Sumário
Introdução
PARTE I
O Direito de Propriedade e Sua Herança
Capítulo 1
Introdução
Capítulo 2
Roma: O Dominium e o Núcleo Inviolável
2.1 O Dominium e a Tríade Romana
2.2 A Sobrevivência do Dominium na Unidade Autônoma
2.3 O Jus Fruendi e a Locação para Temporada
2.4 O DNA Inviolável: O Núcleo que Nem a Assembleia Pode Aniquilar
Capítulo 3
Idade Média: A Fragmentação e o Perigo Que Retorna
3.1 O Binômio do Domínio: A Ruptura com Roma
3.2 A Enfiteuse e a “Mentalidade Senhorial” que Sobreviveu
3.3 A Reação Liberal: O Código Napoleônico e o Apogeu da Autonomia
3.4 Do Embate Histórico ao Problema Contemporâneo
Capítulo 4
Século XX: Duguit, a Função Social e sua Distorção
4.1 A Tese de Léon Duguit: O Proprietário como Devedor Social
4.2 A Constituição de 1988 e a Acolhida Brasileira
4.3 A Distorção: De Instrumento do Estado a Arma de Vizinhos
4.4 O “Pan-Constitucionalismo” e Seus Riscos
PARTE II
A Tese: Função Interpessoal e Funcionalidade Coexistencial
Capítulo 5
O Erro de Escala: Por Que a Função Social Não Se Aplica ao Condomínio
5.1 O Pan-Constitucionalismo Interpretativo
5.2 A Distinção Fundamental: Relação Vertical vs. Relação Horizontal
5.3 Os Três Equívocos Técnicos
5.4 A “Publicização” Indevida do Espaço Privado
Capítulo 6
A Função Interpessoal da Propriedade
6.1 A Necessidade de um Novo Conceito
6.2 Definição e Fundamento
6.3 A Distinção entre Macrofunção e Microfunção
6.4 A Alteridade como Limite às Proibições Abstratas
6.5 O Condomínio Não é um Clube de Afinidades
6.6 A Propriedade Como Relação Jurídica de Respeito Mútuo
Capítulo 7
O Dever de Funcionalidade Coexistencial
7.1 Do Conceito ao Critério: A Necessidade de um Parâmetro Operacional
7.2 O Condomínio como Sistema Operacional
7.3 A Primazia da Conduta sobre a Periodicidade
7.4 O “Desconforto” não é Ilícito
7.5 Os 3Ss Como Único Critério Legítimo de Limitação
7.6 O Sistema de Freios e Contrapesos: Sanção, Não Interdição
7.7 Síntese: o Que o Dever de Funcionalidade Coexistencial Muda na Prática
PARTE III
Aplicação: a Locação para Temporada sob o Novo Paradigma
Capítulo 8
A Blindagem do Art. 48: Natureza Jurídica da Locação para Temporada
8.1 Da Tese à Lei: O Encontro entre o Paradigma e o Direito Positivo
8.2 O Silêncio Eloquente do Legislador
8.3 A Neutralidade das Plataformas Digitais
8.4 A Hierarquia das Normas: A Convenção Não Revoga a Lei Federal
Capítulo 9
Locação vs. Hotelaria: A Distinção Ontológica
9.1 O Equívoco Que Sustenta a Restrição
9.2 A Causa do Contrato Como Critério Definitivo
9.3 O Critério dos Serviços Acessórios
9.4 A Distinção Possessória: Possuidor Direto Vs. Mero Detentor
9.5 A Simulação Jurídica: Proibir “Hospedagem” sem Ter Hotel
9.6 A Destinação Residencial Preservada
Capítulo 10
O Limite das Assembleias: Entre Gestão e Autoritarismo
10.1 A Soberania Assemblear e Seus Limites Constitucionais
10.2 O Abuso de Direito: Quem Realmente o Comete
10.3 A “Moralização” do Direito de Propriedade
10.4 A Segurança Como Processo, Não Como Proibição
10.5 O Que a Assembleia Pode — e o Que Ela Não Pode — Fazer
10.6 O Núcleo Essencial Inviolável
PARTE IV
Crítica Jurisprudencial e Direito Comparado
Capítulo 11
Crítica ao STJ: O Ativismo Que Suprime Direitos
11.1 O Estado da Jurisprudência: Um Tribunal Dividido
11.2 O REsp 1.819.069/RS: Anatomia de um Equívoco
11.2.1 A Premissa Fática Incorreta
11.2.2 A Confusão entre Rotatividade e Risco
11.2.3 A Destinação Residencial: Frequência Vs. Natureza
11.3 O REsp 1.884.483/PR: A Sofisticação Que Não Resolve o Problema
11.4 O STJ Como Legislador Positivo
11.5 O Ponto de Virada: O REsp 1.954.824/MG e o AREsp 2.900.690/GO
11.6 O Que a Jurisprudência Precisa Reconhecer
Capítulo 12
Direito Comparado: O Brasil no Contexto Global
12.1 Por Que o Direito Comparado Importa — E Por Que Ele Tem Limites
12.2 Europa: A Crise Habitacional Como Motor das Restrições
12.3 América do Norte: Zoneamento e o Lobby Hoteleiro
12.4 Ásia: Segurança Nacional e Harmonia Social
12.5 América do Sul: Formalização e a Inversão da Presunção de Liberdade
12.6 Oceania: Conduta Como Parâmetro
12.7 A Singularidade Brasileira: Uma Vantagem a Preservar
PARTE V
Aprofundamento Doutrinário
Nota de Abertura
Capítulo 13
A Responsabilidade Civil do Locador no Ambiente Condominial
13.1 O Problema Que a Tese Deixou em Aberto
13.2 O Fundamento Legal: Entre a Lei do Inquilinato e o Código Civil
13.3 A Natureza da Responsabilidade: Subjetiva com Presunção Relativa de Culpa
13.4 Culpa In Eligendo: A Responsabilidade pela Escolha do Locatário
13.5 Culpa In Vigilando: A Responsabilidade pelo Monitoramento da Estadia
13.6 Os Limites da Responsabilidade: O Proprietário Diligente como Parâmetro
13.7 A Plataforma Digital Como Elemento do Regime de Responsabilidade
13.8 Os Instrumentos Processuais: O Roteiro para Síndicos e Advogados
13.8.1 A Multa Condominial: Fundamento, Procedimento e Limites
13.8.2 A Ação de Cobrança: Rito, Competência e Requisitos Probatórios
13.8.3 A Responsabilização Solidária: Quando o Locatário Também Responde
13.8.4 A Tutela de Urgência: Quando o Dano é Atual e Continuado
13.9 O Proprietário Diligente: Um Protocolo de Autoproteção
13.10 Da Tese ao Processo
Capítulo 14
O Condômino Antissocial e a Locação para Temporada: Uma Distinção Necessária
14.1 O Instrumento mais Grave do Direito Condominial
14.2 A Origem e o Espírito do Art. 1.337
14.3 Os Requisitos Cumulativos da Antissocialidade: o Que a Lei Exige
14.4 Comportamento vs. Escolha Econômica: A Distinção Central
14.5 O Equívoco Jurisprudencial: Quando a Rotatividade é Tratada Como Antissocialidade
14.6 Quando a Locação para Temporada Pode, de Fato, Gerar Antissocialidade
14.7 O Abuso de Direito Invertido: Quando o Condomínio é o Antissocial
14.8 A Distinção entre o Proprietário Negligente e o Proprietário Diligente: Consequências Jurídicas
14.9 O Procedimento Correto para Aplicação do Art. 1.337: Um Roteiro para Síndicos
14.10 A Defesa do Proprietário: Peça de Resistência contra a Notificação de Antissocialidade
14.11 A Linha Que Não Pode Ser Cruzada
Capítulo 15
Multipropriedade, Locação para Temporada e os Novos Conflitos do Direito Condominial
15.1 Um Instituto Novo em um Mundo Antigo
15.2 A Estrutura Jurídica da Multipropriedade: O Que a Lei 13.777/2018 Criou
15.3 A Cessão da Fração de Tempo: Natureza Jurídica e Enquadramento Legal
15.4 A Cessão via Plataforma Digital: O Airbnb no Condomínio de Multipropriedade
15.5 A Convenção de Condomínio de Multipropriedade: Pode Proibir a Cessão de Frações de Tempo?
15.6 O Dever de Funcionalidade Coexistencial na Multipropriedade: Igualdades e Diferenças
15.7 A Tensão entre a Destinação Turística Original e o Uso Urbano
15.8 A Multipropriedade e o Direito do Turismo: Fronteiras e Sobreposições
15.9 Os Conflitos Que Chegarão ao Judiciário: Um Mapa Prospectivo
15.10 O Dever de Funcionalidade Coexistencial Como Solução Unificadora
15.11 A Fronteira Que Este Capítulo Abre
Capítulo 16
Mediação de Conflitos na Locação em Plataformas: O Caminho Extrajudicial Como Expressão do Dever de Funcionalidade Coexistencial
16.1 O Conflito Que o Judiciário Não Resolve — E Que a Mediação Pode
16.2 A Mediação Como Expressão do Dever de Funcionalidade Coexistencial
16.3 A Natureza Específica do Conflito nas Plataformas Digitais
16.4 O Arcabouço Normativo: A Lei 13.140/2015 e o CPC de 2015
16.5 O Papel das Plataformas Digitais na Mediação: Atores, Dados e Responsabilidades
16.6 O Protocolo de Mediação Condominial: Quem Convoca, Como Se Conduz e o Que Se Documenta
Etapa 1 — Identificação e Qualificação do Conflito
Etapa 2 — Convocação e Composição da Mesa de Mediação
Etapa 3 — A Sessão de Mediação: Estrutura e Boas Práticas
Etapa 4 — A Construção do Acordo: Conteúdo e Limites
Etapa 5 — A Formalização e os Efeitos Jurídicos do Acordo
Etapa 6 — O Monitoramento do Acordo e a Mediação Continuada
16.7 Câmaras de Mediação Especializadas: O Papel das Administradoras e das Associações do Setor
16.8 A Mediação On-line: Plataformas de ODR e a Digitalização do Conflito
16.9 A Inserção da Cláusula de Mediação na Convenção Condominial e no Contrato de Locação
16.10 Síntese: A Mediação Como Política Condominial
Considerações Finais
I. A Cena Inaugural e o Que Ela Revelou
II. O Percurso: Dois Milênios em Dezesseis Capítulos
III. Os Três Conceitos: Um Paradigma Completo
IV. A Blindagem Legal: O Art. 48 como Norma Inexpugnável
V. A Distinção Que o STJ Precisa Fazer
VI. O Brasil no Mapa Global: Uma Vantagem a Não Desperdiçar
VII. A Parte V como Confirmação do Paradigma: Os Casos Difíceis
VIII. O que Cada Leitor Leva Consigo
IX. O Legado Doutrinário: O Que Esta Obra Pretende Deixar
X. O Equilíbrio Que o Direito Busca — E Que Esta Obra Encontrou
XI. Uma Palavra sobre o Futuro: O Direito Que Está Se Formando
XII. A Frase Que Sintetiza — E o Silêncio Que Ela Rompe
Referências
sumário remissivo
I. Índice Analítico
II. Índice de Dispositivos Legais
III. Índice de Julgados
