Esta obra se apresenta como um recurso essencial para o advogado que atua ou deseja atuar com segurança e profundidade nos recursos administrativos de trânsito. Com atualização completa das recentes portarias e resoluções do CONTRAN e SENATRAN, o conteúdo alia teoria e prática de forma precisa, proporcionando domínio das normas, procedimentos e estratégias jurídicas necessárias para uma atuação eficiente e fundamentada.
Ao longo dos capítulos, o profissional encontrará análises detalhadas sobre a legislação, competências da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), modelos práticos de recursos, defesas, protocolos e julgamentos, além de fluxogramas claros que orientam desde o Auto de Infração até a decisão em segunda instância. Este conjunto de informações consolida-se como uma ferramenta indispensável para quem busca agilidade, segurança e autoridade técnica em sua rotina jurídica.
Entre os principais tópicos em destaque:
Ter esta obra na biblioteca é garantir uma fonte confiável e prática, que traz clareza e eficiência ao tratamento de recursos administrativos em trânsito. O advogado ganhará em agilidade na elaboração de defesas e recursos, reforço da autoridade técnica perante clientes e órgãos, além da segurança necessária para enfrentar as constantes mudanças normativas, tornando-se referência na área.
Esta obra representa um marco fundamental para o operador do Direito que busca compreender e atuar com precisão no âmbito dos recursos administrativos de trânsito. Com uma abordagem meticulosa e profundamente atualizada, o conteúdo é fruto de extensa experiência prática e rigor acadêmico, consolidando-se como uma fonte indispensável para o advogado que deseja oferecer soluções jurídicas eficazes e estratégicas em matéria de trânsito.
Ao longo de seus capítulos, o leitor é conduzido por uma análise detalhada da legislação, da estrutura e da prática das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), incluindo as atualizações mais recentes em portarias e resoluções do CONTRAN e SENATRAN. O material vai além da simples exposição teórica, apresentando modelos práticos, fluxogramas e procedimentos claros para a correta interposição e julgamento de recursos.
Esta obra não apenas reforça a autoridade do advogado perante clientes e tribunais, mas também alimenta o desejo de domínio completo sobre um tema complexo, oferecendo confiança para manejar questões que impactam diretamente os direitos dos cidadãos e a eficácia da defesa jurídica. Mais do que um livro, este é um ativo estratégico para qualquer biblioteca jurídica.
O advogado que busca excelência na atuação em Direito de Trânsito encontrará nesta obra uma ferramenta essencial para a prática cotidiana. O material oferece, com clareza e profundidade, os fundamentos jurídicos e a operacionalização dos recursos administrativos, garantindo segurança para o exercício do contraditório e ampla defesa.
Além do suporte prático indispensável, a obra permite ao profissional consolidar uma posição de destaque no mercado jurídico, agregando valor ao seu escritório e conquistando a confiança de seus clientes. A atualização constante das normas e modelos assegura que o operador esteja alinhado com as mudanças legislativas e regulamentares mais recentes.
No contexto estratégico, o conhecimento aqui reunido amplia as possibilidades de atuação, especialmente diante da complexidade e do dinamismo das infrações de trânsito, revelando-se imprescindível para a tomada de decisões jurídicas assertivas e para a redução de riscos em processos administrativos.
Em um cenário jurídico marcado pela crescente demanda por especialização e agilidade, esta obra cumpre o papel de orientar o advogado na correta aplicação das normas de trânsito, que são frequentemente objeto de questionamentos e controvérsias. A riqueza dos detalhes práticos, combinada com o embasamento legislativo e jurisprudencial atualizado, torna o material uma referência de autoridade no tema.
Este é um recurso de luxo, que eleva o padrão técnico da atuação e fornece uma base segura para enfrentar desde os casos mais rotineiros até os mais complexos recursos administrativos. Para o operador do Direito, trata-se de um investimento indispensável, que assegura preparo e excelência na defesa dos direitos dos condutores.
Destinada prioritariamente a advogados especializados em Direito de Trânsito e Direito Administrativo, esta obra é igualmente valiosa para procuradores, defensores públicos, servidores públicos municipais, estaduais e federais que atuem nas JARI, e consultores jurídicos que assessorem empresas do setor automotivo ou órgãos de trânsito.
Ainda, para acadêmicos e estudantes avançados, o conteúdo serve como base sólida para pesquisas e práticas profissionais. De forma geral, qualquer profissional jurídico que deseje aprofundar-se na legislação e na prática dos recursos administrativos em trânsito encontrará neste material uma fonte essencial de conhecimento aplicado.
1. O que é a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI)?
A JARI é o órgão responsável por analisar e julgar recursos administrativos contra autuações de trânsito, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
2. Quais são os prazos para apresentação de recursos administrativos em infrações de trânsito?
Os prazos variam conforme a notificação, mas em geral o recurso deve ser interposto em até 30 dias após o recebimento da notificação da penalidade.
3. É possível converter multa em advertência por escrito?
Sim, a legislação prevê a possibilidade de conversão para infrações específicas, mediante pedido formal e observância dos requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
4. Quais documentos são necessários para apresentar recurso contra autuação de trânsito?
Documentos pessoais, procuração (quando for o caso), cópia da notificação e provas que fundamentem a defesa são essenciais para a interposição adequada do recurso.
5. Como a obra aborda as recentes atualizações das portarias e resoluções do CONTRAN e SENATRAN?
O material inclui todas as normas mais recentes, detalhando as alterações e seus impactos práticos, garantindo atualização jurídica completa.
Este material é muito mais do que uma simples compilação normativa: é a expressão do domínio profundo e prático de um tema essencial para o Direito Administrativo de Trânsito. A obra está pronta para ser o seu apoio estratégico, ampliando sua confiança e autoridade em processos que demandam precisão técnica e conhecimento atualizado.
Para o advogado que valoriza a excelência e busca destacar-se na advocacia especializada, integrar este conteúdo à sua biblioteca jurídica é uma decisão inteligente e necessária. Ao escolher esta obra, o profissional adquire não só um livro, mas um verdadeiro aliado para a prática diária e a segurança na defesa dos interesses de seus clientes.
SUMÁRIO
CAPÍTULO I
Legislação
1 Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
2 Sistema Nacional de Trânsito
3 Criação e Competência da JARI
4 Diretrizes para a Elaboração do Regimento Interno
5 Despesas com Manutenção, Conservação e Funcionamento da JARI
6 Municipalização do Trânsito
CAPÍTULO II
Instalação
1 Regimento Interno
2 Nomeação e Posse dos Membros
3 Exoneração do Membro
4 Remuneração dos Membros
CAPÍTULO III
Objeto do Recurso
1 Princípios da Sinalização de Trânsito
2 Tipos de Sinalização de Trânsito
3 Fé Pública do Agente Autuador
4 Auto de Infração de Trânsito
5 Autuação Por Videomonitoramento
6 Preenchimento do Auto de Infração de Trânsito
7 Campo de Observações
8 Medida Administrativa
9 Notificação de Autuação de Infração de Trânsito
10 Notificação por Edital
11 Notificação Eletrônica
12 Diferença entre Notificação de Autuação e Notificação de Penalidade
13 Prazo para Expedição e Encaminhamento
14 Identificação do Condutor Infrator e competência da JARI
15 Notificação de Penalidade de Multa de Trânsito
16 Conteúdo da Notificação de Penalidade
17 Notificação de Penalidade por Edital
18 Das Autuações Múltiplas
CAPÍTULO IV
Interposição e Julgamento do Recurso
1 Dos Recursos Administrativos
2 Local Para Apresentação do Recurso
3 Do Efeito Suspensivo
4 Legitimidade Para Apresentação do Recurso
5 Forma e Qualificação
6 Documentação Obrigatória para Apresentação do Recurso
7 Recurso por Procuração
8 Modelo de Procuração
9 Pedido de Conversão em Advertência por Escrito
10 Infrações Passíveis de Conversão em Advertência por Escrito
11 Notificação da Penalidade de Advertência por Edital
12 Princípios do Processo Administrativo
13 Julgamento no Processo Administrativo
14 Do Recurso em 2ª Instância
CAPÍTULO V
Prática - Secretário
1 Formulário de Requerimento do Recorrente
2 Protocolo de Atendimento
3 Formação do Processo com Juntada de Documentos
4 Protocolo de Tramitação do Processo
5 Resumo do Parecer dos Membros
6 Ata da Sessão Ordinária/Extraordinária
7 Publicação de Edital
8 Notificação ao Recorrente
8.1 Modelo de comunicação ao recorrente (Não Provido)
8.2 Modelo de comunicação ao recorrente (Provido)
9 Envio do Recurso para 2a Instância
CAPÍTULO VI
Prática - Membros
1 Distribuição do Processo e Conteúdo do Voto
2 Modelo de Voto (Deferido)
3 Modelo de Voto (Indeferido)
4 Modelo de Voto (Não conhecido)
5 Modelo de Voto (Desempate)
6 Encerramento da Sessão
CAPÍTULO VII
Fluxograma: Do AIT ao Julgamento em 2ª Instância
CAPÍTULO VIII
Modelo para Defesa e Recursos em 1ª e 2ª Instâncias
1 Cabeçalho
2 Apresentação
3 Conversão em Advertência por Escrito
4 Preliminar de Mérito
5 Do Mérito
6 Do Pedido
CAPÍTULO IX
Conceitos e Definições do CTB
CAPÍTULO X
Legislação Pertinente
Portaria SENATRAN nº 4, de 3 de janeiro de 2023
Portaria SENATRAN nº 354, de 31 de março de 2022
Portaria SENATRAN nº 423, de 29 de abril de 2024
Portaria SENATRAN nº 1.230, De 13 de setembro de 2022
Portaria SENATRAN nº 1.477, De 1º de novembro de 2022
Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020
Resolução CONTRAN nº 844, de 9 de abril de 2021
Resolução CONTRAN nº 900, de 9 de março de 2022
Resolução CONTRAN nº 909, de 28 de março de 2022
Resolução CONTRAN nº 918, de 28 de março de 2022
Resolução CONTRAN nº 926, de 28 de março de 2022
Resolução CONTRAN nº 931, de 28 de março de 2022
Resolução CONTRAN nº 973, de 18 de julho de 2022
Resolução CONTRAN nº 985, de 15 de dezembro de 2022
Resolução CONTRAN nº 986, de 15 de dezembro de 2022
Resolução CONTRAN nº 991, de 19 de abril de 2023
Resolução CONTRAN nº 1.003, De 21 de dezembro de 2023
Resolução CONTRAN nº 1.009, De 24 de abril de 2024
Resolução CONTRAN nº 1.012, De 14 de outubro de 2024
Resolução CONTRAN nº 1.013, De 14 de outubro de 2024
Advogado especialista em Direito Securitário e de Trânsito, atuou como Membro e Presidente de Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI; autor do livro Guia Prático para Recursos de Infrações de Trânsito.
