O Direito do Consumidor é mais do que uma disciplina jurídica: é uma ferramenta de proteção e equilíbrio nas relações entre cidadãos e fornecedores. O Manual de Direito do Consumidor – 2ª edição 2025: aspectos civis, materiais e processuais, de Fernando Augusto De Vita Borges de Sales, publicado pela Editora Mizuno, transforma a complexidade das normas em conhecimento aplicável, atualizado e confiável.
Atualizado com as últimas alterações legislativas, incluindo a Lei do Superendividamento e os reflexos do Novo Código de Processo Civil, este manual apresenta uma abordagem completa dos aspectos materiais (arts. 1º ao 54) e processuais (arts. 81 ao 104) do Código de Defesa do Consumidor. Além de fundamentação teórica, o autor oferece exemplos práticos, análises jurisprudenciais e ferramentas para aplicação imediata na prática profissional.
Por que esta obra é indispensável:
Principais tópicos abordados:
Benefícios de ter este manual em mãos:
O Manual de Direito do Consumidor – 2ª edição 2025 é mais que um livro: é um guia estratégico para estudar, compreender e aplicar o Direito do Consumidor no Brasil. Ter esta obra significa atuar com clareza, segurança e autoridade, seja na prática profissional, na pesquisa acadêmica ou na sala de aula.
Investir neste manual é investir em conhecimento sólido, atualizado e indispensável para quem busca excelência e destaque no universo jurídico das relações de consumo.
O Manual de Direito do Consumidor – 2ª edição 2025: aspectos civis, materiais e processuais, de Fernando Augusto De Vita Borges de Sales, é uma obra indispensável para profissionais e estudantes que desejam compreender a fundo o Direito do Consumidor brasileiro. Publicado pela Editora Mizuno, o livro combina rigor técnico, clareza didática e atualizações legislativas recentes, tornando-se uma ferramenta de referência tanto para estudo quanto para prática jurídica.
A nova edição incorpora as principais alterações legislativas, incluindo a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), e discute os impactos do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.784/2019) nas relações de consumo. Com mais de 30 anos de experiência em advocacia e ensino, o autor apresenta conceitos, fundamentos e casos práticos que permitem aplicar a teoria com segurança e eficiência.
Desde a promulgação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), as relações de consumo no Brasil passaram por transformações significativas. Esta lei moderna consolidou direitos, criou mecanismos de proteção e estabeleceu novas bases para contratos e relações comerciais, respondendo à evolução da sociedade e das práticas de mercado.
O Manual de Direito do Consumidor – 2ª edição 2025 oferece análise detalhada dos aspectos materiais (arts. 1º a 54 do CDC) e processuais (arts. 81 a 104), abordando desde princípios constitucionais e gerais do consumidor até questões práticas de responsabilidade civil, publicidade, contratos abusivos e superendividamento.
A obra é ideal tanto para consulta rápida quanto para estudo aprofundado, combinando fundamentação teórica, jurisprudência e exemplos práticos aplicáveis ao cotidiano profissional.
Este manual é destinado a:
1. O livro é apenas teórico?
Não. Apresenta análise prática com exemplos de jurisprudência e casos aplicáveis ao cotidiano profissional.
2. Está atualizado com a legislação vigente?
Sim. Inclui a Lei do Superendividamento, Novo CPC e Lei da Liberdade Econômica.
3. Aborda tanto aspectos materiais quanto processuais do CDC?
Exatamente. Cobertura completa dos artigos 1º ao 54 (materiais) e 81 ao 104 (processuais).
4. Há enfoque em temas atuais, como endividamento do consumidor?
Sim. A obra dedica capítulos específicos à prevenção e tratamento do superendividamento.
O Manual de Direito do Consumidor – 2ª edição 2025 é uma obra que alia tradição, atualização e aplicabilidade. Fernando Augusto De Vita Borges de Sales oferece um material técnico, confiável e acessível, essencial para quem deseja compreender e aplicar o Direito do Consumidor de forma segura e efetiva.
Investir neste manual é garantir conhecimento sólido, referência prática e atualização legislativa, tornando-o indispensável para profissionais, acadêmicos e operadores do Direito que lidam com relações de consumo no Brasil.
Sumário
CAPÍTULO 1
O SURGIMENTO DO DIREITO DO CONSUMIDOR
1.1 Aspectos históricos
1.2 Interlúdio: por uma nova teoria contratual efetiva
1.2.1 A era das revoluções e a assunção do estado liberal se contrapondo ao estado totalitário
1.2.1.1 Monarquias Absolutistas e Estados Totalitários
1.2.1.2 A revolução burguesa
1.2.1.3 A França pós-revolução e o surgimento do Estado liberal
1.2.1.4 O Código Civil napoleônico
1.2.2 A independência do Brasil e os ecos da Revolução Francesa
1.2.3 A república e o código civil de 1916
1.2.4 A CLT e a guinada dos direitos sociais
1.2.4.1 Os Anos do Regime Militar
1.2.5 A Constituição Federal de 1988 e o estado social
1.2.6 O Código Civil de 2002 e a função social do direito privado
1.2.6.1 Mas antes veio o Código de Defesa do Consumidor
1.2.7 Retomando o Código Civil de 2002
1.3 A defesa do consumidor no Brasil
CAPÍTULO 2
OS PRINCÍPIOS DA DEFESA DO CONSUMIDOR
2.1 Princípios jurídicos
2.2 Princípios constitucionais
2.2.1 Princípios fundamentais da Constituição Federal brasileira
2.2.2 Princípios da ordem econômica
2.2.2.1 A ordem econômica e o art. 170 da Constituição Federal
2.2.2.2 A livre-iniciativa
2.2.2.3 A livre-concorrência
2.2.2.4 A defesa do meio ambiente
2.2.3 A defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988
2.3 Princípios específicos previstos no Código de Defesa do Consumidor
2.3.1 Princípio da vulnerabilidade do consumidor (art. 4º, I)
2.3.2 Princípio da boa-fé e do equilíbrio contratual (art. 4º, III)
2.3.2.1 Boa-fé
2.3.2.2 Equilíbrio contratual
2.3.3 Transparência (art. 4º, IV)
2.3.4 Garantia do mínimo existencial para o consumidor superendividado (art. 4º, X)
CAPÍTULO 3
A RELAÇÃO DE CONSUMO
3.1 Como qualificar uma relação de consumo?
3.2 O fornecedor
3.3 O consumidor
3.3.1 Consumidor stricto sensu
3.3.1.1 Definição
3.3.1.2 O critério finalístico
3.3.2 Consumidor por equiparação
3.3.2.1 A importância da equiparação
3.3.2.2 A coletividade de pessoas
3.3.2.3 As vítimas de evento
3.3.2.4 As pessoas expostas às práticas comerciais
3.4 Algumas situações nas quais a incidência do CDC é reconhecida pela jurisprudência do STJ
3.4.1 Pessoa jurídica consumidora
3.4.2 Instituições financeiras
3.4.3 Planos de saúde
3.4.4 Cooperativas
3.4.5 Previdência privada
3.4.6 Incorporação imobiliária
3.4.7 Fornecimento de água e esgoto
3.4.8 Factoring
3.4.9 Contratos administrativos
3.4.10 Contratos de locação de imóveis urbanos
3.4.11 Condomínios
3.4.12 Relação advogado e cliente
CAPÍTULO 4
A POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO E OS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR
4.1 A Política Nacional de Relações de Consumo
4.1.1 Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente (CDC, art. 5º, I)
4.1.2 Instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público (CDC, art. 5º, II)
4.1.3 Criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo (CDC, art. 5º, III)
4.1.4 Criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo (CDC, art. 5º, IV)
4.1.5 Concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor (CDC, art. 5º, V)
4.1.6 Instituição de mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial do superendividamento e de proteção do consumidor pessoa natural (CDC, art. 5º, VI)
4.1.7 Instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento (CDC, art. 5º, VII)
4.2 Os direitos básicos do consumidor
4.3 Solidariedade
CAPÍTULO 5
DIREITO À PROTEÇÃO DA VIDA E SEGURANÇA, À EDUCAÇÃO E À INFORMAÇÃO
5.1 Direito à incolumidade física
5.2 Direito à educação e ao consumo adequado
5.3 Direito à informação
5.3.1 Direito à informação no e-commerce
5.4 Da oferta
5.4.1 Da oferta feita por telefone, reembolso postal ou pela internet
5.4.2 Direito de arrependimento
5.4.3 Da oferta de componentes e peças de reposição
CAPÍTULO 6
RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR
6.1 Da Proteção à Saúde e Segurança
6.2 Da responsabilidade civil no CDC
6.2.1 Generalidades
6.2.2 A responsabilidade civil
6.2.3 Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
6.2.3.1 Responsabilidade pelo fato do produto
6.2.3.2 Responsabilidade pelo fato do serviço
6.2.4 Da responsabilidade por vício do produto e do serviço
6.2.4.1 Responsabilidade por vício do produto
6.2.4.2 Responsabilidade por vício do serviço
6.2.5 Da decadência e da prescrição
6.2.5.1 Decadência
6.2.5.2 Prescrição
6.2.6 Da desconsideração da personalidade jurídica
6.2.6.1 Considerações gerais
6.2.6.2 As origens da teoria da desconsideração
6.2.6.3 Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica
6.2.6.4 A teoria maior e a teoria menor da desconsideração
6.2.6.5 A formulação subjetiva e a formulação objetiva da teoria da desconsideração
6.2.6.6 A desconsideração da personalidade jurídica no CDC
6.3 Serviços públicos
6.3.1 O Estado-fornecedor
6.3.2 O serviço público
6.3.3 Princípios da administração pública
6.3.4 Responsabilidade objetiva da administração pública
6.3.5 Serviços públicos e relação de consumo
6.3.5.1 Eficiência
6.3.5.2 Continuidade
CAPÍTULO 7
DIREITO À PROTEÇÃO CONTRA PUBLICIDADE ENGANOSA OU ABUSIVA, À PROTEÇÃO CONTRA AS PRÁTICAS ABUSIVAS E À MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS
7.1 Proteção contra publicidade enganosa ou abusiva
7.1.1 Publicidade enganosa
7.1.2 Publicidade abusiva
7.1.3 Responsabilidade pela publicidade enganosa ou abusiva
7.2 Proteção contra métodos coercitivos e desleais e práticas abusivas
7.2.1 Das práticas abusivas
7.2.2 Cobranças de dívidas
7.2.2.1 Cobranças abusivas
7.2.2.2 Cobranças indevidas
7.2.3 Banco de dados
7.2.3.1 Cadastro de reclamações
7.2.3.2. Cadastro positivo (Lei nº 12.414/2011 - LCP)
7.3 Proteção contra cláusulas abusivas e o direito à sua modificação
7.3.1 Da proteção contratual
7.3.2 Contratos de adesão
7.3.3 Cláusulas abusivas
7.3.4 Contratos em espécie
7.3.4.1 Outorga de crédito e concessão de financiamento
7.3.4.2 Contratos de compra e venda com pagamento em prestações
7.3.4.3 Alienação fiduciária
7.3.4.4 Consórcio
CAPÍTULO 8
PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO
8.1 Endividamento e superendividamento
8.2 Mecanismos de prevenção ao superendividamento
CAPÍTULO 9
A DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO
9.1 Defesa do consumidor. Alcance
9.2 Facilitação da defesa dos direitos do consumidor
9.3 Inversão do ônus da prova
9.4 Vedação à intervenção de terceiros
9.5 Competência para o conhecimento e julgamento das ações de consumo
9.6 Tutela individual e tutela coletiva do consumidor
9.7 A tutela individual do consumidor em juízo
9.8 A tutela coletiva
9.8.1 Ação civil pública
9.8.2 Ação coletiva para defesa de interesses individuais homogêneos
9.8.3 Efeito da coisa julgada material em ação coletiva
9.8.4 Litispendência e ações coletivas
9.9 As ações judiciais por superendividamento
9.9.1 Ação de repactuação de dívidas
9.9.2 Ação de revisão e integração dos contratos e repactuação de dívidas remanescentes
9.9.3 Conciliação administrativa
Referências
Bibliografia Básica
Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
Advogado em São Paulo há mais de 20 anos. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (com ênfase em Direito Ambiental), pós-graduado em Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho, é professor universitário na Universidade Paulista - UNIP, em nível de graduação e pós-graduação. Leciona, como convidado, em cursos preparatórios para OAB e concursos, em cursos de Pós-graduação, e na Escola Superior da Advocacia (ESA), da OAB/SP. Foi Diretor Jurídico do Sindicato das Indústrias de Panificação do ABC (SIPAN-ABC), no período de 1998 a 2005 e Diretor Tesoureiro da 40ª Subseção de São Caetano do Sul, da OAB/SP, no triênio 2007/2009. Agraciado com a Láurea do Mérito Docente, pela Comissão do Acadêmico de Direito, da OAB/SP, nos anos de 2014 e 2016, com a Medalha do Mérito Cultural Clóvis Beviláqua, em 2018, e com a Láurea de Agradecimento, em 2019, pela Comissão de Cultura e Eventos da OAB/SP. É palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP e autor de diversos livros na área jurídica, dentre os quais, destacam-se os publicados pela Editora Mizuno: Manual da LGPD (2021); Manual de prática processual trabalhista (2021); Nova lei de falência e recuperação (2021); Manual de prática processual civil (2020); Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada nas relações de consumo (2019); Juizados especiais cíveis: comentários à legislação (2019).
