Sumário
CONTRATOS EMPRESARIAIS NO CONTEXTO INTERNACIONAL: UMA
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O BRASIL E PAÍSES DESENVOLVIDOS
Alice Castanheira
| Gabriela Barreto
1 Introdução
2 Conceito de
contrato
2.1 Tipos de
cláusulas e contratos societários
3 Contratos
societários no âmbito internacional
4 Registro de marca
5 A cláusula de compliance
nos contratos empresariais
5.1 Compliance
Tributário
5.2 Compliance
Trabalhista
5.3 Compliance
Ambiental
5.4 Compliance
Digital
6 Considerações
finais
7 Referências
OS DESAFIOS DOS CONTRATOS DE CASH POOLING NOS
GRUPOS DE SOCIEDADES
André Estevez
| Caroline Klóss
1 Introdução
2 Empréstimos
intragrupo e os sistemas de cash pooling
2.1 Caracterização
dos sistemas de cash pooling
2.2 Modalidades de cash
pooling
2.3 Entidade
centralizadora no cash pooling
3 Aspectos econômicos
e o caso Mondragon Cooperative Corporation (MCC)
4 Aspectos jurídicos
envolvendo a relação contratual e a governança nos grupos de sociedades
5 Considerações
finais
6 Referências
(IN)APLICABILIDADE DAS ALTERAÇÕES DISPOSIÇÕES DA LEI N.º
14.879/2024 AOS CONTRATOS EMPRESARIAIS
André Santa Cruz
| Christiano Marques Caldas
1 Alterações
promovidas pela Lei nº 14.879/2024
2 A autonomia privada
nos contratos empresariais e os limites da intervenção estatal
3 A cláusula de eleição de foro no Direito Empresarial:
prática negocial anterior à Lei nº 14.879/2024
4 Interpretação
restritiva da Lei nº 14.879/2024: fundamentos normativos e sistemáticos
5 Riscos práticos da
aplicação irrestrita da Lei nº 14.879/2024 aos contratos empresariais
6 A função
organizacional da cláusula de foro nos contratos empresariais e sua conexão com
a eficiência econômica
7 (In)aplicabilidade
das disposições aos Contratos Empresariais
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA: ANÁLISE LEGISLATIVA,
JURISPRUDENCIAL E CAUTELAS PARA A PREVENÇÃO DE LITÍGIOS
Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante |
Fernando Bonaccorso
1 Introdução
2 Conceito, natureza
jurídica e mecanismos da alienação fiduciária em garantia
3 Panorama histórico
e evolução legislativa no Brasil
4 Cuidados essenciais
na elaboração e análise do contrato de alienação fiduciária
5 Alienação
fiduciária de bens imóveis: detalhamento do procedimento de Execução
Extrajudicial (Lei nº 9.514/97)
6 Alienação
fiduciária acessória à Cédula de Produto Rural (CPR): diferenciação e
imperativos de registro
7 Alienação
fiduciária em cenário de Recuperação Judicial e Falência: preservando o caráter
extraconcursal do crédito
8 Possibilidade de
propositura de execução judicial e questões relativas à penhora do bem alienado
fiduciariamente
9 Conclusão
10 Referências
·
Legislação Citada ou Relevante
·
Jurisprudência Referenciada (entendimentos
consolidados)
FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E AUTONOMIA PRIVADA NAS
RELAÇÕES EMPRESARIAIS: DIÁLOGOS COM A JURISPRUDÊNCIA DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Augusto Maciel Quaiotti
1 Introdução
2 Fundamentos da
função social dos contratos
3 A autonomia privada
nos contratos empresariais
4 A jurisprudência do
STJ sobre Contratos Empresariais e a atuação do Ministro Moura Ribeiro
5 Conclusão
6 Referências
CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL E PARTILHA DO
EMPREENDIMENTO FRANQUEADO NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL
Benigna Teixeira
| Cecilia Hildebrand
1 Introdução
2 O regime de bens e
seus reflexos na partilha de negócios
3 A natureza jurídica
da franquia
4 A franquia no
contexto da dissolução conjugal
5 Considerações
finais e propostas de prevenção de litígios
6 Referências
OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO E O FORMALISMO MODERADO: A
CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TCU NOS CASOS TELEBRAS E HEMOBRÁS
Bruna de Freitas do Amaral |
Laila Viana de Azevedo Melo
1 Introdução
2 Empresas públicas e
sociedades de economia mista e as excepcionalidades ao dever de licitar
3 Parâmetros de
controle para a hipótese de oportunidade de negócio: o Acórdão nº 2.488/2018 –
TCU. Caso Telebras
4 Evolução
jurisprudencial no Acórdão 1196/2024: a oportunidade de negócios pela ótica do
formalismo moderado
4.1 A oportunidade de
negócio na lei das estatais e a ótica do formalismo moderado no TCU
4.2 O formalismo
moderado no acórdão 1196/2024: a oportunidade de negócio como fator
preponderante de alcance da finalidade
5 Considerações
finais
6 Referências
CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO:
DESAFIOS TERRITORIAIS, JURÍDICOS E REGULATÓRIOS NA ERA DIGITAL
Clarissa Somesom Tauk
| Mônica Di Piero |
Wilson Furtado Roberto
1 Introdução
1.1 Contextualização
do tema
1.2 Delimitação do
problema
1.3 Objetivos e
metodologia
2 Fundamentos
teóricos dos contratos de distribuição
2.1 Conceitos
fundamentais
2.2 Evolução
histórica
2.3 Princípios
jurídicos aplicáveis
3 O comércio
eletrônico e seus impactos jurídicos
3.1 Características
do comércio eletrônico
3.2 Dados
estatísticos do e-commerce brasileiro
3.3 Desafios
jurídicos emergentes
4 Marco regulatório
brasileiro
4.1 Marco Civil da
Internet (Lei 12.965/2014)
4.2 Lei Geral de
Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
4.3 Decreto do
Comércio Eletrônico (Decreto 7.962/2013)
5 Territorialidade e
contratos de distribuição online
5.1 O problema da
territorialidade no ambiente digital
5.2 Análise
jurisprudencial brasileira
·
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Cláusula del credere
·
Contratos eletrônicos e executividade
·
Vulnerabilidade do consumidor online
·
Supremo Tribunal Federal e o Marco Civil da
Internet
·
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
negócios virtuais
5.3 Soluções
jurídicas propostas
·
Adaptação das cláusulas contratuais
·
Novos modelos de distribuição
·
Arbitragem e mediação online
·
Sistemas de compensação e incentivos
6 Experiência
internacional comparada
6.1 União Europeia
·
Diretiva de e-commerce
·
Novo regulamento de isenção por categoria
vertical (2022)
·
GDPR e territorialidade
·
Restrições geográficas e concorrência
6.2 Estados Unidos da
América
·
Leis Antitruste e territórios exclusivos
·
Mercado digital único americano
·
Perspectivas transatlânticas
6.3 Lições para o
Brasil
·
Harmonização regulatória
·
Flexibilidade vs. Previsibilidade
·
Melhores práticas internacionais
·
Adaptação ao contexto nacional
7 Propriedade
Intelectual e Direito Concorrencial
7.1 Desafios da
Propriedade Intelectual no E-commerce
·
Reprodução perfeita e distribuição global
·
Medidas de proteção tecnológica
·
Impacto nos contratos de distribuição
7.2 Direito
Concorrencial no ambiente digital
·
Livre concorrência online
·
Concorrência desleal
·
Práticas restritivas
7.3 Nomes de domínio
como instrumentos comerciais
·
Força distintiva
·
Identificação comercial global
·
Conflitos com marcas tradicionais
·
Soluções jurídicas
8 Tendências futuras
e desafios emergentes
8.1 Inteligência
Artificial e contratos
·
Automatização de processos
·
Perfilamento de consumidores
·
Questões éticas e legais
8.2 Blockchain e
contratos inteligentes
·
Potencial disruptivo
·
Execução automática
·
Desafios regulatórios
8.3 Sustentabilidade
e responsabilidade social
·
E-commerce sustentável
·
Responsabilidade corporativa
·
Impacto ambiental
9 Conclusões e
recomendações
9.1 Síntese dos
principais achados
9.2 Recomendações
para legisladores
9.3 Sugestões para
operadores do direito
9.4 Perspectivas
futuras
10 Referências
ARRANJOS CONTRATUAIS EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Daniel Meirelles Ferreira
| Rudy Maia Ferraz
1 Introdução
2 Estruturação via
Sociedade em Conta de Participação
3 Estruturação via
Sociedade de Propósito Específico
4 Estruturação via
Fundo de Investimento Imobiliário
5 Estruturação via
Certificado de Recebíveis Imobiliários
6 Estruturação
jurídica nos loteamentos
7 Conclusão
8 Referências
OS LIMITES DA CLÁUSULA DEL CREDERE NOS
CONTRATOS DE COLABORAÇÃO EMPRESARIAL
Diego Barbosa Campos
| Felipe Vieira Pontes
1 Introdução
2 Origem e amplitude
dos contratos de colaboração empresarial
3 Os limites já
conhecidos da cláusula del credere
3.1 Aplicação e
vedação da cláusula del credere em contratos de distribuição e
representação
3.2 Contratos
atípicos e desafios de categorização
4 As novas fronteiras
da cláusula del credere
5 Conclusão
6 Referências
A PERSPECTIVA JURÍDICA DA AVALIAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES E A
DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE LIMITADA
Eduardo Benini
1 Introdução
2 A sociedade
limitada e a definição do seu valor
3 O valor da empresa
e sua importância prática
3.1 Valor das quotas:
dissolução parcial e direito de retirada
3.2 Valor das quotas:
dissolução parcial e falecimento de sócios
3.3 Valor das quotas:
dissolução parcial e exclusão de sócios
3.4 Valor das quotas:
solução de conflitos e outras hipóteses
4 Dissolução parcial
de sociedade no Código de Processo Civil. Aspectos procedimentais
5 A apuração de
haveres perante a jurisprudência: como o Superior Tribunal de Justiça
interpreta a forma de avaliação de uma sociedade empresária
6 Conclusão
7 Referências
CONTRATOS E REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPACTOS, DESAFIOS E
ESTRATÉGIAS JURÍDICAS
Eduardo Lucas | Fabiana Favreto
1 Introdução
2 Contratos
3 Reflexos
tributários atuais nos contratos cíveis
4 O desafio
técnico-tributário: formação de preços e análise integrada
5 Efeitos nos
negócios jurídicos diante do novo cenário tributário
5.1 Contratos
administrativos: reequilíbrio econômico-financeiro
5.2 Contratos
privados: autonomia da vontade e necessidade de adequação
6 Impacto da reforma:
principais espécies contratuais
7 Conclusão
8 Referências
CONTRATO DE VESTING E CLIFF: SOLUÇÃO PARA
CAPTAÇÃO DE TALENTOS EM STARTUP
Fernando Brandariz
1 Introdução
2 O que é uma startup?
3 As novas relações
de trabalho no ecossistema da inovação: entre emprego e o empreendedorismo
4 Vesting: relação
jurídica atípica ao ordenamento jurídico brasileiro nas startups
4.1 Conceito
5 Vesting no
ordenamento jurídico brasileiro
6 Conclusão
7 Referências
SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO CONTRATUAL: A DIALÉTICA
ENTRE PACTA SUNT SERVANDA E A TEORIA DA IMPREVISIBILIDADE
Gabriella Airem | Paola Vasconcelos Hoffmann
1 Introdução
2 O princípio pacta
sunt servanda nas relações empresariais
3 A teoria da
imprevisibilidade e revisão contratual
4 A tensão entre a
estabilidade e a flexibilização contratual e a jurisprudência do superior
tribunal de justiça
5 Conclusão
6 Referências
NEGÓCIOS PROCESSUAIS E CONTRATOS EMPRESARIAIS
Gisele Mazzoni Welsch
| Elias Marques de Medeiros Neto
1 Introdução
2 Negócios jurídicos
processuais e contratos empresariais
3 Negócios Jurídicos
Processos na jurisprudência dos tribunais e do STJ
4 Conclusão
5 Referências
CARTÉIS E CONTRATOS EMPRESARIAIS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS:
QUANDO ACORDOS ENTRE CONCORRENTES VIOLAM A CONCORRÊNCIA
Guilherme Mendes Resende
1 Introdução
2 A natureza
concorrencial das licitações públicas
3 Cartéis em
licitações: conceitos, estratégias e exemplos
4 Contratos
empresariais como instrumentos do cartel
4.1 Consórcios entre
concorrentes
4.2 Subcontratações
cruzadas
4.3 Cláusulas
contratuais específicas
5 Análise econômica
da colusão por contratos
6 Considerações
finais
7 Referências
DO CONTRATO AO SISTEMA: O FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS
(FGC) COMO ELEMENTO ESTRUTURANTE (E TENSIONADOR) DO MERCADO BANCÁRIO
Guiomar Feitosa Mendes
| Henrique Innecco da Costa
1 Introdução
2 Bases teóricas e
contextuais da atuação do FGC
3 O fundo garantidor
de créditos: estrutura, funcionamento e implicações sistêmicas
4 O FGC como elemento
estruturante do mercado bancário
5 O FGC como elemento
tensionador do sistema bancário
6 Perspectivas
regulatórias
7 Conclusões e
recomendações
8 Referências
CONTRATO DE COMPRA E VENDA FUTURO - POSSIBILIDADE DE
CELEBRAÇÃO NA MODALIDADE EMPTIO SPEI - TEORIA DA IMPREVISÃO
Gustavo Passarelli da Silva
1 Introdução
2 Contrato de compra
e venda futura - particularidades
3 Inadimplemento
involuntário – teoria da imprevisão
VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA INSERTA EM
CONTRATOS EMPRESARIAIS: EXECUÇÃO ESPECÍFICA, ASTREINTE, CLÁUSULA PENAL E
INDENIZAÇÃO
Ivo Bari Ferreira
| Lorena Braga Ferreira
1 Contextualização do
tema
2 Execução específica
da obrigação de não concorrer e astreintes
3 Cláusula penal:
caracterização, fundamento legal, modalidades e indenização suplementar
3.1 Cláusula penal
cumulativa (coercitiva)
3.2 Cláusula penal
substitutiva: multa compensatória e indenização suplementar
4 Conclusões
5 Referências
·
Livros e artigos
·
Precedentes
GOVERNANÇA CONTRATUAL NAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS:
INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA ESTRUTURAÇÃO INTERNA E PREVENÇÃO DE CONFLITOS
Ivo Tino do Amaral Junior
| Lucas de Andrade Vasconcelos
Pilar
1 Introdução
2 Organização interna
das sociedades empresárias e a autonomia privada
2.1 Contrato social e
estatuto social
2.2 Acordo de sócios
2.3 Cláusulas contratuais e sua contribuição para a
governança e organização da sociedade empresária
·
Exercício do direito de voto e estipulação de
quóruns
·
Administração
·
Circulação de quotas, entrada e saída de sócios
·
Prestação de contas e transparência
·
Solução de impasses e conflitos internos
3 Validade e eficácia
dos instrumentos societários
4 Conclusão
5 Referências
A EXTENSÃO DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA EM CONTEXTOS DE
CONTRATOS COLIGADOS
José Perdiz de Jesus
| Isabela de Oliveira Ferreira
Nascimento
1 Introdução
2 Fixação da
competência
3 Coligação de
contratos
3.1 Conceito geral
3.2 Níveis de
coligações contratuais
3.3 Características
da coligação capazes de influir na extensão da convenção arbitral
4 Extensão da
cláusula compromissória
4.1 Extensão objetiva
4.2 Extensão
subjetiva
5 Conclusão
6 Referências
EFEITOS DA MORA DO SEGURADO: APONTAMENTOS SOBRE A
PERSPECTIVA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO MARCO LEGAL DOS SEGUROS (LEI Nº
15.040/2024)
Juliana Bizarria
1 Introdução
2 Contrato de seguro:
natureza e elementos
3 Inadimplemento da
obrigação, mora e adimplemento substancial
4 Os efeitos da mora
do segurado no Código Civil de 2002 e na jurisprudência do STJ
5 As disposições
sobre o tema no Marco Legal dos Seguros (Lei nº 15.040/2024)
6 Considerações
finais
7 Referências
ENTRE ESCOLHA E INFLUÊNCIA: A AUTONOMIA CONTRATUAL NA ERA
DIGITAL
Leandro Dias Porto
| Marcos Mares Guia
1 Introdução
2 Contratos
paritários na contemporaneidade
2.1 Da pena ao click:
a evolução da forma nos contratos paritários
2.2 Consentimento e
interação na arquitetura contratual online
3 Economia
comportamental e contratos
3.1 Racionalidade
limitada e escolhas contratuais
3.2 Avanços empíricos
de Kahneman e Tversky: status quo bias, default rules, loss aversion
4 Nudges e a crise da
liberdade contratual paritária
4.1 Entre o Consumo e
a Paridade: uma manipulação invisível
5 Conclusão
5.1 Autonomia
contratual em crise: vulnerabilidade invisível na era virtual
6 Referências
DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ERA DIGITAL: LIMITES E
APLICAÇÕES SOB A ÓTICA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Maria Augusta Palhares Ribeiro |
Marília Rafaela Fregonesi Rodrigues
1 Introdução
2 Breve histórico do
direito ao esquecimento
3 O direito ao
esquecimento no Brasil
4 O direito ao
esquecimento no Marco Civil da Internet e na LGPD
5 O direito ao
esquecimento sob a ótica dos Tribunais Superiores
6 Desafios e
Perspectivas do Direito ao Esquecimento na Era Digital
7 Considerações
finais
8 Referências
OPEN FINANCE E CONTRATOS BANCÁRIOS: REGULAÇÃO E DESAFIOS
Maria Carolina Feitosa
| Matheus Toralles
1 Introdução
2 Conceituação e
evolução regulatória do Sistema Financeiro Aberto (Open Finance)
3 Arcabouço jurídico
aplicável aos contratos de Open Finance
4 Repercussões do
Open Finance nos contratos bancários. Mitigação de assimetrias informacionais
5 Conclusão
6 Referências
·
Legislação e normas
·
Jurisprudência
·
Doutrina e literatura especializada
·
Documentos técnicos e relatórios
CONTRATOS DE DIREITOS AUTORAIS E A SUA PRÁTICA PELAS
PLATAFORMAS DIGITAIS DE STREAMING MUSICAL
Eduarda Trindade
| Ígor Ferreira
1 Os contratos de
direitos autorais e suas particularidades
2 O modelo de
negócios do streaming musical
3 O caso Spotify e a
importância da negociação coletiva
4 Aspectos
contratuais controversos envolvendo plataformas de streaming
5 Conclusão: Do
cenário atual aos próximos passos
6 Referências
CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL NA RECUPERAÇÃO DE
EMPRESA
Paulo Penalva Santos
| Rodolfo Wehrs
1 Introdução
2 O arrendamento
mercantil: origem, conceito e natureza jurídica
3 Sujeição de
créditos decorrentes do contrato de arrendamento mercantil aos regimes de
recuperação de empresa da Lei nº 11.101/2005
4 Conclusão
5 Referências
CLÁUSULAS CONTRATUAIS COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA DE
DADOS PESSOAIS: DESAFIOS E BOAS PRÁTICAS
Renato Ópice Blum
| Helena Rodrigues Vaz Pedrosa
1 Introdução ao tema:
a relação entre a Proteção de Dados e os Contratos Empresariais
2 O papel dos
contratos na Governança de Dados Pessoais
3 Controlador,
operador e suas responsabilidades em contrato
4 Cláusulas
essenciais para a proteção de dados: o que não pode faltar?
5 Desafios práticos
na negociação contratual
6 Conclusão
7 Referências
CONTRATOS DE HOLDINGS E AS CLÁSULAS DE REVERSÃO:
FUNDAMENTOS, IMPACTOS E IMPLEMENTAÇÃO ESTRATÉGICA
Rodrigo Aiache Cordeiro
| Tobias Levi de Lima Meireles
1 Introdução
2 A holding
como estrutura jurídica para cláusulas de reversão
2.1 Reversão como
ferramenta jurídica no ambiente societário
2.2 A holding
como ambiente técnico para cláusulas condicionais
2.3 Instrumentos
societários e contratuais compatíveis com a reversão
2.4 Considerações
preliminares
3 Fundamentos da
cláusula de reversão no contexto societário
3.1 Natureza jurídica
e condição resolutiva
3.2 A reversão e os
limites da autonomia privada
3.3 Validade e
eficácia jurídica
3.4 Compatibilidade
com o direito societário
4 Implementação da
cláusula de reversão em contratos de holding
4.1 Momento e
instrumento adequado
4.2 Redação técnica
da cláusula
4.3 Requisitos
formais e registro
4.4 Integração com
outras cláusulas contratuais
4.5 Procedimentos em
caso de ativação da reversão
5 Aspectos legais e
sucessórios da cláusula de reversão
5.1 Herdeiros
necessários e a legítima
5.2 Reversão e
doações inoficiosas
5.3 Cláusula de
reversão x planejamento sucessório
5.4 Validade formal e
substancial
5.5 A reversão como
expressão da vontade negocial
6 Estratégias
patrimoniais e governança nas holdings
6.1 Blindagem
patrimonial e continuidade do controle
6.2 Reversão e
governança societária preventiva
6.3 Planejamento
estratégico de transmissão patrimonial
6.4 Conformidade
tributária e reversão
6.5 Governança
familiar e pactos intergeracionais
7 Riscos,
controvérsias e responsabilidade jurídica
7.1 Fraude à legítima
dos herdeiros necessários
7.2 Simulação ou
desvio de finalidade
7.3 Onerosidade
excessiva e conflito com a boa-fé objetiva
7.4 Reversão parcial
ou judicializada
7.5 Interpretação
restritiva pelo Judiciário
7.6 Responsabilidade
dos profissionais que estruturam a cláusula
8 Diretrizes para
implementação segura
9 Conclusão e
diretrizes para implementação segura
10 Referências
·
Legislação
·
Doutrina
·
Artigos e trabalhos acadêmicos
AS NOVAS FRONTEIRAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO: NOTAS
SOBRE AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO SÉC. XXI
Tarcisio Vieira de Carvalho Neto |
André Epifanio Martins
1 Introdução
2 O delineamento das
(novas) fonteiras do direito administrativo do século XXI
3 Contratos da
administração como gênero: contratos administrativos e contratos privados
celebrados pela administração
4 Inovações trazidas
pela lei de licitações e contratos: governança pública contratual
5 Considerações
finais
6 Referências
A REPRESENTAÇÃO COMERCIAL NO BRASIL: EVOLUÇÃO
LEGISLATIVA, PEJOTIZAÇÃO E OS DESAFIOS DAS NOVAS FORMAS DE INTERMEDIAÇÃO
COMERCIAL VIA INSTAGRAM
Walter Garcia
1 Introdução
2 Metodologia
3 Formação e
Alterações da Lei de Representação Comercial
4 A Emenda
Constitucional nº 45/2004 e a competência da Justiça do Trabalho
5 A Pejotização e o
novo entendimento do STF
6 Representação
Comercial e Intermediação Comercial via Instagram
7 Considerações
finais
8 Referências
SMART CONTRACT: UMA ANÁLISE DESCRITIVA DE SEU
CONCEITO E APLICABILIDADE DE SEU USO NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS NO BRASIL
Walter Godoy dos Santos Júnior |
Mariângela de F. Ariosi
1 Introdução
2 Conceito de smart
contract
3 Origens do smart
contract
4 Os contratos
empresarias
4.1 A aplicação da
AED aos instrumentos contratuais empresariais
5 Smart
contract nos contratos empresariais
6 Conclusão
7 Referências
CLÁUSULAS ESPECIAIS EM CONTRATOS EMPRESARIAIS COMPLEXOS
Leonardo Alves Canuto
1 Introdução
2 A cláusula de
Break-up Fee
2.1 Conceito e origem
2.2 Finalidade e
utilidade prática
2.3 Riscos e
controvérsias jurídicas
2.4 Jurisprudência
nacional e aproximações
2.5 Compatibilidade
com o direito brasileiro
3 MAC Clauses
(Material Adverse Change)
3.1 Conceito e origem
3.2 Função prática em
cenários de crise
3.3 Riscos e
controvérsias
3.4 Aproximações com
o direito brasileiro
3.5 Direito Comparado
3.6 Compatibilidade
com a teoria contratual brasileira
4 Pactos de
confidencialidade e exclusividade
4.1 Natureza e função
prática
4.2 Fundamento
jurídico no Brasil
4.3 Confidencialidade
e sigilo empresarial
4.4 Cláusulas de
exclusividade em negociações empresariais
4.5 Compatibilidade
com a boa-fé e função social
4.6 Direito Comparado
5 Compatibilidade com
a Teoria Geral dos Contratos
5.1 Boa-fé objetiva
5.2 Função social do
contrato
5.3 Autonomia privada
e seus limites
5.4 Equilíbrio
contratual e revisão judicial
5.5 Síntese
6 Jurisprudência
Nacional e Direito Comparado
6.1 Jurisprudência
Nacional
6.2 Direito Comparado
6.3 Tendências de
aproximação
7 Conclusão
8 Referências
·
Legislação
·
Jurisprudência nacional
·
Direito comparado e fontes internacionais
·
Doutrina
