A tecnologia transforma a sociedade em ritmo acelerado, e o Direito precisa acompanhar essas mudanças para garantir justiça, inclusão e segurança. O livro “Direito, Inovações Tecnológicas e Políticas Públicas”, coordenado por Yuri Nathan da Costa Lannes e organizado por Júlia Mesquita Ferreira e Lais Faleiros Furuya, publicado pela Editora Mizuno, oferece uma análise abrangente sobre os impactos das inovações digitais no Direito e nas políticas públicas brasileiras.
Mais do que uma coletânea de artigos, esta obra propõe reflexões críticas que conectam teoria e prática, abordando desde regulação digital e soberania tecnológica até inteligência artificial, fake news, inclusão digital e futuro do trabalho. É um guia indispensável para compreender como a inovação tecnológica influencia direitos, responsabilidades e decisões estratégicas.
Principais temas abordados:
Benefícios de ler este livro:
“Direito, Inovações Tecnológicas e Políticas Públicas” não é apenas uma leitura; é uma ferramenta estratégica para navegar nas transformações digitais com segurança e conhecimento. Adquirindo esta obra da Editora Mizuno, o leitor se posiciona na vanguarda do debate jurídico-tecnológico, pronto para atuar de forma crítica e eficaz na construção de políticas públicas inclusivas, regulamentações equilibradas e práticas jurídicas inovadoras.
Transforme a forma como você compreende a inovação e a regulação digital no Direito.
Nesta obra, você encontrará uma análise profunda sobre os impactos das transformações digitais na sociedade e no Direito, construída a partir de sólida experiência acadêmica e reflexões críticas que conectam teoria e prática. Coordenada pelo Prof. Dr. Yuri Nathan da Costa Lannes e organizada por Júlia Mesquita Ferreira e Lais Faleiros Furuya, a coletânea reúne contribuições de especialistas que investigam como a tecnologia influencia a formulação de políticas públicas, a regulação jurídica e a dinâmica social.
Ao longo dos capítulos, o advogado encontrará não apenas diagnósticos precisos, mas também caminhos estratégicos para aplicar o Direito em contextos digitais complexos. A obra oferece uma visão interdisciplinar que articula regulação, inovação tecnológica e políticas públicas, permitindo compreender riscos, oportunidades e limites das novas tecnologias. É um material pensado para profissionais que desejam antecipar tendências, fundamentar decisões estratégicas e exercer sua prática com mais segurança e precisão jurídica.
Com abordagem original, a obra aborda desde a governança digital e inclusão social até a inteligência artificial e a proteção de direitos no ambiente online. Cada capítulo propõe reflexões sobre como o Direito pode agir de forma proativa diante de transformações rápidas, oferecendo informações exclusivas sobre decisões do Judiciário, políticas públicas inovadoras e casos emblemáticos, como a análise do caso Meta e os desafios das assinaturas eletrônicas.
Entre os principais temas, destacam-se:
Por que adquirir esta obra?
O material oferece uma vantagem estratégica para advogados que atuam em áreas de regulação digital, tecnologia, contratos eletrônicos e inteligência artificial. Além de consolidar o conhecimento acadêmico mais recente, permite antecipar tendências regulatórias e compreender decisões judiciais relevantes, facilitando a atuação profissional e oferecendo ferramentas práticas para consultoria, litígios ou formulação de políticas.
Importância no meio jurídico atual
Em um cenário de rápida digitalização, profissionais do Direito precisam dominar conceitos sobre soberania digital, proteção de dados e ética em inteligência artificial. Esta obra atua como referência confiável, fornecendo análises críticas e atualizadas, casos práticos e debates sobre políticas públicas, consolidando seu uso como recurso indispensável para advogados, magistrados e gestores públicos.
Público-alvo
Perguntas Frequentes (FAQs)
Esta obra é mais do que um conjunto de artigos: é um recurso estratégico para advogados que buscam atuar de forma proativa diante das rápidas mudanças tecnológicas. Ao investir neste conhecimento, você terá acesso a análises aprofundadas, casos reais e perspectivas atuais, consolidando sua prática jurídica em um cenário digital em constante evolução. Aprofunde sua compreensão, fortaleça suas decisões e transforme sua atuação no Direito com informações que conectam inovação, ética e regulação.
Sumário
Parte I
Inovação, Regulação e Políticas Públicas
CAPÍTULO 1
OS DESAFIOS ENTRE A INOVAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO: Como o Brasil Tem Agido em Termos de Flexibilização Regulatória?
Carlos Eduardo Silva Júnior | Leonardo Feliciano Caldeira Ribeiro | Tais Mallmann Ramos
1 INTRODUÇÃO
2 FINCANDO BALIZAS: o Que Causa o Fechamento de Empresas no Brasil?
3 POLÍTICAS DE ESTÍMULO VERSUS POLÍTICAS REGULATÓRIAS: um Panorama Geral Aplicável ao Empreendedorismo
3.1 Marco Legal da Inovação e Lei do Bem: instrumentos jurídicos reguladores de incentivo à inovação?
4 UM PANORAMA GERAL SOBRE A REGULAÇÃO E A FIGURA DO EXPERIMENTALISMO REGULATÓRIO COMO UMA ALTERNATIVA HETERODOXA À DISPOSIÇÃO
4.1 Breves considerações sobre a inovação e sua compatibilidade com as políticas públicas
5 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 2
AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O MEIO DIGITAL: Como o Julgamento do Tema 987 Contribui para um Ambiente Digital Saudável?
Valter Moura do Carmo | Carlos Eduardo Barbosa Teixeira | Tarcísio Henrique Santana Lima Queiroz Oliveira
1 INTRODUÇÃO
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 O artigo 19 do Marco Civil da Internet: comparação com os modelos internacionais
2.1.1 A exceção da propaganda eleitoral (Resolução TSE n. 23.732/2024)
2.2 O Tema 987 e sua repercussão geral social
3 ANÁLISE E DISCUSSÃO DO CASO
3.1 A interpretação conferida ao art. 19 do MCI: aproximação ao modelo norte-americano do notice and takedown
3.1.1 Replicação sucessiva de fatos ofensivos: notice-and-stay-down
3.2 Anúncios, impulsionamentos pagos e chatbots: a presunção de responsabilidade dos provedores de aplicação. Takedown without notice
3.3 O dever de cuidado em caso de circulação massiva de conteúdos ilícitos graves: a aproximação com o modelo europeu do duty of care
3.3.1 A existência de conteúdo ilícito atomizado
3.4 A incidência do art. 19 do Marco Civil da Internet sobre serviços de comunicação interpessoal
3.5 Responsabilidade civil dos marketplaces: não incidência do Marco Civil. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
3.6 Natureza da responsabilidade, apelo ao legislador e modulação dos efeitos da decisão
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS E IMPACTOS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 3
COLONIALISMO DE DADOS E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: uma Análise dos Principais Impactos na Consolidação de Políticas Públicas
Yuri Nathan da Costa Lannes | Guilherme Zocollaro Nogueira | Lais Faleiros Furuya
1 INTRODUÇÃO
2 O COLONIALISMO DE DADOS: Conceitos e Fundamentos
3 CICLO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL
4 COLONIALISMO DE DADOS E SEUS IMPACTOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
5 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 4
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO DIGITAL E CONECTIVIDADE: um Estudo sobre Política Pública de Inclusão Digital e Redução de Desigualdades na Pós-Modernidade
Welington Oliveira de Souza dos Anjos Costa | José Renato Rodrigues Araújo | Zelsemir Alves de Oliveira
1 INTRODUÇÃO
2 NORMAS DE DIREITOS E GARANTIAS DIGITAIS E DE CIDADANIA DIGITAL COM NATUREZA DE DIREITO FUNDAMENTAL
3 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO DIGITAL E CONECTIVIDADE
4 A IMPORTÂNCIA DA GOVERNANÇA DIGITAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO – o Julgamento Histórico do Marco Civil da Internet
5 MODELO DE POLÍTICA PÚBLICA EFICIENTE NO HISTÓRICO NACIONAL: PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA (PNBL)
6 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
parte ii
Plataformas Digitais, Poder e Direitos Fundamentais
CAPÍTULO 5
MANIPULAÇÃO NAS REDES SOCIAIS: de Quem é a Culpa?
Cildo Giolo Júnior | Guilherme de Sousa Cadorim | Maria Fernanda Pereira Lima
1 INTRODUÇÃO
2 A METÁFORA DO CONTRATO SOCIAL E AS FRAGILIDADES DO CONSENTIMENTO DIGITAL
2.1 Design algorítmico como fomentador da infocracia
3 RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS DIGITAIS E A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS REGULADORAS
3.1 Regime de autorregulação do ambiente digital e seus limites
3.1.1 Análise dos Termos de Uso do Instagram
3.2 Efetividade do Direito diante do cenário de autorregulação
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 6
RESPONSABILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS, DECISÕES DO STF E O MATERIALISMO HISTÓRICO-DIALÉTICO: Soberania, Fake News, o Marco Civil da Internet e o Capitalismo
Alcian Pereira de Souza | Juliana da Silva Eleotério | Ricardo Nascimento de Oliveira
1 INTRODUÇÃO
2 BREVÍSSIMAS LINHAS SOBRE METODOLOGIA DE CONSTRUÇÃO DO ARTIGO
3 DA PERSPECTIVA TEÓRICA DO ESTADO DE DIREITO MODERNO
4 FAKE NEWS E MANIPULAÇÃO DA VONTADE POPULAR
5 ANÁLISE ECONÔMICO-POLÍTICA DE UMA DECISÃO DO PRETÓRIO EXCELSO: a Responsabilização das Plataformas Digitais e o Artigo 19 do Marco Civil da Internet
6 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 7
O EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESPOSTA NAS PLATAFORMAS DIGITAIS
Jéssica Fachin | Lucas Alexandre Guioto | Lucas Cintra Elias
1 INTRODUÇÃO
2 METODOLOGIA
3 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
4 DECISÕES SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA
4.1 Decisões que concederam o direito de resposta
4.2 Decisões que Negaram o Direito de Resposta
4.3 Fundamentos jurídicos predominantes nas decisões do STF
5 TABELAS COMPARATIVAS DAS DECISÕES MONOCRÁTICAS DO STF
6 O DIREITO DE RESPOSTA NO AMBIENTE DIGITAL
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
Parte III
Inteligência Artificial, Ética e Regulação
CAPÍTULO 8
QUANDO OS DADOS DISCRIMINAM: Inteligência Artificial, Viés e Violação de Direitos
Caio Augusto Souza Lara | Fátima Lage Pereira | Cristiane Roberta Torres Giovanella
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2 A POLÍTICA COMO ALICERCE DA SOCIEDADE
2.1 Arquiteturas da manipulação: como a IA redefine a política brasileira e ameaça à democracia
3 REFLEXÕES ACERCA DA APLICABILIDADE DA LGPD NO SETOR PÚBLICO E PRIVADO: Características e Obstáculos
3.1 Princípios fundamentais (art. 6º da LGPD)
3.2 Desafios da LGPD no setor público
4 DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA: Quando a Tecnologia Reproduz Injustiças
4.1 Conceito de viés algorítmico e suas causas
4.2 Casos emblemáticos de discriminação por IA (raça, gênero, classe)
4.3 A invisibilização dos grupos vulneráveis nas decisões automatizadas
5 INTERSECCIONALIDADE, EXCLUSÃO DIGITAL E DESIGUALDADE SOCIAL
5.1 A marginalização de populações periféricas frente à IA
5.2 Desigualdade de acesso à qualificação tecnológica
5.3 A concentração de poder e informação nas mãos de poucos
6 PROPOSTAS REGULATÓRIAS E ALTERNATIVAS ÉTICAS
6.1 O papel do Estado na proteção do emprego e dos direitos fundamentais
6.2 Inteligência artificial ética e inclusão digital como caminhos sustentáveis
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 9
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA E OS LIMITES DA AUTORIA: os Impasses Regulatórios Evidenciados a partir do Caso Meta
Vinicius de Negreiros Calado | Daniel Alexandre Pinto de Paiva | Júlia Mesquita Ferreira
1 INTRODUÇÃO
2 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA E OS DIREITOS AUTORAIS
3 OS DESAFIOS REGULATÓRIOS EMERGENTES CAUSADOS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA
3.1 A evolução e opacidade das inteligências artificiais
3.2 A dificuldade de atribuição de autoria e as perspectivas regulatórias
4 O CASO RECENTE DA META COMO PONTO DE DEBATE À LUZ DA DOUTRINA DO FAIR USE
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
Parte IV
Impactos Econômicos e Jurídicos Concretos
CAPÍTULO 10
O FUTURO DO TRABALHO: O Que Vai Acontecer com o Meu Emprego?
Iara Mathos Águila | Maurício Fernandes de Oliveira Júnior | Luiz Fernando Peres Curia
1 INTRODUÇÃO
2 O FUTURO DO TRABALHO NA ERA DIGITAL E O REPOSICIONAMENTO DO SUJEITO TRABALHADOR
3 O DECLÍNIO DAS FORMAS DE TRABALHO TRADICIONAIS
3.1 Plataformização e Novas Formas de Subordinação
3.2 A Figura do “Trabalhador-Empreendedor” e a Erosão de Direitos
3.3 Indústria 4.0, Inteligência Artificial e os Novos Modos de Produção
3.4 Automação, Algoritmos e Digitalização do Trabalho
3.5 Reconfiguração dos Espaços de Trabalho: Fábricas Inteligentes, Home Office e Teletrabalho
3.6 Substituição tecnológica e desemprego estrutural
4 Inteligência Artificial e as ocupações do futuro
5 DIREITO AO TRABALHO NA ERA DIGITAL: Inclusão Digital, Qualificação Profissional e Políticas Públicas
5.1 Inclusão digital: fundamento para o exercício do direito ao trabalho
5.2 Qualificação profissional: estratégia central para a efetivação do direito ao trabalho
5.3 Políticas redistributivas e proteção social na era da automação
6 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 11
A VALIDADE DAS ASSINATURAS ELETRÔNICAS NOS CONTRATOS DIGITAIS: a Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os Limites da Segurança Jurídica
Lislene Ledier Aylon | Pedro Nimer Neto | Rafael Oliveira Lourenço da Silva
1 INTRODUÇÃO
2 FUNDAMENTOS NORMATIVOS DA ASSINATURA ELETRÔNICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
2.1 Marcos normativos brasileiros acerca da assinatura eletrônica
2.2 Princípios jurídicos aplicáveis às assinaturas eletrônicas
3 ANÁLISE DAS DECISÕES DO TJSP SOBRE A VALIDADE JURÍDICA DAS ASSINATURAS ELETRÔNICAS NO AMBIENTE VIRTUAL
3.1 Metodologia da análise jurisprudencial
3.2 Panorama geral das decisões analisadas
3.3 Tendências jurisprudenciais e fundamentos recorrentes
3.4 Consequências jurídicas e impactos práticos
4 SEGURANÇA JURÍDICA E POLÍTICAS PÚBLICAS NO RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS ELETRÔNICAS
4.1 Instrumentos normativos como políticas públicas de fomento à validação e eficácia das assinaturas eletrônicas
4.2 Diretrizes estruturantes para o aperfeiçoamento da segurança jurídica na contratualização eletrônica
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
Yuri Nathan da Costa Lannes
Acadêmico e pesquisador com atuação em Direito e Tecnologia, Políticas Públicas e Inovação.
Júlia Mesquita Ferreira
Advogada e pesquisadora com foco em Políticas Públicas de Desenvolvimento e Efetividade do Direito.
Lais Faleiros Furuya
Pesquisadora e mestranda com atuação em Políticas Públicas e Tecnologia Digital aplicada ao Direito.
