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Sumário
CAPÍTULO 1
Considerações Gerais
CAPÍTULO 2
Propriedade – Noções Gerais
2.1 Quanto ao Fundamento Jurídico
2.1.1 Quanto ao Nosso Ordenamento Jurídico
2.2 Quanto ao Conceito e Elementos Constitutivos da Propriedade
2.3 Quanto aos Caracteres da Propriedade
2.4 Quanto ao Objeto da Propriedade
2.5 Quanto às Espécies da Propriedade
2.6 Quando da Responsabilidade Civil do Proprietário
2.7 Quando da Tutela Específica do Domínio
2.8 Da Propriedade no Código Civil
2.8.1 Da Descoberta
2.8.2 Da Aquisição da Propriedade Imóvel – da Usucapião
2.8.3 Da Aquisição da Propriedade pelo Registro do Título
2.8.4 Da Aquisição por Acessão
2.8.5 Das Ilhas
2.8.6 Da Aluvião
2.8.7 Da Avulsão
2.8.8 Do Álveo Abandonado
2.8.9 Das Construções e Plantações
2.8.10 Da Aquisição da Propriedade Móvel – da Usucapião
2.8.11 Da Ocupação
2.8.12 Do Achado do Tesouro
2.8.13 Da Tradição
2.8.14 Da Especificação
2.8.15 Da Confusão, da Comissão e da Adjudicação
2.8.16 Da Perda da Propriedade
2.8.17 Dos Direitos de Vizinhança – do uso Anormal da Proriedade
2.8.18 Das Árvores Limítrofes
2.8.19 Da Passagem Forçada
2.8.20 Da Passagem de Cabos e Tubulações
2.8.21 Das Águas
2.8.22 Do Direito de Construir
2.8.23 Do Condomínio Geral: do Voluntário/ dos Direitos e Deveres dos Condôminos
2.8.24 Da Administração do Condomínio
2.8.25 Do Condomínio Necessário
2.8.26 Do Condomínio Edilício
2.8.27 Da Administração do Condomínio
2.8.28 Da Extinção do Condomínio
2.8.29 Do Condomínio de Lotes
2.8.30 Do Condomínio em Multipropriedade
2.8.31 Da Instituição da Multipropriedade
2.8.32 Dos Direitos e das Obrigações do Multiproprietário
2.8.33 Da Transferência da Multipropriedade
2.8.34 Da Administração da Multipropriedade
2.8.35 Disposições Específicas Relativas às Unidades Autônomas de Condomínios Edilícios
2.8.36 Da Propriedade Resolúvel
2.8.37 Da Propriedade Fiduciária
CAPÍTULO 3
Da Posse
CAPÍTULO 4
Dos Bens
CAPÍTULO 5
A Desapropriação
CAPÍTULO 6
Desapropriação no Mundo
CAPÍTULO 7
Desapropriação nas Constituições do Brasil
7.1 Constituição de 1824 (Primeira Constituição). Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I (25 de Março de 1824)
7.2 Constituição de 1891 (Segunda Constituição). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de Fevereiro de 1891)
7.3 Constituição de 1934 (Terceira Constituição). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 16 de Julho de 1934)
7.4 Constituição de 1937 (Quarta Constituição). Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de Novembro de 1937 - O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil
7.5 Constituição de 1946 (Quinta Constituição) Constituição dos Estados Unidos do Brasil
7.6 Constituição de 1967 (Sexta Constituição) Constituição da República Federativa do Brasil de 1967
7.7 Constituição de 1969 (Ato Institucional ou a Sétima Constituição) Constituição da República Federativa do Brasil de 1967 (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 1, de 17.10.1969)
7.8 Constituição de 1988 - (Oitava Constituição). Constituição da República Federativa do Brasil
7.9 Apanhado sobre as Constituições Brasileiras
7.10 Histórico nas nossas Constituições nas Seguintes Observações
CAPÍTULO 8
Legislação Brasileira sobre Desapropriação
8.1 Lei 9 de Setembro de 1826
8.2 Lei nº 57, de 18 de Março de 1836
8.3 Decreto nº 353, de 12 de Julho de 1845
8.4 Regulamento para a Execução da Lei nº 816, de 10 de Julho de 1855
8.5 Decreto nº 602, de 24 de Julho de 1890
8.6 Decreto nº 1021, de 26 de Agosto de 1903
8.7 Decreto nº 4956, de 9 de Setembro de 1903
8.8 Regulamento do Decreto nº 4956
8.9 Decreto-Lei de nº 1283, de 18 de Maio de 1939: “Dispõe sobre o processo das desapropriações”
8.10 Decreto-Lei nº 3365, de 21 de Junho de 1941
8.11 Lei nº 4.152, de 06 de Março de 1942
8.12 Lei nº 4812, de 8 de Outubo de 1942
8.13 Lei nº 5275, de 24 de Fevereiro de 1943
8.14 Decreto-Lei nº 6045, de 27 de Novembro de 1943
8.15 Decreto-Lei nº 9282, de 1946
8.16 Lei nº 2786, de 1956: Altera a lei sobre desapropriação por utilidade pública
8.17 Lei nº 3.833, de 8 de Dezembro de 1960
8.18 Lei nº 4132, de 10 de Setembro de 1962
8.19 Lei nº 4504, de 30 de novembro de 1964
8.20 Emenda Constitucional nº 10, de 1964
8.21 Lei nº 4686, de 1965
8.22 Emenda Constitucional nº 1, de 1969
8.23 Decreto-Lei nº 512, de 21 de Março de 1969
8.24 Decreto-Lei nº 554, de 25 de Abril de 1969
8.25 Decreto-Lei nº 582, de 1969
8.26 Decreto-Lei nº 856, de 1969 acrescenta o § 3º ao artigo 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941
8.27 Decreto-Lei nº 1075, de 22 de Janeiro de 1970
8.28 Lei nº 5772, de Dezembro de 1971
8.29 Lei nº 6.015, de Dezembrio de 1973
8.30 Lei nº 6.602, de 1978
8.31 Lei nº 6.306, de 1978
8.32 Lei nº 6.662, de 79 (sobre a Política Nacional de Irrigação)
8.33 Lei nº 6.766, de 79 (dispõe sobre o parcelamento do solo urbano)
8.34 Resolução do Senado Federal nº 126/85
8.35 Lei nº 8257, de 1991
8.36 Decreto-Lei nº 577, de 1992
8.37 Lei nº 8629, de 1993
8.38 Lei Complementar nº 76, de 06 de Junho de 1993
8.39 Lei nº 9.074, de 95 (sobre a concessão e permissão de serviços públicos)
8.40 Lei nº 9.082, de 95 (sobre a lei orçamentária de 1996)
8.41 Lei nº 9307, de 1996
8.42 Lei nº 9393, de 1996
8.43 Lei Complementar nº 88, de 23 de Dezembro de 1996
8.44 Decreto nº 2250, de 11 de Junho de 1997
8.45 Medida Provisória nº 1577, de 11 de Junho de 1997
8.46 Medida Provisória n° 1586-01, de 9 de Outubro de 1997
8.47 8 Lei Complentar nº 93, de 1998
8.48 Lei nº 9711, de 20 de Novembro de 1998
8.49 Lei nº 9785, de 1999
8.50 Decreto nº 3475, de 2000
8.51 Lei Complementar nº 101, de 2000
8.52 Lei nº 10.257, de 2001 (estabelece diretrizes gerais da política urbana)
8.53 Medida Provisória nº 2183-51, de 2001
8.54 Lei nº 11.079, de 30 de dezembro De 2004
8.55 Lei nº 10.931, de 2004
8.56 Medida Provisória nº 700 de 2005
8.57 Lei nº 11.977, de 07 de Julho de 2009
8.58 Lei nº 12.424, de 2011
8.59 Lei nº 12.607, de 2012
8.60 Lei nº 13.129, de 2015
8.61 Lei nº 13.140, de 26 de Junho de 2015
8.62 Lei nº 13.311, de 11 de Julho de 2016
8.63 Lei nº 13.465, de 2017
8.64 Lei nº 13.777 de 2018
8.65 lei nº 13.867, de 2019
CAPÍTULO 9
Desapropriação – Conceitos de Vários Autores
9.1 Celso Antônio Bandeira de Mello
9.2 Constituição Federal De 1988 (Inciso II - Desapropriação - Artigo 22) Comentário - Folhas 76/77 da Constituição Federal Academicamente Explicado por Francisco Bruno Neto
9.3 Cretella Júnior
9.4 Diogo de Figueiredo Moreira Neto
9.5 Dirley da Cunha Júnior
9.6 Edson Jacinto Dias
9.7 Eurico Sodré
9.8 Fernanda Marinela
9.9 Hely Lopes Meirelles
9.10 J.M. Carvalho Santos
9.11 Kiyoshi Harada
9.12 Lívia Nogueira Ramos
9.13 Marçal Justem Filho
9.14 Marcela Cristina de Castilho
9.15 Maria Helena Diniz
9.16 Maria Sylvia Zanella Di Pietro
9.17 Pinto Ferreira
9.18 Pontes de Miranda
9.19 Rafael Carvalho Rezende Oliveirain
9.20 Rafael Maffini
9.21 Uadi Lamego Bulos
9.22 Wagner Dias
CAPÍTULO 10
Tipos/Espécies de Desapropriação
10.1 Direta
10.2 Indireta
10.3 Por Interesse Social
10.4 Por Utilidade Pública
10.5 Para Reforma Agrária
10.6 Ordinária
10.7 Para Política Urbana
10.8 De Bens Públicos
10.9 Por Zona
10.10 Desapropriação Confiscatória
CAPÍTULO 11
Retrocessão
CAPÍTULO 12
Do Direito de Extensão
CAPÍTULO 13
Fases da Desapropriação
13.1 Declaratória
13.2 Fase Executória
13.2.1 Fase Executória Extrajudicial
13.2.2 Fase Executória Judicial
13.2.2.1 Homologatória
13.2.2.2 Contenciosa
CAPÍTULO 14
Objeto da Desapropriação
CAPÍTULO 15
Sujeitos da Desapropriação
15.1 O Polo Ativo (Expropriante/Órgão)
15.2 O Polo Passivo
CAPÍTULO 16
Dos Pressupostos da Desapropriação
16.1 Necessidade Pública
16.2 Utilidade Pública
16.3 Interesse Social
CAPÍTULO 17
Procedimento da Desapropriação
17.1 Declaratória
17.2 Executória
CAPÍTULO 18
Da Imissão Provisória na Posse da Desapropriação
CAPÍTULO 19
Da Diferença entre Reintegração e Imissão de Posse
CAPÍTULO 20
Da Indenização na Desapropriação
20.1 Justa
20.2 Prévia
20.3 Área Invadida
20.4 Área de Preservação Ambiental
20.5 Regularização Fundiária
20.6 Dos Lucros Cessantes
20.7 Do Fundo de Comércio
20.8 Em Dinheiro
CAPÍTULO 21
Dos Juros na Desapropriação
21.1 Juros Moratórios
21.2 Juros Compensatórios
CAPÍTULO 22
Do Pagamento da Indenização
CAPÍTULO 23
Do Levantamento do Preço
CAPÍTULO 24
Da Demora nas Desapropriações
CAPÍTULO 25
Da Desistência da Desapropriação (Desistência do Procedimento da Desapropriação)
CAPÍTULO 26
Sumário Vernacular
CAPÍTULO 27
Peças Práticas e Decisões Judiciais no Curso da Desapropriação
27.1 Decreto Municipal
27.2 Petição Inicial
27.3 Contestação
27.4 Petição Indicando Quesitos para Perícia em Imóvel
27.5 Alegações Finais
27.6 Apelação
27.7 Embargos de Declaração
27.8 Recurso Especial
CAPÍTULO 28
Jurisprudências
Referências
INSTRUÇÕES PARA USO DAS PEÇAS PRÁTICAS ON-LINE DESTE LIVRO
Perito judicial em Direito Público (2012). Ministra aulas no Centro Universitário Sant´Anna (2006/até presente data), e desde o dia 02 de maio de 2023, na função de Assessor de Diretoria (GPJ-GER JUR – Governança Corporativa) na Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM.SP.SA.
