela de Morais do Monte Varandas
1 Introdução
2 As Dispensas Coletivas como Fenômeno Difuso de Alto Impacto Social
3 A Dispensa Coletiva no Ordenamento Jurídico Nacional
4 Existe Direito Potestativo de Despedir em Massa?
5 A Atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Dispensa Coletiva
6 Considerações Finais
CAPÍTULO 13
A REORGANIZAÇÃO SINDICAL APÓS A LEI 13.467/17
Gabriel Medeiros Meira | Nilson Eduardo da Silva Chagas | Raimundo Simão de Melo
1 Introdução
2 Unicidade e Pluralidade Sindicais
3 Sindicatos e sua Representatividade
4 Fontes de Custeio Sindical
5 Reorganização Sindical
6 Considerações Finais
CAPÍTULO 14
DESAFIOS DO SINDICALISMO NO SÉCULO XXI: NOVOS PARADIGMAS NAS FUNÇÕES SINDICAIS
Ivani Contini Bramante | Líliam Regina Pascini | Simone Bramante
1 Introdução
2 Novos Paradigmas na Função Política/Associativa/Representiva
3 Novos Paradigmas na Função Arrecadatória
4 Novos Paradigmas na Função Negocial
5 Novos Paradigmas na Função Jurídica/ Normativa/Negociação/Ajuizamento de Ações
6 Novos Paradigmas na Função Assistencial/Social
7 Novos Paradigmas na Função Ética e de Colaboração
8 Desafios do Sindicalismo no Século XXI
9 Considerações Finais
CAPÍTULO 15
NOVOS DESAFIOS DAS ENTIDADES SINDICAIS PARA SE ADAPTAREM ÀS NOVAS TECNOLOGIAS DO MUNDO CONTEMPORÂNEO: RESSIGNIFICAÇÃO DO SINDICALISMO
Luana da Silva Romani | Raimundo Simão de Melo | Susi Janaína de Almeida Leite
1 Introdução
2 Perspectiva Histórica da Participação dos Sindicatos Na Garantia de Direitos a Classe Trabalhadora
3 Sindicalismo Contemporâneo e os Desafios de Adaptações
4 Ressignificação do Movimento Sindical – Como Devem Agir os seus Dirigentes para Enfrentar os Efeitos da Indústria 4.0?
5 Considerações Finais
PARTE 6
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
CAPÍTULO 16
ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DAS PROVAS DIGITAIS NO PROCESSO DO TRABALHO
Cláudio Iannotti da Rocha | João Victor Loss de Souza
1 Introdução
2 As Provas Digitais
2.1 Utilidade e Relevância Jurídica das Provas Digitais
2.2 Provas Digitais e seus Requisitos de Validade
3 Meios de Produção de Provas Digitais
4 Considerações Finais
CAPÍTULO 17
A TUTELA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO AMBIENTE LABORAL A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DA TUTELA INIBITÓRIA
Cláudio Iannotti da Rocha | Mateus Garcia Bridi
1 Introdução
2 Noções Conceituais Acerca dos Direitos da Pessoa com Deficiência
3 Generalidades e Conceitos da Tutela Inibitória
4 A Tutela Inibitória como Instrumento de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência no Ambiente Laboral
5 Considerações Finais
CAPÍTULO 18
O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA E A VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO TRABALHISTA
Cláudio Iannotti da Rocha | Geiziele Gomes Noronha Sales
1 Introdução
2 Das Ondas de Acesso à Justiça
3 Da Virtualização do Processo Trabalhista
4 Da Vulnerabilidade Digital
5 Justiça 4.0 e o Efetivo Acesso à Justiça
6 Considerações Finais
CAPÍTULO 19
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE COMO FORMA DE UM ALCANCE MAXÍMO DA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Cristina Aguiar Ferreira da Silva | Alessandra Gorito Rezende | Laila Araújo Rodrigues
1 Introdução
2 Conceito e Importância do Controle de Convencionalidade
3 Tratados Internacionais e Direitos Humanos no Contexto Previdenciário
4 Desafios para a Aplicação do Controle de Convencionalidade
5 Perspectivas para o Futuro do Controle de Convencionalidade
6 Considerações Finais
PARTE 7
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO 20
APOSENTADORIA ESPECIAL DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES OU PERICULOSOS NO AMBIENTE DE TRABALHO
Marcelo Fernando Bórsio | Djessy Narriman de Almeida Rocha | Francisca das Chagas Rosa de Moura
1 Introdução
2 Contextualização do Direito Social à Aposentadoria Especial: Garantia Constitucional e as Novas Regras de Transição Trazidas pela Emenda Constitucional Nº 103/2019
3 Meio Ambiente do Trabalho Insalubre ou Perigoso: Trabalhadores Expostos aos Riscos e o Direito à Aposentadoria Especial
4 Jurisprudência das Cortes Superiores Brasileiras (STJ e STF): Decisões com Repercussão Geral na Aposentadoria Especial e na Saúde do Trabalhador Decorrente de Exposição à Periculosidade ou Insalubridade
5 Experiência Internacional: Argentina, Espanha e Itália
6 Considerações Finais
CAPÍTULO 21
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO DA INSEGURANÇA PREVIDENCIÁRIA DO TRABALHO INFORMAL PRESTADO PELA PESSOA IDOSA
Vanessa Corrêa Vasconcelos
1 Introdução
2 Envelhecimento dos Brasileiros e o Aumento de Trabalhadores Idosos na Informalidade
3 Capacitação para o Trabalho na Terceira Idade
4 O Sistema Contributivo e o Direito à Previdência dos Trabalhadores
5 Considerações Finais
CAPÍTULO 22
LICENÇA PATERNIDADE ESTENDIDA COMO FORMA DE IGUALDADE DE GÊNERO NO ÂMBITO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Carolina Madeira Medeiro
1 Introdução
2 Da Licença Paternidade
3 Pai Solo e a Necessidade de Extensão da Licença Paternidade
4 Inovações na Legislação Interna e Decisões Judiciais
5 Considerações Finais
CAPÍTULO 23
PRECEDENTE NAS DECISÕES PREVIDENCIÁRIAS
Camila Domingos Campos | Danielle Kristina Domingos Cordeiro
1 Introdução
2 Precedentes Judiciais
3 Precedentes na Previdência
3.1 O INSS e a Justiça
3.2 Os precedentes na Previdência
3.3 Um Questionamento sobre os Precedentes na Previdência
4 Considerações Finais
PARTE 8
DIREITO DO TRABALHO NA PANDEMIA COVID-19
CAPÍTULO 24
ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ENFRENTAMENTO DA CRISE MUNDIAL DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19
Elaine Fante Sales | João Roberto dos Anjos Filho
1 Introdução
2 Asistência Social no Contexto Histórico Brasileiro e a Pandemia da Covid-19
3 Análise das Políticas Assistenciais na Itália.
4 Considerações Finais
CAPÍTULO 25
O AUMENTO DA PRECARIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO DA MULHER NA PANDEMIA E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE GÊNERO
Sílvia Cristina Carvalho Sampaio
1 Introdução
2 Adoecimento Físico e Mental Antes e Durante a Pandemia
3 Mulheres, Relação de Trabalho, Gravidez e Covid-19
4 Aplicação do Protocolo de Gênero para Julgados Referentes a Relação de Trabalho da Mulher
CAPÍTULO 26
OS IMPACTOS DA PANDEMIA E A PRECARIEDADE DO TRABALHO: REDUÇÃO DE JORNADAS E SALÁRIOS
Larissa Martins Mendes | Paula Duarte Tavares Rodrigues
1 Introdução
2 O Princípio da Irredutibilidade Salarial
2.1 Previsão de redução salarial na CLT
2.2 Possibilidades de redução de salário na Constituição Federal
3 Abordagem sobre a Medida Provisória Nº 1.045/2021
3.1 Exclusão dos sindicatos dos acordos para redução de jornada e salário
3.2 Inconstitucionalidade da MP nº 1.045/2021
4 A Precariedade do Trabalho no Contexto da Pandemia Decorrente da Covid-19
5 Considerações Finais
Professora Titular do Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF).
Professor Titular no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF).
Advogada com foco em Direito Previdenciário e Trabalhista.
Advogada e gestora trabalhista, com atuação acadêmica e institucional.
