Problemas em Locação (2024)

O locador sempre foi tratado como abastado e o inquilino como necessitado, quando na realidade nem sempre é assim. Sobe essa ótica, o Legislativo se intrometeu e algumas vezes, introduzindo normas que acabaram por prejudicar tanto o locador como o locatário, na esperança de proteger este último.

Exemplo disso é a exigência no contrato de locação residencial com o prazo igual ou superior a trinta meses para que o proprietário possa ao final pedir o imóvel sem motivo. Mas muitas vezes o inquilino deseja ter a liberdade de sair do imóvel antes, sem ter que pagar a multa pela rescisão antecipada.

Isso obrigou as partes a utilizarem subterfúgios, como elaborarem contrato de trinta meses com cláusula de isenção da multa caso o inquilino desocupe o imóvel antes do prazo final, mas após os primeiros doze mesess da locação, a significar na realidade, contrato de dozes messes.

Outra interferência nociva é a tentativa de impor determinado índice de reajuste, tirando a liberdade das partes convencionarem o índice que desejarem. Como a economia é dinâmica, determinado índice passa a não refletir a realidade em pouco tempo e, por esta razão, é melhor deixar que as partes, no caso de o reajuste ser muito baixo ou muito alto, se comporem amigavelmente.

O mesmo se dica com relação a oferta e procura, porque uma hora há mais oferta que procura e outra hora a situação se inverte, refletindo no valor dos aluguéis.

Como se vê, nas locações há inúmeros problemas, sendo o objetivo deste livro tratar sobre as noções fundamentais da locação, contratos de locação e a relação entre locadores e locatários, além da jurisprudência e modelos dos vários tipos de contratos.


Por quê comprar o livro Problemas em Locação (2021)?

Uma das obras mais vendidas em 2020, o livro Problemas em Locação surge agora renovado e atualizado, abordando todos os aspectos jurídicos da locação.

Na obra o leitor encontrará temas como:

- Tipos de contrato de locação
- Cuidados e providências antes de alugar um imóvel
- Do contrato de locação
- Responsabilidade do corretor de imóveis e da imobiliária
- Garantias no contrato de locação
- Deveres do locador e do locatário
- Rescisão do contrato de locação
- Venda de imóvel locado
- Invasão ou ameaça de invasão de imóvel locado
- Consignação em pagamento de aluguéis e acessórios da locação
- Ação revisional de aluguel
- Ação renovatória
- Ação de despejo por falta de pagamento

Ao longo dos capítulos o leitor terá informações que ajudarão em situações comuns como: rescisão de contrato de aluguel por falta de segurança, rescisão do contrato por falta de habitabilidade, quebra de contrato de aluguel por problemas no imóvel, lei do inquilinato problemas estruturais, rescisão de contrato de aluguel por perturbação, lei do inquilinato reparos no imóvel, imóvel alugado com infiltração e rescisão contrato aluguel mofo.

Para auxiliar os profissionais no dia a dia o livro Problemas em Locação traz também modelos práticos como:

- Locação residencial com seguro fiança
- Locação com caução
- Locação com títulos de capitalização
- Modelo de carta dando direito de preferência ao inquilino

E também Modelo de Petições Iniciais de ação de despejo por falta de pagamento, de ação renovatória, de ação de consignação em pagamento e de ação revisional de aluguel.

Ficha técnica:
Obra: Problemas em Locação
Autor: Daphnis Citti de Lauro
2ª Edição (2021) - 190 páginas - Brochura