Esta obra oferece uma análise abrangente e aplicada sobre a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo), integrando fundamentos constitucionais, normas infraconstitucionais e jurisprudência recente à prática cotidiana de advogados, contadores, auditores, consultores tributários, gestores empresariais e servidores públicos.
Fruto de estudo técnico rigoroso e experiência prática, o livro esclarece desde a estrutura normativa e o cálculo dos novos tributos até os desafios de transição e adaptação à Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional 132/2023, tornando-se um instrumento estratégico essencial para profissionais que buscam segurança, conformidade e eficiência em suas decisões.
Com linguagem clara, abordagem didática e exemplos práticos, a obra conduz o leitor por situações reais de aplicação da CBS, IBS e IS, abordando temas como regimes de apuração, créditos, não cumulatividade, incidências específicas, partilha federativa, regimes diferenciados e o tratamento de setores sensíveis.
Ao combinar teoria, prática e análise crítica, o livro oferece uma visão sólida e integrada do novo sistema tributário sobre o consumo, permitindo que o profissional antecipe riscos, otimize estruturas fiscais e atue com segurança em um cenário de profunda transformação legislativa.
Mais do que um manual técnico, este é um guia de atuação estratégica. O conteúdo não apenas instrui, mas fortalece a autoridade do leitor ao consolidar um conhecimento atualizado, confiável e aplicável.
Quem domina esta obra atua com precisão e confiança na interpretação e aplicação das novas normas, seja na consultoria tributária, no planejamento empresarial, na gestão fiscal, na defesa administrativa ou na condução de processos judiciais.
Destinada a advogados tributaristas, contadores, consultores, auditores, gestores públicos e acadêmicos, esta obra vai muito além de uma exposição teórica: é uma ferramenta de segurança jurídica e excelência profissional.
Ao reunir interpretação atualizada, análise comparada e aplicações práticas, permite ao leitor atuar com assertividade, reduzir riscos, evitar litígios e planejar estrategicamente sob o novo sistema tributário brasileiro.
Quem domina este conteúdo compreende em profundidade a CBS, o IBS e o IS, e se posiciona na vanguarda da atuação tributária contemporânea.
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Nesta obra, o leitor encontra mais do que teoria: encontra clareza em meio à complexidade da Reforma Tributária. Fruto de sólida experiência prática e aprofundada reflexão acadêmica, o material conduz advogados, contadores, auditores, gestores públicos e consultores tributários por um caminho seguro, explicando de forma estruturada os fundamentos constitucionais, legais e práticos que regem a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo).
Ao longo dos capítulos, o conteúdo articula teoria, prática e análise crítica, conectando o leitor às recentes transformações trazidas pela Emenda Constitucional 132/2023, às discussões sobre competência tributária, repartição de receitas, regimes de transição e aos desafios da não cumulatividade plena. Cada seção foi cuidadosamente construída para gerar compreensão profunda e aplicabilidade imediata, permitindo que o profissional antecipe riscos, evite inconsistências e conduza processos administrativos ou judiciais com precisão e segurança.
Com uma abordagem moderna e fundamentada, a obra oferece ferramentas concretas para análise de base de cálculo, regimes diferenciados, créditos tributários, partilha federativa, regimes de apuração, fiscalização e compliance.
Mais do que estudo, trata-se de um instrumento de autoridade profissional, capaz de consolidar a segurança, a confiança e a excelência técnica necessárias à atuação sob o novo sistema tributário.
Além disso, exemplos práticos, simulações de cálculo, fluxos operacionais e modelos de aplicação tornam o material um recurso estratégico indispensável, conectando conhecimento jurídico sólido à execução contábil e fiscal eficiente no cotidiano profissional.
Entre os principais temas, destacam-se:
Adquirir este livro significa equipar-se com conhecimento técnico e prático essencial para navegar com segurança no novo sistema tributário brasileiro. A CBS, o IBS e o IS representam a maior transformação na tributação sobre o consumo das últimas décadas — e a correta interpretação de seus dispositivos é indispensável para evitar erros, litígios e inconsistências fiscais.
O conteúdo permite ao advogado, contador, auditor ou gestor público compreender com profundidade cada aspecto da Reforma, desde as bases constitucionais até os desafios operacionais de transição.
Ao unir doutrina, jurisprudência, análise normativa e exemplos concretos, a obra entrega clareza e domínio técnico para estruturar, revisar e aplicar as novas regras com confiança e eficiência.
Entre os principais benefícios, destacam-se:
Em um contexto de reformulação completa do sistema tributário brasileiro, compreender os novos tributos sobre o consumo é obrigação estratégica para qualquer profissional da área fiscal, jurídica ou contábil.
Esta obra consolida-se como referência técnica e de autoridade, permitindo ao leitor atuar com segurança entre normas constitucionais, leis complementares e regras transitórias, reduzindo riscos e maximizando eficiência operacional.
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1. O que torna esta obra indispensável para advogados e contadores?
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Esta obra é mais do que referência: é um instrumento de autoridade e segurança profissional.
Para advogados, contadores, gestores e consultores, oferece conhecimento detalhado, atualizado e aplicável sobre a CBS, IBS e IS, permitindo atuação precisa, fundamentada e estratégica diante da nova estrutura tributária brasileira.
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INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I
CBS — CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS: ASPECTOS JURÍDICOS DA NOVA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL
1. Natureza Jurídica da CBS
CAPÍTULO II
SUBSTITUIÇÃO DO PIS/COFINS E SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA
CAPÍTULO III
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS
1. Legalidade tributária (art. 150, I, CF)
2. Anterioridade nonagesimal (art. 195, §6º, CF)
3. Capacidade contributiva e isonomia tributária (art. 145, §1º, e art. 150, II, CF)
4. Não cumulatividade (art. 195, §12, CF)
5. Ampliação indevida da base de cálculo
6. Extinção dos regimes especiais: monofásico e substitutivo
CAPÍTULO IV
CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS E CRÍTICAS À CBS
1. Aumento da carga tributária efetiva
2. Extinção de regimes favorecidos
3. Impacto sobre o setor de serviços
4. Risco de aumento da litigiosidade
CAPÍTULO V
INTERFACE COM A REFORMA TRIBUTÁRIA (PEC 45/2019 E PEC 110/2019)
1. Risco de sobreposição normativa e inefetividade prática
2. Consequências jurídicas e estratégicas
CAPÍTULO VI
IBS E CBS SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
1. Das hipóteses de incidência
1.1 Incidência principal: operações onerosas com bens ou serviços
1.2 Incidência acessória: operações não onerosas
1.3 Observações adicionais e peculiaridades
2. Das imunidades
2.1 Imunidades constitucionais aplicáveis
2.2 Exportações de bens e serviços
2.3 Órgãos públicos
2.4 Entidades religiosas, partidos políticos, instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos
2.5. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão
2.6. Fonogramas e videofonogramas musicais brasileiros; serviços de radiodifusão gratuita
2.7 Limitações e ressalvas
3. Momento de ocorrência do fato gerador (Art. 10 da LC 214/2025)
3.1 Regra geral: momento do fornecimento
3.2 Exceções e casos especiais
3.2.1 Atos vinculados ao pagamento
3.2.1.1 Administração Pública: fato gerador no momento do pagamento
3.2.1.2 Serviços contínuos ou fracionados: fato gerador vinculado ao vencimento
3.2.2 Pagamento antecipado
3.2.3 Operações contínuas ou parceladas
3.2.4 Cancelamento ou devolução
3.3 Comentários críticos
4. Local da operação
4.1 Regra geral: destino da operação
4.2 Regras específicas para bens e serviços específicos
4.2.1. Abastecimento de água, gás canalizado e energia elétrica
4.2.2. Transporte dutoviário de gás natural
4.2.3. Operações interestaduais com bens
4.2.4. Estabelecimento principal e domicílio fiscal
4.3 Comentários
5. Base de Cálculo
5.1 Componentes da base de cálculo
5.1.1. Valor da contraprestação e acréscimos diretamente relacionados
5.1.2. Despesas acessórias vinculadas à operação
5.1.3. Encargos contratuais e reajustes agregadores de valor
5.2 Exclusões da base de cálculo
5.2.1. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados (ainda aplicável)
5.2.2. Descontos incondicionais
5.2.3. Reembolsos e ressarcimentos pagos por conta e ordem de terceiros
5.2.4. O próprio valor do IBS e da CBS
5.2.5. ICMS, ISS, PIS, Cofins (durante o período de transição até 2032)
5.2.6. Contribuições especiais como a de iluminação pública
5.3 Casos especiais: devolução ou cancelamento
5.4 Exceções
6. Alíquotas
6.1 Competência para fixação
6.2 Alíquota padrão e alíquota efetiva
6.3 Alíquotas de referência
6.4 Alíquotas “teste” (início da operação)
6.5 Alíquotas específicas para imóveis
7. Alíquotas-padrão
8. Alíquotas de referência
9. Sujeição Passiva
9.1 Contribuinte principal
9.2 Sujeito passivo por substituição ou responsabilidade tributária
9.3 Obrigações acessórias e emissão de documento fiscal eletrônico
10. Modalidades de extinção dos débitos
10.1 Pagamento pelo contribuinte
10.2 Recolhimento na liquidação financeira (“split payment”)
10.3 Recolhimento pelo adquirente (responsabilidade direta)
10.4 Pagamento pelo responsável
10.5 Outras hipóteses (isenção, compensação, remissão etc.)
10.6 Pagamento indevido ou a maior / ressarcimento
11. Pagamento pelo contribuinte
12. Recolhimento na liquidação financeira (Split Payment)
13. Recolhimento pelo adquirente
14. Pagamento pelo responsável
15. Pagamento indevido ou a maior / Ressarcimento
16. Regimes de apuração
17. Da não cumulatividade
17.1 Mecanismo de crédito débito
17.2 Exceções ao crédito
17.3 Importância econômica e jurídica
18. Dos bens e serviços de uso ou consumo pessoal
18.1 Justificativa
18.2 Alcance
CAPÍTULO VII
IBS E CBS SOBRE IMPORTAÇÕES
1. Hipótese de Incidência
2. Importação de Bens Imateriais e Serviços
3. Importação de Bens Materiais
4. Fato Gerador
5. Momento da Apuração
6. Local da Importação de Bens Materiais
7. Base de Cálculo
8. Alíquota
9. Sujeição Passiva
10. Pagamento
11. Cumulatividade
12. Observações Finais e Perspectivas Jurídicas
CAPÍTULO VIII
IBS E CBS SOBRE EXPORTAÇÕES: DISPOSIÇÕES GERAIS, BENS IMATERIAIS E SERVIÇOS, E BENS MATERIAIS
1. Das Exportações de Bens Imateriais e de Serviços
2. Das Exportações de Bens Materiais
CAPÍTULO IX
DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS E DOS REGIMES DE BAGAGEM, DE REMESSAS INTERNACIONAIS E DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA AERONAVES EM TRÁFEGO INTERNACIONAL — UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025
CAPÍTULO X
DA DEVOLUÇÃO PERSONALIZADA DO IBS E DA CBS (CASHBACK) E DA CESTA BÁSICA NACIONAL DE ALIMENTOS — PERSPECTIVAS JURÍDICAS E SOCIAIS
CAPÍTULO XI
DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS — ANÁLISE JURÍDICA E DESAFIOS REGULATÓRIOS
CAPÍTULO XII
DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS: ANÁLISE JURÍDICA DETALHADA
1. Dos Combustíveis
2. Dos Serviços Financeiros
3. Dos Planos de Assistência à Saúde
4. Dos Concursos de Prognósticos
5. Dos Bens Imóveis
6. Das Sociedades Cooperativas
7. Dos Bares, Restaurantes, Hotelaria, Parques de Diversão e Parquestemáticos, Transporte Coletivo de Passageiros e Agências de Turismo
8. Da Sociedade Anônima do Futebol – SAF
9. Das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Operações Alcançadas por Tratado Internacional
CAPÍTULO XIII
DA TRANSIÇÃO PARA O IBS E PARA A CBS
1. Da Fixação das Alíquotas Durante a Transição
2. Da Fixação das Alíquotas do IBS durante a Transição
3. Da Fixação das Alíquotas da CBS durante a Transição
4. Disposições Comuns ao IBS e à CBS em 2026
5. Da Fixação das Alíquotas de Referência de 2027 a 2035
6. Do Limite para Redução das Alíquotas do IBS de 2029 a 2077
7. Da Transição Aplicável ao Regime de Compras Governamentais
8. Do Reequilíbrio de Contratos Administrativos
9. Da Utilização do Saldo Credor do PIS e da COFINS
10. Dos Critérios, Limites e Procedimentos Relativos à Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais do ICMS
11. Da Transição Aplicável aos Bens de Capital
CAPÍTULO XIV
DO IMPOSTO SELETIVO (IS): FUNDAMENTOS E REGIME JURÍDICO
1. Disposições Preliminares
2. Das normas gerais do Imposto Seletivo
3. Do Momento de Ocorrência do Fato Gerador
4. Da Não Incidência
5. Da Base de Cálculo
6. Das Alíquotas
7. Dos Veículos
8. Das Aeronaves e Embarcações
9. Dos Demais Produtos Sujeitos ao Imposto Seletivo
10. Da Sujeição Passiva
11. Da Empresa Comercial Exportadora
12. Da Pena de Perdimento
13. Da Apuração
14. Do Pagamento
15. Do Imposto Seletivo sobre Importações
CAPÍTULO XV
DA OPERACIONALIZAÇÃO DO IBS E DA CBS: ASPECTOS JURÍDICOS E PROCEDIMENTAIS
1. Do Cadastro com Identificação Única
1.1 Base Legal
1.2 Implicações Jurídicas
2. Do Documento Fiscal Eletrônico
2.1 Fundamento Legal e Infraestrutura
2.2 Finalidades Jurídicas e Operacionais do DF-e
2.3 Riscos e Implicações Jurídicas
3. Desafios e Inovações
4. Dos Programas de Incentivo à Cidadania Fiscal
4.1 Possibilidades de Programas
4.1.1 Devolução de parte do imposto pago ao consumidor final (cashback)
4.1.2 Sorteios de prêmios vinculados à emissão de documentos fiscais
4.1.3 Educação fiscal em escolas e meios de comunicação
4.2 Fundamentação Jurídica
4.2.1 Fortalecimento do pacto federativo
4.2.2 Transparência na arrecadação e controle social
4.2.3 Implementação via legislação complementar e infralegal
5. Disposições Transitórias
5.1 Adequação tecnológica e administrativa dos entes federativos e dos contribuintes
5.2 Adequar sistemas de emissão e recepção de documentos fiscais eletrônicos
5.3 Integrar-se ao cadastro nacional unificado, compartilhando bases de dados e informações fiscais
5.4 Implantar ferramentas de apuração, fiscalização e arrecadação em consonância com os Comitês Gestores do IBS e da CBS, preservando suas competências constitucionais
5.5 Adaptação da jurisprudência, da doutrina e da legislação infraconstitucional
5.6 Revisão e superação da jurisprudência consolidada do STF e do STJ
5.7 Reconfiguração dos conceitos doutrinários clássicos
5.8 Revogação progressiva da legislação infraconstitucional e unificação normativa
5.9 Mitigação de impactos financeiros abruptos para Estados, Municípios e setor produtivo
5.10 Garantia de segurança jurídica, evitando lacunas ou sobreposições indesejadas
5.11 Estrutura do regime de transição
5.12 Transição da distribuição de receitas
5.13 Transição dos créditos acumulados
5.14 Fases da Transição
5.15 Fundos Compensatórios
5.16 Considerações Jurídica
Marcelo Ribeiro é uma das principais referências no estudo e na aplicação do Direito Tributário e Constitucional no Brasil. Graduado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, é Mestre em Direito pela Escola Paulista de Direito e Doutor em Direito Constitucional e Processual Tributário pela PUC/SP.
Com trajetória marcada pela sólida integração entre academia e prática profissional, atua como professor em cursos de graduação e pós-graduação, ministrando disciplinas de Direito Tributário e Constitucional para advogados, contadores, auditores e gestores públicos.
Exerce também a função de Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, o que lhe confere uma visão direta e aplicada da jurisprudência administrativa e das práticas fiscais cotidianas.
Além da atuação acadêmica e institucional, Marcelo Ribeiro é advogado e consultor, com ampla experiência em planejamento tributário, contencioso e análise de reformas estruturais. Sua abordagem une profundidade teórica e aplicabilidade estratégica, resultando em obras que traduzem com clareza os desafios e impactos do novo modelo tributário brasileiro.
A trajetória do autor confere a este livro credibilidade, rigor técnico e relevância prática, tornando-o uma referência indispensável para todos os profissionais que buscam compreender e aplicar, com segurança e excelência, as regras da CBS, IBS e IS no cenário pós-Reforma Tributária.
