Direito, Justiça e Democracia em Perspectiva - Reflexões Jurídicas Contemporâneas em Homenagem à Professora Dra. Laudelina Inácio da Silva (2026)

Sumário

Prefácio

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha | Amini Haddad Campos

I - EDUCAÇÃO, FILOSOFIA, GOVERNANÇA E SENTIDOS DA JUSTIÇA

O Avanço da Luta Feminina em 40 Anos de Magistério

Manoela Gonçalves

1 Introdução

2 Os Cursos de Direito e a Mulher no Brasil

3 Considerações Finais

4 Referências

A Relação da Justiça 4.0 com o Desenvolvimento Regional

Lister de Freitas Albernaz | Alcido Elenor Wander

1 Introdução

2 Análise das Contribuições da Justiça 4.0 no Desenvolvimento Regional

2.1 Conceituando a Justiça 4.0 e seu momento de implantação no Brasil

2.2 O Processo Judicial Eletrônico

2.3 Justiça Brasileira 4.0

3 Impactos da Justiça 4.0 no Desenvolvimento Regional e Suas Características

4 Considerações Finais

5 Referências

Vontade de Saber e Educação: Algumas Considerações sobre o Primeiro Volume da História da Sexualidade de Foucault

Marcos Rogério Pires Barreto

1 Introdução

2 Pensamento Foucaultiano

3 Foucault e a Educação

4 Vontade de Saber

5 Considerações Finais

6 Referências

Caminhos da Justiça no Evangelho de Jesus Segundo Mateus

Emídio Silva Falcão Brasileiro | Gerson Leite de Moraes

1 Introdução

2 Direito

3 Direito Natural

4 O Evangelho de Mateus

5 A Justiça no Evangelho de Jesus Segundo Mateus em Analogia com os Princípios Jusnaturalistas e Teológicos

5.1 Princípio Geral da Justiça: Cumprimento do Dever no Batismo de Jesus por João

5.2 Fome e sede de Justiça

5.3 Perseguição por causa da Justiça

5.4 O sal da terra

5.5 A luz do mundo

5.6 A Justiça maior que a dos escribas e fariseus

5.7 A justiça na reconciliação

5.8 Não cometerás adultério

5.9 A justiça da verdade: Não jurar

5.10 Não resistais ao mau

5.11 A Justiça do amor aos inimigos

5.12 Como praticar a justiça

5.13 Justiça na oração do Pai Nosso

5.14 “Buscai primeiro o Reino dos Céus e a sua Justiça e as demais coisas vos serão acrescentadas.”

5.15 “Não julgueis e não sereis julgados”

5.16 Os trabalhadores na vinha

6 Considerações Finais

7 Referências

“Virginus” & Virgem - Uma Reflexão

Maria Avelina de Carvalho

Referência

II - DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA SOCIAL DO TRABALHO

O Universalismo dos Direitos Humanos em Xeque: Desigualdades de Gênero no Mercado de Trabalho e os Limites da Tutela Internacional

Ana Laura Correia Duarte | Margareth Pereira Arbués

1 Introdução

2 Repensando a Igualdade nas Relações Trabalho de Gênero e Poder

3 O Universalismo e a Igualdade nos Direitos Humanos

4 A Igualdade de Gênero no Trabalho e a Proteção Internacional dos Direitos Humanos das Mulheres

5 Considerações Finais

6 Referências

Mulheres na Linha de Frente: Um Desafio à Saúde de Quem Cuida no Estado Democrático de Direito Pandêmico

Renata Osório Caciquinho Bittencourt

1 Introdução

2 Mulheres no Mundo do Trabalho Pandêmico

3 Profissionais da Saúde no Enfrentamento da Covid-19 - Uma Leitura a Partir da Teoria da Justiça, de John Rawls

4 Estado Democrático de Direito e o Desafio de Cuidar de Quem Cuida, na Perspectiva da Dignidade da Pessoa Humana

5 Considerações Finais

6 Referências

Igualdade Salarial em Uma Ótica Interseccional: Uma Análise Histórico- Normativa da Lei Nº 14.611/2023 na Perspectiva de Gênero e Raça

José Roberto Freire Pimenta | Aline Viviane Gomes | Patrícia Osório Caciquinho

1 Introdução

2 Desigualdade de Gênero Interseccional na História do Trabalho no Feminismo e Feminismo Negro

3 Desigualdade salarial entre os gêneros e raça em uma realidade numérica

4 Boas Práticas e Possibilidades É Estratégias de Solução por Um Futuro Menos Desigual

5 Considerações Finais

6 Referências

Renascimento Democrático: A Importância da Constituição de 1988

Claudia Braga de Azevedo Sodré Cordeiro de Mello

1 Introdução

2 Um Marco na Democracia Brasileira

3 Considerações Finais

4 Referências

Democratização da Justiça e Governança: Algumas Notas sobre o Brasil

José Querino Tavares Neto | Claudia Maria Barbosa

1 Introdução

2 Governança e Política Pública

3 A Abordagem de Bourdieu do Processo de Dominação no Campo Jurídico

4 Governança Como Elemento Condicionante para o Processo de Fazer Política Judicial

5 Considerações Finais

6 Referências

O Direito à Saúde e a Limitação ao Acesso do Óleo de Canabidiol para Fins de Saúde no Brasil

Dâmares de Souza Soares | Luciana Lara Sena Lima

1 Introdução

2 O Direito à Saúde e a Proteção Constitucional

2.1 Princípio da Reserva do Possível e o Mínimo Existencial

3 O Uso Medicinal da Cannabis e as Resoluções da ANVISA

3.1 RDC nº 327/2019

3.2 RDC nº 660/2022

4 Judicialização da Saúde e o Direito ao Canabidiol

4.1 O Caso Anny Fischer

4.2 O Fornecimento do Canabidiol pelo Estado e Planos de Saúde

4.3 O Papel das Associações Canábicas

5 Políticas Públicas e Projetos de Lei em Tramitação

5.1 PL 399/2015

5.2 PL 89/2023

6 Considerações Finais

7 Referências

A Emenda Constitucional Nº 131/2023 e as Transformações no Artigo 12 da Constituição Federal: Um Novo Paradigma da Nacionalidade Brasileira

Edith Costa Antunes Machado

1 Introdução

2 Conceito e Importância da Nacionalidade

3 O Artigo 12 da Constituição Federal Antes da EC 131/2023

4 As Motivações para a Proposta de Emenda Constitucional

5 A Nova Redação do ART. 12, §4º e §5º: Conteúdo e Implicações

5.1 Supressão da Perda Automática da Nacionalidade por Aquisição de Outra

5.2 Prevenção à Apatridia: Proteção Internacional

5.3 Possibilidade de Renúncia Voluntária da Nacionalidade

6 A Dupla Nacionalidade e a Modernização Constitucional

7 A Prevenção à Apatridia e os Tratados Internacionais

8 Impactos Práticos da EC 131/2023: Cidadãos e Administração Pública

8.1 Impacto nos Cidadãos Naturalizados

8.2 Impacto na Administração Pública

9 Perspectiva Comparada: Outros Países e a Perda da Nacionalidade

9.1 Dupla Nacionalidade em Países da União Europeia

9.2 Dupla Nacionalidade em Países da América Latina

9.3 Comparação com os Estados Unidos e o Canadá

10 Análise Crítica: Avanço Ou Risco Jurídico?

10.1 Avanço no Reconhecimento da Pluralidade de Identidades

10.2 O Risco de Abusos e Conflitos de Lealdade

10.3 A Necessidade de Maior Regulação

11 Considerações Finais

Referências

III - DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL, TECNOLOGIA E REGULAÇÃO

Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo Inverso

Giovana Ramos Martins | Leandra Maria Inácio Antunes

1 Introdução

2 Origem da Família

2.1 Conceito de Direito das Famílias

3 Relação Familiar e os Principios do Direito das Famílias

3.1 Papel da família

3.2 Deveres familiares

3.3 Família pós-moderna e suas características

4 Abandono Afetivo Inverso no Direito Brasileiro e a Responsabilidade Civil

4.1 Responsabilidade civil jurídica

5 Considerações Finais

Referências

O Direito de Habitação em Confonto com a Possibilidade de Penhora do Bem de Família do Fiador nos Contratos de Locação

Aline Fernandes Mendes

1 Introdução

2 O Bem de Família

2.1 O bem de família legal

3 O Contrato de Fiança

4 O Direito Social de Moradia

4.1 O direito à moradia como norma programática

4.2 O direito de habitação x o direito de propriedade

5 A Decisão do Supremo Tribunal Federal Que Fixou a Constitucionalidade da Penhora do Bem de Familia do Fiador

6 Considerações Finais

Referências

O Memorando de Entendimentos e o Vínculo Jurídico

Maurício Alves de Lima

1 Introdução

2 Metodologia

2.1 As Negociações Preliminares

2.2 O Contrato Preliminar

2.3 A Proposta E Sua Aceitação

2.4 O Memorando De Entendimentos Ou Protocolo De Intenções

3 Resultados e Discussões

4 Considerações Finais

Referências

Entre a Lei e a Prática: A Evolução do Direito Cooperativo Brasileiro e a Garantia da Autogestão

Francisco José Gonçalves Costa

1 Introdução

2 Evolução Histórica do Direito Cooperativo Brasileiro

2.1 Origens do Cooperativismo no Brasil

2.1.1 Primeiros marcos legais do cooperativismo brasileiro

2.1.2 A evolução do Direito Cooperativo no Brasil

2.2 Desafios e perspectivas para o futuro

3 Desafios na Garantia da Autogestão Cooperativa

3.2.1 Cultura Hierárquica e Resistência à Mudança

3.2.2 Capacitação e Empoderamento dos Membros

3.2.3 Governança Participativa e Processos Democráticos

3.2.4 Sustentabilidade Econômica e Autogestão Financeira

3.2.5 Relações Externas e Desafios Regulatórios

4 A Importância da Autogestão para o Fortalecimento do Cooperativismo

4.1 Propostas para o aprimoramento do Direito Cooperativo no Brasil

5 Considerações Finais

Referências

As Deepfakes e Suas Aplicações sob a Ótica do Direito de Imagem

Nayron Divino Toledo Malheiros

1 Introdução

2 Deepfakes. Origem, Aplicações e Regulamentações

3 Deepfakes e o Direito Brasileiro

4 Direito à Imagem e as Deepfakes

5 Considerações Finais

Referências

Paralelo entre Lei de Proteção de Dados Brasileira e a Russa: Análise Comparativa entre a Legislação Brasileira e a Russa Que Dispõem sobre Proteção de Dados

Camila Carvalho Rodrigues

1 Introdução

2 Relato Histórico sobre a Evolução Normativa da Lei de Proteção de Dados em Âmbito Mundial

3 Da Legislação Vigente no Brasil sobre Proteção de Dados

4 Da Legislação Vigente na Rússia sobre Proteção de Dados

5 Paralelo entre a Lei de Proteção de Dados Brasileira e a Lei de Proteção de Dados Russo

6 Considerações Finais

Referências

IV - SISTEMA PENAL, CRIMINOLOGIA E CONTROLE SOCIAL

O Tormentum no Sistema de Justiça Criminal de Goiânia

Luiz Antonio da Silva Junior

1 Introdução

2 Desenvolvimento

3 Considerações Finais

Referências

A Descriminalização do Aborto: Embates entre Feministas e Católicos

Iêda Rubens Costa

4 Introdução

5 Embates entre Feministas e Católicos

6 Entrelaçamento de Poderes Feministas e Religiosos: uma Análise Geral

7 Considerações Finais

Referências

Política Criminal de Drogas no Brasil: Desvelando Mitos e Desconstruindo Demônios

Natália Oliveira de Carvalho

1 Introdução

2 Breve Histórico

3 O Discurso Oculto: Crítica

4 Política Criminal e Justiça Social

5 Considerações Finais

Referências

A Busca Pessoal sob a Óptica do Labelling Approach: o Processo de Rotulagem Social por Meio da Seletividade do Direito Penal

Maria Vitória Dias Fernandes | Nereyda Rocha Martins

1 Introdução

2 O Labelling Approach

2.1 Conceito de crime, pena e criminoso

2.2 O processo de criminalização no Labelling Approach

2.2.1 Criminalização primária

2.2.2 Criminalização secundária

3 Abordagem Policial (Busca Pessoal)

3.1 Fundada suspeita

3.2 Posicionamento dos Tribunais Superiores perante os casos de busca pessoal

4 O Labeling Approach e a Busca Pessoal

4.1 Preconceitos construídos: Parado é Suspeito, correndo é ladrão

4.2 Dignidade da pessoa humana em meio à um sistema seletivo

5 Considerações Finais

Referências

Algumas Premissas para o Estudo dos Crimes em Espécie

Lidiany Mendes Campos

1 Introdução

2 Tipo Penal Incriminador

3 Classificação dos Crimes

4 Considerações Finais

Referências

O Cibercrime na Era Global e Suas Principais Normativas Internacionais

Camila Carvalho Rodrigues

1 Introdução

2 O Cibercrime e Sua Evolução Mundial

2.1 Conceito e categorias dos Cibercrimes

2.2 Evolução do Cibercrime em âmbito nacional e internacional

3 Ação Internacional no Combate ao Cibercrime

4 Considerações Finais

Referências

Posfácio

Sérgio Vallim Filho

Renata Osorio Caciquinho Bittencourt

Mestra em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Pós-Graduada em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário. Pós-graduada em Direito Constitucional Aplicado e em DP e Compliance Trabalhista. Assessora de Ministro no Tribunal Superior do Trabalho. Professora universitária. Membra da equipe editorial da Revista científica Direito das Relações Sociais e Trabalhistas (Capes B1). Pesquisadora assistente da coordenação do Grupo de Pesquisas sobre Sindicalismo do Mestrado do UDF. Membra da Diretoria do Instituto Goiano de Direito do Trabalho. Vice-presidenta da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – Comissão de Goiás (ABMCJ/GO). Endereço eletrônico: [email protected].

Aline Fernandes Mendes

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2000), mestrado em Direto, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2015), doutorado em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Professora de Direito Civil, Direito de Família e Sucessões e Direito Processual Civil (2022); Coordenadora Pedagógica do Uniceug-Goiânia; Professora da Universidade Paulista- UNIP, Campus Goiânia, Flamboyant. Palestrante; Servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Leandra Maria Inácio Antunes

Graduada em Direito pela Universidade Católica de Goias (1997), Mestre em Direito Empresarial pela Universidade de Franca (2002). Atualmente é advogada especialista na área cível e professora / coordenadora de Atividade de Prática Supervisionada e Atividades Complementares na Universidade Paulista ( UNIP).

Patricia Osorio Caciquinho

Advogada Gestora Trabalhista. Professora de Direito e Processo do Trabalho. Mestranda em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas no UDF - Centro Universitário do Distrito Federal. Integrante do IGT - Instituto Goiano de Direito do Trabalho. Juíza do TED da OAB de Goiás em 2024. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Estácio de Sá. Pós-graduada em Direito e Processo Tributário pela Faculdade CERS.