Atuar no campo do Direito Tributário nunca foi tão desafiador quanto após a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023. Direito Tributário – Teoria e Prática à luz da Reforma, de Renaldo R. Junior e Arthur Pontes, oferece ao profissional uma leitura estratégica, integrando fundamentos constitucionais, análise detalhada das novas regras e aplicação prática da reforma fiscal brasileira. Ao longo da obra, você encontrará uma abordagem que conecta teoria e prática, permitindo interpretar, operar e antecipar os efeitos do novo sistema tributário no seu dia a dia profissional com confiança e segurança.
Com sólida fundamentação acadêmica e experiência prática, os autores apresentam uma visão completa do IVA Dual (IBS e CBS), do novo Imposto Seletivo, do regime de transição (2026-2033) e da governança centralizada pelo Comitê Gestor do IBS. Além disso, a obra aborda os impactos setoriais, reorganização das receitas públicas e desafios do federalismo, garantindo ao leitor não apenas compreensão teórica, mas também instrumentos para decisões estratégicas e atuação eficiente em escritórios, órgãos públicos e consultorias.
Esta obra é mais do que um guia: é um recurso indispensável para advogados tributaristas, contadores, gestores e estudantes que buscam dominar o novo desenho fiscal do Brasil. Com análise crítica, exemplos práticos e visão integrada do Direito Tributário e Financeiro, você terá nas mãos um material capaz de transformar seu entendimento e atuação, fortalecendo sua autoridade profissional em um cenário tributário em plena transformação.
Principais tópicos abordados e atualizações recentes:
Mais do que atualizar o leitor sobre mudanças legais, esta obra consolida conhecimento estratégico, oferecendo clareza interpretativa, segurança técnica e visão prática para navegar pelas complexidades do novo sistema tributário. Um material que transforma compreensão em aplicação, fazendo dele um investimento essencial para qualquer profissional que deseja se destacar no Direito Tributário contemporâneo.
Direito Tributário – Teoria e Prática à luz da Reforma: Transformando seu entendimento e atuação profissional
Nesta obra, Direito Tributário – Teoria e Prática à luz da Reforma, os autores Renaldo R. Junior e Arthur Pontes conduzem o leitor por uma análise detalhada e atualizada do novo cenário tributário brasileiro, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023. Fruto de sólida experiência acadêmica e prática, o livro conecta teoria e aplicação, permitindo ao advogado não apenas compreender a reforma, mas também operar com segurança e precisão diante das mudanças estruturais do sistema fiscal.
Ao longo dos capítulos, você encontrará uma abordagem estratégica que alia clareza, profundidade e atualização normativa, tornando a obra uma referência indispensável para profissionais que desejam antecipar impactos, interpretar corretamente a legislação e oferecer soluções eficazes aos clientes. É uma leitura que consolida conhecimento e proporciona confiança para enfrentar o cotidiano do Direito Tributário pós-reforma.
Com uma perspectiva integrada, os autores apresentam o novo modelo tributário brasileiro, analisando desde fundamentos constitucionais até a implementação prática do IVA Dual (IBS e CBS), do Imposto Seletivo e do regime de transição (2026-2033). Cada seção é construída para oferecer insights aplicáveis, permitindo que o advogado transforme teoria em ação eficiente, ganhando tempo e assertividade em sua prática profissional.
A obra ainda explora a reorganização do pacto federativo, a repartição de receitas e a responsabilidade fiscal, fornecendo ferramentas concretas para planejamento tributário, contencioso e consultoria. É um recurso que eleva a atuação do profissional a um patamar de excelência e segurança jurídica, oferecendo vantagem competitiva no mercado.
Principais tópicos abordados e atualizações
Por que adquirir esta obra
Este livro não é apenas uma fonte de conhecimento, mas um instrumento de prática profissional. Ele oferece:
Importância da obra no meio jurídico atual
Em um cenário tributário em transformação, dominar a interpretação e aplicação das novas regras é essencial. Esta obra conecta teoria, prática e análise crítica, tornando-se um recurso estratégico para advogados que desejam atuar com excelência e segurança. O material oferece uma visão privilegiada sobre a implementação da reforma, reduzindo riscos e aumentando a eficiência na gestão tributária e no atendimento ao cliente.
Público-alvo
FAQ – Perguntas Frequentes
O livro explica como aplicar o IVA Dual na prática?
Sim. Dedica capítulos detalhados à implementação do IBS e da CBS, incluindo impactos e desafios operacionais.
A obra aborda o período de transição da Reforma Tributária?
Sim. O regime de transição (2026–2033) é minuciosamente detalhado, com cronogramas e regras práticas.
São analisados os impactos em diferentes setores da economia?
Sim. Serviços, agronegócio, setor imobiliário, Simples Nacional e outros setores são tratados com profundidade.
A obra combina teoria e prática?
Sim. Integra análise jurídica, fundamentos constitucionais e aplicação prática, oferecendo um guia completo ao advogado.
O material é útil para planejamento tributário e contencioso?
Sim. Fornece insights estratégicos e ferramentas para atuação prática, desde planejamento até a gestão de litígios fiscais.
Direito Tributário – Teoria e Prática à luz da Reforma é mais do que um livro: é um instrumento de decisão e confiança para o advogado moderno. Ao conectar teoria, prática e análise estratégica, esta obra fortalece sua atuação, prepara-o para os desafios do novo sistema tributário e garante segurança e precisão em cada interpretação normativa. Tenha à mão a ferramenta que transforma conhecimento em vantagem competitiva e excelência profissional.
Sumário
Introdução
EIXO 1
Direito Constitucional Tributário
Capítulo 1
Fundamentos Constitucionais do Sistema Tributário Nacional
1.1 A Constituição como fundamento da tributação
1.2 Princípios constitucionais do estado Fiscal
1.3 Supremacia da Constituição e reserva legal tributária
1.4 Competência tributária como norma de estrutura
Capítulo 2
Princípios Constitucionais Tributários
2.1 Princípio da legalidade
2.2 Princípio da anterioridade
2.3 Princípio da Isonomia
2.4 Princípio da capacidade contributiva
2.5 Princípio da vedação ao confisco
2.6 Princípio da transparência tributária
2.7 Princípios da uniformidade e da seletividade no Sistema Tributário Nacional
2.8 Interpretação e eficácia dos princípios tributários
Capítulo 3
Repartição de Competências Tributárias
3.1 Competência tributária: conceito e características
3.2 Competência privativa, comum e residual
3.3 Competência da União, estados, DF e municípios
3.4 Limites ao exercício da competência tributária
Capítulo 4
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
4.1 Natureza das limitações constitucionais
4.2 Imunidades tributárias
4.2.1 Imunidade recíproca
4.2.2 Imunidade religiosa
4.2.3 Imunidade de partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência
4.2.4 Imunidades culturais e jornalísticas
4.3 Vedações expressas na Constituição
4.4 Controle de constitucionalidade da tributação
Capítulo 5
Sistema Tributário Nacional na CF/88
5.1 Estrutura do sistema tributário no texto constitucional
5.2 Espécies tributárias conforme o art. 145 da CF/88
5.3 Normas Gerais em Matéria Tributária (CF, art. 146)
5.4 Funções extrafiscais da tributação
EIXO 2
Direito Tributário Reformado
Capítulo 6
Introdução ao Direito Tributário
6.1 Conceito e autonomia do Direito Tributário
6.2 Fontes do Direito Tributário
6.3 Vigência e aplicação da legislação tributária
6.4 Vigência e aplicação da legislação tributária
6.5 Interpretação e integração da norma tributária
6.6 Relação entre Direito Tributário, Direito Financeiro e Direito Administrativo
Capítulo 7
Obrigação Tributária e Crédito Tributário
7.1 Fato gerador da obrigação tributária
7.2 Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária
7.3 Responsabilidade tributária: solidária e subsidiária
7.4 Lançamento tributário: modalidades e efeitos
7.5 Constituição e extinção do crédito tributário
7.6 Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário
Capítulo 8
Espécies Tributárias no Sistema Anterior à Reforma
8.1 Impostos, taxas e contribuições de melhoria
8.2 Contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e corporativas
8.3 Empréstimos compulsórios
8.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e aspectos constitucionais
8.5 Contribuição Social sobre o Lucro Real
Capítulo 9
Reforma Tributária: Fundamentos e Objetivos
9.1 Justificativas econômicas, políticas e jurídicas da reforma
9.2 A fase de transição – de 2026 a 2033
9.3 Split Payment: como funcionará?
9.4 CBS e IBS: as novas bases da tributação do consumo no Brasil
9.5 Fato gerador, sujeito ativo e sujeito passivo
9.6 A Reforma Tributária – da teoria à implementação prática
9.7 A reconfiguração do Crédito Tributário e o IVA
Capítulo 10
O Novo Sistema Tributário: IBS, CBS e IS
10.1 Introdução ao Novo Sistema Tributário: IBS e CBS e a Autonomia Federativa
10.2 Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): características, fato gerador e base de cálculo
10.3 Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): distinções e complementariedade
10.4 Imposto Seletivo (IS): finalidades extrafiscais e incidência
10.5 Substituição dos tributos anteriores: ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI
10.6 Cumulatividade e não cumulatividade no novo modelo
Capítulo 11
Regime de Transição e Período de Convivência de Sistemas
11.1 Fases de implantação do novo sistema
11.2 Regime de transição federativa e setorial
11.3 Gestão das alíquotas de IBS e CBS durante a transição
11.4 Direito à restituição e compensações tributárias
11.5 Tratamento de regimes especiais e benefícios fiscais vigentes
Capítulo 12
Comitê Gestor do IBS e a Governança Tributária Nacional
12.1 Composição, estrutura e competências do Comitê Gestor
12.2 Papel da tecnologia e da centralização no sistema de arrecadação
12.3 Regimes especiais e benefícios fiscais no Novo Sistema Tributário
Capítulo 13
Obrigações Acessórias e Sistema de Escrituração Digital
13.1 Obrigações acessórias no modelo tradicional
13.2 Unificação e simplificação das obrigações acessórias com a reforma
13.3 Escrituração fiscal digital e nota fiscal eletrônica nacional
Capítulo 14
Impactos nos Setores da Economia
14.1 Impactos do IBS e da CBS nas Empresas Prestadoras de Serviços
14.2 Impactos do IBS e da CBS no Setor Imobiliário
14.3 Impactos do IBS e da CBS no agronegócio
14.4 Impactos do IBS e da CBS no Simples Nacional
14.5 Impactos do IBS e da CBS no Terceiro Setor
14.6 Impactos do IBS e da CBS no Setor de Tecnologia
14.7 Impactos do IBS e da CBS nos profissionais liberais
Capítulo 15
Crítica e Perspectiva da Reforma Tributária
15.1 Benefícios esperados – eficiência, competitividade e justiça fiscal
15.2 Críticas e riscos: concentração, autonomia federativa e regressividade
15.3 Avaliação da implementação e desafios futuros
15.4 O nó górdio do contencioso tributário Pós-Reforma Tributária
EIXO 3
Direito Financeiro e Repartição de Receitas Públicas
Capítulo 16
Introdução ao Direito Financeiro
16.1 Conceito e objeto do Direito Financeiro
16.2 Princípios constitucionais das finanças públicas
16.3 As leis orçamentárias: PPA, LDO e LOA
Capítulo 17
Receita Pública: Conceito, Classificação e Estágios
17.1 Conceito de receita pública
17.2 Despesas Públicas
Capítulo 18
Repartição de Receitas Tributárias no Federalismo Brasileiro
18.1 Fundamentos constitucionais da repartição de receitas
18.2 Critérios de distribuição: competência tributária e receitas compartilhadas
18.3 Fundos constitucionais de transferência obrigatória
18.3.1 O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE)
18.3.2 Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
18.3.3 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)
Capítulo 19
Royalties do Petróleo e do Gás Natural: Aspectos Jurídicos e Financeiros
19.1 Regime jurídico dos royalties no Brasil
19.2 Distribuição entre União, estados e municípios
19.3 Royalties como receita pública derivada
Capítulo 20
Transferências Voluntárias e Convênios Intergovernamentais
20.1 Conceito e natureza das transferências voluntárias
20.2 Requisitos legais para formalização de convênios
20.3 Prestação de contas e controle externo
20.4 Problemas frequentes e responsabilização dos gestores
Capítulo 21
Controle e Responsabilidade Fiscal
21.1 Princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
21.2 Limites de despesa com pessoal, endividamento e renúncia de receita
21.3 Sanções e penalidades por descumprimento da LRF
Renaldo R. Júnior
Advogado. Mestre em Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná. Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR, em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG, em Direito Constitucional pela Faculdade Damásio de Jesus, em Licitações e Contratos Administrativos pelo Centro Universitário UniBrasil e em Direito Público pela Faculdade Legale. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Taubaté – UNITAU. Professor universitário nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral e Gestão Pública. Coordenador do Núcleo de Educação a Distância, do Instituto Superior de Educação e do Núcleo de Pós-Graduação do Centro Universitário do Vale do Ribeira – UNIVR. Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Ilha Comprida/SP e Procurador Institucional Auxiliar da UNIVR. Autor de diversas obras acadêmicas nas áreas jurídica e de gestão pública. Integrante do Grupo de Pesquisas em Políticas Públicas e Gestão da Educação da Universidade Tuiuti do Paraná. Com sólida atuação no Direito Público e experiência na docência superior, tem se dedicado ao estudo das reformas estruturantes do Estado brasileiro, com ênfase na modernização do sistema fiscal. É autor de artigos acadêmicos, pareceres e materiais didáticos voltados à simplificação e à justiça fiscal, contribuindo para o debate jurídico e contábil sobre os impactos da reforma tributária no Brasil.
Arthur Pontes
Advogado. Especialista em Direito Tributário pela PUC/MG e em Direito Imobiliário pela Universidade Cândido Mendes, graduado pela Universidade de Taubaté. Com uma carreira consolidada na intersecção entre essas duas áreas, dedica-se a estudar os profundos impactos tributários no setor imobiliário. Além da advocacia, é professor nas áreas de Direito Imobiliário, Condominial e Planejamento Orçamentário. É membro atuante das Comissões de Direito Tributário e Imobiliário da OAB/PR e das Comissões de Direito Tributário e Condominial do IBRADIM. Jurista com sólida carreira nas áreas de Direito Imobiliário e Tributário, tem atuado fortemente nos estudos dos impactos tributários ao setor imobiliário. Nesta obra, o autor contribuiu com sua experiência para apresentar os princípios basilares e estruturantes do Direito Tributário.
