Atuar no Poder Legislativo exige mais do que domínio normativo: requer leitura institucional apurada, segurança técnica e capacidade de antecipar riscos jurídicos em decisões de alto impacto político e administrativo. Esta obra foi concebida exatamente para acompanhar você, advogado ou procurador legislativo, nos desafios concretos da consultoria, da assessoria parlamentar e da representação judicial, oferecendo análises que dialogam diretamente com a realidade das Casas Legislativas e com as exigências atuais dos órgãos de controle e do Judiciário.
Com contribuições de autores que reúnem sólida formação acadêmica e atuação prática em câmaras municipais de grande relevância, o livro entrega conhecimento aplicado, crítico e atual. Ao longo de seus capítulos, você encontrará reflexões que fortalecem sua autoridade profissional, ampliam sua capacidade de argumentação e oferecem fundamentos seguros para decisões cotidianas, pareceres técnicos e estratégias institucionais, sem perder de vista o equilíbrio entre os Poderes e a preservação da autonomia do Parlamento.
Mais do que atualização teórica, trata-se de um material que qualifica sua atuação diária, reduz incertezas e amplia sua visão estratégica sobre a advocacia pública legislativa. A leitura contribui diretamente para quem busca atuar com protagonismo, previsibilidade e reconhecimento técnico em um cenário jurídico cada vez mais complexo e fiscalizado.
Principais temas abordados:
O conhecimento reunido nesta obra se traduz em segurança jurídica, clareza institucional e fortalecimento da atuação profissional. Um material que agrega valor real à sua prática, consolida autoridade técnica e representa um investimento consistente para quem leva a sério o papel estratégico da advocacia pública no Legislativo.
Fortalecer a Advocacia Pública Legislativa é fortalecer o próprio Parlamento — e esta obra foi concebida exatamente para quem atua nesse ponto sensível do Estado Democrático de Direito.
Nesta obra, você encontrará uma análise madura, técnica e profundamente conectada à realidade institucional do Poder Legislativo brasileiro. Advocacia Pública Legislativa – Desafios e Perspectivas – Volume 2 nasce da experiência concreta de profissionais que vivenciam, diariamente, a consultoria, a representação judicial e a assessoria jurídica parlamentar. O diálogo é direto com você, advogado ou procurador legislativo, que precisa tomar decisões seguras em um ambiente marcado por alta exposição institucional, controle externo rigoroso e crescente judicialização da política.
Ao longo de seus capítulos, o livro oferece uma leitura que vai além da teoria normativa. Os textos conectam Constituição, processo legislativo, controle de constitucionalidade e atuação estratégica da advocacia pública, permitindo compreender não apenas os limites jurídicos da função legislativa, mas também suas potencialidades institucionais. Com isso, você ganha repertório para atuar com mais autonomia técnica, segurança jurídica e autoridade profissional diante de parlamentares, tribunais e órgãos de controle.
Fruto de sólida experiência acadêmica e prática, a obra consolida entendimentos, propõe reflexões críticas e apresenta caminhos para o fortalecimento da carreira da advocacia pública legislativa. Trata-se de um material que qualifica sua atuação diária, amplia sua visão estratégica sobre o Legislativo e contribui para decisões mais bem fundamentadas, eficientes e alinhadas à preservação do equilíbrio entre os Poderes.
Entre os temas analisados ao longo da obra, destacam-se:
Porque ela entrega exatamente o que a prática legislativa exige: compreensão institucional aliada à aplicação concreta do Direito. Ao estudar este livro, você amplia sua capacidade de assessorar parlamentares com segurança, estruturar pareceres mais consistentes, atuar em juízo com maior previsibilidade e dialogar tecnicamente com órgãos de controle.
Do ponto de vista acadêmico, a obra oferece base sólida para pesquisa, ensino e aprofundamento em Direito Constitucional, Administrativo e Legislativo. Sob a ótica estratégica, funciona como um instrumento de fortalecimento profissional, permitindo que você atue com maior clareza sobre seu papel institucional e seus limites jurídicos.
Em um contexto de intensificação do controle sobre a atividade legislativa e de crescente judicialização das decisões parlamentares, a advocacia pública legislativa assume papel central na preservação da autonomia do Parlamento e da segurança jurídica. Ter acesso a um material que sistematiza essa atuação, analisa seus desafios e propõe caminhos de aprimoramento tornou-se indispensável.
Esta obra se apresenta como fonte confiável de atualização jurídica e reflexão institucional, contribuindo diretamente para a qualificação da produção normativa e para o fortalecimento das instituições democráticas.
A obra é especialmente indicada para:
A obra aborda situações práticas da rotina legislativa?
Sim. Os textos dialogam diretamente com a consultoria jurídica, a assessoria parlamentar e a atuação institucional no Legislativo.
Há discussão sobre controle de constitucionalidade?
Sim. O livro analisa o controle preventivo, os limites da atuação parlamentar e a relação com o Poder Judiciário.
O conteúdo é atual e alinhado à jurisprudência recente?
Sim. As análises consideram entendimentos contemporâneos dos tribunais e desafios atuais do processo legislativo.
É indicada para estudo acadêmico e concursos?
Sim. A obra reúne fundamentação teórica consistente, adequada para pesquisa, pós-graduação e preparação acadêmica.
O livro contribui para o fortalecimento institucional da carreira?
Sim. Um dos eixos centrais da obra é justamente a valorização e a institucionalização da advocacia pública legislativa.
Ao incorporar Advocacia Pública Legislativa – Desafios e Perspectivas – Volume 2 à sua biblioteca, você investe em visão institucional, segurança jurídica e autoridade técnica.
Trata-se de um material que acompanha a complexidade do Legislativo contemporâneo e prepara você para atuar com consistência, responsabilidade e protagonismo na defesa do interesse público e da democracia.
PROCURADORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS NO PERÍODO COLONIAL E IMPERIAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA
Introdução
1 Instalações das Câmaras/Conselhos no Brasil Colônia e origens históricas do cargo de Procurador Legislativo
1.1 Fundação da Primeira Vila
1.2 As primeiras eleições
1.3 Do processo eleitoral
1.4 Das atribuições dos oficiais
1.5 Das atribuições específicas dos procuradores
2 A Constituição de 1824 e o término da atribuição judicial das câmaras municipais
2.1 Do regimento interno
2.2 Da alteração da configuração das câmaras e das competências dos procuradores
3 Da evolução histórica do procurador do conselho para procurador legislativo municipal e conclusão
Referências
O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS NA ERA DIGITAL
Introdução
1 O processo legislativo
2 Limites procedimentais
3 Etapas do processo legislativo
4 O controle de constitucionalidade prévio e posterior
5 O processo legislativo na era da informática
Conclusão
Referências
A MAIORIA SIMPLES OU RELATIVA À LUZ DO PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA DA MAIORIA
Introdução
1 Do processo legislativo
2 O processo no Poder Legislativo
3 Quórum: o que é e suas espécies
4 Maioria simples
5 Do princípio da suficiência da maioria
Conclusão
Referências
A NECESSÁRIA INCLUSÃO EXPRESSA DOS PROCURADORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Introdução
1 Da função essencial à justiça exercida pelas procuradorias legislativas municipais
2 Do regime próprio da Advocacia Pública e sua relevância para a sociedade
3 A Proposta de Emenda à Constituição nº 28/2023 e respectiva necessidade de adequações
Conclusão
Referências
A INCONSTITUCIONALIDADE DA EQUIPARAÇÃO REMUNERATÓRIA ENTRE PROCURADORES LEGISLATIVOS E EXECUTIVOS: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF E O FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA DOS PODERES
Introdução
1 O princípio da separação dos poderes e sua implicação na remuneração dos procuradores públicos
2 A decisão do STF e a vedação de vinculação remuneratória entre poderes
3 A superação do entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre a inconstitucionalidade
4 A importante atuação do procurador da Câmara Municipal de Pinhalzinho
5 Precedentes relevantes na jurisprudência do STF
6 A doutrina de Hely Lopes Meirelles e o princípio da isonomia
7 A importância da decisão para o fortalecimento da advocacia pública no Poder Legislativo
Conclusão
Referências
LEGISLAR COM QUALIDADE: O QUE FALTA? ANÁLISE À LUZ DA LEGÍSTICA MATERIAL
Introdução
1 O problema da superprodução legislativa
1.1 Proliferação normativa nos parlamentos locais
1.2 Impactos da produção legislativa desordenada: análise de dados nacionais e estaduais
2 A qualidade legislativa e a legística
2.1 Conceito e evolução da legística
2.2 Avaliação de Impacto Normativo (AIN) como instrumento de qualidade
2.3 Legística material, formal e organizativa: distinções e inter-relações
3 Experiências internacionais de melhoria legislativa
3.1 Iniciativas em Portugal: Programa Legislar Melhor, SCAN e Teste Simplex
3.2 União Europeia: Better Regulation
3.3 Polônia: boas práticas legislativas e padronização
3.4 Reflexões para o Brasil: aplicabilidade das experiências
4 A produção legislativa local no Brasil: diagnóstico e propostas
4.1 Iniciativas brasileiras
4.2 Limitações da técnica legislativa municipal
4.3 Propostas de aprimoramento para os parlamentos locais
Considerações finais
Referências
DECISÕES SOBRE A RESERVA DA ADMINISTRAÇÃO E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: AS DISPUTAS SIMBÓLICAS NO CAMPO JURÍDICO
Introdução
1 Políticas públicas e o Tema 917: limites entre poderes
2 As disputas simbólicas no campo jurídico
3 Metodologia: seleção das decisões do STF e Tribunais de Justiça
4 Apresentação dos resultados
5 Discussão dos resultados: disputas simbólicas entre STF e Tribunais de Justiça
Considerações finais
Referências
A INICIATIVA PARLAMENTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL: IMPACTOS DO TEMA 917 DO STF NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Introdução
1 Considerações Metodológicas
1.1 Abordagem Teórica
1.2 Pesquisa Empírica
2 Fundamentos Teóricos do Processo Legislativo Municipal
2.1 Impacto do Tema 917 do STF sobre a Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Conclusão
Referências
INICIATIVA PARLAMENTAR DE PROJETO DE LEI PARA FIXAÇÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA, TAXAS DE JUROS DE MORA EM ÂMBITO MUNICIPAL E SUA VINCULAÇÃO À TAXA SELIC
Introdução
3 O Tema 1.062 da Repercussão Geral e a Emenda Constitucional n. 113/2021
4 Fixação pelos Municípios de Índices de Correção Monetária
5 Iniciativa Parlamentar para Projeto de Lei que Fixa Índice de Correção Monetária, Taxa e Juros de Mora pela Taxa Selic
Conclusões
Referências
POSFÁCIO
Nelson Flávio Brito Bandeira
Mestre em Direito Ambiental e doutorando em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos, Nelson Flávio Brito Bandeira alia sólida formação acadêmica à experiência prática de quem atua diretamente no núcleo decisório do Poder Legislativo. Como Procurador-Geral da Câmara Municipal de São Vicente, vivencia cotidianamente os desafios da consultoria, da representação institucional e da defesa da juridicidade dos atos legislativos. Sua produção intelectual reflete rigor técnico, sensibilidade institucional e compromisso com a segurança jurídica, especialmente em temas que envolvem a interface entre Direito Público, meio ambiente e atuação legislativa.
Raul Miguel Freitas de Oliveira
Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, Raul Miguel Freitas de Oliveira possui trajetória acadêmica e profissional marcada pela profundidade teórica e pela aplicação prática do Direito Administrativo. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo, atua como Professor Doutor na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, contribuindo para a formação de gerações de juristas. Sua atuação combina pesquisa de alto nível com experiência institucional concreta, oferecendo análises precisas sobre o funcionamento do Poder Legislativo, seus limites constitucionais e suas potencialidades administrativas.
Ricardo Teixeira da Silva
Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, Ricardo Teixeira da Silva reúne uma formação acadêmica interdisciplinar e ampla experiência institucional. Doutor em Direito do Estado e Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, é especialista em Administração Pública pela Escola Superior do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Exerceu a Presidência da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais, período em que contribuiu significativamente para o fortalecimento e a visibilidade da carreira em âmbito nacional. Sua trajetória confere à obra uma leitura estratégica, crítica e profundamente alinhada às demandas contemporâneas da advocacia pública legislativa.
