Em um cenário empresarial onde a arbitragem se consolida como método preferencial de solução de conflitos, surge uma questão crítica: o que fazer quando uma das partes, embora contratualmente vinculada à arbitragem, não possui recursos para arcar com os custos do procedimento? É a partir dessa tensão entre a força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda) e o direito constitucional de acesso à justiça que o jurista Fernando Brandariz desenvolve Incapacidade Financeira na Arbitragem, publicado pela Editora Mizuno.
A obra oferece uma análise cuidadosa, teórica e prática, sobre os limites e possibilidades da cláusula arbitral frente à realidade financeira das partes. Utilizando exemplos do direito brasileiro e do direito comparado — com destaque para soluções adotadas em países como Portugal —, Brandariz propõe um debate atual e necessário sobre o papel do Poder Judiciário nesses casos e as alternativas viáveis para viabilizar a arbitragem sem comprometer a justiça.
A obra se destaca por sua abordagem inovadora, linguagem precisa e atenção a temas emergentes como o third party funding, representando uma contribuição relevante para a doutrina nacional da arbitragem empresarial.
Destaques da obra:
Em tempos de crescente complexidade nas disputas empresariais, a arbitragem consolidou-se como um dos principais meios alternativos de resolução de conflitos. Contudo, permanece um dilema central: é legítimo exigir a instauração de uma arbitragem quando uma das partes não possui recursos financeiros para custear o procedimento?
Incapacidade Financeira na Arbitragem, escrito por Fernando Brandariz, enfrenta com profundidade esse tema sensível, situado entre o rigor do princípio pacta sunt servanda e o direito constitucional de acesso à justiça. Com base em sólida pesquisa doutrinária, análise de direito comparado e experiência prática, o autor examina se e em que medida o Poder Judiciário pode intervir diante de cláusulas compromissórias em situações de impecuniosidade.
A obra propõe reflexões inovadoras sobre a viabilidade de mecanismos como o third party funding, além de alternativas legislativas e soluções comparadas adotadas em outros países. Com abordagem clara e estrutura rigorosa, este livro se destaca como contribuição relevante ao debate contemporâneo sobre os limites e possibilidades da arbitragem.
À medida que a arbitragem se consolida como mecanismo preferencial de resolução de litígios no meio empresarial, torna-se urgente discutir sua acessibilidade real. Situações de incapacidade financeira não podem implicar negação de justiça — ainda que exista cláusula compromissória.
Este livro preenche uma lacuna no debate jurídico nacional ao tratar do ponto de tensão entre autonomia privada e função social da justiça, oferecendo alternativas plausíveis que preservam a integridade da arbitragem sem ignorar os limites econômicos enfrentados por partes vulneráveis.
1. O que é o foco principal da obra?
A análise do conflito entre a obrigatoriedade das cláusulas arbitrais e o direito constitucional de acesso à justiça, em casos em que a parte não dispõe de recursos para iniciar o procedimento arbitral.
2. O livro sugere alternativas viáveis à impecuniosidade?
Sim. Explora caminhos como financiamento por terceiros, adiantamento de custas pela parte solvente e propostas para viabilização pública de arbitragens em certos casos.
3. Há abordagem de experiências internacionais?
Sim. A obra inclui estudo comparado, com destaque para a legislação e a jurisprudência de países como Portugal, ampliando a compreensão sobre possíveis soluções.
4. O conteúdo é indicado para profissionais ou apenas para acadêmicos?
É indicado para ambos. A linguagem é técnica, mas acessível, sendo ideal para advogados, árbitros, estudantes de pós-graduação e gestores jurídicos.
5. O livro discute se o Judiciário pode intervir mesmo havendo cláusula arbitral?
Sim. Esse é um dos principais pontos tratados, analisando quando e como o Judiciário pode atuar para garantir o acesso à jurisdição diante de obstáculos econômicos.
Incapacidade Financeira na Arbitragem é uma leitura indispensável para todos que atuam com resolução de conflitos empresariais, especialmente por via arbitral. Em um ambiente onde a cláusula compromissória é cada vez mais comum, a discussão sobre os limites da autonomia contratual frente à realidade financeira das partes assume centralidade.
Com rigor jurídico, sensibilidade prática e propostas concretas, Fernando Brandariz entrega uma obra essencial para compreender e superar os impasses que cercam o acesso à justiça no sistema arbitral.
Introdução
CAPÍTULO 1
ARBITRAGEM
1.1 Breve Histórico e Conceito da Arbitragem
1.2 Vantagens da Arbitragem: celeridade, tratamento da lide, especialização do árbitro, flexibilidade procedimental e confidencialidade
1.3 Princípios Fundamentais da Arbitragem: autonomia da vontade, kompetenz-kompetenz, autonomia da convenção de arbitragem e o devido processo legal
1.4 Natureza Jurídica da Arbitragem: contratual, jurisicional, mista e teoria autônoma
CAPÍTULO 2
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM, INCAPACIDADE FINANCEIRA AO ACESSO À JUSTIÇA, INVESTIMENTOS DE TERCEIROS NA ARBITRAGEM E ASPECTOS POSITIVOS DO FINANCIAMENTO DE ARBITRAGEM
2.1 Cláusula Compromissória, Compromisso Arbitral e Seus Efeitos: efeitos da convenção de arbitragem, monopólio da jurisdição e custas arbitrais
2.2 As Circuntancias Necessárias para a Caracterização da Denegação da Impecuniosidade, a Prova da Impecuniosidade, Inadmissibilidade do Estado de Denegação de Justiça, o Direito da parte Solvente Salvar a Convenção de Arbitragem.
2.3 Mitigação do Efeito Negativo da Convenção DE ARBITRAGEM: decisões dos tribunais de justiça do Rio de Janeiro e São Paulo
2.4 Conflitos Entre Princípios Como Pacta Sunt Servanda e Acesso à Justiça: impactos da impecuniosidade na instauração da arbitragem com foco em Portugal
2.5 A Competência para a Apreciação da Pecuniosidade e Exceções ao Princípio da Kompetenz-Kompetenz no Brasil
2.6 Adiantamento das Custas pela parte Solvente e do Third-Party Funding: conflitos de interesses e questões relevantes
2.7 Aspectos Positivos e Negativos do Financimento de Arbitragem
CAPÍTULO 3
EFEITOS E SUGESTÕES PARA O PROBLEMA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA NA ARBITRAGEM E FINANCIAMENTO DA ARBITRAGEM NO DIREITO BRASILEIRO
3.1 Propostas: assistência profissional gratuita, arbitragem gratuita, financiamento público de arbitragens e financiamento pela instituição de arbitragem
3.2 Caso Paradigma: descrição do caso e fundamentos jurídicos relevantes
3.3 Financiamento de Arbitragens: quem pode financiar, momento do financiamento, dever de revelação e formas corretas de pactuação
3.4 Discussão Sobre o Debate Legislativo em Torno da Questão da Incapacidade Financeira na Arbitragem
Conclusão
Referências
Advogado, mestre pela Escola Paulista de Direito (EPD), especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Metropolitanas Unidas (UNIFMU), Direito Empresarial, Direito Internacional e Law of Masters (LLM) pela Escola Paulista de Direito (EPD). Professor de Direito Empresarial na Escola Paulista de Direito (EPD), presidente da Comissão de Direito Empresarial da subseção Pinheiros OAB- SP, membro do Instituto Brasileiro de Direito da Empresa (IBDE) e da Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial do Senado Federal. Autor dos livros Planejamento Sucessório e Patrimonial Internacional; Holding Familiar e o Acordo de Quotistas, coautor de Investimentos no Brasil - aspectos legais e autor de diversos artigos na área de direito empresarial citados em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ)."
