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Entre os principais tópicos abordados estão:
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Por fim, este projeto reflete a autoridade de quem acompanhou as transformações recentes no Direito Processual Penal e no Tribunal do Júri, incorporando desde princípios constitucionais (plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos, competência para julgamento de crimes dolosos contra a vida) politize.com.br até reflexões sobre julgamentos históricos do STF, de modo que você perceba: trata-se de fonte confiável, com embasamento robusto, para situar-se no contexto atual e antecipar futuras discussões.
Principais Tópicos Abordados e Principais Atualizações
Entre os principais temas, destacam-se:
As principais atualizações incluem a incorporação de entendimentos recentes do STF sobre execução imediata da pena em julgamentos pelo júri (Tema 1.068) noticias.stf.jus.br; adaptações no rito em função de novas normas do Código de Processo Penal; questões relativas à tecnologia em plenário (uso de informática e seus limites); e reflexões sobre proteção de jurados e garantias constitucionais reforçadas.
Por Que Adquirir esta Obra
Ao considerar esta obra, você percebe que não adquire apenas um compêndio teórico, mas sobretudo um manual prático que traz ganhos diretos para sua atuação:
Em complemento, a obra conecta teoria e prática a partir de casos concretos e análises de decisões do STF, fazendo com que você entenda não apenas o “como”, mas o “por que” de cada etapa, potencializando sua capacidade de argumentar de forma persuasiva e fundamentada.
Importância da Obra no Meio Jurídico Atual / Por Que Este Material É Indispensável
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Público-Alvo Detalhado
Em suma, este material é direcionado a qualquer operador do direito que deseje aprimorar sua autoridade e confiança ao lidar com o Tribunal do Júri, reconhecendo a complexidade e a relevância social desses julgamentos.
FAQ
1. Quais as principais inovações práticas apresentadas nesta obra em relação a roteiros do julgamento?
A obra oferece roteiros detalhados para cada etapa do júri, incluindo modelos de discurso e sequência de atividades para o juiz e para as partes em plenário, incorporando reflexões sobre gestão de tempo, condução de debates e interações com jurados, com foco em assegurar a clareza das argumentações e o respeito às garantias processuais.
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3. De que forma o atlas médico-forense contribui para a atuação do advogado em plenário?
O atlas resume terminologias e características de lesões mais comuns em casos de crimes contra a vida, permitindo que o advogado dialogue com peritos e argumente de modo fundamentado sobre a materialidade e a autoria, evitando surpresas e fortalecendo o convencimento dos jurados.
4. A obra contempla situações envolvendo foro privilegiado e competência do júri?
Sim. Há análises aprofundadas sobre conflitos de competência quando há prerrogativa de foro, discutindo precedentes e oferecendo diretrizes para identificar hipóteses de desaforamento ou questionamentos competenciais, sempre com atenção às garantias constitucionais.
5. Posso utilizar os modelos de quesitos em diferentes tribunais e com adaptações regionais?
Os modelos são elaborados de forma genérica e adaptável, com orientações para personalização conforme peculiaridades locais e requisitos normativos estaduais, incentivando você a ajustar o texto dos quesitos a cada caso concreto, mantendo a consistência técnica e a adequação prática.
6. Como a obra aborda a proteção dos jurados e a incomunicabilidade durante o julgamento?
Discute princípios constitucionais e normas infra-constitucionais sobre a seleção, o sorteio, a incomunicabilidade e a responsabilização dos jurados, fornecendo estratégias para minimizar riscos de nulidades e assegurar que a sessão ocorra em conformidade com padrões éticos e legais.
7. Há conteúdo sobre uso de tecnologia em plenário, como apresentação de provas por meios eletrônicos?
Sim. A obra analisa permissões e limitações do uso de recursos de informática (por exemplo, PowerPoint ou vídeos), contemplando discussões jurisprudenciais e práticas recomendadas para evitar impugnações ou questionamentos sobre admissibilidade.
8. Este material auxilia na elaboração de artigos ou aulas sobre Tribunal do Júri?
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9. Como a obra trata de casos sensíveis, como feminicídio ou homicídio funcional?
Contempla capítulos dedicados a temas delicados, com análise de qualificadoras específicas, elaboração de quesitos adequados e reflexões sobre o impacto social e ético dessas discussões, sempre com foco em fundamentação técnica e estratégica.
10. Quais são as garantias de que o conteúdo está atualizado?
O autor incorporou decisões recentes do STF, mudanças legislativas pertinentes (por exemplo, adaptações trazidas pela Lei 13.964/2019) e mantém instruções para acesso a peças práticas online, permitindo eventuais atualizações futuras e indicando como acompanhar alterações na jurisprudência.
Conclusão e Chamada à Ação
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Sumário
Prefácio
Apresentação
Capítulo 1
Noções Introdutórias Sobre o Procedimento dos Crimes da Competência do Júri
1.1 Noções Didáticas
1.2 A Controvérsia Sobre a Origem do Júri
1.3 A Origem do Júri no Brasil
1.3.1 O Júri é Um Órgão do Poder Judiciário?
1.4 Princípios Constitucionais do Júri
1.4.1 Plenitude de Defesa
1.4.1.1 Consequências Diretas do Princípio da Plenitude da Defesa
1.4.1.2 Súmulas Originadas do Princípio da Plenitude da Defesa
1.4.2 O Sigilo das Votações
1.4.3 Soberania dos Vereditos
1.4.3.1 Soberania dos Vereditos e a Reforma In Pejus
1.4.3.2 Soberania dos Vereditos e a Reforma In Mellius
1.4.4 Competência para o Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida
1.4.4.1 Quando o Crime Doloso Não é de Competência do Júri
1.4.4.1.1 Análise da Possibilidade de Mudança na Competência do Tribunal do Júri
1.4.4.2 O Princípio da Competência Mínima e o Fenômeno da Vis Atractiva
1.4.4.3 O Júri e o Estatuto da Criança e do Adolescente
1.4.4.4 O Princípio da Competência Mínima e o Fenômeno da Ratione Connexitatis
1.4.4.5 O Princípio da Competência Mínima e os Delitos de Menor Potencial Ofensivo
1.4.4.6 O Júri, a Suspensão do Processo e a Recusa do Ministério Público em Formular a Proposta
1.4.4.7 O Júri, a Suspensão Condicional do Processo e o Concurso de Crimes
1.4.4.8 Competência do Júri Versus a Competência Especial
1.4.4.9 O Júri, a Competência Especial Fixada na Constituição Federal e o Concurso de Pessoas
1.4.4.10 O Júri, a Competência Especial Fixada na Constituição Estadual e o Concurso de Pessoas
1.4.4.11 Os Crimes Dolosos Contra a Vida Cometidos por Policial Militar Contra Civil
1.4.4.12 Competência: o Local do Crime Versus o Local Onde Ocorreu a Insatisfação Social
1.5 As Principais Características do Júri
1.6 Os Tipos de Júri
1.7 O Procedimento Escalonado
1.8 O Princípio da Identidade Física e o Júri
Capítulo 2
A Primeira Fase (Judicium accusationis)
2.1 A Primeira Atividade do Juiz
2.1.1 O Início do Procedimento
2.1.1.1 O Início do Prazo para a Defesa
2.1.1.2 O Momento em que se Inicia o Processo
2.1.2 A Impossibilidade do Julgamento Antecipado da Lide no Rito do Júri
2.1.3 As Formas de Citação
2.1.4 A Citação por Hora Certa e a Violação ao Princípio “Nemo Inauditus Damnari Potest”
2.1.5 O Número de Testemunhas
2.2 A Defesa Inicial do Réu
2.2.1 Arguida de Exceções
2.2.2 Principais Regras Práticas Sobre as Exceções
2.2.3 Impossibilidade de Retratação da Decisão que Recebe a Denúncia
2.2.4 O Recurso Cabível da Decisão que Rejeita a Peça Acusatória
2.3 A Consequência da Falta da Defesa Inicial do Réu
2.4 A Réplica
2.5 Do Saneamento do Processo
2.6 A Audiência de Instrução
2.7 A Mutatio Libelli no Júri
2.8 Consequência da Mutatio Libelli no Júri
2.9 A Vedação à Aplicação da Mutatio Libelli em Segundo Grau
2.9.1 A Vedação à Aplicação da Mutatio Libelli na Segunda Fase do Júri (Judicium Causae)
2.10 As Alegações Finais
2.10.1 Como Corre o Prazo das Alegações Finais se for Necessário Fazer de Forma Escrita
2.10.2 A Ausência das Alegações Finais
2.11 O Momento para Apresentação das Nulidades
2.12 O Impedimento da Defesa Requer a Pronúncia do Acusado
2.13 A Atividade do Juiz Após a Apresentação das Alegações Finais
2.14 O Tempo Final para Conclusão da Primeira Fase (Judicium Accusationis)
2.14.1 Excesso de Prazo Justificado no Entendimento Jurisprudencial
2.14.2 Consequência do Excesso de Prazo Injustificado
2.14.3 O Excesso de Prazo e a Sua Extensão aos Coautores
2.14.4 O Excesso de Prazo e o Abuso do Direito de Defesa
2.15 Da Pronúncia
2.15.1 A Natureza Jurídica da Sentença de Pronúncia na Doutrina
2.15.2 Natureza Jurídica da Pronúncia na Visão do STF
2.15.2.1 Pronúncia por Elementos Informativos
2.15.2.2 A Pronúncia e a Teoria dos Elementos Informativos Conjugados
2.15.2.3 O Juiz de Garantias e os Processos de Competência do Tribunal do Júri
2.15.2.4 A Pronúncia e Depoimento de “Ouvir Dizer” (Hearsay Testimony)
2.15.2.5 Exceção 1: O Depoimento de “Ouvir Dizer” (Hearsay Testimony) e a Pronúncia nos Casos Envolvendo Facções ou Organizações
2.15.2.6 Exceção 2: A Pronúncia e a Prova Irrepetível
2.15.3 A Pronúncia e a Exigência de Especificação
2.15.4 Os Requisitos da Pronúncia
2.15.5 O que Não Deve Conter a Pronúncia
2.15.6 Pronúncia e Crime Continuado
2.15.7 Pronúncia e o Concurso Formal
2.15.8 Pronúncia e o Concurso Material
2.15.9 O Descobrimento de Outros Crimes
2.15.10 O Princípio Norteador da Pronúncia
2.15.11 Quando o Princípio In Dubio Pro Societate Não Pode Ser Usado
2.15.12 Alegação de (In)Constitucionalidade do Princípio In Dubio Pro Societa e o Momento de Sua Análise
2.15.13 A Pronúncia e a Teoria do Standard Probatório
2.15.14 Atividade do Juiz ao Proferir a Pronúncia
2.15.15 A Prisão e a Decisão de Pronúncia
2.15.16 A Necessidade de Fundamentação da Pronúncia
2.15.17 A Pronúncia e a Interrupção da Prescrição da Pretensão Punitiva
2.15.18 A Pronúncia, a Interrupção da Prescrição e a Posterior Decisão do Tribunal do Júri Desclassificatória
2.15.19 O Pronunciado de Bons Antecedentes
2.15.20 Análise da Possibilidade de o Juiz Excluir as Qualificadoras ou Causas de Aumento de Pena, Constantes na Decisão de Pronúncia
2.15.21 A Teoria do Juiz Sóbrio
2.15.22 A Teoria do Juiz Sóbrio e o Conteúdo do Acórdão
2.15.23 O que Acarreta a Inobservância da Teoria do Juiz Sóbrio
2.15.24 Outros Efeitos da Pronúncia
2.15.25 Análise da Possibilidade da Pronúncia Produzir Efeitos de Natureza Civil
2.15.26 A Decisão de Pronúncia e a Manifestação do Juiz Sobre os Crimes Conexos
2.15.27 O Prazo para o Juiz Proferir a Sentença de Pronúncia
2.15.28 O Momento para Arguida de Nulidades Ocorridas Após a Pronúncia
2.16 Da Impronúncia
2.16.1 A Sentença de Impronúncia e a Possibilidade de Nova Denúncia
2.16.2 O Tipo de Nova Prova que Enseja Uma Nova Denúncia Após a Impronúncia
2.16.3 A Despronúncia
2.16.4 A Impronúncia e os Crimes Conexos
2.16.5 Impronúncia e a Possibilidade de Responsabilidade Civil do Impronunciado
2.17 Da Desclassificação
2.17.1 A Desclassificação e a Nova Tipificação
2.17.2 Análise da Possibilidade do Juiz que Recebe os Autos Após a Desclassificação Pode Suscitar o Conflito de Competência
2.17.3 A Desclassificação e a Preclusão da Capitulação da Denúncia
2.17.4 A Desclassificação, a Conexão e a Vis Atractiva
2.17.5 Desclassificação e Manutenção da Competência do Tribunal de Júri
2.17.6 A Desclassificação e o Novo Procedimento a Ser Adotado
2.18 Promotor Natural: Desclassificação e Consequências Práticas
2.19 Promotor Natural: Desmembramento e Consequências Práticas
2.20 Da Absolvição Sumária
2.20.1 Observações Didáticas Jurisprudenciais
2.20.2 Análise da Possibilidade do Juiz Recorrer, de Ofício, da Sua Decisão
2.20.3 Quando Não Será Possível a Absolvição Sumária por Isenção de Pena
2.20.4 Análise da Possibilidade de Haver Absolvição Sumária por Semi-Imputabilidade
2.20.5 Análise da Possibilidade de Haver Absolvição Sumária por Inimputabilidade Após a Pronúncia
2.20.6 Análise da Possibilidade de Haver Absolvição Sumária por Não Existir Prova Suficiente para a Condenação
2.20.7 A Absolvição Sumária e os Crimes Conexos
2.21 Os Recursos da Sentença da Primeira Fase
2.22 Legitimidade Recursal
2.23 Recurso e Efeito Suspensivo
2.24 A Solução Prática para o Caso de o Juiz ao Pronunciar ou Impronunciar Detectar Indícios de Autoria ou de Participação de Outras Pessoas Não Incluídas na Acusação
2.25 Da Emendatio Libelli
2.25.1 Consequência da Emendatio Libelli
2.26 A Ausência da Crise de Instância
2.26.1 A Presença da Crise de Instância.
2.27 A Intimação da Pronúncia
2.28 Alteração na Pronúncia
Capítulo 3
A Segunda Fase (Judicium Causae)
3.1 O Desaparecimento do Libelo
3.2 Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário
3.2.1 A Irrecorribilidade do Despacho que Julga Preparado o Processo
3.3 Do Alistamento dos Jurados
3.4 Alteração da Lista
3.4.1 Da Fiscalização da Lista pelo Ministério Público
3.5 A Publicação da Lista
3.5.1 A Exclusão do Jurado Profissional
3.5.2 Os Deveres dos Jurados
3.6 Do Desaforamento
3.6.1 Hipóteses de Desaforamento
3.6.2 Procedimento do Desaforamento
3.6.2.1 O Desaforamento e o Efeito Suspensivo
3.6.2.2 Importância das Informações do Juiz no Pedido de Desaforamento
3.6.2.3 O Desaforamento e a Necessidade de Ouvir a Defesa
3.6.2.4 O Desaforamento e a Necessidade do Procurador-Geral
3.6.2.5 A Nova Comarca do Julgamento
3.6.2.6 Análise da Possibilidade de o Desaforamento Ser Deferido para Comarca Distante
3.6.3 Quando o Desaforamento Não Pode Ser Realizado
3.6.4 Análise da Possibilidade de Haver o Desaforamento dos Atos da Instrução Criminal
3.6.5 Análise da Possibilidade de Haver Desaforamento em Virtude de Influência Política do Réu
3.6.6 Análise da Possibilidade de o Pedido de Desaforamento Ser Renovado
3.6.7 O Desaforamento Subsequente
3.6.7.1 Desaforamento e Competência para Deliberar Sobre a Revogação da Preventiva
3.6.8 O Reaforamento
3.6.9 Possibilidade de Desaforamento do Segundo Julgamento
3.6.10 Medida Cabível para Combater o Pedido de Desaforamento
3.6.11 Competência para Execução Provisória da Pena no Caso de Desaforamento
3.7 A Preferência dos Julgamentos
3.8 O Limite Legal para o Assistente Requerer a Habilitação para Atuar no Plenário do Júri
3.9 O Preparo Inicial do Júri
3.9.1 O Respeito à Dignidade da Vítima
3.9.2 A Desistência Unilateral do Depoimento da Testemunha e o Princípio da Comunhão de Provas
3.10 A Convocação e o Sorteio dos Jurados
3.10.1 A Forma e Tempo do Sorteio
3.10.2 O Período do Sorteio
3.10.3 A Forma de Convocação dos Jurados
3.10.4 O Jurado e a Obrigação de Servir ao Júri
3.10.5 Os Novos Requisitos para Ser Jurado
3.10.6 A Proteção Contra Discriminações
3.10.7 A Penalidade da Recusa Injustificada ao Serviço do Júri
3.10.8 A Penalidade da Recusa ao Serviço do Júri Fundada em Convicção Religiosa, Filosófica ou Política
3.10.9 A Penalidade por Não Comparecimento no Dia Marcado para A Sessão
3.11 Os Isentos do Júri
3.12 Os Privilégios dos Jurados
3.13 A Responsabilidade Criminal dos Jurados
3.14 Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença
3.14.1 A Composição do Júri
3.14.2 Os Impedidos de Servir no Mesmo Conselho de Sentença
3.14.2.1 Não Pode(M) Participar do Conselho de Sentença, Ensejando a Nulidade do Julgamento
3.14.2.2 Pode(M) Participar do Conselho de Sentença, Não Ensejando a Nulidade do Julgamento
3.15 Da Reunião e das Sessões do Tribunal do Júri
3.15.1 A Abertura dos Trabalhos
3.15.2 A Ausência do Ministério Público
3.15.3 As Regras Sobre as Faltas do Defensor, do Réu, do Acusador Particular e das Testemunhas
3.16 A Separação das Testemunhas
3.17 A Abertura da Sessão
3.18 O Sorteio dos Suplentes
3.19 O que o Juiz Deve Fazer Antes de Sortear os Jurados
3.20 A Certidão de Incomunicabilidade dos Jurados
3.20.1 A Incomunicabilidade Relativa
3.21 O Sorteio dos Jurados
3.22 As Escusas Peremptórias
3.22.1 A Impossibilidade da Separação do Julgamento Motivado pelas Escusas Peremptórias e o Critério da Recusa
3.22.2 O Critério de Preferência no Caso de Haver Separação dos Julgamentos
3.23 A Solução para o Estouro da Urna
3.24 A Solução para Arguida de Impedimento, de Suspeição ou de Incompatibilidade Contra o Juiz-Presidente do Tribunal do Júri, Órgão do Ministério Público, Jurado ou Qualquer Funcionário
3.25 O Juramento Solene dos Jurados
3.25.1 Obrigatoriedade da Entrega de Cópia da Pronúncia aos Jurados
3.26 Da Instrução em Plenário
3.26.1 O Início da Instrução Plenária
3.26.1.1 Oitiva da Vítima Sem Requerimento da Acusação ou Defesa
3.26.1.2 A Relatividade do Direito de Dispensa das Testemunhas
3.26.1.3 Leitura de Depoimentos Colhidos na Fase Inquisitorial na Audiência de Inquirição de Testemunhas
3.26.2 Das Acareações em Plenário
3.26.3 O Interrogatório do Réu
3.26.3.1 Interrogatório do Réu Foragido por Videoconferência
3.26.3.2 Interrogatório Seletivo ou Parcial
3.26.4 O Uso de Algemas no Plenário
3.26.4.1 A Excepcional Necessidade do Uso de Algemas Versus a Súmula Vinculante 11 do STF
3.26.4.2 Influência do Uso de Algemas para o Jurado
3.26.5 O Momento para a arguição de nulidade em plenário
3.27 Dos Debate em Plenário
3.27.1 O Início dos Debates
3.27.2 A Quesitação das Agravantes
3.27.2.1 A Quesitação do Crime Continuado
3.27.3 A Forma de Exposição no Debate
3.27.4 A Defesa, a Réplica e a Tréplica
3.27.5 A Inovação da Tese Defensiva na Tréplica
3.27.6 O Promotor de Justiça e a Desistência da Acusação em Plenário
3.27.7 A Tréplica: Faculdade ou Obrigação?
3.27.8 O Tempo dos Debates
3.27.9 Vedações às Partes Durante os Debates em Plenário
3.27.10 A Vedação à Produção ou Leitura de Documento
3.27.10.1 A Utilização de Recurso de Informática (Power Point)
3.27.11 A Inexistência de Proibição da Leitura de Livros
3.27.12 A Leitura dos Antecedentes em Plenário
3.27.13 Referência ou Leitura de Sentença Prolatada em Desfavor do Corréu
3.27.14 O Pedido de Indicação da Folha dos Autos Onde se Encontra a Peça por Ele Lida ou Citada por Uma das Partes
3.28 A Conclusão dos Debates e a Leitura dos Quesitos
3.29 A Verificação de Fato Reconhecido como Essencial para o Julgamento da Causa
3.29.1 A Juntada da Relação dos Quesitos aos Autos
3.30 Do Questionário e Sua Votação
3.30.1 A Vinculação da Pronúncia aos Quesitos
3.30.2 A Forma de Redigir os Quesitos
3.30.3 A Ordem na Formulação dos Quesitos
3.30.4 Como Deve Ser Formulado o Quesito Sobre a Materialidade
3.30.5 Como Deve Ser Formulado o Quesito da Autoria
3.30.5.1 Como Deve Ser Formulado o Quesito da Coautoria ou Participação
3.30.6 A Teoria do Voto Definidor
3.30.7 O Fenômeno da Absolvição Fictícia
3.30.7.1 O Terceiro Quesito “O Jurado Absolve o Acusado?”: Faculdade Versus Obrigação
3.30.7.2 Quando a Tese é Excesso Culposo
3.30.8 A Sequência da Votação em Caso de Condenação
3.30.9 A Desnecessidade de Quesitação Sobre Atenuantes como Quesito Obrigatório
3.30.10 A Oportunidade de Impugnação dos Quesitos
3.30.11 O que o Juiz Deve Fazer Antes de Colocar os Quesitos para Votação
3.30.12 A Quesitação pelo Falso Testemunho Ocorrido em Plenário
3.30.12.1 Por que os Jurados Devem Opinar
3.30.12.2 Por que a Testemunha Não Pode Ser Presa em Flagrante Logo em Seguida ao Depoimento em Plenário
3.30.12.3 A Retratação
3.30.12.4 Absolvição do Crime de Falso Testemunho e a Anulação do Júri
3.30.12.5 Tribunal do Júri, Falso Testemunha e Incomunicabilidade da Testemunha:
3.30.13 O Julgamento na Sala Especial
3.30.14 O que o Juiz Deve Fazer Antes de Proceder à Votação
3.30.15 O Quorum da Votação
3.30.15.1 (Des) Necessidade da Abertura de Todos os Votos
3.30.16 A Contradição na Votação
3.30.17 Os Quesitos Prejudicados
3.30.18 A Assinatura do Termo
3.30.19 A Falta de Assinatura na Visão da Jurisprudência
3.31 A Sentença Final do Júri
3.31.1 A Sentença Condenatória
3.31.1.1 Fixação na Sentença do Valor Mínimo para Reparação dos Danos Causados à Vítima
3.31.1.2 Efeito da Condenação das Sentenças do Tribunal do Júri
3.31.1.3 Sentença Condenatória e Execução Imediata da Pena
3.31.1.4 Prisão Motivada por Ausência do Réu No Julgamento
3.31.2 A Sentença Absolutória
3.31.3 A Sentença Desclassificatória
3.31.4 Desclassificação e Competência do Júri para os Crimes Remanescentes na Visão dos Tribunais Superiores
3.31.5 A Desclassificação Própria Versus Imprópria
3.31.6 A Desclassificação “Intramuros”
3.32 A Leitura da Sentença em Plenário
3.33 Da Ata dos Trabalhos
3.33.1 O Conteúdo da Ata
3.33.2 A Falta da Ata
3.33.3 O Valor da Ata do Julgamento
3.34 Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri
3.34.1 Nulidade por Ausência Prolongada do Juiz
3.34.2 Os Apartes no Júri
3.34.2.1 A Quem Deve Ser Dirigido o Pedido de Aparte
3.34.3 A Sentença do Júri E O Início Do Prazo Recursal
3.34.4 O Acatamento da Tese Defensiva Pelos Jurados e o Julgamento Contrário às Provas dos Autos
3.34.5 Inadmissibilidade de Segunda Apelação pelo Mérito
3.34.6 A Escolha de Uma das Teses Pelos Jurados e o Julgamento Conforme as Provas dos Autos
Capítulo 4
Casos Superinteressantes Sobre o Júri
4.1 O Advogado que Não Acreditou em Seu Cliente
4.2 O Inimputável por Doença Mental
4.3 A Questão da Alegação de Insanidade no Plenário do Júri
4.3.1 Quando Existe, na Quesitação, Mais de Uma Tese Absolutória e Uma Delas Gera Absolvição Imprópria
4.3.2 Quando a Tese de Defesa é a Inimputabilidade Única
4.4 O Mendigo e o Júri
4.5 Gravações
4.6 O Corréu
4.7 A Ausência de Alegações
4.8 Direito Versus Garantia
4.9 É Possível que o Promotor Peça a Absolvição e o Defensor a Condenação?
4.10 A Limitação dos Debates e o Princípio Constitucional da Amplitude da Defesa do Réu
4.11 A Lei da Reciprocidade e o Júri
4.12 O Crime que Apareceu nos Debates
4.13 O Interrogatório Durante os Debates
4.14 O Júri Privado
4.15 O Dever de Defender
4.16 O Promotor e o Homicídio
4.17 Competência do Júri Federal
4.18 Competência Quando há Envolvimento de Corréus em Crime Doloso Contra a Vida, Havendo em Relação a Um Deles a Prerrogativa de Foro
4.19 Prevalência do Foro por Prerrogativa de Função da CF Sobre o Tribunal do Júri
4.20 Prevalência do Tribunal do Júri Sobre o Foro por Prerrogativa de Função Estabelecido na Constituição Estadual
4.21 Impossibilidade de Requerimento de Desaforamento pelo Juiz
4.22 O Caso em que Não Foi Possível Encontrar o Cadáver
4.23 A Suspeição Arguida em Plenário
4.24 O Homicídio e a Arma
4.25 A Legítima Defesa e o Porte de Arma
4.26 O Homicídio e o Crime Eleitoral
4.27 A Dissolução do Conselho
4.28 A Exclusão das Qualificadoras
4.28.1 A Exclusão das Qualificadoras pelo Tribunal de Justiça
4.29 O Almoço que Causou Nulidade
4.30 O Partícipe e a Acessoriedade
4.31 Severina: Assassina ou Santa? O Sertão que Não Tem o Cordel Encantado
4.32 Se o Partícipe For Absolvido e Houver Trânsito em Julgado, Ainda é Possível Denunciar o Autor Material do Fato Antes Não Identificado?
4.33 O Réu Absolvido Como Autor Pode Ser Novamente Denunciado Como Partícipe?
4.34 A Quesitação no Concurso de Pessoas
4.35 O Estupro e o Homicídio I
4.36 O estupro e o homicídio II
4.37 Condenações pelo Tribunal do Júri e a Inelegibilidade
4.38 O Egoísmo e o Frio dos Corações
4.39 O Inocente
4.40 Decálogo do Promotor do Júri
4.41 Reflexões de um Aprendiz de Promotor de Justiça
4.42 Trinta Teses do Júri Segundo a Ótica do Superior Tribunal de Justiça
4.43 A Vedação à Nulidade de Algibeira
4.44 O Uso da Tese da Legítima Defesa da Honra
4.45 A absolvição por clemência versus a possibilidade de interposição de recurso
4.46 Os Quesitos do Crime de Feminicídio
4.46.1 Tentativa de Feminicídio com Duas Teses
4.46.2 Feminicídio e a Tutela Eficiente da Vida Humana
4.46.3 A Colaboração Premiada no Rito do Júri
4.47 O Novo Homicídio Funcional
4.47.1 A qualificadora do homicídio funcional (Artigo 121, § 2º, inciso VII, alínea “a” e “b”)
4.47.2 Presunção juris tantum versus presunção juris et de jure
4.47.3 Quanto aos crimes cometidos contra familiares de agentes públicos, o Código Penal impõe algumas exigências
4.47.4 A hediondez do homicídio funcional
4.47.5 Os agentes passivos do homicídio funcional
4.47.6 Casos criminais superinteressantes em relação ao sujeito passivo
4.47.7 A qualificadora do homicídio funcional e a violação do princípio da igualdade
4.47.8 Homicídio funcional: qualificadora subjetiva versus objetiva
4.47.9 Competência para julgar o homicídio funcional
4.47.10 Sugestão de modelo de quesito para o homicídio funcional
Capítulo 5
A Prática do Novo Júri
5.1 Roteiro Prático Completo para o Juiz Seguir no Dia do Julgamento (Modelo Elaborado e Gentilmente Cedido por Meu Amigo, Dr. José Carlos Vasconcelos Filho - Juiz de Direito)
5.2 Prática da Elaboração dos Quesitos
Modelo de quesito para homicídio simples
Modelo de quesito para tentativa de homicídio simples
Modelo de quesito para tentativa “branca”
Modelo de quesito para homicídio privilegiado
Modelo de quesito para homicídio qualificado
Modelo de quesito para tentativa de homicídio qualificado
Modelo de quesito para homicídio culposo
Modelo de quesito para homicídio culposo com alegação de perdão judicial
Modelo de quesito para induzimento, instigação ou auxílio a suicídio que causou a morte da vítima
Modelo de quesito para induzimento, instigação ou auxílio a suicídio que causou lesões graves na vítima
Modelo de quesito para infanticídio consumado
Modelo de quesito para infanticídio tentado
Modelo de quesito para autoaborto
Modelo de quesito para tentativa de autoaborto
Modelo de quesito para autoaborto
Modelo de quesito para aborto com consentimento da gestante
Modelo de quesito para aborto causado por terceiro com o consentimento da gestante
Modelo de quesito para aborto causado por terceiro sem o consentimento da gestante
Modelo de quesito para tentativa de aborto causado por terceiro sem o consentimento da gestante
Sugestão de quesito de falso testemunho
5.3 Modelos de crimes conexos com os dolosos contra a vida
Modelo de quesito para lesão corporal simples
Modelo de quesito para lesão corporal no âmbito doméstico
Modelo de quesito para lesão corporal grave
Modelo de quesito para lesão corporal gravíssima
Capítulo 6
Frases Históricas Usadas no Tribunal do Júri
Capítulo 7
Atlas do Corpo Humano, Terminologias Médico-Forenses e Jurisprudência Correlata
7 As Terminologias da Traumatologia Médico-Legal Mais Utilizadas no Tribunal do Júri.
7.1 Meios Mecânicos Causadores de Lesões
7.2 Esgorjamento
7.3 Degolamento
7.4 Esganadura
7.5 Lesões Contundentes
7.6 Tipos de Lesões Encontradas nas Contusões Superficiais
7.7 Lesões Encontradas nas Contusões Profundas
7.8 Rubefação
7.9 Edema Traumático
7.10 Bossa Sanguínea
7.11 Hematoma
7.12 Equimose e Sugilação
7.13 Petéquias e Sufusões
7.14 Mecanismos que Podem Produzir Equimoses
7.15 Diferença Entre Hematoma e Equimose
7.16 Escoriação
7.17 Características das Feridas Contusas (de Instrumentos Contundentes)
7.18 Entorses
7.19 Luxações
7.20 Lesões Perfurantes
7.21 Características das Feridas Perfurantes
7.21.1 Problemas Médico-Legais dos Instrumentos Perfurantes – Causa Jurídica
7.22 Ferimento em “Acordeão ou Sanfona de Lacassagne”
7.23 Lesões Corto-Contundentes
7.24 Características das Lesões Corto-Contusas
7.25 Lesões Pérfuro-Cortantes
7.26 Características Encontradas nas Lesões Pérfuro-Cortantes em Relação ao Gume do Instrumento que as Produziu
7.27 Lesões de “Defesa”
7.28 Lesões Pérfuro-Contundentes
7.29 Armas: Instrumento de Crime
7.29.1 Conceito
7.29.2 Classificação das Armas
Capítulo 8
A Soberania dos Veredictos e a Execução Provisória em Condenações no Tribunal do Júri: Um Julgamento Histórico no STF
8.1 Um Julgamento Histórico no STF
8.2 Princípio da Proporcionalidade em Sentido Amplo
8.3 A Soberania do Júri e Jurisprudência do STF
8.4 Os Crimes de Homicídio e a Facilidade de Concretização de Impunidade por Meio da Prescrição
8.5 A Soberania dos Veredictos e o Princípio da Razoabilidade
8.6 Relatividade do Princípio da Soberania dos Veredictos
8.7 Uma Conclusão Inevitável
8.8 Julgamento Final do Tema 1.068/STF e suas Implicações Práticas
8.9 Análise da Retroatividade Versus a Irretroatividade da Execução Imediata da Pena no Tribunal do Júri
8.9.1 Dos tipos de normas processuais penais
Capítulo 9
Citações Doutrinárias Sobre o Tema Homicídio
Referências
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
INSTRUÇÕES PARA USO DAS PEÇAS PRÁTICAS ON-LINE DESTE LIVRO
Mestre em Direito. Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (2017 até janeiro 2021), Subprocurador Geral Jurídico (2021 até 2022), Vice-Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG, Região Nordeste (2019/2020), Vice-Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC-2019/2021), Coordenador do Grupo Nacional de Apoio às Coordenadorias Eleitorais(2019/2020), Promotor de Justiça Criminal e Eleitoral durante 24 anos. Professor do curso de pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco, Professor do curso de pós-graduação em Processo Penal no CERS, Professor do curso de mediação de conflitos da Escola Superior do Ministério Público do Ceará/UNIFOR, ex-Professor universitário, ex-Professor da EJE (Escola Judiciária Eleitoral) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, com vasta experiência em cursos preparatórios aos concursos do Ministério Público e Magistratura, lecionando as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional. Ex-Colunista da Revista Prática Consulex, seção “Casos Práticos”; Colaborador da Revista Jurídica Jus Navigandi; Colaborador da Revista Jurídica Jus Brasil; Colaborador da Revista Síntese de Penal e Processo Penal; Colaborador do Blog Gen Jurídico; Colaborador do Blog “Eleitoralistas”; Colaborador do Blog “Novo Direito Eleitoral”. Autor de diversos artigos em revistas especializadas. Escritor com 74 (setenta e quatro) livros lançados, entre eles: Direito Eleitoral, 14ª edição, Editora Método; Tratado Doutrinário de Direito Penal, Editora Mizuno, Prefácios: Fernando da Costa Tourinho Filho, José Henrique Pierangeli, Rogério Greco e Julio Fabbrini Mirabete; Tratado Doutrinário de Processo Penal, Editora Mizuno, Prefácios: Rogério Sanches e Gianpaolo Poggio Smanio; Recursos Eleitorais, 2ª Edição, Editora Mizuno; Direito Eleitoral Criminal, 1ª Edição, Tomos I e II, Editora Juruá; Manual do Júri, 4ª Edição, Editora Mizuno, Prefácio: Edilson Mougenot Bonfim; Manual de Prática Eleitoral, 5ª edição, Prefácio: Humberto Jacques Medeiros, Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Editora Mizuno; “Tratado do Homicídio”, Editora Fórum; Tratado Doutrinário de Direito Penal, volumes I, II e III, Editora Mizuno. Coautor e um dos coordenadores do livro “Acordo de Não Persecução Penal”, Editora Juspodivm; Coautor dos livros: 1) “Feminicídio”, Editora Mizuno, Prefácio: Laurita Vaz, Ministra do STJ; 2) “Teoria e Prática do Acordo de Não Persecução Penal”, Editora Mizuno; 3) “(In)Fidelidade Partidária”, Editora Mizuno, Prefácio: Airyes Britto, ex-Ministro do STF. Autor do maior estudo de direito penal consensual já realizado no Brasil, o livro: “Acordos Criminais”, Prefácio: Og Fernandes, do STJ, Editora Mizuno; e autor dos livros: “Krisis, oportunidades em tempos de adversidades” e “Princípios Bíblicos Para Superar Crises”, todos da Editora Mizuno.
