Em um mercado onde a segurança jurídica é cada vez mais valorizada, dominar o Direito Imobiliário deixou de ser uma vantagem e passou a ser uma necessidade. O Manual Prático de Direito Imobiliário é a ponte entre o operador do Direito e as oportunidades estratégicas que surgem nas transações patrimoniais, regularizações fundiárias, contratos complexos e disputas possessórias. Esta obra entrega, com linguagem clara e técnica refinada, exatamente o que o advogado, o corretor ou o gestor público precisa para transformar conhecimento jurídico em ação eficaz e rentável.
A confiança que o leitor encontra neste material vem da sua construção sólida, pautada por legislação atualizada, jurisprudência dominante e uma abordagem prática que antecipa os riscos e aponta soluções. Você não vai encontrar teorias soltas ou explicações vagas: cada capítulo é uma ferramenta. É um manual para quem quer ir além da teoria — para quem precisa decidir com segurança, agir com respaldo e gerar resultado imediato no consultivo ou no contencioso.
Com a autoridade de quem conhece o campo de batalha, o livro mostra como lidar com usucapião, retificações, incorporações, ações possessórias e registros públicos sem rodeios. Cada modelo, cada explicação, cada tópico é um recurso para quem quer transformar imóveis em ativos estratégicos, processos em vitórias e dúvidas em posicionamento jurídico sólido. O conteúdo que está aqui permite que você atue com segurança técnica onde outros ainda caminham no escuro.
Principais temas abordados:
Este não é apenas um livro — é um atalho para decisões seguras, pareceres firmes e negociações bem conduzidas. Quem domina o Direito Imobiliário não apenas cumpre normas: orienta negócios, protege patrimônios e constrói autoridade. Se você deseja atuar com confiança em uma das áreas mais promissoras do Direito, este conteúdo é o seu diferencial.
Fruto de uma sólida trajetória jurídica e acadêmica, o Manual Prático de Direito Imobiliário oferece uma abordagem abrangente e atualizada sobre um dos ramos mais tradicionais e, ao mesmo tempo, mais dinâmicos do Direito. A obra não apenas resgata a formação histórica e estrutural do Direito Imobiliário, como também analisa com profundidade suas transformações contemporâneas, especialmente diante do novo paradigma constitucional inaugurado pela Carta de 1988, que consagrou a função social da propriedade como elemento essencial à ordem jurídica.
Elaborado com rigor técnico e linguagem acessível, o livro proporciona ao leitor uma visão prática e crítica do universo imobiliário, com destaque para as implicações contratuais, registrárias, possessórias e fundiárias que impactam diretamente a atuação de profissionais do setor. Além disso, trata-se de uma obra construída com base na experiência cotidiana da advocacia e na constante atualização legislativa, incluindo as mais recentes alterações trazidas pela Lei 14.382/2022 (SERP) e pela Lei 13.465/2017 (REURB).
Com uma organização cuidadosa e didática, o autor percorre temas fundamentais como posse, usucapião, loteamento, locação, incorporações, registros públicos, ações possessórias e muito mais, tornando esta obra não apenas um material de consulta, mas uma verdadeira ferramenta de trabalho para o profissional que busca segurança jurídica, estratégia e eficácia em sua atuação no mercado imobiliário.
Tópicos abordados e principais atualizações
A obra contempla:
Entre as atualizações mais relevantes, destacam-se as inovações do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados no setor imobiliário, a desjudicialização da regularização fundiária e o aprofundamento da análise sobre o comércio de carbono no contexto imobiliário.
Por que adquirir esta obra
Adquirir o Manual Prático de Direito Imobiliário é investir em um material estratégico e multifuncional, que une a profundidade teórica necessária ao domínio técnico da matéria com a aplicação prática indispensável ao dia a dia da advocacia, corretagem, investimentos e gestão fundiária. O leitor encontrará soluções concretas para os desafios enfrentados em operações imobiliárias, litígios possessórios e processos de regularização, com embasamento seguro e consistente.
Além disso, por sua linguagem clara, estrutura objetiva e riqueza de exemplos, a obra também representa um diferencial competitivo no estudo para concursos públicos e na atuação em políticas públicas urbanas e agrárias.
Importância da obra no meio jurídico atual
O Direito Imobiliário, por sua complexidade e capilaridade, exige constante atualização e domínio de um repertório normativo e jurisprudencial em permanente evolução. Nesse cenário, esta obra se posiciona como um guia confiável e contemporâneo para compreender e aplicar institutos fundamentais à estrutura da propriedade, à dinâmica contratual e à proteção da moradia — temas que impactam diretamente direitos fundamentais, relações econômicas e o próprio ordenamento urbanístico nacional.
Mais do que um livro, o Manual Prático de Direito Imobiliário é uma peça essencial na biblioteca de todo operador jurídico que busca atuar com excelência, previsibilidade e autoridade técnica em sua área.
Público-alvo
Esta obra é dirigida a:
FAQ – Perguntas frequentes
1. A obra aborda temas atualizados, como a REURB e o SERP?
Sim. O livro traz comentários detalhados sobre a Lei 13.465/2017 e a Lei 14.382/2022, explicando seus impactos práticos no registro imobiliário e na regularização fundiária.
2. É um livro mais voltado para teoria ou prática?
Equilibra ambos os aspectos. Traz fundamentos teóricos sólidos, mas com forte enfoque prático, incluindo modelos de petições, contratos e ações judiciais.
3. Serve para quem está iniciando no Direito Imobiliário?
Sim. A linguagem é clara, com organização didática, o que favorece tanto o estudo inicial quanto o aprofundamento técnico.
4. Tem utilidade para quem atua no setor de loteamentos e incorporações?
Totalmente. A obra dedica capítulos inteiros ao tema, com destaque para a legislação aplicável, práticas contratuais e jurisprudência relevante.
5. O livro trata da função social da propriedade à luz da Constituição?
Sim. Um dos pilares do conteúdo é justamente a análise da evolução da propriedade imobiliária com base no texto constitucional de 1988 e suas repercussões no direito privado.
Conclusão
Se você atua ou pretende atuar com Direito Imobiliário, este manual não é apenas recomendável — é indispensável. Mais que uma fonte de estudo, trata-se de um instrumento de trabalho robusto, seguro e atual, capaz de orientar com precisão questões complexas do cotidiano jurídico. Adquira o Manual Prático de Direito Imobiliário e consolide sua autoridade na área.
Índice Sumário
Capítulo I
Direitos Reais e SERP
Reivindicatória e Posse Injusta
Exceção da Usucapião
Aquisição por Justo Título
Definição de Justo Título
Importância do Registro
Tutela da Posse Mansa, Pacífica e de Boa-Fé
Sistema Eletrônico de Registros Públicos – Lei n. 14.382/2022
SERP como Relevância e Urgência nas Medidas Provisórias
Objeto do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP
Âmbito de Aplicação do SERP
Objetivos do Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP
Responsabilidade Pelo SERP
Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico
Extratos Eletrônicos por Meio do SERP
Normas Complementares
Emissão de Duplicata Escritural
Atos e Negócios Jurídicos Relativos a Bens Móveis
Acesso a Bases de Dados de Identificação
Capítulo II
Propriedade Imóvel
Aquisição da Propriedade
Aquisição da Propriedade Comum
Função Social da Propriedade
Função Social da Propriedade e Reintegração
Classificação da Propriedade
Conceito de Propriedade
Natureza Jurídica
Natureza Jurídica da Posse e Indenização
Sistema de Disciplinas da Propriedade
Estrutura da Propriedade
Características da Propriedade
Restrições à Propriedade
Restrições Voluntárias
Restrições Legais
Subsolo e Espaço Aéreo
Espécies de Ações Aderentes da Propriedade
Limitações Voluntárias
Instituição de um bem de família
Limitações Legais
Aquisição da Propriedade Imóvel
Aquisição da Propriedade pelo Registro do Título Aquisitivo
Aquisição da Propriedade Por Acessão
Ilhas
Área de Preservação Permanente
Aluvião
Aluvião e Retificação de Área
Avulsão
Construções e Plantações
Aquisição da Propriedade Móvel
Formas de Aquisição
Perda da Propriedade
Capítulo III
Posse de Bens Móveis e Imóveis
Conceito de Posse
Histórico da Posse
Classificação Jurídica da Posse
Litisconsórcio Passivo Necessário
Espécies de Litisconsórcio
Regimes do Litisconsórcio
Divisão de Composse
Liminar de Manutenção ou Reintegração de Posse
Aquisição da Posse
Requisitos da Ação de Usucapião Extraordinária
Detenção da Posse
Natureza Jurídica da Posse
Origem da Posse
Características da Posse
Posse nos Direitos Pessoais
Classificação do Direito Real
Posse Direta e Indireta
Posse Justa e Injusta
Posse Jurídica e Detenção
Posse Ad Interdicta e Posse Ad Usucapionem do Bem
Posse Nova e Posse Velha
Modos de Aquisição da Posse
Formas de Aquisição da Posse
Sujeitos na Aquisição da Posse
Perda da Posse
Requisitos para a Legitimidade da Posse
Efeitos da Posse de Boa-Fé
Efeitos da Posse de Má-Fé
Ações Possessórias
Regra Geral nas Possessórias
Espécies de Ações Possessórias
Embargos de Terceiro
Ação de Dano Infecto
Posse das Servidões
Da Composse
Diferenças entre o Código Civil de 1916 e o Novo Código Civil de 2002
Posse de Boa-Fé
Ação Possessória Entre Particulares
Posse Precária
Aquisição da Posse de Mero Posseiro
Caráter e Aquisição da Posse
Posse e Usucapião
Manuseio da Ação Reivindicatória
Quem Pode Adquirir a Posse
Posse na Sucessão
Atos de Permissão ou Tolerância
Mera Permissão e Tolerância
Mera Tolerância de Passagem
Extinção de Condomínio
Escritura de Estremação
Posse de Móveis que Guarnecem o Imóvel
Efeitos da Posse
Indenização dos Prejuízos Causados pela Turbação ou pelo Esbulho
Terceiro na Ação Possessória
Domínio ou Outro Direito Sobre a Coisa
Posse e Sequestro da Coisa
Posse de Mais de Ano e Dia
Frutos do Possuidor de Boa-Fé
Frutos do Possuidor de Má-Fé
Possuidor de Boa-Fé e Perdas ou Deterioração da Coisa
Ocupação Irregular de Área Pública
Terreno de Marinha
Tutela Antecipada nas Ações Possessórias
Ação Possessória nos Juizados Especiais Cíveis
Procedimentos nas Ações Possessórias
Competência nas Ações Possessórias
Legitimação ativa nas Ações Possessórias
Legitimação passiva nas Ações Possessórias
Interesse Público na Posse
Posse é Fato ou Direito
Estatuto da Cidade e a Posse
Liminar Possessória
Direito aos Interditos
Manuseio das Ações Possessórias
Dos Interditos Possessórios
Legitimação ativa nos Interditos Possessórios
Petição inicial nos Interditos Possessórios
Manutenção e Reintegração de Posse
Manutenção ou Reintegração na Posse pela Própria Força
Turbação, esbulho e desforço imediato no Direito Ambiental
Crítica ao desforço como mecanismo de proteção da posse privada
Requisitos do desforço
Autotutela na Posse
Regularização de Ocupações
Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia
Imissão Provisória na Posse
Mecanismo da Legitimação Fundiária
Atuação do Tabelião de Notas na Regularização Fundiária
Legitimação de Posse
Legitimação Fundiária e Legitimação de Posse
Ação de Nunciação de Obra Nova
Ação de Dano Infecto
Embargos de Terceiro na Posse
Capítulo IV
A Usucapião
Usucapião Especial Urbana
Usucapião Rural
Histórico da Usucapião
Modo Originário de Aquisição
Fundamentos da Usucapião
Requisitos da Usucapião
Requisitos Pessoais
Requisitos Reais
Requisitos Formais
Requisitos Especiais
Ação de Usucapião de Terras Particulares
Usucapião de Terras Públicas
Usucapião Extraordinária do Art. 1.238 do Código Civil
Usucapião Extraordinária de 15 ou 10 anos
Usucapião Extraordinária de Bem Móvel ou Semoventes
Usucapião Ordinária
Usucapião Ordinária de Bem Móvel
Usucapião Especial
Usucapião Pró-Mísero ou Pró-Labore
Usucapião Pró-Moradia ou Usucapião Urbano
Usucapião Coletiva ou Expropriatória
Usucapião Social (Especial) ou Habitacional
Usucapião Rural ou Pró-Labore
Usucapião Constitucional
Acréscimo de Tempo de Posse do Possuidor Anterior
Causas Suspensivas e Interruptivas da Usucapião
Intervenção na Posse
Retificação de Área
Usucapião do Domínio Útil
Especificação e Momento de Produção de Prova
Prova Emprestada
Terras Devolutas e a Usucapião
Bens Públicos e Usucapião
Usucapião de Bens Públicos
Usucapião de Imóvel Foreiro
Usucapião Reconhecida por Sentença Transitada em Julgado
Terrenos de Marinha e Acrescidos
Documentos que Devem Instruir a Petição Inicial
Praxe na Usucapião
Espécies de usucapião:
Competência na Usucapião
Competência da Justiça Federal
Procedimento Processual
Autor da Ação
Valor da Causa
Requisitos da Usucapião
Formalidades da Usucapião
Reforma Administrativa e a Usucapião
Usucapião da Lei n. 13.465/2017
Legitimação de Posse
Desjudicialização da Regularização Fundiária
Tabelionato de Notas na Regularização Fundiária
Provimento CNJ nº 44, de 18 de março de 2015
Capítulo V
Loteamento
Definições e Tipos de Parcelamento
Loteamento
Desmembramento
Requisitos e Normas
Importância do Parcelamento
Servidão no Código Civil
Construções no Terreno
Direitos do Proprietário
Domínio no Código Civil
Espaço Aéreo
Tradição no Código Civil
Transmissão no Código Civil
Águas
Evicção
Compra e Venda
Vício Redibitório
Finalidade e Definição do Parcelamento
Legislação Sobre o Parcelamento do Solo
Despesas de Conservação e Segurança
Desapropriação de Loteamento Aprovado pela Prefeitura Municipal
Desmembramento para Realização de Empreendimentos Imobiliários
Multa Administrativa
Bloqueio de Matrícula de Loteamento Clandestino
Loteamentos Especiais
Admissão do Parcelamento do Solo
Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Custeio da Implantação de Equipamentos Urbanos
Preservação do Patrimônio Público
Impugnação do Registro Pelo Ministério Público
Reserva de Faixa Non Aedificandi
Projeto de Loteamento
Dispensa da Fixação de Diretrizes
Projeto de Desmembramento
Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento
Requisitos necessários para aprovação de um loteamento
Loteamentos Ilegais, Clandestinos e irregulares
Condições de Aprovação de Loteamentos e Desmembramentos
Áreas de Proteção Especial
Normas Sobre Projetos de Loteamentos e Desmembramento
Registro do Loteamento e Desmembramento
Abertura de Matrícula Individual
Pedido de Cancelamento do Registro Pela Municipalidade
Registro Pelo Comprador da Área
Desmembramento de Fração de Lote
Publicação da Documentação da Área
Lotes Situados em Mais de Uma Circunscrição
Equipamentos Urbanos
Rede Elétrica
Fechamento de Viela
Águas Pluviais
Cancelamento do Registro
Contratos, Promessas e Compromissos
Requisitos dos Contratos
Quitação e Registro
Custeio da Rede de Água Potável Pelos Adquirentes
Recusa a Qualificação de Contrato
Aplicação do CDC
Conclusão do Contrato de Promessa de Venda
Alteração ou Cancelamento do Loteamento
Lote Não Aprovado Pela Prefeitura
Falência ou Insolvência
SERP e Alteração da Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Certidões Cíveis e Penais
Regularização do Loteamento ou Desmembramento
Capítulo VI
Retificação de Área
Retificação de Área: Conceito
O que é a Retificação de Área
Contexto Legal
Etapas do Processo de Retificação
Documentos Necessários
Benefícios da Retificação de Área
Documentos Necessários para Iniciar a Retificação de Área
Retificação Consensual ou Judicial
Retificação de Área e a Lei n. 10.931/2004
Lei de Afetação e Retificação de Área
Aspectos Gerais da Lei n. 10.931, de 2004
Classificação dos Procedimentos para Retificação de Registro
Retificação Quanto ao Promovente
Retificação Quanto a Forma
Retificação Quanto ao Procedimento
Retificação Quanto ao Foro
Foro
Ministério Público e sua Intervenção
Intervenção do Juiz
Nulidades dos Registros
Retificação de Área
Retificação de Ofício ou a Requerimento do Interessado
Omissão ou Erro na Transposição de Qualquer Elemento do Título
Alteração de Denominação de Logradouro Público
Alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático
Reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante
Retificação e Usucapião
Hipóteses de Retificação
Unificação de Imóveis
Citação na Retificação
Petição de Retificação
Capítulo VII
Georreferenciamento
Capítulo VIII
Hipoteca
Espécies de hipoteca
Princípios que regem a hipoteca
Efeitos da hipoteca
Capítulo IX
Do Usufruto
Direitos do Usufrutuário
Deveres do Usufrutuário
Extinção do Usufruto
Contrato de Usufruto
Usufruto Vidual
Capítulo X
Servidão
Capítulo XI
Interdito Proibitório
Competência na Coisa Móvel
Legitimação Ativa
Legitimação Passiva
Capítulo XII
Ação de Manutenção de Posse
Capítulo XIII
Ação de Reintegração de Posse
Capítulo XIV
Ação de Imissão na Posse
Capítulo XV
Da Desapropriação
Natureza Jurídica da Desapropriação
Espécies de Desapropriação
Requisitos da Desapropriação
Desapropriação Indireta e seu Procedimento
Desapropriação Indireta
Ação Demolitória
Desapropriação Indireta
Capítulo XVI
Incorporações Imobiliárias
Incorporação Imobiliária e Revisão de Cláusula Abusiva
Atraso na Obra
Incorporação Imobiliária e Inexecução Contratual
Mútuo Habitacional
Imóvel na planta
Embargos de Declaração
Incorporação de Prédios em Condomínio
Construções Abrangidas Pelas Incorporações Imobiliárias
Incorporador
Rescisão de Compra e Venda
Contrato de Compromisso de Compra e Venda
Venda de Unidades Autônomas em Estande de Vendas
Loteamento e Desmembramento de Terrenos
Pessoa Física Equiparada à Jurídica
Falecimento de Incorporador
Obrigações e Direitos do Incorporador
Responsabilidade Civil dos Oficiais de Registro de Imóveis
Exatidão dos Documentos Apresentados
Dispensa de Documentos
Registro da Incorporação
Permuta de Imóveis
Ausência de Registro de Incorporação Imobiliária
Entrega da Unidade
Restituição do Preço ao Adquirente
Destituição do Incorporador e Assembleia Geral
Incorporador e Destituição
Quotas de Construção
Multa e Incorporação Imobiliária
Resolução do Contrato
Data Prevista Para Conclusão do Empreendimento
Lucros Cessantes
Entrega das Chaves
Lucros Cessantes
Concessão de Habite-se
Despesas Condominiais
Comissão de Representantes
Capítulo XVII
Condomínio em Edificações
Natureza Jurídica da Propriedade Horizontal
Condomínio Horizontal. Shopping Center
Estrutura de Área Comum
Princípios norteadores da propriedade horizontal
Condomínio na Lei 4.591/64
Fontes do direito de propriedade horizontal
Instituição e Convenção do Condomínio
Regimento Interno
Despesas do Condomínio
Despesas ordinárias e extraordinárias
Locação da unidade
Síndico do condomínio
Remuneração do Síndico
Serviços de portaria e limpeza
Prestação de Contas da Gestão
Pro-labore do Síndico
Ação prestação de contas - Segunda fase
Destituição do Síndico
Anulatória de Assembleia Extraordinária
Assembleias Gerais
Quorum na Convenção
Assembleia de Destituição de Síndico
Nulidades das Assembleia Geral
Ação declaratória de nulidade de assembleia
Extinção do Condomínio
Atos Exclusivos de Condômino
Exercício de Composse por Força da Saisine
Fundo de Reserva
Capítulo XVIII
Direito Imobiliário e Registros Públicos
Conceito de Registro
Base Legal do Registro
Finalidade do Registro Público
Efeitos dos Registros
Espécies de Registros
Anulatória de Escritura Pública
Anulatória de Compra e Venda de Bens Imóveis
Capítulo XIX
Registro de Imóveis
Lei n. 6.015/1973
Lei n. 14.382/2022
Documentos Necessários Para Registro
Principais Mudanças da Lei n. 14.382/2022
Publicidade das Mutações Jurídicas da Lei n. 6.015/1973
Efeitos da Falta de Registro do Imóvel
Presunção de Propriedade de Garantia Pelo Registro
Publicidade das Mutações Jurídicas
Obrigatoriedade dos Registros
Objeto do Registro Imobiliário
Finalidade do Registro Imobiliário
Matrícula do Imóvel
Registro de Direitos Reais Imobiliários
Registro Auxiliar
Averbação em Assento ou Documento
Princípios Registrários e os Livros
Matrícula do Imóvel
Escrituras Públicas
Instrumentos Particulares
Atos Estrangeiros
Títulos Judiciais
Carta de Arrematação e Carta de Adjudicação em Hasta Pública
Mandado de Registro de Adjudicação Compulsória
Mandado de Registro de Usucapião
Mandado de Registro ou Carta de Desapropriação
Procedimento Registral
Dúvida no Serviço Registral
SERP e Alteração da Lei nº 6.015, de 1973
Escrituração, Publicidade e Conservação dos Registros
Contagem dos Prazos
Assinatura Avançada
Data da Lavratura do Assento
Certidões Eletrônicas com Critérios de Segurança
Certidão da Situação Jurídica Atualizada do Imóvel
Prazo para Expedição de Certidão
Certidão de Inteiro Teor da Matrícula
Dispensa de Requerimento
Registro Facultativo no RTD
Dispensa de Reconhecimento de Firma
Registro do Contrato de Penhor de Animais
Registro Por Microfilmagem
Reconhecimento de Firma de Procuração
Inovações no Rol de Hipóteses de Averbação
Extinção da Competência Residual
Abertura de Matrícula no Novo Serviço Registral
Complementação dos Títulos
Prazos de Qualificação e Registro
Conservação dos Títulos Físicos
Prazo de Prenotação
Antecipação de Emolumentos
Prorrogação do Protocolo
Utilização de Título Arquivado em Outra Serventia
Averbação e Cancelamento
Capítulo XX
Locação de Imóveis
Conceitos e Regulamentação
Aspectos Legais da Locação
Direitos e Deveres das Partes
Garantias Locatícias
Importância da Locação de Imóveis
Principais Tipos de Locação de Imóveis
Proteção dos Direitos do Locatário pela Lei do Inquilinato
Garantias Locatícias Mais Comuns
Negociação do Valor do Aluguel em um Contrato de Locação
Locação e o Código Civil
Locações de prédio urbano no Código Civil
Legislação Aplicável na Locação
Sistema da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991
Modalidades de locação
Locação de Coisas
Solidariedade na Locação
Prazo do Contrato de Locação
Devolução do Prédio e a Multa
Despejo para retomada do imóvel
Denúncia da Locação por Prazo Indeterminado
Extinção de usufruto ou de fideicomisso
Alienação do Imóvel
Alienação do Imóvel Durante a Locação
Desfazimento ou Término da Locação
Morte do Locador
Morte do Locatário
Separação, divórcio ou dissolução da união estável
Proteção da Moradia
Cessão da Locação
Caráter da Locação Não Residencial
O Fiador e as mudanças da Lei nº 12.112/09
Competência do Juizado Especial Cível em ações de despejo
Capítulo XXI
Locação Residencial Urbana
Locação residencial escrita com prazo certo igual ou superior a 30 meses
Locação residencial com prazo indeterminado ou inferior a trinta meses
Locação Para Temporada
Liminar em Locação por Temporada
Locação Não Residencial
Shopping Center
Despesas do Locatário
Capítulo XXII
Regularização Fundiária no Direito Urbanístico
Plano de Regularização Fundiária
Processo de Gentrificação
Rol de Legitimados
Responsabilidade Civil e Criminal
Processo de Pós-Titularização
Primeiro Registro e a Gratuidade
Início do Processo de Regularização Fundiária
Princípio da Funcionalidade da Área
Regularização Fundiária Rural
Lei da Reforma Agrária e sua Conceituação
Pagamento da Indenização na Reforma Agrária
Propriedade Produtiva
Imóvel Não Desapropriável
Imóvel de Execução de Atividades de Pesquisa e Experimentação
Função Social e Seu Cumprimento
Áreas Não Aproveitáveis
Indenização Justa
Destino das terras rurais de domínio da União, dos Estados e Municípios
Destinação das Terras
Distribuição de Imóveis Rurais
Valor da Alienação
Valores Não Reembolsáveis
Sucessão do Imóvel por Morte
Entrega dos Títulos, Concessão ou CDRU
Área dos Lotes
Processo de Seleção
Classificação dos Candidatos
Não podem Ser Beneficiários da Reforma Agrária
Inegociabilidade e Cultivo da Propriedade
Arrendamento Rural por Estrangeiro
Volume de Títulos da Dívida Agrária
Regularização de Ocupação sem Autorização
Regularização Fundiária das Ocupações em Terras da União
Terras Protegidas
Regularização Fundiária em Áreas Rurais
Identificação do Título de Domínio
Alienação e Concessão de Uso
Regularização dos Imóveis de até 4 Módulos
Titulação Parcial
Pagamento do Imóvel
Regularização Fundiária em Áreas Urbanas na Lei nº 11.952/ 2009
Direção da Doação ou Concessão de Direito Real de Uso
Abertura da Matrícula
Doação e Concessão de Área Superior a 2500 ha
Atuação do Município na Regularização Fundiária
Liquidação e Renegociação de Dívidas
Repactuação das Dívidas
Perda do Bônus
Rebate para Liquidação
Concessão de Descontos
Suspensão da Cobrança e da Prescrição
Alienação de Bens da Administração Pública
Serviço Extrajudicial de Registro de Imóveis e suas Atribuições
Programa de Aquisição de Alimentos
Regularização Fundiária Urbana na Lei n. 13.465, de 2017
Aprovação Municipal da REURB
Modalidades de Reurb
Atos Isentos de Custas e Emolumentos
Legitimados para Requerer a Reurb
Dos Instrumentos da REURB
Desapropriação em Favor dos Possuidores
Arrecadação de Bem Vago
Consórcio Imobiliário
Desapropriação por Interesse Social
Direito de Preempção
Direito de Construir
Requisição em Caso de Perigo Público Iminente
Parcelamento Clandestino ou Irregular
Alienação de Imóvel Pela Administração Pública
Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia
Concessão de Direito Real de Uso
Da Doação
Solução Consensual
Registro do Projeto de Regularização Fundiária
Zonas Especiais de Interesse Social
Demarcação Urbanística
Notificação dos Titulares de Domínio e Confrontantes
Apresentação de Impugnação
Legitimação Fundiária
Procedimento Administrativo
Núcleos Urbanos Informais
Titularidade do Domínio
Instauração da REURB
Câmaras de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos
Projeto de Regularização Fundiária
Infraestrutura Essencial
Concessão da REURB
Registro da Regularização Fundiária
Princípio da Especialidade
Memoriais e Plantas
Direito Real de Laje
Direito de Laje
Matrícula do Direito Real da Laje
Direito de Laje como Direito de Superfície
Instituição do Direito de Superfície
Registro dos Atos Relativos a Vias Férreas
Escrituração do Direito de Laje
Abertura de Matrícula de Imóveis Públicos
Intimação no Direito de Laje
Condomínio de Lotes
Condomínio de Lotes e o SERP
Conjuntos Habitacionais
Arrecadação de Imóveis Abandonados
Regularização da Propriedade Fiduciária do Fundo de Arrendamento
Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel
Ressarcimento ao Erário
Atribuição de Competência do Distrito Federal
Registro de Parcelamento
Sistema Eletrônico de Registros Públicos e a Lei 11.977/2009
Âmbito da Aplicação do SERP
Objetivo do SERP
Intercâmbio de Documentos Eletrônicos
Integração do SERP
Operador Nacional do SERP
Entidade Civil Sem Fins Lucrativos (Econômicos) do Operador Nacional
Fundo para a Implementação e Custeio do SERP
Subvenção do FICS
Normas Complementares e o CNJ
Integração da Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos
Lei n. 13.465, de 2017
Desafetação
Aplicações dos Recursos do FNHIS
Fundos Específicos Destinados s Compensação
Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI
Loteamento e Desmembramento
Núcleos Urbanos Informais sem Oposição
Utilização Diversa dos Recursos
Núcleos Urbanos Informais de Áreas de Preservação Permanente
Procedimentos de Avaliação e Alienação de Imóveis da União
Taxa de Ocupação de Terrenos da União
Administração, Alienação e Transferência de Gestão de Imóveis da União
Autorização de Uso Sustentável
Movimentação da Conta Vinculada do Trabalhador no FGTS
Dispensa do Pagamento de Foros e Laudêmios
Identificação dos Terrenos Marginais
Desconto na Multa da Dívida Ativa
Venda Direta aos Ocupantes
Renegociação da Dívida Ativa
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A
Código Nacional de Matrícula (CNM)
Doação de Glebas
Revisão das Decisões Administrativas
Certificação de Imóveis Rurais
Revogações
Direito de Preferência
Capítulo XXIII
Tribunal de Contas da União e Modificações Imobiliárias
Irregularidades na Seleção de Beneficiários da Reforma Agrária
Multipropriedade
Utilidade da Multipropriedade
Instituição da Multipropriedade
Multipropriedade no Edifício
Habite-se na Averbação da Construção
Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas
Confrontantes na averbação do georreferenciamento
Registros Eletrônicos nas Serventias Extrajudiciais
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária
Provimento n. 65/2017 e a Usucapião Extraordinária
Capítulo XXIV
Comércio de Carbono e o Direito Imobiliário
Gases de Efeito Estufa (SBCE) e o Direito Imobiliário
Principais responsabilidades do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima no SBCE
Como o SBCE será integrado com sistemas de comércio de emissões de outros países
Como o SBCE impactará o mercado de carbono no Brasil
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE)
SBCE e o Direito Imobiliário
Prática
Ação Demolitória
Ação de Nunciação de Obra Nova
Ação de Despejo
Execução de Água, Luz e Outros Encargos
Ação de Execução de Aluguel Comercial
Execução de Aluguéis
Alienação em Locação de Coisa Comum
Modelo de Contrato de Compra e Venda
Modelo de Contrato de Locação para Fins Industriais
Despejo - Locação Comercial
Despejo em Locação Comercial com Prazo Indeterminado
Ação Ordinária de Exoneração de Fiança
Ação Renovatória
Desapropriação com Valor Ínfimo
Ação de Interdito Proibitório
Modelo de Contrato
Instrumento Particular de Doação de Pai para Filho
Modelo de Ação de Usucapião Urbana
Modelo de Usucapião Rural
Modelo de Ação de Usucapião Ordinária
Modelo de Usucapião Especial
Usucapião Extraordinária
Ação Extraordinária de Coisa Móvel
Modelo de Contestação
Usucapião e Compra e Venda de Imóvel
Ação de Usucapião do art. 1.238 do Código Civil
Compra e Venda de Imóvel - Ausência de Transcrição
Petição de Ação de Usucapião Extraordinária
Ação de Usucapião Especial de Imóvel
Usucapião Extraordinária de Terras Particulares
Usucapião Extraordinária
Requerimento de Retificação
Decisão em Requerimento de Retificação
Retificação de Registro Imobiliário
Ação de Cancelamento de Registro de Loteamento
Ação de Indenização - Desnível em Via Pública - Memoriais da Municipalidade
Ação de Indenização por Dano Moral - Repetição de Ilícito
Ação de Rescisão de Promessa de Compra e Venda
Contratação em Ação de Usucapião de Bem Público
Ação Declaratória do Direito de Reversão
Contestação à Ação Ordinária de Indenização
Manifestação sobre a Réplica em Ação Ordinária de Indenização
Contrarrazões em Ação Revisional de Contrato
Cessão de Compromisso de Compra e Venda
Cessão de Compromisso de Compra e Venda (Instrumento Público) .
Compromisso de Compra e Venda de Imóvel
Compromisso de Compra e Venda - Terreno - Restituição dos Valores Pagos
Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Rural
Contrato Aquisição de Imóvel Rural (Gleba de Terras Carta de Preferência Estatuto da Terra)
Contrato de Compromisso de Compra e Venda
Contrato de Locação de Espaço em Terreno
Escritura de Venda e Compra
Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Cessão de Direitos Imobiliários
Contraprotesto Judicial
Declaração - Situação Atual dos Imóveis - Constituição de Empresa
Mandado de Segurança - Energia Elétrica
Réplica em Mandado de Segurança - Energia Elétrica
Modelo de Lei para Desfavelamento
Petição do Promissário-Comprador
Prova Pericial - Julgamento
Regularização do Loteamento
Posse - Legitimidade Ativa
Possessória - Turbação
Citações
Bibliografia
Sobre o autor – Libaneo Sérpias
Libaneo Sérpias é jurista com sólida formação e atuação multidisciplinar, reconhecido por seu compromisso com a excelência acadêmica e a aplicabilidade prática do Direito. Graduado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Paulista (UNIP), aprofundou-se em áreas centrais da prática jurídica com extensões em Direito Processual Civil pela ESA e Processo Penal – com foco no Tribunal do Júri – pela Escola Superior do Ministério Público.
Sua trajetória é marcada por uma intensa atividade institucional e acadêmica. É Diretor do Lions Clube Campinas Cibernético Guilherme de Almeida e da Associação Educacional do Homem de Amanhã (AEDHA), além de membro ativo do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Academia Brasileira de Direito. Como docente, integra o corpo do Instituto Brasileiro de Capacitação e Gestão (IBCG) e da Escola Superior de Capacitação Profissional, levando sua visão prática e ética para a formação de novos profissionais.
Com especializações na Fundação Getúlio Vargas (FGV), tanto na área do Direito Imobiliário quanto na formação docente, Libaneo Sérpias consolida-se como uma autoridade respeitada na área jurídica. Sua atuação alia profundidade teórica, experiência prática e um compromisso inabalável com a transformação social por meio da educação e da justiça. É com essa bagagem que assina obras que não apenas informam, mas orientam, capacitam e inspiram.
