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O presente trabalho aborda todos os procedimentos extrajudiciais disponíveis para a resolução de conflitos sem a intervenção do poder judiciário, englobando a legislação pertinente, bem como as disposições expressas no Código de Processo Civil.
Com um passo a passo detalhado e atualizado, o guia apresenta de forma clara e objetiva, sem perder a seriedade do assunto, como aplicar corretamente todos os procedimentos extrajudiciais disponíveis no âmbito conciliatório.
• Dicas, Formalidades e Requisitos Aplicáveis
• Modelos e Documentos Necessários
• Adjudicação Compulsória Extrajudicial
• Acordo Extrajudicial Trabalhista
• Usucapião Extrajudicial
• Ações Possessórias
• Protesto de Título Extrajudicial
• Escritura e Registro de Imóveis
• Protesto de Título Extrajudicial
• Protesto de Decisões Judiciais
• Divisão e Demarcação de Terras
• Inventário e Partilha Extrajudicial
• Divórcio Extrajudicial
• União Estável Extrajudicial
• Ata Notarial
e muito mais..
Atualizado conforme:
• Lei Nº14.382 / 2022
• Provimento 150 do CNJ de 2023
Diante da receptividade a esta obra, a Editora traz a público esta terceira edição, igualmente direcionada ao exame dos Procedimentos Extrajudiciais disciplinados pelo Código de Processo Civil, que traz os importantes temas, como as atas notariais, demarcação e divisão de terras particulares, inventário extrajudicial e partilha, separação, divórcio, extinção da união estável, averbação premonitória, homologação de penhor legal, usucapião extrajudicial e também trouxemos as novidades, a nova adjudicação compulsória extrajudicial e o acordo trabalhista extrajudicial.
Adjudicação compulsória extrajudicial é um procedimento recentemente permitido pela lei 14.382 de 22 nas ações de contrato de compra e venda de imóveis. É, então, uma ação que visa o registro de imóvel que ainda não possui documentação que a legislação requere.
Por que comprar o livro de Procedimentos Extrajudiciais?
Os meios alternativos de solução de conflitos tem sido bastante populares, especialmente após a publicação do CPC de 2015, que consolidou as práticas da mediação, da conciliação e da arbitragem como vias alternativas em relação ao Poder Judiciário. Nesse mesmo sentido, é possível falar sobre os atos extrajudiciais, os quais são grandes aliados da solução consensual dos conflitos e da pacificação social.
Estão associados à noção de “desjudicialização”, ou seja, da possibilidade de resolver questões jurídicas fora do âmbito das ações judiciais.
Esse tema é de extrema relevância tanto para o cidadão, que terá acesso facilitado aos direitos legalmente previstos, quanto para os operadores do Direito – Advogados e Cartorários – que trabalharão diretamente com as situações que ensejam a prática dos atos extrajudiciais.
O guia Procedimentos Extrajudiciais de 2023 oferece uma aplicação rápida, prática e correta de todos os procedimentos extrajudiciais disponíveis no âmbito conciliatório. Com abordagem passo a passo.
O que o leitor encontrará no livro Procedimentos Extrajudiciais?
O presente trabalho versa sobre os procedimentos extrajudiciais disponíveis no âmbito conciliatório, ou seja, possibilidades de resolução de conflitos sem a intervenção do poder judiciário, abrangendo a legislação pertinente bem como as disposições expressas no Código de Processo Civil de 2015.
Atenta às constantes mudanças no cenário extrajudicial, a obra é proposta como uma ferramenta que facilite o convívio com os procedimentos a todos que atuam nesta área.
O trabalho abrange diversos temas recorrentes no dia a dia, sendo dividido em 14 (quatorze) partes nas quais se procurou demonstrar inicialmente as noções gerais dos procedimentos extrajudiciais e, em seguida, adentrando nos temas pontuais como a usucapião, inventário e partilha, divórcio, união estável, protesto de títulos e das decisões judiciais no Código de Processo Civil de 2015, divisão e demarcação, ata notarial, averbação premonitória, homologação do penhor legal, alienação fiduciária e acordo judicial trabalhista.
Os temas são apresentados em comentários, doutrinas, jurisprudência, modelos práticos e a legislação correspondente aos institutos.
Esperamos que este singelo trabalho seja útil aos que labutam na esfera administrativa.
Como funcionam os procedimentos extrajudiciais?
É certo que as situações fático-jurídicas se aperfeiçoam no tempo, o que obriga o legislador a acompanhar a evolução histórica e cultural da sociedade para abarcar sistematicamente as novas relações sociais com o intuito de preservar direitos e obrigações, a fim de manter a ordem e a resolução efetiva de suas demandas.
Neste contexto, a desjudicialização é medida que vem somar com as modificações do sistema que visa cumprir com celeridade e eficiência as demandas corriqueiras que outrora se encontravam em longa espera de resolução no poder judiciário, denotando-se que toda a modificação legislativa alcançada nos últimos anos tem contribuído para o desencadeamento das relações conflituosas sociais.
Nesse aspecto, tem-se a legislação que abarca o sistema extrajudicial como um todo, como a Lei nº 11.441/07 que possibilitou a
realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensual por via administrativa, além dos atos do Conselho Nacional de Justiça e demais institutos a serem abrangidos ao longo deste trabalho.
Nessa mesma linha, o Código de Processo Civil de 2015, considerado como um instrumento legal fruto da democracia, trouxe,
obviamente, inovações que afetam a sistemática extrajudicial do ordenamento, o que implica diretamente em mudanças com a intenção de melhor empreender o direito material a todos os seus
beneficiários.
Dessa forma, iremos adentrar nos procedimentos extrajudiciais para melhor entender panoramicamente os conceitos e a sua aplicação prática.
Principais destaques do livro Procedimento Extrajudicial (2023):
•Procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial
• Homologação de Acordo Trabalhista Extrajudicial
• Usucapião Extrajudicial Passo a Passo
• Inventário Extrajudicial e Partilha Extrajudicial
• Divórcio Extrajudicial
• União Estável Judicial
• Protesto de Título Extrajudicial
• Protesto de Decisões Judiciais no Novo CPC
• Divisão e Demarcação de Terras
• Averbação Premonitória
• Ata Notarial
• Homologação do Penhor Legal
• Contrato de Alienação Fiduciária
CAPÍTULO I – ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL
1. Conceito
2. Amplitude da advocacia extrajudicial
3. Serviços extrajudiciais
4. Da deontologia dos notários e registradores
4.1 Obrigações documentais
4.2 Obrigações pessoais
4.3 Obrigações tributárias
4.4 Obrigações técnicas
5. Da representação
5.1 Espécies de representação
5.2 Contrato consigo mesmo
5.3 Do mandato
5.4 Da Procuração
5.5 Do objeto do mandato
5.6 Da procuração em causa própria
6. Escrituras Públicas
6.1 Conceito
6.2 Classificação
6.3 Natureza jurídica
6.4 Características
6.5 Estrutura Jurídica
6.5.1 Elemento subjetivo
6.5.2 Elemento objetivo
6.5.3 Elemento formal
6.6 Requisitos da escritura pública
6.6.4 Quanto a qualificação dos sujeitos
6.6.5 Quanto ao reconhecimento da capacidade e identidade das partes
6.6.6 Quanto ao idioma
6.6.7 Quanto a manifestação de vontade
6.6.8 Quanto ao objeto
6.6.9 Quanto as exigências fiscais
6.6.10 Quanto as exigências legais
6.6.11 Quanto a leitura e assinatura
7. Escrituras de divórcios e separações
8. Escrituras de inventários
9. Registro de títulos e documentos
10. Registro de imóveis
11. Retificação de registros
12. Usucapião extrajudicial
CAPÍTULO II - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA NO CÓDIGO CÍVL
1. Disposições Gerais sobre o Inventário e a Partilha de Bens
2. Dos Bens Sonegados
3. Ação de Sonegados
4. Da Colação
5. Colação e Sonegados
6. Partilha
7. O Processo de Partilha
8. Direito de Pedir Partilha
9. Garantia dos Quinhões Hereditários
10. Pagamento das Dívidas
11. Dívidas Impugnadas
12. Anulação da Partilha
CAPTIULO III - INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL
1. Escolha do cartório e contratação do advogado
2. Nomeação do inventariante
3. Levantamento das dívidas e dos bens
4. Pagamento do imposto
5. Divisão dos bens
6. Encaminhamento da minuta
7. Lavratura da escritura
8. Registro dos bens nos nomes dos herdeiros
9. Prazo
CAPÍTULO IV - INVENTÁRIO E PARTILHA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1. Posição no novo código de processo civil
2. Inventário e partilha por escritura pública (extrajudicial)
3. Arrolamento comum ou ordinário
4. Arrolamento sumário
5. Procedimento nos arrolamentos
6. Pagamento de valores independentemente de inventário, de arrolamento, somente mediante alvará judicial, independentemente da cobrança de impostos e com manifestação do MP, se houver incapaz
7. Inventário judicial propriamente dito foro competente e “vis atrativa” do foro do inventário
8. Procedimento do inventário ordinário
9. Incidente de remoção ou destituição do inventariante
10. Partilha propriamente dita
11. Reserva de quinhão ao nascituro
12. Julgamento da partilha por sentença
13. Emenda da partilha após o trânsito em julgado da sentença que a julgou e nos mesmos autos do inventário
14. Anulação da partilha amigável
15. Rescisão da partilha julgada por sentença (portanto não amigável)
16. Sobrepartilha
17. Casos de cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas
CAPÍTULO V - DIVÓRCIO
CASAMENTO, SOCIEDADE CONJUGAL, SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO
Filhos
Adoção
Pátrio poder, hoje poder familiar , e regime de bens no casamento
Alimentos
CAPÍTULO VI - UNIÃO ESTÁVEL E CONCUBINATO
1. Direitos sucessórios na união estável
2. Requisitos para a comprovação da união estável
3. “União Impura” (ou concubinato adulterino) e separação de fato
4. Prova no pedido de alimentos
5. Ações cautelares e possessórias relativas aos companheiros
6. Prova do esforço comum dos companheiros na aquisição dos bens
7. Pensão previdenciária, seguro obrigatório (DPVAT) e outros benefícios
8. Competência
CONCUBINATO
UNIÃO HOMOAFETIVA (ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO)
UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: EQUIPARAÇÃO, PELO STF, À UNIÃO ESTÁVEL ENTRE HOMEM E MULHER
CAPÍTULO VII - AÇÕES POSSESSÓRIAS
1 - Introdução
2 - Competência
3 - Legitimidade
4 – Procedimento
CAPÍTULO VIII - USUCAPIÃO
1. Curiosidade
2. Localização “geográfica” no Código Civil e Código de Processo Civil
3. Ação Usucapião Extrajudicial
4. Conceitos
5. Hipóteses que não corre prescrição aquisitiva
6. O que pode e não pode ser objeto de usucapião
7. As Espécies De Usucapião
8. Pode somar a posse com o possuidor anterior
9. Outras Modalidades de Usucapião
10. Como fazer prova da posse?
11. A Ação
12. Situações menos óbvias
13. Súmulas aplicáveis à ação de usucapião
CAPÍTULO IX - AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS
1 – Disposições Gerais
2 – Ação de Demarcação
3 – Ação de Divisão
CAPÍTULO X - PROTESTO E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA
1. Protesto e outros documento e dívidas
2. Títulos executivos extrajudiciais
3. Cheque
4. Duplicata
LEI 13.775/18 (DUPLICATA ESCRITURAL)
1. Emissão
2. Aceite
3. Cobrança
4. Inovação
PRAZO E INTIMAÇÃO
1. Prazo
2. Intimação
3. Da Desistência e da Sustação do Protesto
4. Juízo competente
5. Pagamento
6. Protesto para Fins Falimentares
7. Duplo Protesto
8. Retificações, Cancelamentos e Averbações
9. Serviços Eletrônicos Compartilhados
10. Incentivo à Quitação ou Renegociação e Provimento CNJ 72
11. Fluxo do Título Apresentado pela CRA
CAPÍTULO XI - AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL
1 - Introdução
2 - Forma de Constituição
3 - Competência
4 - Legitimidade
5 - Procedimento
CAPÍTULO XII - AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA
1. As origens e o procedimento da averbação premonitória
2. Efeitos da averbação premonitória: publicidade do ato, segurança jurídica e presunção da fraude à execução
3. A exigência da admissão da execução pelo juiz
4. A averbação premonitória na execução de título judicial
5. Averbação pelo regime da lei no 13.097/2015
6. A configuração da fraude à execução
MODELOS DE INVENTÁRIOS E PARTILHA EXTRAJUDICIAL
Modelo de procuração Ad Judicia
Modelo de instrumento particular de partilha amigável
Modelo de inventário extrajudicial
Processo de inventário extrajudicial
Modelo escritura de inventário e partilha
Modelo de ação de abertura de inventário proposta pelo herdeiro
Modelo de alvará judicial em inventário
Modelo de compromisso de inventariante
Modelo de ação de remoção do inventariante
MODELOS DE INVENTÁRIOS E PARTILHA JUDICIAL
Modelo de petição de abertura de inventário
Modelo de procuração para inventariante
Modelo de declaração de bens de inventariante
Modelo de edital de convocação dos herdeiros
Modelo de alvará judicial em inventário
Modelo de decisão homologatória de partilha
Modelo de ação de sonegados
LEGISLAÇÃO
Código Civil
Código de Processo Civil
Lei dos Notários e Registradores
Estatuto da Advocacia
Código Tributário Nacional
Código de Normas do TJRJ
Outras normas relacionadas
ANEXOS
Ação de Despejo por Falta de Pagamento
Ação de Despejo para Uso Próprio
Ação de Despejo por Denúncia Vazia
Ação de Reintegração de Posse
Ação de Manutenção de Posse
Ação de Interdito Proibitório
Rodrigo Arantes de Carvalho
Possui graduação em Direito pela Universidade de Franca. É especialista em Direito e Processo do Trabalho pela PUC Minas, em Administração Geral, pela UNIP - Universidade Paulista e em Formação em Educação a Distância, pela UNIP - Univer- sidade Paulista. É mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos - Nova Lima/MG e doutor em Ciencias Juridicas Y Sociales pela Universidad del Museo Social Argentino de Buenos Aires. Atualmente é Advogado, Diretor Local das Faculdades mantidas pela Associação Vitoriana de Ensino Superior - AVIES e pela Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - ASSUPERO/ Vitória-ES; Tem experiência na área de Direito Empresarial, Direito Material e Processual do Trabalho e Direito Processual Civil. É membro suplente da Comissão Estadual da Agenda Territorial do Es- pírito Santo e parecerista da Revista do Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha, pelo sistema “Blind Peer Review”
