Uma análise crítica e atual sobre a estrutura da impunidade eleitoral no Brasil. Esta obra examina, com profundidade e clareza, os principais gargalos institucionais que favorecem a corrupção nas eleições, conectando teoria, prática e estratégia jurídica.
Com foco no Direito Eleitoral Sancionador, no Ministério Público Eleitoral, na advocacia preventiva e nas recentes mudanças legislativas, o livro oferece instrumentos concretos para a atuação segura e eficaz do operador jurídico.
Principais tópicos abordados:
Em síntese, você não está apenas adquirindo um livro — está incorporando ao seu repertório jurídico uma análise precisa, estruturada e profundamente conectada à realidade da justiça eleitoral brasileira. Trata-se de um conteúdo que agrega valor ao seu trabalho, fortalece sua atuação profissional e posiciona seu conhecimento num patamar elevado de autoridade e atualidade.
A corrupção eleitoral permanece como um dos maiores desafios à integridade democrática no Brasil — e compreender as falhas estruturais que alimentam a impunidade nesse campo é o primeiro passo para enfrentá-la. Esta obra, fruto de consistente experiência prática e rigor analítico, conduz o leitor por uma imersão profunda no sistema de justiça eleitoral brasileiro, desvelando, com precisão técnica e crítica refinada, os mecanismos que perpetuam a ineficácia no combate à corrupção nas eleições.
O que você encontrará aqui vai além da teoria: trata-se de um verdadeiro instrumento de trabalho para o advogado que atua ou deseja atuar com estratégia, densidade argumentativa e embasamento técnico nas questões eleitorais. Cada capítulo foi construído para oferecer clareza sobre os pontos críticos da atuação institucional — seja do Ministério Público, da Justiça Eleitoral, da Polícia Judiciária ou da advocacia eleitoral — conectando normas, práticas e omissões que convergem para a atual conjuntura de ineficiência sancionatória.
Ao longo da obra, o leitor é convidado a revisitar não só os pilares constitucionais do Direito Eleitoral Sancionador, mas também a refletir sobre como a nova Lei de Improbidade Administrativa e outras recentes alterações normativas impactam negativamente a efetividade do controle anticorrupção. Em um momento de fragilização institucional e relativização dos princípios republicanos, compreender a arquitetura jurídica da impunidade eleitoral é não apenas necessário, mas estratégico.
Você, advogado, que lida diariamente com os dilemas entre legalidade formal e efetividade substancial no campo eleitoral, encontrará neste material o respaldo técnico e teórico necessário para atuar com segurança, confiança e visão crítica. Este livro entrega a você mais do que conteúdo: oferece domínio prático e autoridade jurídica sobre um dos temas mais sensíveis e negligenciados do sistema de justiça brasileiro.
A obra contempla, entre outros, os seguintes temas centrais:
Atualizações legislativas e jurisprudenciais são abordadas com rigor, principalmente no que tange à inconstitucionalidade de resoluções do TSE, aos efeitos das alterações na Lei de Improbidade e à crescente complexidade da propaganda eleitoral antecipada.
Este material foi elaborado para ser mais do que uma referência: ele é um instrumento de ação. Advogados eleitorais, promotores, juízes e assessores jurídicos encontrarão aqui insumos para formular estratégias, orientar partidos e candidatos, redigir petições e sustentar oralmente com base em argumentos sólidos e atualizados. Na prática forense ou na docência, o livro oferece segurança jurídica, visão crítica e atualização normativa — três pilares indispensáveis à atuação moderna e eficiente.
Do ponto de vista acadêmico, o texto equilibra profundidade teórica e aplicabilidade, tornando-o relevante também para pesquisadores e alunos de pós-graduação. Já na perspectiva institucional, sua leitura é estratégica para quem atua na formulação de políticas públicas, fiscalização de eleições ou estruturação de programas de integridade partidária.
Em um cenário de refluxo das garantias democráticas e avanço da normatização infralegal, discutir o direito eleitoral sancionador com precisão e espírito crítico se tornou inadiável. Esta obra, portanto, não apenas documenta o estado atual da legislação e da jurisprudência, mas oferece um mapa claro para quem busca atuar com efetividade na repressão à corrupção eleitoral e na prevenção de abusos de poder.
Mais do que uma publicação: trata-se de uma ferramenta de trabalho e, simultaneamente, um ato de resistência técnica contra a banalização do desvio ético nas eleições. Em tempos de instabilidade normativa e insegurança jurídica, ter acesso a uma análise rigorosa, sistematizada e crítica é um diferencial competitivo e ético.
1. A obra traz orientações práticas para a atuação do advogado eleitoral?
Sim. O conteúdo foi estruturado para fornecer fundamentos teóricos e soluções práticas, especialmente na prevenção e repressão à corrupção nas campanhas e no acompanhamento de pré-candidaturas.
2. É indicada para concursos públicos?
Apesar do foco prático e crítico, a obra também é útil como complemento teórico para concursos jurídicos de alta complexidade, como MP, magistratura e defensorias.
3. O conteúdo está atualizado com as últimas mudanças na Lei de Improbidade?
Sim. A obra analisa profundamente as modificações legislativas mais recentes, com especial atenção aos efeitos colaterais na área eleitoral.
4. Qual é o diferencial em relação a outras obras de Direito Eleitoral?
A abordagem crítica, interdisciplinar e prática, aliada à ênfase no combate à corrupção e à estrutura institucional da impunidade eleitoral, torna esta obra única em seu gênero.
5. Pode ser usada como referência em petições e sustentações orais?
Certamente. O texto é técnico, bem fundamentado e dialoga com a jurisprudência atual, sendo ideal para embasar peças processuais e argumentos em audiência ou plenário.
Em síntese, você não está apenas adquirindo um livro — está incorporando ao seu repertório jurídico uma análise precisa, estruturada e profundamente conectada à realidade da justiça eleitoral brasileira. Trata-se de um conteúdo que agrega valor ao seu trabalho, fortalece sua atuação profissional e posiciona seu conhecimento num patamar elevado de autoridade e atualidade.
Se o seu compromisso com o Direito Eleitoral é sério e estratégico, esta obra merece um lugar de destaque na sua biblioteca — e, mais que isso, na sua prática diária.
Sumário
Introdução ao Contexto da Impunidade Eleitoral Brasileira
TÍTULO I
O SISTEMA DE JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRO
Capítulo 1
A Justiça Eleitoral Brasileira
1.1 Visão Geral
1.2 Problemas Estruturais da Justiça Eleitoral Brasileira
1.2.1 Ausência de Carreira Específica e Composição dos Tribunais Eleitorais
1.2.2 O Rezoneamento da Justiça Eleitoral
1.2.3 Instabilidade Jurisprudencial e Insegurança Jurídica como Fatores Propulsores de Impunidade Estrutural
Capítulo 2
Ministério Público Eleitoral
2.1 Visão Geral
2.2 Modificações Necessárias na Atuação do Ministério Público Eleitoral
2.2.1 O Necessário Fim da Equivocada Cultura Institucional de Exclusividade do Ministério Público Eleitoral para Fiscalizar as Eleições
2.2.2 Criação de Grupo Auxiliar dos Promotores Eleitorais
2.2.3 Presença nas Redes Sociais Como Ouvinte e Espectador para a Coleta de Informações que Possam Subsidiar Investigações
2.2.4 Realização de Diligências Investigativas em Repartições Públicas/Privadas e nos Atos Político-Partidários Praticados em Propriedade Privada Aberta ao Público na Ocasião
2.2.5 Fiscalização do Histórico de Apoio Político dos Agentes Contratados com Dispensa de Licitação/Inexigibilidade ou que Sejam Contratados por Licitação com Indícios de Fraude
2.2.6 Monitoramento das Contratações Temporárias e Designações para Cargos Comissionados
2.2.7 Acompanhamento das Ações dos Assumidos ou Notórios Pré-Candidatos para Evitar e Suspender, quando Consumados, os atos Caracterizadores de Propaganda Eleitoral Antecipada, Condutas Vedadas e Abuso de Poder na Chamada Pré-Campanha
2.2.8 Adotar uma Política Institucional Voltada a Aplicação de Termos de Ajustamento de Conduta Eleitoral e Acordos de Não Persecução Civil (Soluções Negociadas) na Área Cível Eleitoral
2.3 O Poder de Investigação do Ministério Público
2.3.1 O Poder Investigatório Cível Administrativo e Eleitoral
2.3.1.1 Notícia de Fato (NF)
2.3.1.2 Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE)
2.3.2 O Procedimento Investigatório Criminal (PIC)
2.3.3 Crimes de Abuso de Autoridade na Condução de Investigações Eleitorais
2.3.4 Crime Eleitoral pela Omissão Dolosa de Membro do Ministério Público
CAPÍTULO 3
A Polícia Judiciária Eleitoral
CAPÍTULO 4
A Advocacia Eleitoral na Prevenção e Repressão à Corrupção nas Eleições
4.1 Implementação do Compliance Eleitoral nos Partidos Políticos
4.2 Advocacia Eleitoral Investigativa
CAPÍTULO 5
Participação dos Eleitores na Luta Contra a Corrupção Eleitoral
Capítulo 6
A Necessidade de Políticas Públicas Anticorrupção
CAPÍTULO 7
Conjuntura Político-Eleitoral e a Ausência de Perspectiva na Evolução do Sistema
7.1 A Nova Lei de Improbidade Administrativa e os Seus Inconstitucionais Reflexos na Área Eleitoral
7.1.1 Premissas Iniciais da Probidade Administrativa e sua Natureza Jus Fundamental
7.1.2 Inconstitucionalidades da Nova Lei de Improbidade Administrativa com Reflexos na Área Eleitoral
7.1.2.1 O Estabelecimento de Rol Taxativo dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam em Violação aos Princípios Administrativos
7.1.2.2 A Revogação do Desvio de Finalidade Previsto Anteriormente no Inciso I do Artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa
7.1.2.2.1 As Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral e a Sua (Ainda) Possível Caracterização como Improbidade Administrativa
7.1.2.3 A Exclusão dos Partidos Políticos e Suas Fundações do Âmbito de Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa
7.1.2.4 Vedação, como Regra lkGeral, à Transmissibilidade da Sanção de Perda do Cargo Público pela Condenação em Ação de Improbidade Administrativa
7.1.2.5 A Inconstitucional Forma de Contagem da Sanção de Suspensão dos Direito Políticos na Nova Lei de Improbidade Administrativa
TÍTULO II
O DIREITO ELEITORAL SANCIONADOR BRASILEIRO
CAPÍTULO 1
Visão Geral do Direito Eleitoral Sancionador Brasileiro
1.1 Ilícitos Cíveis Eleitorais
1.2 Crimes Eleitorais
CAPÍTULO 2
Princípios Estruturantes do Direito Eleitoral Sancionador Brasileiro à Luz da Efetividade Constitucional do Combate à Corrupção nas Eleições
2.1 Princípio da Legalidade Estrita e Prévia
2.1.1 A Extrapolação do Poder Regulamentar da Justiça Eleitoral
2.1.1.1 Crimes Eleitorais Inconstitucionais Previstos em Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
2.1.1.2 A Inconstitucional Criação de Ilícitos/Sanções Eleitorais Cíveis por Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
2.1.1.3 A Inconstitucionalidade Formal e Material dos “Atos Concertados” no Âmbito dos Tribunais Eleitorais
2.2 O Princípio da Primazia do Combate à Corrupção nas Eleições
2.2.1 A Amplitude do Combate à Corrupção nas Eleições: Para Além da Simples Repressão à Corrupção Eleitoral e a Máxima Competência da Justiça Eleitoral na Contenção dos Abusos
2.2.1.1 A Possibilidade da Decretação do Afastamento das Funções Públicas nas Ações Eleitorais Cíveis Cassatórias
2.2.2 Abuso de Poder: Conceituação, Características Gerais, Sanções e Efeitos Judiciais
2.2.2.1 Abuso de Poder Político
2.2.2.2 Abuso de Poder Econômico
2.2.2.3 Abuso por Utilização de Veículos ou Meios de Comunicação
2.2.2.4 A Polêmica do Abuso de Poder Religioso
2.2.2.5 Fraude à Cota de Gênero como Abuso de Poder
2.2.2.6 Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral
2.2.2.6.1 Características das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral
2.2.2.7 Captação Ilícita de Sufrágio
2.2.2.8 Captação e Gastos Ilícitos em Campanha
2.3 Crimes de Combate à Corrupção nas Eleições: Uma Cortina de Fumaça Legislativa
2.3.1 A Desatualização Normativa e as Assimetrias Sancionatórias dos Vários Crimes de Corrupção nas Eleições
2.3.2 Prisões no Período Eleitoral: A Necessária Leitura Constitucional do Artigo 236 do Código Eleitoral Brasileiro
2.3.3 As Soluções Sistêmicas para a Máxima Efetividade Possível dos Crimes Anticorrupção nas Eleições
2.3.3.1 Inaplicabilidade do Princípio da Insignificância aos Crimes Eleitorais
2.3.3.2 Consensualidade Penal Limitada
2.4 O Princípio da Vedação ao Retrocesso Anticorrupção
2.4.1 Breve Introdução ao Direito Fundamental Anticorrupção
2.4.2 A Supralegalidade dos Tratados e Convenções Internacionais Anticorrupção e a Proibição de Retrocesso (Tutela Mínima Anticorrupção)
Conclusões
Referências
Igor Pereira Pinheiro é, antes de tudo, um nome consolidado no cenário jurídico brasileiro quando o assunto é combate à corrupção, Direito Eleitoral e Direito Administrativo. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, onde atualmente atua como Promotor-Corregedor Auxiliar, sua trajetória une rigor acadêmico e experiência prática, traduzindo-se em obras que dialogam diretamente com os desafios enfrentados pelo operador do Direito.
Doutorando, Mestre e Especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, além de Expert em Direito Constitucional pela mesma instituição, Igor construiu uma base teórica sólida, sempre alinhada à realidade institucional brasileira. Sua atuação como ex-Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará (GAPEL) e ex-membro do GAECO demonstra seu compromisso direto com a efetividade das instituições de controle.
Autor de livros amplamente utilizados por membros do Ministério Público, magistrados e advogados, como Crimes Eleitorais e Conexos, Nova Lei de Improbidade Administrativa Comentada e Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, todos atualizados em 2024, Igor Pinheiro também exerce papel estratégico como coordenador editorial nas áreas de Direito Eleitoral, Administrativo e Anticorrupção. Além disso, é professor convidado de diversas Escolas da Magistratura e do MP em todo o Brasil — o que reforça a confiança que o meio jurídico deposita em sua visão técnica, crítica e aplicada.
Em suma, quando você estuda uma obra assinada por Igor Pereira Pinheiro, está acessando o conteúdo de um profissional que vive o Direito por dentro das instituições, e que transforma sua vivência em conhecimento confiável, objetivo e funcional para a atuação jurídica.
