Atuar com o BPC/LOAS exige hoje muito mais do que conhecer a lei: exige domínio das constantes mudanças normativas, sensibilidade social e precisão técnica para evitar indeferimentos, cessações indevidas e prejuízos irreparáveis ao assistido. Esta obra foi pensada para caminhar ao seu lado na prática profissional, oferecendo respostas claras para dúvidas recorrentes e soluções jurídicas aplicáveis desde o requerimento administrativo até a atuação judicial estratégica.
Ao longo de suas páginas, o livro conecta legislação, jurisprudência atualizada e experiência prática, permitindo que você atue com mais segurança, autoridade e previsibilidade. Cada capítulo contribui para tornar sua rotina mais eficiente, reduzir riscos processuais e fortalecer sua posição como referência técnica em um dos temas mais sensíveis do Direito Social contemporâneo.
Mais do que aprofundar conhecimento, o material entrega confiança. Você não apenas entende o BPC/LOAS — você passa a dominá-lo, com clareza sobre critérios, procedimentos e fundamentos que realmente fazem diferença no resultado dos casos.
Principais temas abordados:
Este é o tipo de obra que permanece sobre a mesa do advogado, não na estante. Um material que qualifica sua atuação, amplia sua autoridade técnica e transforma conhecimento em resultados concretos. Investir neste conteúdo é investir em segurança jurídica, eficiência profissional e impacto real na vida de quem mais precisa.
Há obras que informam. Outras transformam a forma como o Direito é praticado. Esta pertence, inequivocamente, à segunda categoria.
Nesta obra, você encontrará muito mais do que explicações normativas sobre o Benefício de Prestação Continuada. O conteúdo foi concebido para dialogar diretamente com a sua atuação profissional, oferecendo segurança técnica, clareza interpretativa e instrumentos práticos que impactam, de forma concreta, a vida de quem depende do BPC/LOAS para sobreviver com dignidade.
Fruto de uma leitura cuidadosa da legislação, das sucessivas alterações normativas e da realidade enfrentada diariamente por advogados, assistentes sociais e operadores do Direito, o material conecta teoria e prática com sensibilidade social e rigor jurídico. Ao longo de seus capítulos, o autor conduz o leitor por cada etapa do benefício — do requerimento administrativo às vias judiciais — sempre com linguagem clara, abordagem humanizada e atenção às armadilhas mais comuns que levam ao indeferimento ou à cessação do benefício.
Você perceberá que não se trata apenas de compreender regras, mas de dominar um sistema complexo que envolve avaliação médica, análise social, Cadastro Único, critérios de renda, conceitos de família e deficiência, além de recentes marcos regulatórios. Com isso, sua atuação se torna mais estratégica, eficiente e alinhada às atualizações mais recentes, inclusive aquelas que já vêm impactando decisões administrativas e judiciais.
Mais do que um manual técnico, esta obra se consolida como um instrumento de transformação social e profissional, permitindo que você atue com autoridade, confiança e consciência do papel jurídico que exerce na proteção dos mais vulneráveis.
Entre os principais temas desenvolvidos, destacam-se:
Ao adquirir este material, você ganha tempo, previsibilidade e segurança na condução de casos envolvendo o BPC/LOAS. A obra oferece respostas objetivas para questões que, na prática, geram indeferimentos, retrabalho e insegurança jurídica. Cada capítulo foi estruturado para permitir consulta rápida, aplicação imediata e fundamentação sólida, seja na esfera administrativa ou judicial.
Além do valor prático, o conteúdo dialoga com a produção acadêmica e com a evolução legislativa, permitindo que você fundamente suas teses com propriedade, atualidade e coerência sistêmica. Trata-se de uma ferramenta estratégica para quem não pode depender de informações fragmentadas ou desatualizadas.
O BPC/LOAS passou por mudanças significativas nos últimos anos, com impactos diretos na concessão, manutenção e cessação do benefício. Nesse contexto, atuar sem domínio das novas regras representa risco profissional e prejuízo ao assistido. Esta obra se destaca por consolidar, em um único volume, tudo o que você precisa saber para atuar com segurança em um dos temas mais sensíveis do Direito Social contemporâneo.
Além disso, o material reflete uma visão humanizada do Direito, alinhada à função social da advocacia e ao papel do jurista na promoção da dignidade humana. É um conteúdo que agrega valor técnico ao seu escritório e reforça sua autoridade perante clientes, colegas e o Judiciário.
Esta obra é especialmente indicada para:
Esta obra é adequada para quem está iniciando na advocacia previdenciária?
Sim. O conteúdo foi estruturado de forma progressiva, permitindo compreensão mesmo para quem está começando, sem perder profundidade técnica.
O material contempla as alterações normativas mais recentes?
Sim. A obra analisa detalhadamente os decretos e portarias vigentes até 2025, com explicações práticas sobre seus impactos.
Há modelos de petições utilizáveis na prática profissional?
Sim. O livro oferece modelos administrativos e judiciais adaptáveis a diferentes perfis de beneficiários.
O enfoque é mais teórico ou prático?
Predominantemente prático, sem abrir mão da fundamentação jurídica necessária para sustentar a atuação profissional.
Este material auxilia na redução de indeferimentos do BPC?
Sim. Ao compreender corretamente critérios de renda, avaliação da deficiência e CadÚnico, você reduz significativamente erros que levam ao indeferimento.
Dominar o BPC/LOAS hoje é mais do que conhecer a lei: é compreender um sistema vivo, em constante transformação, que exige sensibilidade social e precisão jurídica. Esta obra entrega exatamente isso. Ao integrá-la à sua biblioteca profissional, você fortalece sua atuação, amplia sua capacidade de gerar resultados concretos e se posiciona como referência em um dos campos mais relevantes do Direito Social.
Se o seu objetivo é atuar com excelência, segurança e impacto real na vida das pessoas, este material não é apenas recomendável — é indispensável.
Sumário
Capítulo 1
CONCEITOS FUNDAMENTAIS DA LEI ORGÂNICA DA ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL - LOAS E DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC
Como funcionam as regras que regulam o BPC
A LOAS e o BPC: Compreendendo o benefício de prestação continuada
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, conhecido como Regulamento da Assistência Social (RAS)
Portarias conjuntas: Linha do tempo e explicações detalhadas
Portaria conjunta nº 3, de 21 de setembro de 2018 (complementar)
Portaria conjunta nº 28, de 25 de julho de 2024 (parcialmente vigente)
Portaria conjunta MDS/MPS/INSS nº 33, de 5 de agosto de 2025 (vigente)
Portaria conjunta MDS/INSS nº 34, de 9 de outubro de 2025 (vigente e principal) - Novo marco regulatório do BPC/LOAS
Mudança na regra do BPC/LOAS, Decreto nº 12.534, publicado em 25 de junho de 2025
Como isso afeta quem solicita o BPC?
As portarias possuem um papel relevante para operacionalização do BPC
Avaliação da deficiência no BPC
LOAS e BPC: Desfazendo uma dúvida frequente
Marcos legais na proteção às pessoas com deficiência
A Itália e a proteção às pessoas com deficiência
Barreiras que impedem a participação plena na sociedade
Elementos essenciais da proteção social não contributiva
Capítulo 2
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - E CRITÉRIO DE RENDA FAMILIAR PER CAPITA
Estudo de caso: A jornada do senhor José em busca do BPC
Casal de idosos e o direito ao BPC: É possível ambos receberem?
Importância da renda per capita na concessão do benefício assistencial
Cálculo da renda familiar para o BPC: O que deve e o que não deve ser considerado
Modelo de requerimento de BPC-LOAS para um casal de idosos
Capítulo 3
EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA PARA FINS DE OBTENÇÃO DO BPC
Quem seria considerado grupo familiar ao longo do tempo
Exemplo prático - Conceito de família no BPC
Exemplo prático - Composição familiar com enteado e madrasta
Exemplo prático: Ação judicial
Capítulo 4
O QUE É A HIPOSSUFICIÊNCIA E COMO IDENTIFICÁ-LA?
Desafios na identificação da hipossuficiência
Hipossuficiência e vulnerabilidade social
Capítulo 5
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS: APOIO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
O que são e como funcionam os serviços socioassistenciais?
Principais tipos de serviços
Aplicação prática – Atendimento no CRAS e CREAS: Proteção social ao idoso em risco
A assistência social e a proteção dos grupos vulneráveis
Das políticas socioassistenciais
Capítulo 6
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) – LOAS E A EVOLUÇÃO NORMATIVA: UMA SÍNTESE
Classificação Internacional de Funcionalidades, incapacidade e saúde (CIF)
Capítulo 7
DEFINIÇÃO DE DEFICIÊNCIA E A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA
Avaliação da deficiência no BPC/LOAS: CIF e IFBrM
IFBrM: Instrumento de avaliação no BPC/LOAS
Diferença entre IFBrM e IFBrA
Processo de avaliação da deficiência para o BPC
Fundamentação legal da avaliação funcional
Caso prático: Aplicação do modelo biopsicossocial
Barreiras: Elementos fundamentais na avaliação biopsicossocial da deficiência
Tipos de deficiência
Doenças estigmatizantes e a Súmula 78 da TNU
Posicionamento do INSS
Jurisprudência e interpretação legal
Diferença entre deficiência e incapacidade
Definição de deficiência
Incapacidade no contexto previdenciário
Quando o BPC por deficiência precisa ser buscado na justiça nas vias judiciais
Requerimento para LOAS – Pessoa com deficiência
Competência no processo judicial previdenciário
Petição judicial de concessão do BPC/LOAS para pessoa com deficiência
Modelo de petição administrativa - Concessão de benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) – Deficiência psíquica
Modelo 1: Petição administrativa - Concessão de benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) para pessoa com deficiência sensorial auditiva
Modelo de petição administrativa - Concessão de benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) para pessoa com deficiência sensorial visual
Capítulo 8
ACUMULAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) COM OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS
Vedação à acumulação com benefícios previdenciários
Mudanças no cálculo da renda familiar: Impactos do Decreto nº 12.534/2025
Acumulação com programas sociais
Auxílio-inclusão como alternativa ao BPC
Caso prático nova regra de inclusão do bolsa família no cálculo da renda
Petição prática - LOAS para deficiência e idoso
Petição administrativa - BPC/LOAS para PCD
Capítulo 9
PASSO A PASSO PARA REQUERER BPC/LOAS
Etapas iniciais: Cadastro no CadÚnico e atendimento no CRAS
Quem pode solicitar o BPC?
Critérios básicos para ter direito ao BPC
Passo a passo para solicitar o BPC/LOAS
Documentos necessários (requerimento)
O que fazer se o pedido for negado?
O benefício de prestação continuada (BPC) para estrangeiros
Estrangeiro pode receber o BPC?
Fundamentação legal e jurisprudencial
Quais documentos são exigidos?
Naturalizado e residente legal: há diferença?
Programas sociais e inscrição no CadÚnico
O papel do Cadastro Único (CadÚnico)
Possibilidades de indeferimento e recursos
Capítulo 10
CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO): GUIA COMPLETO PARA CADASTRO E ATUALIZAÇÃO
O que é o CadÚnico?
Quem pode se cadastrar?
Onde e como fazer o cadastro?
Passo a passo do cadastro
Atualização do cadastro
Importância da atualização correta e tempestiva
Principais dificuldades enfrentadas pelos beneficiários
Como acompanhar o status do cadastro
O papel do assistente social no CadÚnico
Aspectos Jurídicos do Cadastro e Como Buscar Apoio Jurídico
Exemplo 1: Como organizar a documentação para o cadastro no CadÚnico
Exemplo 2: Passo a passo da entrevista social no CRAS
Exemplo 3: Como realizar a atualização dos dados no CadÚnico
Exemplo 4: O que fazer em caso de erro no cadastro
Modelo 1 - Solicitação de Atualização Cadastral
Modelo 2 - Pedido de Cópia do Cadastro
Capítulo 11
O BPC/LOAS NO CONTEXTO ATUAL – LEI Nº 15.077/2024
Impactos do cadastro biométrico na concessão do BPC/LOAS
O que faz da Lei 15.077/2024 - Uma medida importante?
Cessação do Benefício de Prestação Continuada (BPC): Hipóteses e fundamentos legais
Principais motivos que ensejam a cessação do BPC
Falecimento do beneficiário
Perda da condição de deficiência ou da incapacidade
Superação da situação de vulnerabilidade econômica
Acumulação indevida com outro benefício não permitido
Não atualização cadastral (CadÚnico)
Recusa injustificada à reabilitação profissional
Capítulo 12
O DESAFIO DO ACESSO DIGITAL AO BPC: ENTRE A TECNOLOGIA, A IDADE E A DEFICIÊNCIA
A realidade do idoso no mundo digital
Barreiras além da tecnologia
Inclusão digital como direito social
Tecnologia humanizada: Criando pontes, não barreiras
Design inclusivo e acessível
Inteligência emocional na tecnologia
Tecnologias vestíveis e comandos por voz
O poder das redes sociais humanas: Apoio, afeto e compartilhamento
Combate ao isolamento social
Capítulo 13
RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE NO BPC/LOAS
Causas comuns da devolução de valores
Procedimentos administrativos para restituição
Como evitar a exigência de restituição
Trabalhar com carteira assinada: é permitido?
*Suspensão do benefício
*Casos de dispensa de restituição
Capítulo 14
ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO E À SAÚDE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O valor da inclusão no ambiente profissional
Avanços legais e políticas de promoção da inclusão
Obstáculos persistentes à inclusão profissional
Vantagens da inclusão para as organizações
Responsabilidade compartilhada: estado, empresas e sociedade
Perspectivas para o futuro da inclusão
Capítulo 15
DESAFIOS NO ACESSO AO BPC/LOAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Invisibilidade social e barreiras de acesso
Quem são as pessoas em situação de rua
Fatores que conduzem à situação de rua
Obstáculos para o acesso ao BPC/LOAS
Fundamento legal
Uso de endereço de referência
Dica prática para advogados e assistentes sociais
Acompanhamento pós-concessão
Petição para solicitar o BPC/LOAS para morador de rua
Capítulo 16
A PROTEÇÃO DOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E ESTELIONATO
CANAIS DE ATENDIMENTO DO INSS
CONCLUSÃO
Considerações Finais
BPC/LOAS: O DIREITO QUE TRANSFORMA VIDAS
REFERÊNCIAS
Andrea Fernandes Santana Ramires construiu sua trajetória profissional a partir de uma atuação sólida e comprometida com a efetividade dos direitos sociais. Advogada desde 2009, desenvolveu experiência consistente nas áreas de Direito Previdenciário, Cível, de Família e Trabalhista, o que lhe confere uma visão ampla, integrada e prática das demandas que chegam diariamente ao Judiciário e à esfera administrativa.
Ao longo dos anos, sua atuação esteve diretamente conectada às necessidades reais das pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente na defesa de direitos previdenciários e assistenciais. Essa vivência prática reflete-se na forma clara, didática e responsável com que aborda temas complexos, sempre com atenção às consequências jurídicas e humanas de cada decisão.
A busca permanente por atualização técnica e normativa é uma marca de sua trajetória. Em um cenário jurídico em constante transformação, Andrea alia experiência profissional, estudo contínuo e sensibilidade social para oferecer soluções jurídicas seguras, atuais e alinhadas às mudanças legislativas e jurisprudenciais.
Nesta obra, essa combinação se revela de forma evidente: o leitor encontra não apenas conhecimento técnico, mas a orientação de quem conhece, na prática, os desafios enfrentados por advogados e operadores do Direito na efetivação do BPC/LOAS, consolidando a autora como referência confiável em um dos campos mais relevantes do Direito Social contemporâneo.
