O volume “Temas em Comemoração aos 35 Anos do CDC – Vol. I” é mais do que uma coletânea: é uma oportunidade única de aprimorar sua atuação na defesa dos direitos do consumidor com base em análises críticas, atualizadas e de profundo rigor técnico. Ao percorrer este material, você terá acesso a reflexões avançadas sobre temas que impactam diretamente a prática jurídica contemporânea, desde responsabilidade civil e superendividamento até proteção de dados e relações digitais, permitindo decisões mais seguras e estratégicas.
Com contribuições de juristas de renome nacional e sob a coordenação de especialistas como Paulo Dias de Moura Ribeiro, a obra oferece não apenas doutrina, mas instrumentos práticos e interpretações inovadoras que fortalecem sua argumentação em tribunais e consultorias. Ela conecta teoria, jurisprudência recente e propostas de aplicação prática, garantindo que você esteja sempre à frente nas questões mais desafiadoras do Direito do Consumidor.
Principais tópicos relevantes para sua prática:
Ao investir nesta obra publicada pela Editora Mizuno, você não adquire apenas um livro, mas um guia estratégico para atuar com autoridade, segurança e atualização em todos os campos do Direito do Consumidor. Garanta a leitura indispensável que transformará sua prática jurídica e elevará sua confiança na defesa de seus clientes.
Descubra como compreender, aplicar e inovar no Direito do Consumidor brasileiro de forma prática e estratégica.
Nesta obra, você encontrará uma análise profunda e reflexiva sobre os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), reunindo perspectivas inovadoras e homenageando a memória do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, referência incontestável na proteção do consumidor e na promoção da boa-fé nas relações privadas. Este volume não se limita à teoria: oferece ferramentas práticas e interpretações jurídicas que podem transformar sua atuação cotidiana.
Ao longo de seus capítulos, o leitor será conduzido por uma coletânea de artigos elaborados por juristas renomados de todo o país, sob a coordenação de Paulo Dias de Moura Ribeiro, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Aline Gomes Caselato e Wilson Furtado Roberto. Cada texto alia rigor técnico, sensibilidade social e reflexão crítica sobre os desafios contemporâneos do Direito do Consumidor, incluindo a interseção com o Direito Civil, Empresarial, Tributário, Trabalhista, Processual, Digital e Falimentar.
O diferencial da obra está em conjugar tradição e inovação: enquanto revisita entendimentos consolidados e precedentes dos tribunais superiores, propõe soluções jurídicas modernas para questões como proteção de dados, publicidade enganosa, superendividamento e hipervulnerabilidade. Com isso, você terá acesso a interpretações privilegiadas e atualizadas, que aumentam sua segurança na prática profissional e otimizam decisões estratégicas em litígios e consultorias.
Além disso, este volume é uma oportunidade única de estudo e reflexão sobre a evolução do CDC, oferecendo análises críticas, estudos de casos e perspectivas de aplicabilidade real, que fortalecem sua autoridade e confiança ao lidar com consumidores, empresas e órgãos reguladores.
Principais tópicos abordados e atualizações
Por que adquirir esta obra
Este livro oferece atualização estratégica e prática para o operador do Direito: fortalece sua capacidade de análise crítica, oferece ferramentas para tomada de decisão fundamentada, amplia a visão sobre jurisprudência consolidada e emergente, e conecta teoria à prática profissional diária.
Importância no contexto jurídico atual
No Brasil, o Direito do Consumidor é um dos sistemas mais dinâmicos e interdisciplinares. Entender suas transformações e tendências não é apenas uma questão de estudo acadêmico, mas uma necessidade prática para advogados, magistrados e gestores. Esta obra posiciona você à frente, com informações atualizadas, análises críticas e insights exclusivos sobre o microssistema do CDC.
Público-alvo detalhado
Perguntas Frequentes (FAQ)
Temas em Comemoração aos 35 Anos do CDC – Vol. I é mais que uma coletânea acadêmica: é uma ferramenta estratégica para profissionais que desejam aprofundar sua atuação, fortalecer sua autoridade e se atualizar sobre os rumos do Direito do Consumidor no Brasil. Ao investir neste volume, você estará adquirindo conhecimento confiável, insights exclusivos e referências jurídicas que irão impactar positivamente sua prática e decisões.
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
DIREITO COLETIVO E DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO
IRRADIAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA ESFERA CIVIL, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO E FALIMENTAR Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas; Saulo Medeiros da Costa Silva
A (IM)POSSÍVEL CONCILIAÇÃO DE PRINCÍPIOS ENTRES OS MICROSSISTEMAS DE INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR Alexandre Correa Nasser de Melo; Kharen Kelm Herbst
PANORAMA DA ADVOCACIA CONSUMERISTA E ECOCONSUMERISTA E O ENTENDIMENTO DO STJ - TUTELA DO CONSUMIDOR DO ART. 17 DO CDC Antônio Carlos Efing; Leonardo Mion Fromholtz
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: O AMPARO CONSTITUCIONAL E A EFETIVIDADE ASSEGURADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E DAS INOVAÇÕES EM RELAÇÃO A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO Cybelle Guedes Campos; Érika Taucci Magalhães
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O DINAMISMO DA TUTELA COLETIVA BRASILEIRA: 35 ANOS DE ESTRUTURAÇÃO NORMATIVA E CONSTRUÇÃO PERMANENTE Deborah de Andrade Cunha e Toni; Letícia Cicchelli de Sá Vieira
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SOB A ÓTICA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: O LEGADO DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO (BYSTANDERS) Lucas Latini
CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SEUS REFLEXOS E AMPLITUDE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Marcello do Amaral Perino
PROPAGANDA ENGANOSA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Mario Paiva
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E PROTEÇÃO DAS POSIÇÕES PROCESSUAIS: ENTRE A EFETIVIDADE DA DEFESA DO CONSUMIDOR E O DEVIDO PROCESSO LEGAL Rennan Thamay; Rodrigo Garcia Rodrigues Buzzi
APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM AÇÕES ENVOLVENDO O DIREITO À SAÚDE Valeria Calente
PROTEÇÃO DE DADOS E RELAÇÕES DIGITAIS
O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NO MEIO DIGITAL: IMPACTOS DA VIRTUALIZAÇÃO PROCESSUAL NO BRASIL Ana Paula Canto de Lima; Oscar Valente Cardoso
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE CONSUMO Diógenes Faria de Carvalho; Carlos Eduardo Marques Silva
A CONTROVÉRSIA ACERCA DA COBRANÇA DA TAXA DE CONVENIÊNCIA NA VENDA DE INGRESSOS PELA INTERNET Marcus Vinicius Souza Mamede; Lucas Soares da Penha
PUBLICIDADE E PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS
PROPAGANDA ENGANOSA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E A ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO STJ – HOMENAGEM IN MEMORIAN AO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Antonio Baptista Gonçalves
O PROCEDIMENTO DE RECALL NO SETOR AUTOMOBILÍSTICO À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA Cinthia Araújo Portela Guimarães Silva; Alessandra Balestieri
PUBLICIDADE ENGANOSA E O ALCANCE DO ART. 38 DO CDC NAS RELAÇÕES CONCORRENCIAIS: A JURISPRUDÊNCIA DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Einstein Coutinho de Almeida
A PUBLICIDADE ENGANOSA NO STJ: PARÂMETROS PARA IDENTIFICAÇÃO DA ENGANOSIDADE NA PUBLICIDADE DE ACORDO COM OS JULGADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Luiz Fernando Afonso
RESPONSABILIDADE CIVIL E DANOS AO CONSUMIDOR
OS DANOS INDIVIDUAIS AO CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE EMPRESARIAL POLUIDORA Adriana Barreto Lossio de Souza
DANO MORAL EM INCIDENTES COM DADOS PESSOAIS DE CONSUMIDORES: PROVA OU PRESUNÇÃO? Ana Paula Canto de Lima; Oscar Valente Cardoso
A FUNÇÃO DO DANO MORAL NO DIREITO DO CONSUMIDOR: ANÁLISE DO REsp 1.152.541/RS Ana Paula Terra da Silva
RESPONSABILIDADE CIVIL E DEFESA DO CONSUMIDOR NO AMBIENTE DIGITAL: A JURISPRUDÊNCIA INOVADORA DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Cacyone Gomes Lavareda
O TEMPO COMO BEM JURÍDICO: CONTRIBUIÇÕES DO SAUDOSO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL E O DIREITO DO CONSUMIDOR Maria Aparecida Dutra Bastos
VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM CONDOMÍNIOS: RESPONSABILIDADE CIVIL, PRAZOS LEGAIS E MEIOS DE DEFESA DO CONDOMÍNIO Rodrigo Karpat
DIREITOS DO CONSUMIDOR E SUSTENTABILIDADE - COMPARATIVO INTERNACIONAL E A REALIDADE DO CDC NO BRASIL Gabriela Lima Barreto; Alice Castanheira
TEMAS DIVERSOS E INTERDISCIPLINARES
DA INAPLICABILIDADE DA LÓGICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS AGRÁRIAS E DO AGRONEGÓCIO Albenir Querubini; Alexandre Valente Selistre
DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ENGENHEIROS Ana Cláudia Redecker; Liane Tabarelli
CONSUMIDOR BYSTANDER NO RESP Nº 1.787.318-RJ E AS SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO: UM CONTRIBUTO DO MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO AO TEMA Antônio Pereira Gaio Júnior; Raphael Bargiona Gaio
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO CONTEXTO DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: DO DEVER DE INFORMAÇÃO E À PROTEÇÃO CONTRA CLÁUSULAS ABUSIVAS Benedito Gonçalves; Camile Sabino Bezerra Corrêa
DIÁLOGO ENTRE O DIREITO CONCORRENCIAL E O DIREITO DO CONSUMIDOR. UMA ANÁLISE DO CASO BURGER KING BRASIL X RESTAURANTE MADERO DE RELATORIA DO EXMO. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO Bruno Reis Finamore Simoni; Maria Victória Stefenoni Finamore Simoni
O DIREITO DO CONSUMIDOR E O SUPERENDIVIDAMENTO: PREVENÇÃO E PROTEÇÃO Celeida Laporta; Helena Lariucci; Wilson Furtado Roberto
JUSTIÇA PRIVADA E AS SIMBIOSES DO DIREITO DO CONSUMIDOR Daniela Teixeira; Júlio Carvalho
CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO: O PREJUÍZO AO CONSUMIDOR NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTRAFEITOS Eduarda Trindade
DA DIVERGÊNCIA À CONVERGÊNCIA: O LEADING CASE DE RELATORIA DO MINISTRO PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO QUE ALTEROU A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E SUA INFLUÊNCIA NO CPC/2015. COMENTÁRIOS SOBRE O JULGAMENTO DO REsp N. 802.832/MG Fabiana Favreto; Homero Cruz Ribeiro
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA NA RELAÇÃO DE CONSUMO Fernando Brandariz; Nilo Jose Mingrone
O RESP N° 1.584.501/SP E A LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS NOS CASOS DE SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR: O EQUILÍBRIO ENTRE A AUTONOMIA PRIVADA E A PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL Giovana Farenzena; Thyessa Junqueira G. Vieira
HISTÓRIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR NO MUNDO E NO BRASIL Gisele Leite
ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO SISTEMA DE CREDIT SCORING E O TEMA 710 DO STJ Ivo Tinô do Amaral Júnior; Izaias Bezerra Neto
A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NA ATUAÇÃO EM TEMAS REPETITIVOS RELACIONADOS AO MINISTRO PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO Luciano Benetti Timm; Jacqueline Salmen Raffoul
O DESAFIO DO COMBATE À LITIGÂNCIA ABUSIVA (PREDATÓRIA) PRESERVANDO O DIREITO DE ACESSO DO CONSUMIDOR À JUSTIÇA Jaques Horn; Cristiano Kozan
PERFILIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO José Luiz de Moura Faleiros Júnior
AS CONTRIBUIÇÕES ESSENCIAIS DO MINISTRO SANSEVERINO NA COBRANÇA DA COMISSÃO DE CORRETAGEM Luciano Felício Fuck; Laryssa Martins de Sá
PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA DESCONSIDERAÇÃO: O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA À LUZ DO CDC Luis Fernando Guerrero; Ana Caroline Campelo de Sousa
OS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DA VONTADE (NA TEORIA CONTRATUAL CLÁSSICA E CONTEMPORÂNEA) E DA BOA-FÉ OBJETIVA COMO INSTRUMENTOS AUTORIZATIVOS À MODIFICAÇÃO DOS CONTRATOS ATINGIDOS PELA ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS Márcio Accioly de Andrade
CONCEITO DE CONSUMIDOR E A ATUAL INTERPRETAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TEORIAS FINALISTA, MAXIMALISTA E FINALISTA MITIGADA Nadime Meinberg Geraige
A EVOLUÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS DISPUTAS CONSUMERISTAS NOS 35 ANOS DO CDC E SUA APLICAÇÃO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES Oreste Nestor de Souza Laspro; Beatriz Valente Felitte
A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS DE ADESÃO NA ORDEM ECONÔMICO-SOCIAL CONTEMPORÂNEA Rennan Thamay; Rodrigo Garcia Rodrigues Buzzi; Leonardo Peteno Magnusson
A REPRESSÃO ÀS PRÁTICAS ABUSIVAS E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR: O LEGADO DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Rodrigo Aiache Cordeiro; Juliana Chaar Marçal
JUSTIÇA FUNDAMENTADA EM CONCRETO: A DEFESA DO CONDOMÍNIO COMO CONSUMIDOR SEGUNDO O ENTENDIMENTO STJ Tales Calaza; João Victor Vieira Doreto
O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO ELEMENTO DE DEFINIÇÃO DA ABUSIVIDADE CONTRATUAL: HOMENAGEM AO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO NO REsp 1.599.511/SP Paulo Roque Khouri
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: HOMENAGEM AO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Mauro Campbell Marques; Clarissa Somesom Tauk
HIPERVULNERABILIDADE E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR COM DEFICIÊNCIA: ANÁLISE DE DECISÕES MONOCRÁTICAS PROFERIDAS PELO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Adolfo Mamoru Nishiyama; Afra Rafaela Vieira Chagas Falcão
A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OPE JUDICIS PREVISTA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMO REGRA DE INSTRUÇÃO: CONTRIBUIÇÕES DO MINISTRO SANSEVERINO NA PACIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA MATÉRIA ENTÃO CONTROVERTIDA Gilberto Gomes de Oliveira
ALGORITHMIC PRICING E A EROSÃO DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA Rafael Freire Ferreira
A APLICAÇÃO JUDICIAL DA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO: UM ESTUDO DE CASO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS A RESPEITO DA SUA EFICÁCIA Suelim Iasmine dos Santos Braga; Lorenna Rodrigues Tredezini
A ELEVAÇÃO INJUSTIFICADA DE PREÇOS COMO PRÁTICA ABUSIVA: FUNDAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA SUA IDENTIFICAÇÃO Talden Farias; Vinícius Salomão de Aquino
A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE E SUA APLICAÇÃO NA RESPONSABILIDADE CIVIL: ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL 1.291.247/RJ Teodoro Silva Santos; Fernanda Mathias de Souza Garcia
Jurista e magistrado com vasta experiência em Direito Civil e Educação Jurídica.
Procurador de Justiça e pesquisador com atuação em Direito Empresarial e Falimentar.
Advogada e assessora jurídica com atuação no STJ.
Advogado, empresário e acadêmico com destaque em Direito Internacional e Empresarial.
