A entrada em vigor da Lei nº 15.190/2025 redefine profundamente a lógica do licenciamento ambiental no Brasil — e, com ela, o nível de exigência técnica sobre o profissional do Direito. Dominar essa nova sistemática não é apenas uma vantagem: é uma necessidade para quem pretende atuar com segurança e precisão.
Nesse contexto, a obra Licenciamento Ambiental - Lei 15.190/2025 oferece um caminho estruturado para compreender, interpretar e aplicar o novo regime jurídico. Ao integrar fundamentos constitucionais, atualização legislativa e leitura crítica da jurisprudência, o conteúdo permite que você transite com clareza entre a teoria e a prática, reduzindo riscos e elevando a qualidade das suas decisões jurídicas.
Mais do que explicar a lei, o livro orienta a atuação: você passa a identificar corretamente os procedimentos, avaliar impactos regulatórios e estruturar estratégias consistentes em processos administrativos e judiciais. É um material que fortalece sua autonomia técnica e amplia sua capacidade de argumentação em temas ambientais cada vez mais complexos.
Principais tópicos abordados:
Ao incorporar esse conhecimento, você não apenas acompanha a evolução normativa, mas se posiciona de forma estratégica diante dela. Trata-se de um conteúdo que agrega consistência técnica, melhora sua performance profissional e amplia sua relevância em um cenário jurídico cada vez mais especializado.
Dominar o novo regime do licenciamento ambiental deixou de ser um diferencial e passou a ser uma exigência para quem atua com segurança e visão estratégica no Direito contemporâneo.
Nesta obra, você é conduzido por uma análise criteriosa e profundamente estruturada da Lei nº 15.190/2025, responsável por instituir a nova sistemática do licenciamento ambiental no Brasil. Com uma abordagem que equilibra densidade jurídica e clareza expositiva, o conteúdo foi desenvolvido para dialogar diretamente com a sua prática profissional, permitindo compreender não apenas o texto legal, mas seus desdobramentos concretos.
Ao longo dos capítulos, o autor constrói uma leitura que conecta fundamentos constitucionais, evolução histórica do Direito Ambiental e os impactos reais da nova legislação no cotidiano jurídico. Trata-se de um material que não se limita à exposição normativa: ele propõe interpretação, confronta entendimentos consolidados e antecipa desafios práticos que você certamente enfrentará.
Fruto de sólida experiência acadêmica e prática, a obra oferece uma visão integrada entre legislação, doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores, permitindo que você atue com maior precisão técnica e segurança argumentativa em temas sensíveis e cada vez mais demandados.
Entre os principais temas, destacam-se:
A análise completa da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025)
A sistematização dos tipos de licenças ambientais (LP, LI, LO, LAU, LAC, LOC e LAE)
Os diferentes procedimentos de licenciamento: ordinário, simplificado, corretivo e especial
O estudo aprofundado dos instrumentos ambientais, como EIA, RIMA e EIV
A relação entre atividade econômica e proteção ambiental sob a ótica constitucional
O controle jurisdicional das licenças ambientais e a atuação fiscalizatória do Estado
A incorporação das atualizações legislativas, incluindo a Lei nº 15.300/2025 (Licença Ambiental Especial)
A análise das partes vetadas posteriormente promulgadas da Lei nº 15.190/2025
Além disso, a obra contempla uma leitura sistemática do ordenamento jurídico, conectando a nova legislação com a Constituição Federal, normas infraconstitucionais e a jurisprudência consolidada, o que fortalece sua atuação tanto no âmbito consultivo quanto contencioso.
Ao incorporar este conteúdo à sua rotina, você passa a contar com uma fonte confiável para interpretar a nova legislação ambiental com consistência. Isso se traduz em maior eficiência na elaboração de peças, pareceres e estratégias jurídicas, especialmente em um cenário onde o licenciamento ambiental ganha centralidade em projetos públicos e privados.
Nesse contexto, compreender a Lei nº 15.190/2025 não é apenas uma atualização normativa, mas um movimento necessário para acompanhar a transformação do Direito Ambiental no Brasil. A regulamentação nacional do licenciamento, antes fragmentada, agora impõe uma nova lógica de atuação, exigindo do advogado domínio técnico e capacidade de adaptação imediata.
A obra se insere exatamente nesse ponto de transição: ela organiza, interpreta e traduz a nova realidade jurídica, permitindo que você atue com segurança diante de mudanças que impactam diretamente processos administrativos, judiciais e a relação entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade.
Este material é especialmente direcionado a:
Advogados que atuam ou desejam atuar com Direito Ambiental e regulatório
Profissionais do contencioso e consultivo que lidam com licenciamento e compliance ambiental
Membros do Ministério Público e Magistratura que analisam demandas ambientais
Consultores jurídicos e gestores ambientais envolvidos em projetos e empreendimentos
Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, Administração e Gestão Ambiental que buscam aprofundamento técnico com aplicação prática
Perguntas frequentes:
A obra trata exclusivamente da Lei nº 15.190/2025?
Não. Embora a lei seja o eixo central, o conteúdo estabelece diálogo com a Constituição, legislação correlata e a jurisprudência dos tribunais superiores, oferecendo uma visão sistêmica.
Há abordagem prática ou o conteúdo é apenas teórico?
O enfoque é técnico e aplicado. A obra analisa procedimentos, interpreta normas e oferece subsídios concretos para atuação profissional.
Os tipos de licença ambiental são detalhados?
Sim. Cada modalidade é examinada de forma estruturada, com explicação de requisitos, finalidades e implicações jurídicas.
O livro auxilia na atuação em processos judiciais?
Sim. Há abordagem específica sobre controle jurisdicional, além de fundamentos que fortalecem a argumentação em demandas ambientais.
As atualizações legislativas mais recentes estão incluídas?
Sim. O conteúdo contempla as alterações relevantes, incluindo a regulamentação da Licença Ambiental Especial e a promulgação de dispositivos anteriormente vetados.
Ao final, o que você encontra aqui não é apenas uma análise legislativa, mas um instrumento de trabalho que eleva o seu nível de atuação. Em um ambiente jurídico cada vez mais exigente, compreender profundamente o licenciamento ambiental significa atuar com autoridade, reduzir riscos e entregar soluções mais consistentes aos seus clientes.
Se a sua prática exige segurança técnica, atualização normativa e visão estratégica, esta obra se posiciona como uma aliada sólida na construção de decisões mais qualificadas e juridicamente sustentáveis.
Sumário
CAPÍTULO 1
A Importância e o Desafios do Direito Ambiental no Século XXI
1.1 Ecologia
1.2 Direito ambiental
1.3 O meio ambiente
1.3.1 Definição
1.3.2 Classificação do meio ambiente
CAPÍTULO 2
As Atividades Empresariais e a Proteção Ambiental no Brasil
2.1 A ordem econômica na Constituição Federal de 1988
2.1.1 A livre iniciativa como fundamento constitucional da ordem econômica e o capitalismo brasileiro
2.1.1.1 A liberdade econômica
2.1.1.2 As garantias de livre iniciativa
2.1.1.3 Empresa e empresário
2.1.1.3.1 A função social da empresa
2.1.1.3.2 A responsabilidade social da empresa e a teoria dos stakeholders
2.1.2 Valorização social do trabalho e a busca pelo pleno emprego
2.1.3 A livre concorrência
2.1.4 A defesa do consumidor
2.1.5 A proteção do meio ambiente
2.1.6 Tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte
2.2 As atividades empresariais e os princípios do direito ambiental
2.2.1 Desenvolvimento sustentável
2.2.2 Prevenção e precaução
2.2.2.1 Prevenção
2.2.2.2 Precaução
2.2.3 Poluidor pagador
2.2.4 Participação
CAPÍTULO 3
O Licenciamento Ambiental e Sua Nova Regulamentação
3.1 Licenciamento ambiental no direito brasileiro
3.1.1 Conceituando e explicando
3.1.2 Um pouco de história
3.1.3 Da constitucionalidade da exigência do licenciamento
3.2 Empresas obrigadas ao licenciamento ambiental
3.3 O licenciamento ambiental na nova Lei n. 15.190, de 8 de agosto de 2025
3.3.1 A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) - generalidades
3.3.2 Licenças ambientais
3.3.2.1 Licença
3.3.2.2 Licenças ambientais – definições e competência
3.3.3 Dos vários tipos de licenças ambientais
3.3.3.1 Licença Prévia (LP)
3.3.3.2 Licença de Instalação (LI);
3.3.3.3 Licença de Operação (LO)
3.3.3.4 Licença Ambiental Única (LAU)
3.3.3.5 Licença por Adesão e Compromisso (LAC)
3.3.3.6 Licença de Operação Corretiva (LOC)
3.3.3.7 Licença Ambiental Especial (LAE)
3.3.4 Dos requisitos para a emissão da licença ambiental
3.3.5 Da renovação da licença
3.3.6 Das atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental
3.3.7 Dos procedimentos
3.3.7.1 Procedimento ordinário
3.3.7.2 Procedimento simplificado
3.3.7.3 Procedimento corretivo
3.3.7.4 Procedimento especial para atividades ou empreendimentos estratégicos
3.3.8 Das regras de transição aplicáveis aos procedimentos em curso
3.3.9 Dos prazos administrativos
3.3.10 Das despesas do licenciamento ambiental
INTERLÚDIO I.
Do Controle Jurisdicional Sobre as Licenças Ambientais
CAPÍTULO 4
Dos Estudos Ambientais
4.1 Generalidades
4.2 Estudo prévio de impacto ambiental (EIA)
4.3 Relatório de impacto ambiental (RIMA)
4.4 Estudo de impacto de vizinhança (EIV)
INTERLÚDIO II
Da Atividade Fiscalizadora do Estado
CAPÍTULO 5
Da Transparência e da Participação no Procedimento de Licenciamento Ambiental
5.1 Da integração e da disponibilização de informações.
5.2 Da participação pública.
5.3 Da participação das autoridades envolvidas.
Conclusão
ANEXO I
Referências
Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
Advogado em São Paulo há mais de 20 anos. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (com ênfase em Direito Ambiental), pós-graduado em Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho, é professor universitário na Universidade Paulista - UNIP, em nível de graduação e pós-graduação. Leciona, como convidado, em cursos preparatórios para OAB e concursos, em cursos de Pós-graduação, e na Escola Superior da Advocacia (ESA), da OAB/SP. Foi Diretor Jurídico do Sindicato das Indústrias de Panificação do ABC (SIPAN-ABC), no período de 1998 a 2005 e Diretor Tesoureiro da 40ª Subseção de São Caetano do Sul, da OAB/SP, no triênio 2007/2009. Agraciado com a Láurea do Mérito Docente, pela Comissão do Acadêmico de Direito, da OAB/SP, nos anos de 2014 e 2016, com a Medalha do Mérito Cultural Clóvis Beviláqua, em 2018, e com a Láurea de Agradecimento, em 2019, pela Comissão de Cultura e Eventos da OAB/SP. É palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP e autor de diversos livros na área jurídica, dentre os quais, destacam-se os publicados pela Editora Mizuno: Manual da LGPD (2021); Manual de prática processual trabalhista (2021); Nova lei de falência e recuperação (2021); Manual de prática processual civil (2020); Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada nas relações de consumo (2019); Juizados especiais cíveis: comentários à legislação (2019).
