Prática contra o Abuso dos Bancos - Ações Revisionais e Cálculos Bancários - (2022)

CAPÍTULO I - ATIVIDADES BANCÁRIAS ABUSIVAS.
DO REGIME LEGAL DA RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS PELO EXTRAVIO DE TÍTULOS DE CRÉDITO
QUE LHES FORAM ENTREGUES PARA COBRANÇA
ATRAVÉS DE ENDOSSO-MANDATO.

1. Das obrigações Assumidas pela Instituição Financeira Endos-
satária-Mandatária

1.1 Da Natureza Jurídica do Contrato de Cobrança.
1.2 Características e Efeitos do Endosso-Mandato.

1.3 Da Responsabilidade da Instituição Financeira Endossatária-
Mandatária - Obrigação de Meio e não de Resultado.

1.4 Da Responsabilidade do Endossatário-Mandatário pelo extravio
do Título Endossado - Hipóteses de Exclusão de Responsabilidade
Contratual
1.5 Da Inaplicabilidade do Código do Consumidor.
2. Do Dano: Da Delimitação da sua Extensão e Conteúdo
2.1 Do Dano Reparável - Certeza e Atualidade.

2.2 a Necessária Correspondência entre o Prejuízo e a Inde-
nização.


2.3 Das Formas de Reparação do Dano Indenizável - Reparação
Natural ou Específica ou Indenização Pecuniária
2.4 Do Efetivo Dano Sofrido pelo Endossante-Mandante em

virtude do Extravio do Título Confiado a Instituição Finan-
ceira para Cobrança e a única Forma Legal e Adequada de

Repará-lo.
3. Conclusões.
CAPÍTULO II - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO
ALGUMAS QUESTÕES PROCESSUAIS.
1. Considerações Iniciais.
2. Impossibilidade da Cumulação de Pedidos de Declaração de
Nulidade de Cláusulas com o de Acertamento Econômico do
Contrato.

3. Obrigatoriedade de Juntada do Contrato com a Inicial e Indi-
cação dos Fundamentos de Nulidade das Cláusulas

4. Incabível Tutela Antecipada (ou Qualquer Forma de Provi-
mento Liminar no Bojo da Ação Revisional) para Compelir o

Banco a Juntar Contrato.
5. O Simples Ajuizamento de Ação Revisional Não Autoriza a
Retirada do Nome do Autor de Banco de Dados de Proteção
ao Crédito.
6. Ação de Revisão Não Impede Liminar na Busca e Apreensão.
7. Valor da Causa na Ação Revisional.
8. Impossibilidade de Revisão de Contratos Anteriores no Âmbito
dos Embargos do Devedor.
9. Ajuizamento de Ação Revisional Não Suspende Execução.
10. Conexão da Ação de Revisão de Contrato Bancário com os
Embargos à Execução
11. Conexão entre Execução, Ajuizada Perante a Justiça Comum,
e Ação Ordinária de Revisão do Contrato Habitacional, Junto
à Justiça Federal.
12. Conclusões.
CAPÍTULO III - REVISÃO DE CONTRATOS
O que é, afinal, Ação Revisional de Contrato?.



Qual o objetivo do processo?.
Quem pode entrar com o processo?.
Quais contratos podem ser revisados?.
Quais as irregularidades podem ser encontradas nestes contratos?.
Como funciona o processo?
Qual a finalidade dos depósitos judiciais?
Como são realizados os depósitos judiciais?
O acontece quando o juiz nega a liminar?.
A ação revisional impede a busca e apreensão do veículo?.
Quanto tempo demora o processo?.
Durante o processo é possível vender ou transferir o veículo?.
É possível perder a ação?.
Poderei financiar novamente se ajuizar uma revisional?.
Alguns fatos que geraram esta falácia são os seguintes:
É possível entrar com a ação mesmo estando com parcelas em
atraso?.
Ao ingressar com o processo, já pode parar de pagar as prestações?.
É necessário pagar uma quantidade mínima de prestações para
ingressar com o processo?.
Ouvi falar que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) não aceita
mais ações revisionais, é verdade?.
É necessário estar com o contrato em atraso para revisá-lo?.
Quais os documentos necessários para entrar com esta ação?.

CAPÍTULO IV - O FINANCIAMENTO BANCÁRIO E A CON-
SEQUENTE AÇÃO REVISIONAL

I - A ação revisional
II – Taxa abusiva dos juros remuneratórios.
III - Anatocismo (o mesmo que juros sobre juros ou capitalização).
IV - Comissão de permanência.
V - Taxa de Administração de Contrato (T. A. C.).
VI - Taxa de Emissão de Boleto e Taxa de Abertura de Crédito.
VII - Considerações finais.

CAPÍTULO V - NEGATIVAÇÃO DE NOMES NOS CADASTROS
RESTRITIVOS DE CRÉDITO.

CAPÍTULO VI - O NOVO CÓDIGO CIVIL E OS LIMITES TEM-
TEMPORAIS DOS REGISTROS EM BANCOS DE DADOS DE

PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
CAPÍTULO VII - ATIVIDADES BANCÁRIAS NORMAIS.
1. Depósito bancário - conceito - características
2. Correção monetária conceito - princípios que determinam sua
aplicação

3. Princípio jurídico que veda o enriquecimento sem causa - pres-
supostos - seu alcance.

4. Posição jurisprudencial sobre o tema.

5. Ação contra o estabelecimento bancário depositário - caixa eco-
nômica do estado de são paulo - foro competente

CAPÍTULO VIII - O PRIMADO DA BOA-FÉ E A APLICAÇÃO DO
CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (LEI 8.078, DE
11.09.1990) ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
CAPÍTULO IX - OS CONTRATOS BANCÁRIOS E O CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR - UMA NOVA ABORDAGEM
1. Introdução.
2. Os serviços e contratos bancários e o CDC.
3. O contrato de abertura de crédito em conta corrente
4. A remessa de cartões de crédito pelo correio
5. Notas de caráter conclusivo
PÍTULO X - A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA MANDATO
NOS CONTRATOS FINANCEIROS, BANCÁRIOS E DE CARTÕES
DE CRÉDITO.
1. Os contratos bancários como contratos de massa
2. O conceito dogmático de relação jurídica
3. A importância dos serviços.
4. Significado da expressão mercado de consumo.
5. Mandato e representação
6. Abusividade da cláusula mandato.
CAPÍTULO XI - CHEQUE PRÉ-DATADO: ENFOQUE LEGAL E
MORAL.
CAPÍTULO XII - A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE
COFRES DE SEGURANÇA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR
1. Intróito.
2. Esforço histórico.
3. Serviços de caixa de sergurança– conceito
4. Natureza jurídica do contrato.
4.1 Teoria do depósito
4.2 Teoria da locação.
4.3 Teoria do contrato misto ou sui generis.
4.4 Posição do autor.
5. Os contratos de cofres de sergurança à luz do CDC
5.1 Caracterização da atividade como prestação de serviços.
5.2 Responsabilidade objetiva do banco
5.3 Causas excludentes da responsabilidade.
5.4 Cláusula de não indenizar
5.5 A prova do dano
CAPÍTULO XIII - DUPLICATA.

CAPÍTULO XIV - DO PROTESTO INDEVIDO E A SUA REPA-
RABILIDADE EM CONSONÂNCIA COM O DANO.

CAPÍTULO XV - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO
E CÉDULAS HIPOTECÁRIAS

1. Legitimidade passiva - carência de ação contra as instituições fi-
nanceiras.

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2. Competência da justiça federal

3. Diferença entre o plano collor e o plano verão - Natureza adminis-
trativa do ato de transferência dos depósitos ao banco central - Res-
ponsabilidade objetiva deste pelo dano causado.

4. Cabimento de embargos de declaração e de recurso extraordinário
contra acórdãos proferidos em conflitos de competência
CAPÍTUO XVI - LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO
(Lei 14.181/2021) breves comentários

I - Aalterações nos princípios, instrumentos, direitos e cláusulas abu-
sivas do CDC

1) Inserção de três novos princípios no CDC
2) Inserção de dois novos instrumentos da Política Nacional das
Relações de Consumo.
3) Inserção de três novos direitos básicos do consumidor.
4) Inserção de duas novas cláusulas abusivas.
II - Prevenção e tratamento do superendividamento.
Produtos e serviços de luxo de alto valor.
Informações adicionais que devem ser prestadas no fornecimento de
crédito e na venda a prazo.
Novas proibições na oferta de crédito ao consumidor (novo art. 54-C).
Novos deveres prévios do fornecedor voltados à contratação consciente
de crédito (art. 54-D).

O que acontece caso o fornecedor descumpra seus deveres de infor-
mação (art. 54-D, parágrafo único)?.

Hipóteses em que o contrato de fornecimento de produto ou serviço
será considerado conexo, coligado ou interdependente em relação ao
contrato de crédito (art. 54-F).
Práticas abusivas específicas para o fornecedor de produto ou serviço
que envolva crédito
Informações adicionais no caso de contratos de adesão.
III - Conciliação no superendividamento.
Processo de repactuação de dívidas.
Dívidas que não podem ser objeto do processo de repactuação
Não comparecimento do credor.

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Sentença judicial que homologar o plano terá eficácia de título exe-
cutivo

Conteúdo do plano de pagamento.
Não havendo êxito na conciliação (art. 104-B).
Prazo para credores se manifestarem contrariamente ao plano
Administrador.
Garantia mínima aos credores no plano
Conciliação administrativa
IV - Alteração no Crime do art. 96 do estatuto do idoso.
V - Vigência e Eficácia
CAPÍTULO XVII - RENEGOCIAÇÃO OU NEGOCIAÇÃO DE
DIVIDAS
1. Conceito
2. A Negociação de Dívidas
3. Bens Impenhoráveis - Novo Código de Processo Civil 2015
4. Limpando o nome.
5. Como negociar as dívidas.
6. Cobrança abusiva - detenção de três meses a um ano e multa
MODELOS DE PETIÇÕES INICIAIS

Ação de consignação em pagamento - recusa indevida no recebi-
mento das parcelas.

Ação de exibição de documentos.
Ação de indenização por inclusão indevida no SISBACEN - SRC - sistema
de risco do banco central.

Ação de repetição de indébito (prestação de contas) em desfavor da insti-
tuição financeira - Leasing - veículo apreendido - Restituição

de VRG.
Ação de repetição de indébito (taxas e tarifas e encargos moratórios).
Modelos Online
Ação de rescisão contratual - perda do objeto do contrato de Leasing
(veículo furtado)

Ação revisional C-C consignação em pagamento para quitação antecipa-
da com abatimento proporcional dos juros

Ação revisional de contrato de cdc (taxas e tarifas, capitalização, limita-
ção dos juros remuneratórios, encargos moratórios)

Ação revisional de contrato de Leasing (taxas e tarifas, capitalização, en-
cargos moratórios, VRG)

Pedido de tutela provisória antecipada em caráter antecedente - pessoa
jurídica (prevista no novo CPC)
MODELOS DE PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS
Petição com pedido de baixa de restrição RENAJUD.
Petição com pedido de purga da mora em ação de busca e
apreensão.
Petição de apresentação de quesitos de prova pericial contábil.
Petição de embargos de declaração (omissão apreciação das
liminares).
Petição de embargos de declaração (prequestionamento).
Modelos Online
Petição de especificação de provas
Petição de execução-cumprimento de sentença por arbitramento
Petição de execução-cumprimento de sentença por liquidação
Petição de impugnação à contestação

Petição de reconhecimento de prejudicialiade externa em busca e apre-
ensão e-ou execução de título extrajudicial ajuizada pela institui-
ção financeira

MODELOS DE RECURSOS
Agravo de instrumento - deferimento de liminar de busca e
apreensão.
Agravo de instrumento - indeferimento de liminares e pedido de
depósito integral da parcela
Agravo de instrumento - indeferimento de liminares.
Agravo de instrumento - reconhecimento de causa de prejudi-
cialidade externa.
Agravo de instrumento para subida de recurso especial e extra-
ordinário.

Modelos Online
Agravo interno - descaracterização da mora

Modelo de formulário para requisição de informações cadastrais ao BA-
CEN - Lista negra

Modelo de parecer técnico contábil extrajudicial
Recurso de apelação - capitalização, tarifas e prequestionamento
Recurso de apelação - CDC
Recurso de apelação - Leasing
Veículo de consumidor que adimpliu substancialmente o contrato

QUADRO EXPLICATIVO DA TABELA DE CÁLCULO

Instruções para uso das peças práticas on-line deste livro.

Prática Contra os Abusos dos Bancos
por CARLOS EDUARDO MACHADO

Advogado. Professor Universitário, de Pós Graduação e Preparatório para Carreiras Juridicas.
Palestrante em diversasa áreas do Direito. Pós Graduado em Direito Civil, Processual Civil, Direito do Consumidor e Gestão Empresarial.