Sumário
Prefácio
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha | Amini Haddad Campos
I - EDUCAÇÃO, FILOSOFIA, GOVERNANÇA E SENTIDOS DA JUSTIÇA
O Avanço da Luta Feminina em 40 Anos de Magistério
Manoela Gonçalves
1 Introdução
2 Os Cursos de Direito e a Mulher no Brasil
3 Considerações Finais
4 Referências
A Relação da Justiça 4.0 com o Desenvolvimento Regional
Lister de Freitas Albernaz | Alcido Elenor Wander
1 Introdução
2 Análise das Contribuições da Justiça 4.0 no Desenvolvimento Regional
2.1 Conceituando a Justiça 4.0 e seu momento de implantação no Brasil
2.2 O Processo Judicial Eletrônico
2.3 Justiça Brasileira 4.0
3 Impactos da Justiça 4.0 no Desenvolvimento Regional e Suas Características
4 Considerações Finais
5 Referências
Vontade de Saber e Educação: Algumas Considerações sobre o Primeiro Volume da História da Sexualidade de Foucault
Marcos Rogério Pires Barreto
1 Introdução
2 Pensamento Foucaultiano
3 Foucault e a Educação
4 Vontade de Saber
5 Considerações Finais
6 Referências
Caminhos da Justiça no Evangelho de Jesus Segundo Mateus
Emídio Silva Falcão Brasileiro | Gerson Leite de Moraes
1 Introdução
2 Direito
3 Direito Natural
4 O Evangelho de Mateus
5 A Justiça no Evangelho de Jesus Segundo Mateus em Analogia com os Princípios Jusnaturalistas e Teológicos
5.1 Princípio Geral da Justiça: Cumprimento do Dever no Batismo de Jesus por João
5.2 Fome e sede de Justiça
5.3 Perseguição por causa da Justiça
5.4 O sal da terra
5.5 A luz do mundo
5.6 A Justiça maior que a dos escribas e fariseus
5.7 A justiça na reconciliação
5.8 Não cometerás adultério
5.9 A justiça da verdade: Não jurar
5.10 Não resistais ao mau
5.11 A Justiça do amor aos inimigos
5.12 Como praticar a justiça
5.13 Justiça na oração do Pai Nosso
5.14 “Buscai primeiro o Reino dos Céus e a sua Justiça e as demais coisas vos serão acrescentadas.”
5.15 “Não julgueis e não sereis julgados”
5.16 Os trabalhadores na vinha
6 Considerações Finais
7 Referências
“Virginus” & Virgem - Uma Reflexão
Maria Avelina de Carvalho
Referência
II - DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA SOCIAL DO TRABALHO
O Universalismo dos Direitos Humanos em Xeque: Desigualdades de Gênero no Mercado de Trabalho e os Limites da Tutela Internacional
Ana Laura Correia Duarte | Margareth Pereira Arbués
1 Introdução
2 Repensando a Igualdade nas Relações Trabalho de Gênero e Poder
3 O Universalismo e a Igualdade nos Direitos Humanos
4 A Igualdade de Gênero no Trabalho e a Proteção Internacional dos Direitos Humanos das Mulheres
5 Considerações Finais
6 Referências
Mulheres na Linha de Frente: Um Desafio à Saúde de Quem Cuida no Estado Democrático de Direito Pandêmico
Renata Osório Caciquinho Bittencourt
1 Introdução
2 Mulheres no Mundo do Trabalho Pandêmico
3 Profissionais da Saúde no Enfrentamento da Covid-19 - Uma Leitura a Partir da Teoria da Justiça, de John Rawls
4 Estado Democrático de Direito e o Desafio de Cuidar de Quem Cuida, na Perspectiva da Dignidade da Pessoa Humana
5 Considerações Finais
6 Referências
Igualdade Salarial em Uma Ótica Interseccional: Uma Análise Histórico- Normativa da Lei Nº 14.611/2023 na Perspectiva de Gênero e Raça
José Roberto Freire Pimenta | Aline Viviane Gomes | Patrícia Osório Caciquinho
1 Introdução
2 Desigualdade de Gênero Interseccional na História do Trabalho no Feminismo e Feminismo Negro
3 Desigualdade salarial entre os gêneros e raça em uma realidade numérica
4 Boas Práticas e Possibilidades É Estratégias de Solução por Um Futuro Menos Desigual
5 Considerações Finais
6 Referências
Renascimento Democrático: A Importância da Constituição de 1988
Claudia Braga de Azevedo Sodré Cordeiro de Mello
1 Introdução
2 Um Marco na Democracia Brasileira
3 Considerações Finais
4 Referências
Democratização da Justiça e Governança: Algumas Notas sobre o Brasil
José Querino Tavares Neto | Claudia Maria Barbosa
1 Introdução
2 Governança e Política Pública
3 A Abordagem de Bourdieu do Processo de Dominação no Campo Jurídico
4 Governança Como Elemento Condicionante para o Processo de Fazer Política Judicial
5 Considerações Finais
6 Referências
O Direito à Saúde e a Limitação ao Acesso do Óleo de Canabidiol para Fins de Saúde no Brasil
Dâmares de Souza Soares | Luciana Lara Sena Lima
1 Introdução
2 O Direito à Saúde e a Proteção Constitucional
2.1 Princípio da Reserva do Possível e o Mínimo Existencial
3 O Uso Medicinal da Cannabis e as Resoluções da ANVISA
3.1 RDC nº 327/2019
3.2 RDC nº 660/2022
4 Judicialização da Saúde e o Direito ao Canabidiol
4.1 O Caso Anny Fischer
4.2 O Fornecimento do Canabidiol pelo Estado e Planos de Saúde
4.3 O Papel das Associações Canábicas
5 Políticas Públicas e Projetos de Lei em Tramitação
5.1 PL 399/2015
5.2 PL 89/2023
6 Considerações Finais
7 Referências
A Emenda Constitucional Nº 131/2023 e as Transformações no Artigo 12 da Constituição Federal: Um Novo Paradigma da Nacionalidade Brasileira
Edith Costa Antunes Machado
1 Introdução
2 Conceito e Importância da Nacionalidade
3 O Artigo 12 da Constituição Federal Antes da EC 131/2023
4 As Motivações para a Proposta de Emenda Constitucional
5 A Nova Redação do ART. 12, §4º e §5º: Conteúdo e Implicações
5.1 Supressão da Perda Automática da Nacionalidade por Aquisição de Outra
5.2 Prevenção à Apatridia: Proteção Internacional
5.3 Possibilidade de Renúncia Voluntária da Nacionalidade
6 A Dupla Nacionalidade e a Modernização Constitucional
7 A Prevenção à Apatridia e os Tratados Internacionais
8 Impactos Práticos da EC 131/2023: Cidadãos e Administração Pública
8.1 Impacto nos Cidadãos Naturalizados
8.2 Impacto na Administração Pública
9 Perspectiva Comparada: Outros Países e a Perda da Nacionalidade
9.1 Dupla Nacionalidade em Países da União Europeia
9.2 Dupla Nacionalidade em Países da América Latina
9.3 Comparação com os Estados Unidos e o Canadá
10 Análise Crítica: Avanço Ou Risco Jurídico?
10.1 Avanço no Reconhecimento da Pluralidade de Identidades
10.2 O Risco de Abusos e Conflitos de Lealdade
10.3 A Necessidade de Maior Regulação
11 Considerações Finais
Referências
III - DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL, TECNOLOGIA E REGULAÇÃO
Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo Inverso
Giovana Ramos Martins | Leandra Maria Inácio Antunes
1 Introdução
2 Origem da Família
2.1 Conceito de Direito das Famílias
3 Relação Familiar e os Principios do Direito das Famílias
3.1 Papel da família
3.2 Deveres familiares
3.3 Família pós-moderna e suas características
4 Abandono Afetivo Inverso no Direito Brasileiro e a Responsabilidade Civil
4.1 Responsabilidade civil jurídica
5 Considerações Finais
Referências
O Direito de Habitação em Confonto com a Possibilidade de Penhora do Bem de Família do Fiador nos Contratos de Locação
Aline Fernandes Mendes
1 Introdução
2 O Bem de Família
2.1 O bem de família legal
3 O Contrato de Fiança
4 O Direito Social de Moradia
4.1 O direito à moradia como norma programática
4.2 O direito de habitação x o direito de propriedade
5 A Decisão do Supremo Tribunal Federal Que Fixou a Constitucionalidade da Penhora do Bem de Familia do Fiador
6 Considerações Finais
Referências
O Memorando de Entendimentos e o Vínculo Jurídico
Maurício Alves de Lima
1 Introdução
2 Metodologia
2.1 As Negociações Preliminares
2.2 O Contrato Preliminar
2.3 A Proposta E Sua Aceitação
2.4 O Memorando De Entendimentos Ou Protocolo De Intenções
3 Resultados e Discussões
4 Considerações Finais
Referências
Entre a Lei e a Prática: A Evolução do Direito Cooperativo Brasileiro e a Garantia da Autogestão
Francisco José Gonçalves Costa
1 Introdução
2 Evolução Histórica do Direito Cooperativo Brasileiro
2.1 Origens do Cooperativismo no Brasil
2.1.1 Primeiros marcos legais do cooperativismo brasileiro
2.1.2 A evolução do Direito Cooperativo no Brasil
2.2 Desafios e perspectivas para o futuro
3 Desafios na Garantia da Autogestão Cooperativa
3.2.1 Cultura Hierárquica e Resistência à Mudança
3.2.2 Capacitação e Empoderamento dos Membros
3.2.3 Governança Participativa e Processos Democráticos
3.2.4 Sustentabilidade Econômica e Autogestão Financeira
3.2.5 Relações Externas e Desafios Regulatórios
4 A Importância da Autogestão para o Fortalecimento do Cooperativismo
4.1 Propostas para o aprimoramento do Direito Cooperativo no Brasil
5 Considerações Finais
Referências
As Deepfakes e Suas Aplicações sob a Ótica do Direito de Imagem
Nayron Divino Toledo Malheiros
1 Introdução
2 Deepfakes. Origem, Aplicações e Regulamentações
3 Deepfakes e o Direito Brasileiro
4 Direito à Imagem e as Deepfakes
5 Considerações Finais
Referências
Paralelo entre Lei de Proteção de Dados Brasileira e a Russa: Análise Comparativa entre a Legislação Brasileira e a Russa Que Dispõem sobre Proteção de Dados
Camila Carvalho Rodrigues
1 Introdução
2 Relato Histórico sobre a Evolução Normativa da Lei de Proteção de Dados em Âmbito Mundial
3 Da Legislação Vigente no Brasil sobre Proteção de Dados
4 Da Legislação Vigente na Rússia sobre Proteção de Dados
5 Paralelo entre a Lei de Proteção de Dados Brasileira e a Lei de Proteção de Dados Russo
6 Considerações Finais
Referências
IV - SISTEMA PENAL, CRIMINOLOGIA E CONTROLE SOCIAL
O Tormentum no Sistema de Justiça Criminal de Goiânia
Luiz Antonio da Silva Junior
1 Introdução
2 Desenvolvimento
3 Considerações Finais
Referências
A Descriminalização do Aborto: Embates entre Feministas e Católicos
Iêda Rubens Costa
4 Introdução
5 Embates entre Feministas e Católicos
6 Entrelaçamento de Poderes Feministas e Religiosos: uma Análise Geral
7 Considerações Finais
Referências
Política Criminal de Drogas no Brasil: Desvelando Mitos e Desconstruindo Demônios
Natália Oliveira de Carvalho
1 Introdução
2 Breve Histórico
3 O Discurso Oculto: Crítica
4 Política Criminal e Justiça Social
5 Considerações Finais
Referências
A Busca Pessoal sob a Óptica do Labelling Approach: o Processo de Rotulagem Social por Meio da Seletividade do Direito Penal
Maria Vitória Dias Fernandes | Nereyda Rocha Martins
1 Introdução
2 O Labelling Approach
2.1 Conceito de crime, pena e criminoso
2.2 O processo de criminalização no Labelling Approach
2.2.1 Criminalização primária
2.2.2 Criminalização secundária
3 Abordagem Policial (Busca Pessoal)
3.1 Fundada suspeita
3.2 Posicionamento dos Tribunais Superiores perante os casos de busca pessoal
4 O Labeling Approach e a Busca Pessoal
4.1 Preconceitos construídos: Parado é Suspeito, correndo é ladrão
4.2 Dignidade da pessoa humana em meio à um sistema seletivo
5 Considerações Finais
Referências
Algumas Premissas para o Estudo dos Crimes em Espécie
Lidiany Mendes Campos
1 Introdução
2 Tipo Penal Incriminador
3 Classificação dos Crimes
4 Considerações Finais
Referências
O Cibercrime na Era Global e Suas Principais Normativas Internacionais
Camila Carvalho Rodrigues
1 Introdução
2 O Cibercrime e Sua Evolução Mundial
2.1 Conceito e categorias dos Cibercrimes
2.2 Evolução do Cibercrime em âmbito nacional e internacional
3 Ação Internacional no Combate ao Cibercrime
4 Considerações Finais
Referências
Posfácio
Sérgio Vallim Filho
