ESG+i: Governança Ambiental, Social e Corporativa traz uma análise aprofundada e atualizada das melhores práticas em sustentabilidade, compliance e impacto positivo nas organizações.
Com base em normas nacionais e internacionais, a obra conecta teoria e prática para oferecer um entendimento claro e aplicável dos pilares ESG e sua expansão para o impacto social real e mensurável.
Você encontrará temas essenciais como governança ambiental, direitos humanos, Empresas B Corp, indicadores ESG, compliance anticorrupção e a Agenda 2030 da ONU, com enfoque técnico e interdisciplinar para apoiar decisões estratégicas e operacionais.
Este é um material indispensável para quem deseja transformar conhecimento em ação responsável, aliando ética, inovação e longevidade à gestão corporativa e pública. Adquira este livro para elevar sua atuação jurídica e empresarial ao mais alto nível de excelência e relevância.
Principais tópicos em destaque:
Por sua abrangência técnica, alinhamento com as normas mais recentes e abordagem estratégica, esta obra é um recurso fundamental para advogados, gestores, consultores e profissionais que buscam excelência e inovação na área de ESG e governança corporativa.
Ao lidar com os desafios contemporâneos da gestão jurídica e empresarial, você — que atua com seriedade e visão estratégica — sabe que não basta mais conhecer apenas o direito positivo. É preciso dominar o que move o mercado, o que orienta decisões políticas, empresariais e institucionais.
É nesse ponto que ESG+i: Governança Ambiental, Social e Corporativa torna-se mais do que um livro: é um instrumento de inteligência prática, atualizado e profundamente necessário para o advogado ou gestor que quer não apenas acompanhar, mas liderar transformações.
Com base em sólidas referências internacionais (ISO IWA 48:2024, Agenda 2030 da ONU) e nacionais (ABNT PR 2030), esta obra entrega, com rigor técnico e clareza jurídica, um novo modelo de pensamento: o ESG com “i” de impacto positivo. Esse diferencial não é um detalhe.
É a chave para compreender como empresas, escritórios e instituições públicas estão redesenhando seus papéis diante da sociedade. E mais: como você pode se posicionar estrategicamente nesse cenário — seja como advogado, consultor, parecerista ou tomador de decisão.
A construção do conteúdo — fruto do trabalho de juristas, magistrados e especialistas com experiência concreta na aplicação de normas e políticas de ESG — vai além da teoria. Cada capítulo está estruturado para oferecer suporte direto à atuação profissional.
Da governança ambiental às novas exigências trabalhistas, da responsabilidade empresarial em direitos humanos à atuação estatal e à certificação B Corp, o que você tem em mãos é um mapeamento completo dos fundamentos e das práticas exigidas em qualquer esfera de atuação que busque conformidade, ética e resultado.
Você não está apenas adquirindo um material técnico. Está fortalecendo a sua posição como um profissional confiável, preparado e atualizado diante de um mercado jurídico e corporativo que exige precisão, segurança e autoridade nas decisões.
Tópicos abordados e principais atualizações
A obra contempla, entre outros temas centrais:
Por que adquirir esta obra
Porque ESG+i é mais do que conteúdo: é ferramenta. Para o advogado, ele fornece argumentos jurídicos sólidos e atualizados. Para o gestor público ou privado, oferece métricas, políticas e normativas para implantação imediata. Para o pesquisador, abre trilhas interdisciplinares com base em fontes técnicas. E para qualquer profissional jurídico, representa uma nova linguagem a ser dominada — sob pena de obsolescência.
Além disso, o livro serve como ponte entre o mundo do direito e os setores regulatórios, empresariais e institucionais que hoje exigem o domínio da linguagem ESG com impacto positivo. Seja para consultoria estratégica, elaboração de pareceres, gestão interna de riscos ou participação em políticas públicas, trata-se de uma obra com relevância prática, científica e institucional.
Importância da obra no meio jurídico atual
O mercado jurídico não tolera mais a desatualização ou o improviso. Com a crescente normatização de práticas ESG no Brasil e no mundo, o profissional que domina essas ferramentas jurídicas se torna referência. Esta obra ocupa uma lacuna até então aberta entre a teoria ESG e sua aplicação real nas estruturas empresariais e estatais. É leitura que transforma o discurso em prática, o conceito em diretriz, e a preocupação ambiental-social em vantagem competitiva com base legal.
Neste sentido, ESG+i é, sim, uma peça estratégica para qualquer escritório que deseje se posicionar com autoridade, ética e visão de futuro.
Público-alvo
FAQ – Perguntas frequentes
1. Esta obra aborda legislação brasileira sobre ESG?
Sim. A obra integra os principais marcos legais nacionais, como a ABNT PR 2030, o Código de Defesa do Consumidor, leis ambientais e trabalhistas, e a Lei nº 14.133/2021.
2. O conteúdo é aplicável a pequenas empresas ou somente a grandes corporações?
Sim, é aplicável a qualquer porte de empresa. Há capítulos voltados à adaptação da governança ESG+i em PMEs, com orientações práticas e diretrizes flexíveis.
3. Posso utilizar o livro para embasar consultorias jurídicas e pareceres?
Sim. O material é estruturado com base técnica e jurídica, oferecendo suporte seguro e atual para elaboração de pareceres, auditorias e consultorias especializadas.
4. O livro inclui modelos ou frameworks de relatórios ESG?
Inclui, sim, referências a frameworks como ISO 14001, ISO 26000, ISO 37000 e GRI, entre outros, com orientações para aplicação prática e mensuração.
5. Qual o diferencial em relação a outros livros sobre ESG?
A obra introduz o conceito de Impacto Positivo, alinhado à governança ética e sustentável, tornando-se uma das primeiras publicações no país com esse escopo técnico-jurídico interdisciplinar, atualizado com ISO IWA 48:2024 e normas da ONU.
Se você busca um conteúdo jurídico relevante, aplicável e tecnicamente alinhado às transformações institucionais mais profundas do nosso tempo, ESG+i não deve apenas estar na sua estante. Deve estar no seu cotidiano profissional, como fonte de consulta, base estratégica e sinal claro de que sua atuação está conectada com os rumos da ética, da sustentabilidade e da governança.
Adquirir esta obra é um passo firme rumo à prática jurídica do futuro — com responsabilidade, clareza e autoridade.
Sumário
Introdução
PARTE 1
AMBIENTAL
CAPÍTULO1
Ambiental
1.1 Gestão Ambiental
1.1.1 Definição e Objetivos da Gestão Ambiental
1.1.2 Sustentabilidade e Conformidade Legal
1.2 Evolução Histórica anterior ao conceito de sustentabilidade
1.2.1 Origens e Primeiros Marcos
1.2.2 A Grande Guerra
1.2.3 Segunda Guerra Mundial
1.2.4 Pós-Guerra e décadas de 50 e 60
1.3 Alvorecer do Desenvolvimento Sustentável
1.4 Evolução Histórica dentro do conceito de sustentabilidade
1.4.1 Contexto Global após a Conferência de Estocolmo
1.4.2 Marcos Críticos na Evolução da Consciência Ambiental Sustentável
1.4.3 Marcos Globais na Governança Ambiental
1.4.4 Documentos Globais que moldam o Futuro Sustentável
1.5 Brasil: Inovações e Desafios na era do Desenvolvimento Sustentável
1.5.1 Desastres Ambientais Críticos
1.6 Marcos Legais
1.6.1 Outros Avanços na Gestão Ambiental Brasileira
1.6.2 Desafios na Gestão Ambiental do Brasil
1.7 Desafios da pegada humana: Fronteiras Planetárias e Práticas Sustentáveis
1.7.1 As Nove Fronteiras Planetárias
1.7.2 Importância das Fronteiras Planetárias para a Sustentabilidade
1.7.3 Desafios na Implementação de Práticas Sustentáveis
1.7.4 Soluções e Caminhos Futuros
1.7.5 Transição para um modelo de desenvolvimento sustentável
1.8 Efeitos Antrópicos do Crescimento Demográfico na Gestão Ambiental: Desafios e Perspectivas
1.8.1 Crescimento Demográfico Global
1.8.2 Impactos Ambientais Associados ao Crescimento Demográfico
1.8.3 Correlação entre Crescimento Populacional, Desenvolvimento Econômico e Impactos Ambientais
1.8.4 Desacoplamento entre Crescimento Econômico e Impacto Ambiental
1.8.5 Desafios e Estratégias para a Gestão Ambiental no Contexto do Crescimento Populacional
1.8.6 Equilíbrio das necessidades populacionais
1.9 Do TBL ao ESG: a Jornada da Sustentabilidade Empresarial
1.9.1 O Livro “Canibais com Garfo e Faca”, de John Elkington
1.9.2 O Tripé da Sustentabilidade (Triple Bottom Line)
1.9.3 Environment Social Governance
1.10 Métricas e Indicadores de Desempenho Ambiental
1.10.1 A Importância da Mensuração do Desempenho Ambiental
1.10.2 A ISO 14001 e sua Relação com Indicadores de Desempenho Ambiental
1.10.3 Principais Métricas e Indicadores
1.10.4 Implementação e Monitoramento de Indicadores Ambientais
1.10.5 Desafios e Considerações na Implementação de Métricas Ambientais
1.10.6 Frameworks de Relatórios de Sustentabilidade
1.10.7 Os Principais Padrões de Avaliação de ESG
1.10.8 Como os Frameworks se Complementam
1.10.9 Exemplos Práticos
1.11 O Impacto das Tecnologias Emergentes na Gestão Ambiental e ESG
1.11.1 A Quarta Revolução Industrial
1.11.2 Criatividade nas Soluções Sustentáveis
1.11.3 Desafios e Considerações Éticas
1.11.4 Integração com Sistemas de Gestão Ambiental
1.11.5 Potencial transformador das novas tecnologias
1.12 Desafios e Oportunidades Futuras para a Gestão Ambiental
1.12.1 Mudanças Climáticas e Resiliência
1.12.2 Economia Circular e Gestão de Recursos
1.12.3 Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos
1.12.4 Urbanização Sustentável
1.12.5 Governança Ambiental Global
1.12.6 Inovação e Tecnologias Disruptivas
1.12.7 Engajamento de Stakeholders e Transparência
1.12.8 Organizações prósperas
1.13 O Futuro do Pilar Ambiental no ESG+i
1.13.1 Síntese da Evolução Histórica e Tendências Atuais
1.13.2 Desafios e Oportunidades na Implementação do Pilar Ambiental
1.13.3 Integração do Pilar Ambiental com os demais Pilares de ESG+i
1.13.4 O Papel da Tecnologia e Inovação na Gestão Ambiental Futura
1.13.5 Perspectivas Globais e Locais: adaptando estratégias ESG+i
1.13.6 O Caminho Adiante: recomendações para Líderes e Profissionais
1.14 Atores
1.15 Energia Renovável
1.16 Cenário histórico
1.16.1 Conferência de Estocolmo
1.17 Proteção da Camada de Ozônio
1.17.1 Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio
1.17.2 Protocolo de Montreal
1.18 Efeito Estufa
1.18.1 Convenção-Quadro das Nações Unidas
1.18.2 Protocolo de Quioto
1.18.3 Acordo de Paris
1.18.3.1 Créditos de Carbono
1.19 Normas ABNT Relacionadas ao Pilar Ambiental do ESG
PARTE 2
SOCIAL
Capítulo 2
Social
2.1 Compliance Social
2.1.1 Introdução
2.1.2 Diversidade da Força de Trabalho
2.1.2.1 Discriminação
2.1.2.2 Conceito e Classificação de Assédio no Ambiente do Trabalho
2.1.2.2.1 Assédio Moral Vertical Descendente
2.1.2.2.2 Assédio Moral Vertical Ascendente
2.1.2.2.3 Assédio Moral Horizontal
2.1.2.2.4 Assédio Moral Misto ou Transversal
2.1.2.2.5 Assédio Sexual
2.1.2.2.6 Assédio moral no metaverso
2.1.2.2.7 Assédio Moral no Brasil e Evolução Legislativa
2.1.2.2.8 Assédio moral e Consolidação das Leis Trabalhistas
2.1.3 Normas Internacionais
2.1.3.1 Diretivas e Legislação Europeia
2.1.4 Violência no Trabalho como Risco Relacional: Novas Doenças Mentais do Trabalho
2.1.5 O Papel do Sindicato no Combate à Violência no Local de Trabalho
2.1.6 Jurisprudência sobre Violência no Trabalho e Assédio Moral
2.1.7 Acidentes de Trabalho
2.1.7.1 Acidentes de Trabalho e ESG+i
2.1.7.2 Conceito
2.1.8 Relações Sindicais
2.1.8.1 Liberdade Sindical
2.1.8.2 Dimensões da Liberdade Sindical – Normatividade Internacional
2.1.8.3 Dimensões da Liberdade Sindical – Normatividade Nacional
2.1.8.4 Dever das Empresas de Respeito aos Direitos Sindicais
2.1.8.5 Dever-Poder Constitucional dos Sindicatos na Melhoria da Condição Social e de Vida dos Trabalhadores e Livre-Iniciativa e Livre Concorrência
2.1.8.6 A Reforma Trabalhista e a Liberdade e Autonomia Sindical
2.1.8.7 Contribuição Sindical Voluntária
2.1.9 Fomento à Negociação Coletiva – Prevalência do Negociado sobre o Legislado – Limites e Possibilidades
2.1.9.1 Intervenção Sindical na Rescisão do Contrato de Trabalho
2.1.9.2 Agenda 2030 da ONU – ESG+i e o Papel dos Sindicatos
2.1.9.3 Recomendações e Diretrizes da OCDE para Empresas e Guia Prático para a Ação Sindical. Novos Conteúdos das Negociações Coletivas
2.1.9.4 Convenção n. 135 da OIT e Práticas Discriminatórias com Dirigentes Sindicais
2.2 ESG+i e consumer compliance. Saúde e segurança do consumidor
2.2.1 Conceito de consumidor
2.2.2 Bystander
2.2.3 Conceito de fornecedor
2.2.4 Produto/serviço
2.2.4.1 Produto
2.2.4.2 Serviço
2.2.4.3 Amostra Grátis
2.2.5 Prazos para o consumidor (CDC)
2.2.5.1 Direito de Arrependimento
2.2.5.2 Prazos por vícios aparentes – garantia legal
2.2.5.3 Vícios ocultos
2.2.6 Garantia contratual
2.2.6.1 Causas obstativas do decurso do prazo de garantia legal ou de decadência
2.2.7 Acidente de consumo. Prazo prescricional
2.2.8 Recall
2.2.9 Responsabilidade
2.2.9.1 Responsabilidade pelo fato do produto ou acidente de consumo
2.2.9.2 Exclusão da responsabilidade pelo fato do produto
2.2.9.3 Fato do serviço
2.2.9.4 Exclusão da responsabilidade pelo fato do serviço
2.3 Normas ABNT Relacionadas ao Pilar Social do ESG
2.3.1 Normas ABNT de Saúde e Segurança Ocupacional:
2.3.2 Normas ABNT de Satisfação do Cliente e Gestão da Qualidade
2.3.3 Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social
2.3.3.1 Interligação com o Pilar de Governança
PARTE 3
GOVERNANÇA
CAPÍTULO 3
Governança
3.1 Governança corporativa
3.1.1 Contexto Histórico
3.2 A relação do ESG+i com o Compliance
3.3 Compliance
3.4 Compliance anticorrupção
3.5 Programas de Integridade e a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
3.5.1 Decreto Nº 11.430/2023: Equidade de Gênero nas Contratações Públicas
3.6 Normas ABNT Relacionadas ao Pilar de Governança do ESG
PARTE 4
SUSTENTABILIDADE
CAPÍTULO 4
Sustentabilidade
4.1 Relatórios de Sustentabilidade
PARTE 5
AGENDA 2030 DA ONU E SUA INTERFACE COM O ESG+i
CAPÍTULO 5
Agenda 2030 da ONU
PARTE 6
GOVERNANÇA RESPONSÁVEL E DIREITOS HUMANOS: PRÁTICAS, POLÍTICAS E PRINCÍPIOS DO ESG+I
CAPÍTULO 6
Governança Responsável e Direitos Humanos: Práticas, Políticas e Princípios do ESG+i
6.1 Responsabilidade do estado e das empresas de evitar/evitarem impactos negativos e adversos aos direitos humanos preventivamente: princípios orientadores da ONU
6.2 Sanção premial - Decreto n. 9.571/ 2018
6.3 ESG+i em contratação pública
6.4 Princípio da Vedação da Proteção Insuficiente
6.5 ESG+i - Diretrizes Nacionais da Empresa Humanista. Governança. Códigos de Condutas e Boas Práticas. Compliance. Empresa Bcorp.
Referências
Anexo I
Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano 1972 (tradução livre)
Anexo II
Recomendações da OCDE
Anexo III
Convenção-Quadro das Nações Unidas
Engenheiro civil formado pela Escola de Engenharia Mauá, Cláudio é professor consultor de ESG (Environmental, Social and Governance) na FGV. Tem especializações diversas nas áreas de gerenciamento urbano, conformidade ambiental e desenvolvimento sustentável, incluindo certificações pela Universidade SECOVI, CETESB e SDG Academy das Nações Unidas. Também possui MBA em Gestão e Tecnologias Ambientais pela POLI-USP, consolidando sua atuação na interface entre engenharia, meio ambiente e sustentabilidade.
Desembargadora Federal do Trabalho e professora titular de Direito do Trabalho e Seguridade Social na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. É professora convidada na Universidade de Coimbra, pós-doutoranda na UFRGS, mestre e doutora pela PUC. Especializada em Relações Coletivas de Trabalho pela OIT e pós-graduada em Direitos Humanos e Governança pela Espanha. Membro de diversas entidades acadêmicas e autoras em várias áreas do Direito, especialmente Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Direito Previdenciário, Compliance e Métodos Alternativos de Solução de Conflitos.
Formada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Simone é especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário. Pós-graduada em Direito pela Juris Roma, na Itália, atua como pesquisadora no Núcleo “Trabalho além do Direito do Trabalho” da USP. Sua carreira é focada em temas jurídicos trabalhistas e previdenciários, com uma forte base acadêmica internacional.
Autora e coordenadora de várias obras sobre Lei Geral de Proteção de Dados, Compliance Trabalhista, Relações de Trabalho e Inteligência Artificial nas relações laborais. Professora da FGV em temas relacionados à Proteção de Dados, Privacidade, Direito Digital e Compliance, é premiada por sua atuação docente e tem certificações internacionais em proteção de dados e segurança da informação. Possui mestrado pela USP, doutorado em Engenharia da Informação pela UFABC e doutorado em Direito do Trabalho pela Universidade de Buenos Aires. Atua também como Data Protection Officer (DPO) certificada.
