Justiça Gratuita - Métodos Estratégicos para o Cotidiano (2024)

SUMÁRIO CAPÍTULO I O DESAFIO PARA A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA 1. O acesso ao judiciário pelos empobrecidos no Brasil colônia e império 2. Direito fundamental de acesso efetivo à justiça como o grande desafio dos estados democráticos 3. O problema do acesso à justiça: governança judiciária em proveito da democracia e o Conselho Nacional de Justiça – CNJ 4. A reconfiguração da função do processo: A processualística em cooperação com os direitos fundamentais 5. As sete ondas de enfrentamento dos obstáculos de acesso à justiça na realidade brasileira, a partir de Cappelletti, Bryant Garth e do New Global Access to Justice Project 5.1 Assistência judiciária: A primeira onda de enfrentamento ao problema do acesso à justiça 5.2 Representação dos interesses difusos: segunda onda de enfrentamento ao problema do acesso à justiça 5.3 Novo enfoque de acesso à justiça: terceira onda de enfrentamento 5.4 Quarta, quinta, sexta e sétima ondas: New Global Access to Justice Project CAPÍTULO II O CONCEITO DE JUSTIÇA GRATUITA, SUA NATUREZA JURÍDICA E OS SEUS DESDOBRAMENTOS 1. O conceito de justiça gratuita e os seus imediatos desdobramentos 1.1 A justiça gratuita enquanto instrumento garantidor do estado democrático de direito 1.2 Justiça gratuita: porta de acesso aos serviços de administração da justiça aos hipossuficientes 2. A relação da justiça gratuita com a maturidade civilizatória do sistema jurídico dos estados democráticos 3. A justiça gratuita no CPC de 1939 e na Lei nº 1060/50 a partir do antigo conceito de miserabilidade 4. A imperiosa interpretação das regras processuais de implementação do instituto da justiça gratuita a partir da sua natureza jurídica de direito fundamental CAPÍTULO III OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTITUTO DA JUSTIÇA GRATUITA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR 1. Distribuição da onerosidade financeira do processo: Despesas e honorários advocatícios sucumbenciais 2. Destinatários da justiça gratuita 2.1 Primazia do requisito de hipossuficiência em substituição A exigência de pobreza extrema 2.1.1 Critério rígido de alçada 2.1.2 Critério mitigado de alçada 2.1.3 Critério de aferição subjetiva mediante auto-declaração 2.1.4 Critério de aferição objetiva mediante ampla comprovação de hipossuficiência 2.2 Rol dos sujeitos destinatários da justiça gratuita: Composição extensiva de acordo com o atual sistema jurídico 2.2.1 Brasileiros natos ou naturalizados 2.2.2 Estrangeiro turista, em estadia regular no Brasil 2.2.3 Estrangeiro irregular em território nacional e o estrangeiro radicado fora do país 2.2.4 Pessoas automaticamente beneficiadas 2.2.5 Entes despersonalizados 2.2.6 Pessoas jurídicas nacionais e estrangeiras 2.2.7 Consumidores em situação de superendividamento 2.2.8 MEI - Microempreendedor individual 3. Abrangência do benefício justiça gratuita 3.1 Taxas e custas judiciais 3.2 Selos postais 3.3 Despesas com publicação na imprensa oficial 3.4 Indenizações à testemunha empregada 3.5 Despesas com a realização de exames essenciais 3.6 Honorários profissionais em geral 3.7 Elaboração de memórias de cálculo para o cumprimento de sentença ou execução de título extrajudicial 3.8 Despesas processuais de recursos, de propositura de ações e para a prática de atos processuais em geral 3.9 Emolumentos em cartórios extrajudiciais em geral 3.9.1 A Justiça Gratuita em Inventário, Divórcio e Partilha, Reconhecimento e Dissolução de União Estável na Esfera Extrajudicial 3.10 A natureza exemplificativa do rol dos serviços de justiça constante no § 1º, do artigo 98 do CPC 4. Quando e como requerer a justiça gratuita 5. Justiça gratuita em números: O custo Brasil na gestão do acesso aos serviços de justiça CAPÍTULO IV MODALIDADES DIFERENCIADAS DE JUSTIÇA GRATUITA, MECANISMOS DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES CONCESSIVAS OU DENEGATÓRIAS E OUTRAS TERTÚLIAS JURÍDICAS 1. Justiça gratuita ope legis 1.1 Justiça gratuita nas ações coletivas em benefício dos litigantes de boa-fé 1.2 Justiça gratuita nas ações para a tutela de interesses de crianças e adolescentes 1.3 Justiça gratuita para a tutela de empregados em condição de vulnerabilidade salarial 1.4 Justiça gratuita nos Juizados Especiais Estaduais, federais e fazendários 2. Formas e momentos de impugnação à concessão da justiça gratuita 2.1 Impugnação da justiça gratuita na contestação 2.2 Impugnação da justiça gratuita na réplica para atacar a concessão do benefício ao réu 2.3 A utilização da réplica para o autor rebater a preliminar de mérito da contestação oferecida para revogar a sua justiça gratuita 2.4 Impugnação da justiça gratuita em petição simples e nas contrarrazões recursais 2.5 Impugnação da justiça gratuita pelos notários e registradores 3. Recursos das decisões atinentes à justiça gratuita 3.1 Decisões de indeferimento e de revogação da gratuidade da justiça 3.2 Decisões de deferimento e de não revogação da gratuidade da justiça 3.2.1 Taxatividade mitigada do artigo 1.015 do CPC, para a gratuidade da justiça 4. Deferimento tácito da justiça gratuita BIBLIOGRAFIA

Ivan Durães

Advogado e consultor jurídico. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos. Pós-doutorado em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Pós-doutorado em Ciências Sociais pela PUC/SP. Pós-doutorado em Ciências da Religião pela Universidade Mackenzie/SP. Pós-doutorado em Educação pela Universidade São Francisco/USF. Mestre em Ciências da Religião pela Universidade Mackenzie/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Bacharel em Direito, Filosofia e Teologia. Acadêmico e pesquisador sênior na Accademia Napoletana/Itália. Trajetória docente na graduação, especialização, mestrado e doutorado em Direito. Coordenador do Curso de Direito e do Escritório Modelo de Advocacia do Centro Universitário Braz Cubas. Autor de mais de 50 livros, publicados nas áreas de Direito, Filosofia e Ciências da Religião.    

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