"O Novo Registro Público - Sistema Eletrônico de Registros Públicos conforme a Lei Nº 14.382 de 2022" é um livro abrangente e atualizado que explora a implementação do sistema eletrônico de registros públicos no contexto da legislação brasileira. Escrito por especialistas na área, o livro oferece uma análise aprofundada e acessível sobre o novo sistema de registros públicos, detalhando os principais aspectos e mudanças trazidas pela Lei Nº 14.382 de 2022.
A obra apresenta uma visão completa do funcionamento do novo sistema eletrônico, examinando como ele se aplica aos diversos tipos de registros públicos, como imóveis, empresas, propriedade intelectual, entre outros. Os autores exploram os benefícios e desafios da transição para o meio digital, destacando a segurança, eficiência e transparência proporcionadas pelo novo sistema.
Além disso, o livro analisa as principais alterações legislativas e regulatórias introduzidas pela Lei Nº 14.382 de 2022, que estabelece as bases legais para a implementação do sistema eletrônico de registros públicos. Os leitores encontrarão uma explicação detalhada das disposições da lei, bem como suas implicações práticas para os profissionais do direito, cartórios e cidadãos em geral.
- Noções de Registros Públicos
- Introdutória da Lei Federal nº 14.382 de 2022
- Especificidades da Lei Federal nº 14.382 de 2022
- Quadro Comparativo
- Lei de Registros Públicos atualizada pela Lei Federal nº 14.382 de 2022
SUMÁRIO
Título 1
Noções de Registro Público ...............................................................17
1.1 Serventias do Foro Extrajudiciário.................................................18
1.2 Porte do Serviço Notarial..............................................................20
1.3 Objetividade dos Serviços de Registros Públicos..........................22
1.4 Publicidade, Autenticidade, Segurança e Eficácia dos Serviços
Notariais e de Registro .......................................................................24
1.5 Natureza dos Serviços Notariais e de Registros Públicos..............30
1.6 Características Essenciais do Regime Jurídico dos Serviços
Notariais e de Registro .......................................................................33
1.7 Personalidade dos Cartórios Extrajudiciais...................................36
1.8 Empregador nas Serventias..........................................................38
1.9 Lei Formal Para Criação e Reestruturação de Serventias
Extrajudiciais......................................................................................40
1.10 Conceito de Registro Civil...........................................................41
1.11 Resenha dos Cartórios Extrajudiciais em Espécie .......................43
1.11.1 Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais................44
1.11.1.1 Atos do Registro Civil..........................................................47
1.11.1.2 Averbação............................................................................48
1.11.1.3 Atos de averbação..............................................................48
1.11.1.4 Efeito do registro do nascimento e do óbito....................49
1.11.2 Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas .................49
1.11.2.1 Surgimento da Pessoa Jurídica e o Efeito do Registro ..53
1.11.3 Cartório de Registro de Títulos e Documentos .................55
1.11.4 Cartório de Registro de Imóveis...............................................61
1.11.4.1 A importância do registro na aquisição da propriedade
imóvel...................................................................................................73
1.11.5 Mais Cartórios........................................................................74
1.11.6 Cartório ou Tabelionato de Notas........................................74
1.11.7 Cartório de Registro de Contratos Marítimos ....................76
1.11.8 Cartório de Protestos de Títulos ..........................................79
1.11.9 Ofício de Registro de Distribuição........................................83
1.12 Dados Notariais e Registrais ......................................................85
1.12.1 Assento....................................................................................86
1.12.2 Ressalvas no Assento ...........................................................87
1.12.3 Testemunhas Para os Assentos de Registro Civil..............89
1.12.4 Assinatura das Partes, Procuradores e Testemunhas nos
Assentos..............................................................................................92
1.12.5 Procuração Para Atos do Registro Civil...............................94
1.12.6 Forma da Procuração de Declarante Analfabeto .............96
1.12.7 Leitura dos Assentos às Partes e Testemunhas................98
1.12.8 Registro Público .....................................................................99
1.12.9 Averbação............................................................................100
1.12.10 Anotação ...........................................................................102
1.12.11 Inscrição e Transcrição....................................................103
1.12.12 Matrícula............................................................................105
1.12.13 Unificação ou Fusão de Matrículas................................109
1.12.14 Desmembramento........................................................... 110
1.12.15 A Importância do Registro na Aquisição da Propriedade
Imóvel ...............................................................................................111
1.12.16 Retificação e anulação do registro.................................112
1.12.16.1 Retificação pelo meio judicial......................................113
1.12.16.2 Retificação pelo meio extrajudicial .............................115
1.12.17 Certidão .............................................................................120
1.12.18 Recusa ou Retardamento nos Ofícios Cartoriais .........121
1.13 Princípios Básicos dos Serviços de Notas e de Registros
Públicos.......................................................................................... 122
1.13.1 Concepção de Princípios Jurídicos ...................................122
1.13.2 Princípios e Regras.............................................................125
1.13.3 Princípios Constitucionais Aplicáveis aos Serviços de
Notas e Registros Públicos............................................................. 127
1.13.3.1 Princípio da legalidade ...................................................128
1.13.3.2 Princípio da impessoalidade.......................................... 131
1.13.3.3 Princípio da moralidade .................................................133
1.13.3.4 Princípio da publicidade.................................................134
1.13.3.5 Princípio da eficiência.....................................................135
1.13.4 Princípios da Segurança Jurídica......................................136
1.13.5 Princípio da Economicidade..............................................138
1.13.6 Princípios da Obrigatoriedade ..........................................139
1.13.7 Princípio da territorialidade ..............................................140
1.13.8 Princípio da Rogação ou Instância................................... 141
1.13.9 Atributos do Registro Público ............................................142
Título II
Introdutória da Lei Federal n. 14.382 de 2022 .............................. 145
2.1 Esboço de Contexto....................................................................146
2.2 Exposição de Motivos da Medida Provisória n. 1.085/2021 ......149
2.3 Texto Puro da Lei Federal n. 14.382 de 2022 em Pauta..............156
2.4 Textos da Lei que Sofreram o Veto Presidencial e as Mensagens
Justificadoras...................................................................................207
2.4.1 O inciso III do § 1º do art. 6º................................................208
2.4.2 O art. 10, na parte em que inclui o § 1º ao art. 31-E da Lei
nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964....................................... 210
2.4.3 O art. 10, na parte em que inclui o § 3º ao art. 31-E da Lei
nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964....................................... 211
2.4.4 O art. 11, na parte em que inclui o § 5º ao art. 29 da Lei nº
6.015, de 31 de dezembro de 1973 ............................................212
2.4.5 O art. 11, na parte em que inclui o § 9º ao art. 30 da Lei nº
6.015, de 31 de dezembro de 1973 ............................................ 214
2.4.6 O art. 11, na parte em que inclui o § 4º ao art. 127-A da Lei
nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973........................................ 215
2.4.7 O art. 11, na parte em que inclui o inciso III ao § 1º do art.
216-B da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 ................ 216
2.4.8 O art. 11, na parte em que inclui o § 2º ao art. 216-B da Lei
nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973........................................218
2.4.9 O art. 13, na parte em que inclui o § 3º art. 7º, da Lei nº
8.935, de 18 de novembro de 1994............................................220
2.4.10 O art. 13, na parte em que inclui o § 4º art. 7º, da Lei nº
8.935, de 18 de novembro de 1994............................................221
2.4.11 O inciso IV do art. 20..........................................................223
2.5 Manifesto Capitaneado pela Associação Brasileira de
Incorporadoras Imobiliárias – ABRAINC...........................................224
Título III
Especificidades da Lei Federal n. 14.382 de 2022........................ 227
3.1 Enfoques Compreensivos da Espécie Normativa........................ 228
3.2 Fases Relativas à Tramitação de uma Medida Provisória no
Congresso Nacional ........................................................................ 230
3.3 Breves Comentários à Lei Federal 14.382 de 2022................... 234
3.3.1 Ementa da Lei Federal 14.382 de 2022...........................234
3.3.2 Contextualização Normativa da Lei Federal n. 14.382 de
2022.................................................................................................236
3.3.3 Objeto da Lei Federal n. 14.382 de 2022......................... 237
3.3.5 Objetivos do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos -
SERP .................................................................................................242
3.3.6 Responsabilidade pelo SERP..............................................245
3.3.7 Fundo Para a Implementação e Custeio do Sistema
Eletrônico dos Registros Públicos ..................................................247
3.3.8 Extratos Eletrônicos por Meio do SERP..............................249
3.3.9 Normas Complementares e Regulamentação pelo CNJ.257
3.3.11 Acesso a Bases de Dados de Identificação ....................263
3.3.12 Alterações de Textos Legislativos e sua Sistemática ......276
3.3.12.3 Alteração da Lei Federal n. 6.766, de 1979................343
3.3.12.5 Alteração do Código Civil................................................348
O NOVO REGISTRO PÚBLICO - SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTROS PÚBLICOS | 15
3.3.12.6 Alteração da Lei Federal n. 11.977, de 2009 .............363
3.3.12.7 Alteração da Lei Federal n. 13.097, de 2015 .............365
3.3.12.8 Alteração da Lei Federal n. 13.465, de 2017 .............369
3.3.14 Revogações Expressas....................................................... 372
3.3.15 Vigência................................................................................ 375
3.3.16 Parte Autenticativa da Lei Federal n. 14.382 de 2022...........376
Título III
Quadro Comparativo........................................................................377
Título IV
Lei de Registros Públicos Atualizada pela Lei Federal n. 14.382 de
2022 ...............................................................................................499
Bibliografia......................................................................................695
Gilberto Ferreira Marchetti Filho
É Bacharel em Direito em 2004 e pós-graduado lato sensu em Direito Civil e Processo Civil
em 2006, pelo Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN; Mestre em Processo
Civil e Cidadania pela Universidade Paranaense – UNIPAR em 2018; e Doutorando em
Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Em sua atuação
profissional, é Assessor Jurídico do Gabinete da 6ª Vara Cível de Dourados - MS desde
2005 e Professor de Direito Civil no Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN
desde 2006. Também leciona Direito Processual Civil em cursos de pós-graduação.
José Domingues Filho
Graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE/Bauru-SP. Pós-graduado lato
sensu em Direito Processual Civil pela Unigran. Juiz do TJMS, titular da 6º Vara Cível da
Comarca de Dourados-MS. Ex-delegado de Polícia (SSPMS), ex-advogado (OABSP e MS)
e ex-professor de Direto Processual Civil na Esmagis (MS) e Unigran. Juiz eleitoral na 46ª
ZE (1999/2000), 19ª ZE (2000/2002, 2004), 18ª ZE (2010/2012) e 43ª ZE (2019/2020)
