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O objetivo básico deste livro consiste em fornecer aos estudantes e ao profissional do direito um material organizado, rico em informações e atualizado acerca dos recursos civis.
A obra destaca ainda um capítulo dedicado à tramitação dos recursos no segundo grau, onde o leitor encontrará, nesta área pouco versada, revelações de certo modo surpreendentes quanto à influência da informática na formação do julgamento colegiado. Sobressai a utilidade para os que desejam compreender e usar recursos e sucedâneos recursais Principais tópicos: Agravo de Instrumento Agravo em Recursos Especial e Extraordinário Agravo Interno Apelação Embargos de Declaração Embargos de Divergência Recurso Extraordinário e Especial Recurso OrdinárioCAPÍTULO I IMPUGNAÇÕES ÀS DECISÕES
JUDICIAIS
1 - Introdução
2 - Ação Autônoma de Impugnação
2.1 - Mandado de segurança contra ato judicial
3 - Sucedâneos Recursais
3.1 - Remessa Necessária
3.1.1 - Introdução
3.1.2 - Conceito
3.1.3 - Hipóteses
3.1.4 - Procedimento
3.1.5 - Dispensa do Reexame Necessário
3.2 - Correição Parcial
3.3 - Pedido de Reconsideração
3.4 - Suspensão de Liminar, Sentença, Acórdão
4 - Recursos
4.1 - Voluntariedade
4.2 - Expressa previsão em lei federal
4.3 - Mesmo processo
4.4 - Manejável pelas partes, terceiros prejudicados e Ministério
Público
4.5 - Com o objetivo de reformar, anular, integrar ou esclarecer a
decisão judicial
4.5.1 - Introdução
4.5.2 - Reformar
4.5.3 - Invalidar
4.5.4 - Esclarecer
4.5.5 - Integrar
4.5.6 - Decisão judicial
CAPÍTULO II PRINCÍPIOS
1 - Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
2 - Princípio da Taxatividade
3 - Princípio da Singularidade (Unirrecorribilidade)
4 - Princípio da Voluntariedade
5 - Princípio da Dialeticidade
6 - Princípio da Fungibilidade
7 - Princípio da Proibição da Reformatio in Pejus
8 - Princípio da Complementaridade
9 - Consumação
10 - Primazia do Julgamento do Mérito Recursal
10.1 - 1º ponto
10.2 - 2º ponto
10.3 - 3º ponto
10.4 - 4º ponto
CAPÍTULO III - CLASSIFICAÇÕES DOS
RECURSOS
1 - Quanto ao Objeto Imediato
2 - Quanto à Fundamentação (Causa de Pedir)
3 - Quanto à Extensão da Matéria
4 - Quanto à Autonomia
4.1 - Recurso Adesivo
4.1.1 - Natureza Jurídica
4.1.2 - Requisitos
4.1.3 - Hipóteses de Cabimento
4.1.4 - Legitimidade
4.1.5 - Procedimento
4.1.6 - Julgamento
CAPÍTULO IV EFEITOS
1 - Efeito Obstativo
2 - Efeito Devolutivo
3 - Efeito Suspensivo
4 - Efeito Expansivo
5 - Efeito Substitutivo
6 - Efeito Regressivo
7 - Efeito Diferido
CAÍTULO V JUÍZOS DE ADMISSIBILIDADE E DE
MÉRITO
1 - Introdução
2 - Regras Gerais sobre Juízo de Admissibilidade
2.1 - Norma Cogente
2.2 - Competência
2.3 - Revogação
2.4 - Pendências
2.5 - Juízo de Admissibilidade e Fundamentação
2.5 - Natureza Jurídica
2.7 - Classificações
3 - Requisitos Intrínsecos
3.1 - Cabimento
3.2 - Legitimidade Recursal
3.2.1 - Partes
3.2.2 - Terceiro Prejudicado
3.2.3 - Ministério Público
3.3 - Interesse Recursal
3.4 - Inexistência de fatos impeditivos/extintivos
3.4.1- Fatos Impeditivos
3.4.1.1 - Desistência da Ação
3.4.1.2 - Reconhecimento do Pedido e Renúncia ao Direito em
que se funda a Ação
3.4.1.3 - Desistência do Recurso
3.4.2 - Fatos Extintivos
3.4.2.1 - Renúncia
3.4.2.2 - Aquiescência
4 - Requisitos Extrínsecos
4.1 - Tempestividade
4.2 - Regularidade Formal
4.3 Preparo
5 Juízo de Mérito
5.1 Reformar
5.2 Invalidar
5.3 - Esclarecer
5.4 - Integrar
CAPITULO VI RECURSOS EM ESPÉCIE
1 Introdução
2 Apelação
2.1 - Noções Gerais
2.2 Procedimento
2.3 Novas Questões de Fato
3 Agravo de Instrumento
3.1 - Introdução
3.2 Rol do art. 1.015, CPC
3.2.1 Inciso I
3.2.2 Inciso II
3.2.3 Inciso III
3.2.4 Inciso IV
3.2.5 Inciso V
3.2.6 Inciso VI
3.2.7 Inciso VII
3.2.8 Inciso VIII
3.2.9 Inciso IX
3.2.10 Inciso X
3.2.11 Inciso XI
3.2.12 Inciso XIII
3.2.13 Art. 1.015, parágrafo único
3.3 Procedimento
4 Agravo Interno
4.1 Cabimento
4.2 Prazo
4.3 Procedimento
5 Embargos de Declaração
5.1 Natureza Jurídica
5.2 Cabimento
5.2.1 Introdução
5.2.2 - Obscuridade
5.2.3 - Contradição
5.2.4 Omissão
5.2.5 - Erro Material
5.3 Procedimento
5.4 Efeito Interruptivo
5.5 Efeito Modificativo
5.6 Embargos Protelatórios
5.7 Natureza da Decisão dos Embargos
5.8 Embargos de Declaração e Prequestionamento
6 Recurso Ordinário
6.1 - Introdução
6.2 - Cabimento
7 Recurso Extraordinário e Recurso Especial
7.1 - Introdução
7.2 Recurso Especial
7.2.1 - Hipóteses de Cabimento
7.2.1.1 - Pressupostos Cumulativos
7.2.1.2 - Pressupostos Alternativos
7.3 Recurso Extraordinário
7.3.1 - Hipóteses de Cabimento
7.3.1.1 - Pressupostos Cumulativos
7.2.1.2 - Pressupostos Alternativos
7.4 Aspectos Procedimentais Comuns ao RE e REsp
7.4.1 Prazo
7.4.2 Juízo de Admissibilidade
7.4.3 Efeitos
7.4.4 Efeito Suspensivo
7.4.5 Julgamento por Amostragem
8 Agravo em Recurso Extraordinário ou Especial
8.1 - Cabimento
8.2 Procedimento
8.3 - Julgamento
9 Embargos de Divergência
9.1 - Cabimento
9.2 Procedimento
MODELOS DE PETIÇÕES
Modelo Ação Rescisória
Modelo Agravo de Instrumento
Modelo Agravo em Recurso Especial
Modelo Agravo em Recurso Extraordinário
Modelo Agravo Interno
Modelo Embargos Declaração em 1ª Instância
Modelo Embargos Declaração em 1ª Instância com pedido de efeito
modificativo
Modelo Embargos Declaração em 2ª Instância - Omissão
Modelo Embargos Declaração em 2ª Instância
Modelo de Reclamação
Modelo de Recurso de Apelação
Modelo de Recurso Especial
Modelo de Recurso Extraordinário
Modelo de Recurso Ordinário
RAFAEL GUIMARÃES
Doutor em Direito pela UVA-RJ; Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ.
Especialista em Direito do Estado pela UERJ; Professor de Direito Administrativo; Professor de
Direito Previdenciário; Professor do curso de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV);
Advogado, árbitro, consultor jurídico e parecerista.
