Esta obra oferece uma abordagem técnica e atualizada sobre o Direito à Saúde e os contratos de planos de saúde, com foco prático na atuação judicial contra operadoras. Estruturada com base em fundamentos constitucionais, normativos e jurisprudenciais, é direcionada a profissionais que buscam eficiência na defesa dos direitos dos usuários da saúde suplementar, aliando precisão teórica e aplicabilidade imediata.
Com linguagem formal e acessível, o material reúne modelos de petições, roteiros de argumentação e orientações objetivas sobre cláusulas abusivas, negativa de cobertura, reajustes indevidos, responsabilidade civil, tutela de urgência e temas sensíveis como tratamentos experimentais, home care, TEA, entre outros. Também contempla as recentes transformações provocadas pela pandemia e fornece caminhos para atualização contínua.
Principais Tópicos em Destaque:
Conclusão:
Este material é indispensável para profissionais que atuam com Direito da Saúde, por reunir teoria, prática e jurisprudência em um só volume. Garante respaldo técnico para enfrentar demandas complexas com segurança, tornando-se uma ferramenta essencial para quem busca assertividade, agilidade e excelência na defesa dos direitos em saúde suplementar.
Esta obra direciona-se a profissionais que atuam ou desejam aprofundar-se em Direito da Saúde, articulando conceitos constitucionais e desafios práticos em ações contra planos de saúde. Com tom formal e humanizado, o texto destaca-se pelo cuidado em equilibrar rigor técnico e clareza, de modo que cada seção apareça como orientação confiável e próxima, sem recorrer à primeira pessoa. A obra conecta experiência acadêmica e vivência prática, oferecendo conteúdo estruturado para enfrentar as complexidades do mercado de saúde suplementar com confiança e autoridade.
O material propõe uma jornada reflexiva, iniciando pelo reconhecimento do direito fundamental à saúde na ordem jurídica brasileira, avançando para a análise de contratos privados de assistência à saúde e culminando em intervenções judiciais que garantem a efetividade desse direito. Em cada capítulo, busca-se despertar o desejo de compreensão aprofundada, sustentado por fundamentação sólida, de forma que o profissional reconheça o valor prático imediato: modelos de petições, roteiros de argumentação e critérios objetivos para lidar com situações sensíveis. A apresentação ressalta que a obra funciona como fonte confiável de atualizações normativas e jurisprudenciais, configurando-se como item de peso na biblioteca jurídica.
Além disso, o texto enfatiza a aplicabilidade direta das orientações: cláusulas contratuais são examinadas sob a ótica da teoria contratual social; questões complexas como cobertura de tratamentos experimentais ou off-label são tratadas com embasamento em precedentes e normas regulatórias; e procedimentos processuais são apresentados em roteiros claros para uso imediato. A formatação formal, mas acessível, transmite a autoridade de quem analisou cenários reais sem se colocar em destaque pessoal, convidando o leitor a adotar as recomendações de forma autônoma, porém respaldada.
A obra ainda ressalta o valor de atualização contínua: indica fontes e práticas para monitorar mudanças de decisões judiciais e resoluções da ANS, garantindo que o material permaneça relevante diante de transformações no setor de saúde suplementar. Assim, configura-se como elemento de confiança para o profissional que busca eficiência e segurança na representação de usuários ou operadoras.
Principais Tópicos Abordados em Destaque e Principais Atualizações
Por Que Adquirir a Obra (Relevância Prática, Acadêmica e Estratégica)
A aquisição deste material proporciona ganho prático imediato: petições mais ágeis e fundamentadas contra negativas de cobertura, impugnações precisas de cláusulas abusivas e estratégias claras para atuação em situações complexas. Em nível acadêmico, consolida fundamentos teóricos robustos e referências jurisprudenciais que servem de base para pesquisas, artigos e aulas. Do ponto de vista estratégico, dominar os temas tratados confere vantagem competitiva no mercado jurídico especializado em saúde, fortalecendo a reputação do profissional ou do escritório ao demonstrar preparo para demandas de alta complexidade.
Importância da Obra no Meio Jurídico Atual / Por Que Este Material É Indispensável
Num contexto de crescente volume de litígios em saúde suplementar e de frequentes mudanças normativas e jurisprudenciais, ter acesso a uma referência atualizada e aprofundada é essencial. A obra oferece visão integrada dos fundamentos constitucionais, das peculiaridades contratuais e das práticas processuais, prevenindo falhas e otimizando resultados. Além disso, ao abordar impactos de crises sanitárias recentes, como a pandemia, e prever diretrizes para situações emergenciais futuras, consolida-se como recurso confiável para profissionais que desejam atuação segura e eficiente. Dessa forma, torna-se imprescindível para quem busca respaldo e agilidade diante de um ambiente jurídico dinâmico.
Público-Alvo Detalhado
FAQ
Conclusão com Fechamento Institucional
A inclusão desta obra na biblioteca profissional assegura respaldo técnico e estratégico para atuação em saúde suplementar, promovendo eficiência e segurança em litígios. Por reunir análise constitucional, contratuais e processuais atualizadas, o material consolida-se como referência indispensável para advogados, defensores, promotores, juízes e demais operadores do direito. A adoção das orientações aqui reunidas potencializa resultados positivos em ações contra operadoras e na assessoria jurídica cotidiana, reforçando a autoridade e a confiança do profissional perante clientes e tribunais.
sumário
Introdução
Capítulo 1
Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
1.1 Precedentes dos direitos fundamentais: a internacionalização dos direitos humanos
1.1.1 Antecedentes históricos dos direitos humanos
1.1.2 Fase inicial da internacionalização dos direitos humanos
1.1.3 Internacionalização dos direitos humanos após a Segunda Guerra Mundial
1.2 Da institucionalização dos direitos fundamentais no Brasil
1.3 Saúde: direito fundamental por excelência
1.3.1 Delimitação conceitual da saúde
1.3.2 Do direito à saúde como direito fundamental na Constituição Federal de 1988
1.4 Direito à saúde e sua natureza social: a instituição da saúde privada
1.4.1 Classificação dos direitos fundamentais em face de sua multifuncionalidade
1.4.2 Direito social à saúde e planos privados de assistência à saúde
Capítulo 2
Contratos de Assistência Privada à Saúde
2.1 Desenvolvimento normativo dos contratos de assistência privada à saúde
2.1.1 Dos contratos de assistência privada à saúde antes da Constituição Federal de 1988
2.1.2 Do período entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a edição da Lei nº 9.656/98: incidência do Código de Defesa do Consumidor
2.1.3 Dos contratos de plano de saúde após a edição da Lei nº 9.656/98 e a situação normativa atual
2.2 Do diálogo das fontes no âmbito da saúde privada
2.2.1 Da teoria do diálogo das fontes
2.2.2 Contratos de planos de saúde e diálogo das fontes
2.3 Conceito e espécies de planos privados de assistência à saúde
2.3.1 Quanto ao momento da contratação
2.3.2 Quanto ao regime da contratação
2.3.3 Quanto à cobertura assistencial contratada
2.4 Operadoras que podem ofertar planos de saúde
2.4.1 Administradora de benefícios
2.4.2 Cooperativa médica e odontológica
2.4.3 Autogestão
2.4.4 Medicina ou odontologia em grupo
2.4.5 Filantropia
2.4.6 Seguradora especializada em saúde
2.5 Conteúdo dos contratos de plano de saúde
2.5.1 Efeitos do modelo de contratação por adesão
2.5.2 Análise das cláusulas contratuais obrigatórias
2.6 Contratos de assistência privada à saúde e socialização do Direito Contratual: aspectos de ponderação e otimização
2.6.1 Da evolução principiológica da teoria contratual
2.6.2 Dos reflexos da teoria contratual social nos contratos de plano de saúde
Capítulo 3
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
3.1 Da eficácia horizontal do direito fundamental à saúde
3.1.1 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
3.1.2 Eficácia do direito fundamental à saúde nos contratos de plano de saúde
3.2 Neoprocessualismo e o papel do Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais
3.3 Cláusulas restritivas de direitos e abusividade: a proteção das legítimas expectativas dos usuários
3.4 Aspectos pontuais relativos à proteção do usuário de planos de saúde
3.4.1 Extensão e limites da cobertura contratual
a) Do tratamento clínico ou cirúrgico experimental e do fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados
a.1) Cobertura de uso off label de medicamentos com registro na ANVISA
a.2) Tratamento médico que emprega medicamento sem registro no país, produzido ou não no território nacional
a.3) Tratamento considerado experimental pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ou pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO)
b) Dos procedimentos e tratamentos para fins estéticos
c) Da inseminação artificial
d) Do fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar
e) Do fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico
f) Dos tratamentos ilícitos ou antiéticos, assim definidos sob o aspecto médico, ou não reconhecidos pelas autoridades competentes
g) Dos casos de cataclismos, guerras e comoções internas, quando declarados pela autoridade competente
3.4.2 Planos de saúde e o rol de procedimentos da ANS: natureza taxativa ou exemplificativa?
3.4.3 Rol de doenças da CID/OMS: cobertura obrigatória pelo plano de saúde
3.4.4 Problemática das doenças preexistentes
3.4.5 Limitação de prazo de internação
3.4.6 Regramento das carências
a) Atendimentos de urgência e de emergência e o período de carência
b) Vedação à recontagem de carências
3.4.7 Qualidade da rede de prestadores de serviços médicos e o atendimento por profissionais não credenciados
3.4.8 Hipóteses de rescisão contratual
a) Da possibilidade de resilição unilateral do contrato de plano de saúde
b) Dos efeitos do inadimplemento pelos usuários e a possibilidade de resolução contratual
3.4.9 Direito do ex-empregado demitido ou aposentado de manter a sua condição de beneficiário do plano de saúde
3.4.10 Manutenção da qualidade de beneficiário durante o período de suspensão do contrato de trabalho
3.4.11 Situação dos dependentes na hipótese de morte do titular do contrato
3.4.12 Situação do cônjuge dependente do plano de saúde na hipótese de divórcio
3.4.13 Reajuste: valores e hipóteses de incidência
a) Reajuste em razão do aumento dos custos operacionais
b) Reajuste em razão da mudança de faixa etária do usuário
c) Reajuste em razão de revisão técnica e/ou em razão do aumento da sinistralidade
3.4.14 Plano de Saúde com Coparticipação
3.4.15 Internação em regime home care
3.4.16 Cobertura dos procedimentos de transplante
3.4.17 Cobertura dos tratamentos voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
3.4.18 Transexualidade, cirurgia de transgenitalização e os planos de saúde
3.4.19 Responsabilidade civil das operadoras de plano de saúde
3.4.20 Responsabilidade civil das administradoras de benefícios
3.4.21 Ressarcimento ao SUS pelas operadoras de plano de saúde
3.4.22 Do cabimento de tutela sumária satisfativa nas ações judiciais propostas em desfavor das operadoras de plano de saúde
a) Breves considerações acerca do instituto processual da tutela sumária satisfativa
a.1) Da tutela antecipada no Código de Processo Civil de 1973 (Lei nº 5.869/73)
a.2) Das tutelas de urgência e de evidência no Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15)
b) Da concessão de tutela sumária satisfativa nas ações judiciais propostas pelos usuários em desfavor das operadoras
3.4.23 Impactos da Pandemia do Coronavírus (Covid-19) nos Contratos de Plano de Saúde
3.5 Intervenção judicial nos contratos de assistência privada à saúde: meio legítimo para a efetivação do direito à saúde no mercado de saúde suplementar
Considerações Finais
REFERÊNCIAS
Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Especialista em Direito das Famílias pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Especialista em Gestão Pública em Saúde pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
