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Ao longo de seus capítulos, a obra consolida critérios legais e práticas aplicáveis no dia a dia da advocacia, oferecendo uma visão aprofundada sobre a guarda unilateral e compartilhada, tutela, adoção (inclusive internacional e de maiores de idade), incentivos fiscais, revogação de guarda e destituição de tutela. Em complemento, aborda temas contemporâneos, como multiparentalidade e famílias trisais, oferecendo soluções jurídicas confiáveis e estratégicas para casos complexos.
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Principais tópicos abordados e atualizações:
Por que adquirir este material:
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Em um cenário jurídico em constante evolução, especialmente no Direito da Criança e do Adolescente, possuir um material atualizado e aplicável significa atuar com autoridade e confiança. A obra oferece não apenas informações, mas práticas e estratégias que podem reduzir riscos processuais, otimizar a atuação profissional e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.
Público-alvo detalhado:
FAQ:
1. Este material traz modelos prontos de petições?
Sim. Inclui modelos de pedidos de guarda, revogação de guarda, tutela, adoção unilateral, adoção conjunta e maternidade homoafetiva.
2. Quais temas estão atualizados com jurisprudência recente do STJ?
Guardas unilaterais e compartilhadas, adoção à brasileira, multiparentalidade, adoção de maiores de 18 anos e casos envolvendo famílias trisais.
3. Posso aplicar as estratégias do livro em casos de adoção internacional?
Sim. Contém detalhamento sobre Convenção de Haia, procedimentos, repasse de recursos e homologação no Brasil.
4. Há conteúdo sobre incentivos fiscais para famílias acolhedoras?
Sim, explica tipos de subsídios, requisitos legais e procedimentos de solicitação, conectando teoria e prática jurídica.
5. O material aborda situações complexas, como adoção por tutor ou curador?
Sim. Analisa critérios legais, prestação de contas, consequências jurídicas e estratégias de proteção do adotado.
6. Inclui orientações sobre o impacto emocional das decisões jurídicas?
Sim. Cada capítulo traz reflexões sobre bem-estar da criança, desenvolvimento emocional e proteção integral, integrando direito e psicologia.
Este material não é apenas uma fonte de consulta, mas um aliado estratégico que transforma sua atuação profissional. Ao adquiri-lo, você terá em mãos conhecimento sólido, práticas jurídicas confiáveis e informações que fazem diferença na defesa do interesse da criança e no sucesso do seu escritório. Não perca a oportunidade de elevar sua prática jurídica a um novo patamar de excelência.
Índice Sumário
Capítulo I
Da Guarda
Alterações Legislativas
Quais são os principais direitos conferidos ao detentor da guarda
Principais direitos conferidos ao detentor da guarda
Principais deveres do detentor da guarda
Consequências legais se o detentor da guarda não cumpre seus deveres
Como a guarda pode ser deferida em casos de abandono dos pais
STJ considera melhor interesse da criança e dá guarda unilateral ao pai
Quais são os principais deveres do detentor da guarda
A guarda pode ser deferida em casos de abandono dos pais
Critérios para a guarda de irmãos na mesma família substituta
Como a guarda influencia a relação entre a criança e os pais
Quais são os procedimentos para a guarda estatutária
Tipos de Guarda Estatutária
Importância da Guarda Estatutária
Procedimentos para Guarda Estatutária
Modalidades de Guarda Estatutária
Como a guarda compartilhada pode afetar o desenvolvimento emocional da criança
Estratégias que os pais podem usar para manter a cooperação na guarda compartilhada
Como a guarda compartilhada pode influenciar a rotina diária da criança
Quais são os benefícios da guarda compartilhada para a criança
Procedimentos essenciais para a guarda estatutária
Guarda Estatutária - Procedimentos
Quais são os requisitos para que uma família substituta seja indicada
Como é feita a avaliação da criança antes de ser colocada em guarda estatutária
Quais são os direitos da criança em uma família substituta
Como a guarda estatutária é monitorada pelo poder judiciário
Quais são as implicações legais para o guardião em caso de violação dos deveres
Como a guarda impacta a vida escolar da criança
Diferenças entre guarda permanente e guarda provisória
Como a guarda é regulamentada no Código Civil
Guarda Compartilhada como Regra
Direitos do guardião em caso de falecimento dos pais
Quais são os tipos de guarda previstos no ECA
Quais são os efeitos da guarda sobre a condição civil de filiação
Como a guarda pode ser deferida em casos de separação de pais
Como a guarda pode ser deferida liminarmente
Efeitos previdenciários da guarda
Como a guarda afeta o direito de visitas dos pais
Guarda Estatutária e seus Requisitos
Guarda de irmãos na mesma família substituta
A guarda influencia a relação entre a criança e os pais
Principais desafios da guarda compartilhada
Etapas Legais da Guarda Estatutária
Requisitos para que uma família substituta seja indicada
Avaliação da criança antes de ser colocada em guarda estatutária
Como a guarda pode ser revogada
Efeitos da guarda sobre a condição civil de filiação
A guarda pode ser deferida liminarmente
A guarda pode ser deferida fora dos casos de tutela e adoção
STJ Tema nº 732 do STJ
Guarda de Menores e Trisal
Definição e Reconhecimento Legal do Trisal
Multiparentalidade e Reconhecimento Socioafetivo
Situação Judicial e Segurança Jurídica
Tipos de Guarda no Direito Brasileiro
Guarda Compartilhada
Guarda Unilateral
Princípio do Melhor Interesse da Criança
Como o reconhecimento da multiparentalidade afeta a guarda em trisal
Direitos específicos do filho em união trisal
Modelo de petição de pedido de guarda de menor
Modelo de Petição de Revogação de Guarda
Capítulo II
Incentivos Fiscais e Subsídios
Incentivos fiscais disponíveis para famílias que acolhem crianças e adolescentes
Quais são os principais incentivos fiscais oferecidos pelo governo para famílias acolhedoras
Como solicitar incentivos fiscais para acolher uma criança ou adolescente
Requisitos para uma família ser considerada acolhedora
Incentivos fiscais específicos para famílias que acolhem irmãos
Como a legislação atual protege as famílias acolhedoras financeiramente
Como os subsídios podem ajudar na manutenção dos programas de acolhimento familiar
Quais são os requisitos para uma família receber incentivos fiscais para acolher crianças
Como a assistência jurídica é oferecida às famílias que acolhem crianças e adolescentes
Principais Desafios Enfrentados pelas Crianças em Acolhimento Familiar
Capítulo III
Revogação da Guarda
Quais são os critérios para a revogação da guarda
Quais são os principais motivos para a revogação da guarda
Como a revogação da guarda afeta a vida diária da criança
Quais direitos o guardião tem após a revogação da guarda
Quais são os critérios para a modificação da guarda após a revogação
Como o Ministério Público é ouvido na revogação da guarda
Consequências legais para o guardião cuja guarda foi revogada
A revogação da guarda pode ser revertida posteriormente
Procedimentos para a modificação da guarda após a revogação
Critérios para a Escolha de um Novo Guardião
Fatores Considerados pelo Juiz na Escolha do Novo Guardião
A revogação da guarda pode afetar a relação entre a criança e os avós
Manutenção da Relação entre Avós e Netos
O que se entende por guarda provisória ?
Modelo de petição de ação de revogação de guarda
Modelo de petição de revogação de guarda de menor
Menor sob Guarda é Equiparado a Filho
Capítulo IV
Da Tutela
Quais são as principais diferenças entre tutela e curatela
Quais são os requisitos para a nomeação de um curador
Quais são as responsabilidades específicas de um curador
Quais são os principais desafios que um curador enfrenta
Como o curador pode garantir o bem-estar emocional do curatelado
Responsabilidades financeiras do curador
Como o curador pode lidar com a resistência do curatelado
Quais são os requisitos legais para a gestão dos bens do curatelado
Como o juiz escolhe o curador
Quais critérios o juiz utiliza para escolher o curador
Vontade do curatelado é na escolha do curador
Direitos do curatelado em relação à escolha do curador
Como o curador pode garantir que a vontade do curatelado seja respeitada
Quais são as consequências legais se o curador não respeitar a vontade do curatelado
Como a escolha do curador pode influenciar a vida diária do curatelado
Quais são os critérios para avaliar se o curador é uma pessoa de confiança do curatelado
Como a coabitação entre curador e curatelado pode influenciar a relação de confiança entre eles
Quais são os benefícios de a curatela ser exercida por um parente próximo
Como o curador pode equilibrar a autonomia do curatelado com a necessidade de cuidados diários
Quais são as alternativas à coabitação entre curador e curatelado
Quais são as atribuições específicas do curador nomeado pelo juiz
Como a falta de conflito de interesses é verificada na escolha do curador
Consequências de um curador não cumprir suas obrigações
Quais são os critérios para a substituição de um curador
Como a curatela é instituída judicialmente
Quais são os direitos do curador em relação à administração dos bens do curatelado
Em quais situações a curatela pode ser destituída
Como a tutela é relacionada à perda do poder familiar
Motivos Graves para a Suspensão do Poder Familiar
Critérios para Decidir sobre a Suspensão do Poder Familiar
Capítulo V
Do Tutor
Requisitos para a Tutela de acordo com o ECA
Quais são os requisitos para que um tutor seja nomeado
Quais são os impedimentos legais para alguém ser tutor
Como o juiz decide quem será o tutor
Quais são as diferenças entre tutela e curatela
Quais são os requisitos para a tutela testamentária
Como o Ministério Público participa do processo de nomeação de tutor
Capítulo VI
Destituição da Tutela
Quais são os crimes que podem levar à destituição da tutela
Como o Ministério Público pode participar do processo de destituição da tutela
Quais são os passos que o Ministério Público deve seguir para iniciar um processo de destituição da tutela
Como o Ministério Público pode influenciar a decisão do juiz na destituição da tutela
Quais são os principais argumentos que o Ministério Público usa para justificar a destituição da tutela
Em quais situações o Ministério Público pode recusar-se a participar do processo de destituição da tutela
Quais são as consequências para o tutor que é destituído
Quais são os critérios para a nomeação de um novo tutor
Quais são os requisitos específicos para um tutor dativo
Como o juiz avalia a estabilidade emocional e financeira do candidato a tutor
Fatores que Influenciam a Estabilidade Emocional do Candidato a Tutor
Estabilidade financeira do candidato a tutor
Quais são as consequências de um tutor não ter estabilidade emocional e financeira
Quais ferramentas o juiz utiliza para avaliar a estabilidade emocional do candidato
Como a estabilidade emocional e financeira do tutor impacta a vida do tutelado
Quais documentos são necessários para o processo de nomeação de tutor
Quais são as diferenças entre a nomeação de tutor por parentesco e a nomeação de tutor dativo
Como o processo de destituição da tutela é iniciado
Modelo de petição de tutela de menor
Modelo de petição para destituição de tutela de menor
Capítulo VII
Da Adoção
Regulamentação da Adoção
Quais são as modalidades de adoção previstas pelo ECA
Diferenças entre a adoção à brasileira e a adoção legal
Quais são as consequências legais da adoção à brasileira
Como a adoção à brasileira afeta os direitos da criança
Quais são os efeitos psicológicos da adoção à brasileira na vida da criança
Como a jurisprudência trata os casos de adoção à brasileira
Quais são os requisitos para que uma adoção à brasileira seja validada
Quais são os requisitos para a adoção unilateral
Como é o estágio de convivência na adoção de crianças
Como funciona a adoção unilateral no Brasil
Quais são os requisitos específicos para a adoção unilateral no Brasil
Como a flexibilização da irrevogabilidade da adoção unilateral é aplicada
Quais são os principais argumentos do STJ em favor da flexibilização da irrevogabilidade
Como a flexibilização da irrevogabilidade pode influenciar a decisão de outros tribunais
Quais são as implicações psicológicas para a criança em caso de flexibilização da irrevogabilidade
Modalidades de adoção unilateral admitidas pela doutrina
Como o MP intervém no processo de adoção unilateral
Implicações legais para a criança após a adoção unilateral
Quais são os direitos sucessórios do adotado após a adoção unilateral
Como a adoção unilateral afeta a herança do adotado
Como a adoção unilateral influencia a vida escolar do adotado
Requisitos para o cancelamento do registro de nascimento
Quais são os requisitos para a adoção conjunta
Quais são os benefícios da adoção conjunta em comparação à adoção unilateral
Como a estabilidade da família é comprovada na adoção conjunta
O que significa que a adoção é medida excepcional e irrevogável
Capítulo VIII
Idade do Adotando
Quais são os requisitos para que uma pessoa possa adotar
É possível adotar um adolescente que já está sob a guarda de alguém
Quais são os passos para realizar o estágio de convivência
Quem pode ser adotado além de crianças menores de 18 anos
Como se comprova a estabilidade da família no processo de adoção
Quais são os benefícios legais para o adotado adulto
Como é o processo de avaliação da idoneidade moral do adotante
Quais são os cursos preparatórios exigidos para a adoção de adultos
Quais são as diferenças na adoção de adultos entre os estados brasileiros
Como é o procedimento judicial para a adoção de adultos
Como é analisada a capacidade do adotante em assumir as consequências futuras da adoção
Adoção de crianças e adolescentes e a adoção de adultos
É possível a adoção de um adolescente que já está sob a guarda de seus adotantes
Critérios para que uma criança ou adolescente seja considerado apto para adoção
Principais Critérios Avaliados nos Processos de Adoção
Instrumentos Específicos Utilizados na Avaliação Psicossocial
Critérios para Avaliar as Relações Familiares dos Adotantes
Processo de Adoção
Capítulo IX
Condição de Filho do Adotado
Quais são as implicações legais da adoção pós-morte
Capítulo X
Quem Pode Adotar
Como é feita a avaliação psicossocial da família
Quais são os critérios para a aprovação da adoção
Como os divorciados podem demonstrar a existência de vínculos de afinidade e afetividade
Quais são os requisitos para a adoção conjunta entre ex-companheiros
Quais são os principais desafios na adoção conjunta entre ex-companheiros
Direitos da criança na adoção conjunta entre ex-companheiros
Quais são os benefícios da adoção conjunta entre ex-companheiros para a criança
Como os ex-companheiros podem demonstrar a estabilidade da família
Quais são os requisitos específicos para a guarda compartilhada na adoção conjunta
Avaliação da guarda compartilhada em casos de adoção conjunta
Quais são as implicações legais para a adoção conjunta entre casais separados judicialmente
Como é feita a avaliação da estabilidade familiar para a adoção
Quais são as implicações legais para os divorciados que desejam adotar
Adoção por ex-cônjuges e casais que nunca se casaram
Como a guarda compartilhada influencia o processo de adoção
Direitos e responsabilidades legais dos pais adotivos após o divórcio
Critérios para a guarda compartilhada em casos de adoção
Como é tratada a adoção de maiores de 18 anos
Requisitos para Adoção de Maiores de 18 Anos
Tipos de Adoção Permitidos para Maiores de 18 Anos
Capítulo XI
Reais Vantagens para o Adotando
Vantagens da Adoção de Crianças Mais Velhas
Como a adoção de adolescentes pode influenciar a formação da família
Desafios na Adoção de Crianças Mais Velhas
Principais preconceitos que as famílias enfrentam ao adotar crianças mais velhas
Como a história prévia da criança pode influenciar a adaptação familiar
Quais são as estratégias mais eficazes para minimizar os desafios na adoção de crianças mais velhas
Como a formação de vínculos afetivos pode ser facilitada na adoção de crianças mais velhas
Quais são os benefícios de ter uma doula de adoção durante o processo de integração de uma criança mais velha
Como a sociedade pode mudar sua percepção sobre a adoção de adolescentes
Quais são os benefícios psicológicos para os adolescentes adotados
Capítulo XII
Adoção pelo Tutor ou Curador
Obstáculos que os tutores enfrentam no processo de adoção
Como a prestação de contas pode influenciar a decisão de adotar
Quais são as consequências legais para o tutor que não prestou contas antes de adotar
Quais são as sanções específicas que o tutor pode enfrentar por não prestar contas
Como o Ministério Público participa do processo de prestação de contas do tutor
Quais são os critérios para a aprovação judicial das contas do tutor
O que acontece se o tutor não pagar o valor devido ao tutelado
A prestação de contas pode influenciar a destituição do tutor
Influência da Prestação de Contas na Destituição do Tutor
Como a estabilidade familiar é comprovada no processo de adoção conjunta
Como o processo de prestação de contas é realizado no contexto da adoção
Quais são as implicações legais para o tutor ou curador que adota sem ter prestado contas
Quais são as consequências legais para o tutor que não prestou contas
O que acontece se o tutor não puder justificar as despesas realizadas
Como o juiz pode destituir um tutor que não prestou contas
Quais são os direitos do tutelado se o tutor não prestar contas
Exceções à regra de que o tutor ou curador não pode adotar antes de prestarem contas
Como a adoção pelo tutor ou curador pode impactar a vida do adotado
Capítulo XIII
Consentimento dos Pais ou Representante Legal
Quais são as implicações legais se um dos pais não consentir na adoção
Quais são as etapas para obter o consentimento dos pais na adoção
Como o Ministério Público interfere no processo de adoção
Quais são os direitos dos pais biológicos após a adoção
Quais são as consequências legais se um dos pais mudar de ideia após a adoção
Como o consentimento dos pais é obtido na prática
Quais são os critérios para a dispensa do consentimento dos pais
Como o consentimento do adotando maior de 12 anos é obtido
Quais são as consequências se o consentimento dos pais for negado
Capítulo XIV
Estágio de Convivência
Quais são os benefícios do estágio de convivência para a criança ou adolescente
Como a equipe interprofissional contribui para o sucesso do estágio de convivência
Quais habilidades específicas a equipe interprofissional deve ter para acompanhar o estágio de convivência
Como a equipe interprofissional elabora o relatório técnico sobre o estágio de convivência
Quais são os principais aspectos que a equipe interprofissional observa durante o estágio de convivência
Quais são os impactos da equipe interprofissional na decisão final da adoção
Quais são as experiências comuns das crianças durante o estágio de convivência
Como o estágio de convivência pode ser prorrogado
Quais são as diferenças no estágio de convivência para adoções internacionais
Quais profissionais participam do estágio de convivência
Profissionais que Participam do Estágio de Convivência
Como a equipe interprofissional avalia a conveniência da adoção
Capítulo XV
Vínculo da Adoção
Quais são os requisitos legais para a adoção de crianças e adolescentes
Quais são os passos iniciais para iniciar o processo de adoção
Como é feita a avaliação dos candidatos à adoção
Quais são os requisitos específicos para a adoção internacional
Como é o processo de destituição do poder familiar
Quais são os principais benefícios da adoção para o adotado
Como a lei protege os direitos dos irmãos na adoção
Como a lei protege os laços fraternos durante o processo de adoção
Quais são as exceções na lei que permitem a separação de irmãos em adoção
Como a adoção de irmãos pode impactar o desenvolvimento emocional de cada um
Quais são os benefícios de manter os irmãos unidos na adoção
Quais são as implicações legais da modificação de prenome após a adoção
Quais são os critérios que o juiz considera ao decidir a mudança de nome de uma criança adotada
Como a mudança de nome pode influenciar a identidade e a autoestima da criança adotada
Quais são as implicações legais para os pais biológicos ao ter o nome da criança alterado
É possível alterar apenas o sobrenome da criança adotada, ou é necessário mudar todo o nome
Como a mudança de nome pode impactar a relação entre a criança adotada e sua família biológica
Impactos da Mudança de Nome
Capítulo XVI
Origem Biológica
Procedimentos para um adotado menor de 18 anos obter acesso ao processo de adoção
Como um adotado menor de 18 anos pode se preparar para o processo de adoção
Quais documentos são necessários para um adotado menor de 18 anos iniciar o processo de adoção
Passos seguintes após um adotado menor de 18 anos iniciar o processo de adoção
Como a Justiça pode apoiar um adotado menor de 18 anos no processo de adoção
Como a revelação da origem biológica pode influenciar a autoestima do adotado
Quais são os impactos emocionais da revelação da origem biológica na vida adulta
Como a família adotiva pode preparar-se para a revelação da origem biológica
Como a revelação da origem biológica pode afetar as relações familiares
Quais são os direitos dos genitores biológicos na Lei nº 8.069
Quais são os direitos dos genitores biológicos em caso de discordância sobre a guarda dos filhos
Como a Lei nº 8.069 protege os direitos dos genitores biológicos fora do casamento
Quais são as responsabilidades dos genitores biológicos segundo a Lei nº 8.069
Como a Lei nº 8.069 regula o reconhecimento de filiação por genitores biológicos
Quais são as medidas que a Lei nº 8.069 estabelece para proteger os genitores biológicos
Como a Lei nº 12.010 de 2009 alterou o acesso à origem biológica
Quais são os desafios legais na busca pela origem biológica
Capítulo XVII
Morte dos Adotantes
Quais são os efeitos legais da morte dos adotantes sobre os filhos adotados
Como a perda do poder familiar afeta os direitos sucessórios dos filhos
Como a adoção rompe os vínculos de parentesco entre os adotantes e os filhos biológicos
Quais são os efeitos pessoais da adoção para os filhos biológicos
Como a adoção afeta a identidade genética dos filhos biológicos
Quais são os direitos dos filhos biológicos após a adoção
Como a adoção influencia a relação entre os filhos biológicos e os avós
Quais são as consequências legais para os pais biológicos após a adoção
Quais são os direitos dos filhos adotados após a morte dos adotantes
Quais documentos são necessários para comprovar a filiação socioafetiva
Como a Justiça avalia a ligação afetiva entre o adotante e o filho adotado
Quais são os casos em que a adoção não foi formalizada, mas o vínculo socioafetivo é reconhecido
Como a herança é distribuída entre filhos adotivos e biológicos
Direitos sucessórios dos filhos adotivos em caso de morte do adotante
Direitos dos Filhos Adotivos em Relação à Pensão Alimentícia
Capítulo XVIII
Registro de Crianças e Adolescentes em Condições de Serem Adotados
Quais são os principais requisitos para se tornar um adotante no Brasil
Quais são os benefícios fiscais para os adotantes no Brasil
Como a adoção afeta a vida familiar dos adotantes
Quais são os desafios mais comuns enfrentados pelos adotantes no Brasil
Como a adoção internacional é regulamentada no Brasil
Como a socioafetividade é considerada na decisão sobre a diferença de idade na adoção
Quais são os documentos necessários para se cadastrar como adotante
Quais são os requisitos específicos para a adoção de crianças com deficiência
Como o perfil da criança desejada influencia o processo de adoção
Quais são os principais desafios enfrentados pelos adotantes durante o processo
Como a equipe técnica da Vara de Infância e Juventude avalia os adotantes
Quais são as diferenças entre a adoção de crianças nacionais e internacionais
Capítulo XIX
Adoção Internacional e a Convenção de Haia
Quais são os países que ratificaram a Convenção de Haia
Adoção internacional de crianças pela Convenção de Haia aplica-se apenas a países ratificantes
Como a Convenção de Haia impacta o processo de adoção internacional no Brasil
Quais são os principais benefícios da Convenção de Haia para as adoções internacionais
Como a Convenção de Haia facilita a adoção internacional
Apostilamento para a adoção internacional
Como a Convenção de Haia protege os direitos dos pais biológicos
Quais são os impactos da Convenção de Haia na vida das crianças adotadas
Como a Autoridade Central Brasileira atua na adoção internacional
Desafios enfrentados pelas Autoridades Centrais Estaduais na adoção internacional
Convenção de Haia de 1993 – Adoção Internacional
Decreto n. 3.087, de 21 de junho de 1999
Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
Capítulo XX
Adoção por Estrangeiros
Quais são os critérios para o credenciamento de organismos de adoção internacional
Quais são os requisitos específicos para que um organismo seja credenciado
Como a Autoridade Central Brasileira avalia a capacidade de um organismo de adoção internacional
Quais são os passos para um organismo se candidatar ao credenciamento
Documentos necessários para o processo de credenciamento
Como a Autoridade Central Brasileira monitora a eficácia dos organismos credenciados
Como a Autoridade Central Federal Brasileira supervisa os organismos credenciados
Quais são as consequências de não apresentar os relatórios exigidos pelos organismos credenciados
Como a Autoridade Central Federal Brasileira define “valores abusivos” na adoção internacional
Procedimentos para a Renovação do Credenciamento
Capítulo XXI
Repasse de Recursos
Quais são as consequências legais de violar a Lei nº 8.069
Crimes Previstos no ECA
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Quais são os critérios para o repasse de recursos via Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Quais são os critérios específicos para o repasse de recursos ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Quais são os papéis do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente no repasse de recursos
Desafios no Repasse de Recursos para Adoção Internacional
Como a falta de recursos financeiros pode ser mitigada no processo de adoção internacional
Capítulo XXII
Adoção Por Brasileiro Residente No Exterior
Requisitos Específicos para Adoção por Brasileiros Residentes no Exterior
Cenários e Documentos Necessários
Como a residência no exterior afeta o processo de homologação da adoção no Brasil
Diferenças na Adoção por Brasileiros Residentes no Exterior vs. Residentes no Brasil
Principais Desafios Enfrentados por Brasileiros Residentes no Exterior no Processo de Adoção
Quais são os principais obstáculos burocráticos enfrentados pelos brasileiros no exterior durante o processo de adoção ?
Como a distância geográfica pode afetar a comunicação e o acompanhamento do processo de adoção ?
Quais são as dificuldades de logística enfrentadas pelos brasileiros no exterior durante o processo de adoção ?
Como a falta de suporte local pode influenciar a decisão de adotar no Brasil ?
Quais são os desafios emocionais enfrentados pelos brasileiros no exterior durante o processo de adoção ?
Requisitos Adaptados para Adoção de Crianças com Deficiência
Quais são os requisitos legais específicos para a adoção de crianças com deficiência no Brasil
Como a deficiência da criança pode influenciar o processo de adoção no exterior
Quais são os países mais comuns para a adoção de crianças com deficiência
Quais são os procedimentos para a adoção de crianças com deficiência por brasileiros no exterior
Principais Desafios ao Adotar Crianças com Deficiência no Exterior
Quais são as organizações internacionais que apoiam a adoção de crianças com deficiência
Como encontrar organizações que apoiam a adoção de crianças com deficiência
Diferenças no Processo de Adoção: Países Ratificantes vs. Não Ratificantes da Convenção de Haia
Passos necessários para a homologação da sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça
Como a Lei nº 12.010, de 2009, alterou o processo de adoção por brasileiros residentes no exterior
Quais são os benefícios de a Convenção de Haia ser ratificada pelo país de residência do brasileiro
Capítulo XXIII
Brasil como País de Acolhida na Adoção Internacional
Quais são os requisitos para que o Brasil seja considerado país de acolhida na adoção internacional
Como a Autoridade Central Estadual decide se uma adoção internacional é contrária à ordem pública
Quais são as providências necessárias para a expedição do Certificado de Naturalização Provisório no Brasil
Como o Ministério Público interfere no processo de adoção internacional no Brasil
Colaboração do Ministério Público com a Autoridade Central Estadual
Quais são as implicações legais se a adoção internacional não for reconhecida no Brasil
Capítulo XXIV
Regra Nacional de Adoção
Quando a Criança é Originária de País Não Signatário da Convenção de Haia:
Quais são as regras específicas da adoção nacional no Brasil ?
Como a Lei nº 8.069/1990 protege os direitos dos adolescentes em processo de adoção ?
Quais são os requisitos para que uma adoção seja considerada nacional no Brasil ?
Quais são os benefícios da adoção nacional em comparação com a adoção internacional ?
Como a Lei nº 8.069/1990 impacta a vida dos adolescentes após a adoção ?
Quais são os procedimentos para uma família iniciar o processo de adoção nacional ?
Quais são os principais desafios enfrentados pelos adolescentes em processo de adoção nacional ?
Como a adoção nacional contribui para a integração social dos adolescentes?
Como a adoção nacional pode influenciar o desenvolvimento educacional dos adolescentes?
Como a Lei nº 8.069/1990 ajuda a garantir a estabilidade familiar após a adoção?
Quais são os impactos sociais da adoção nacional na comunidade local?
Capítulo XXV
Trisal como Família
Como os trisais são reconhecidos pelo Direito de Família no Brasil
Trisal x Direito: União Estável, Sucessão e Registro Multiparental
Reconhecimento de união estável de trisal
Registro de filho com duas mães e um pai
Justiça dá direito de trisal registrar filho com duas mães e um pai em SP
Quais direitos específicos dos trisais conquistam ao obter reconhecimento legal
Direitos dos filhos em uma família trisal
Conceito de trisal
A evolução histórica do relacionamento a três
Fontes aplicáveis do direito brasileiro aos trisais
Quais são os principais desafios que os trisais enfrentam na sociedade
Existem casos de trisais que tiveram sucesso em obter reconhecimento legal
Como a afetividade é fundamentada nos trisais
Fundamentos da Afetividade nos Trisais
Como Registrar Legalmente um Trisal?
Contexto Legal Atual
Possibilidades de Formalização
Escrituras Públicas de União Poliafetiva
Como as famílias trisais organizam a rotina diária
Capítulo XXVI
Trisal e Adoção de Menor
Reconhecimento Legal e Registro
Como os trisais lidam com a questão da parentalidade socioafetiva
Reconhecimento da Parentalidade Socioafetiva
Benefícios da Parentalidade Socioafetiva
Registro de Filhos
Modelo de petição de maternidade homoafetiva
Modelo de Contestação em Maternidade Homoafetiva
Modelo de Petição para Inserção do Nome da Mãe Biológica na Certidão de Nascimento
Bibliografia
Acesso ao Conteúdo Online
Santiago Mackenzie Michelazzo
Jurista
Graduado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Paulista – UNIP
Pós-Graduado em Direito Previdenciário
Pós-Graduado em Direiio do Trabalho e Processo do Trabalho
Especialista em Direito Registral e Notarial
Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia - ESA
Curso de Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas - FGV
Curso de Tribunal do Júri pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP
Diretor do Lions Clube Campinas Cibernético Guilherme de Almeida
Diretor da Associação Educacional do Homem de Amanhã - AEDHA
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual
Curso de Extensão em Direito Autoral pela Fundação Getúlio Vargas - FGV
Curso de Extensão em Direito Imobiliário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV
Curso de Extensão em Produtos, Marcas e Serviços pela Fundação Getúlio Vargas
Curso de Extensão em Patentes e Bases Legais pela Fundação Getúlio Vargas
Curso de Formação de Docentes pela Fundação Getúlio Vargas
Docente do Instituto Brasileiro de Capacitação e Gestão - IBCG
Docente da Escola Superior de Capacitação Profissional - ESCAPR
