Sumário
Capítulo 1
Conceito de Direito Constitucional
1.1 Noção de Direito; Direito Público e Direito Privado
1.2 Primeira Noção do Direito Constitucional
1.3 Criação da Disciplina
1.4 A Constituição através dos Tempos
1.5 Constituição, Lei Suprema
Capítulo 2
Modalidades de Constituições
2.1 Constituição, Lex Suprema
2.2 Constituição e suas Modalidades
2.3 Constituição Escrita
2.4 Constituição Costumeira
2.5 Declaração de Direitos
2.6 Constituição Rígida
2.7 Constituição Flexível
2.8 Constituição Semirrígida
2.9 Constituição Oral
2.10 Constituição Outorgada
Capítulo 3
História das Constituições Brasileiras
3.1 Pré-história Constitucional
3.2 Movimento Constitucional Lusitano
3.3 Constituição Política do Império
3.4 Influência Francesa
3.5 Análise da Constituição do Império
3.6 Atributos da Carta Imperial
3.7 Primeiras Manifestações Republicanas
3.8 Movimentos pró-República
3.9 Proclamação da República
3.10 Primeira Constituinte Republicana
3.11 Constituição Republicana de 1891
3.12 Revisão Constitucional de 1926
3.13 Antecedentes
3.14 Deposição de Washington Luís
3.15 Transmissão do Governo a Getúlio Vargas
3.16 Segunda Constituinte Republicana
3.17 Constituição Republicana de 1934
3.18 O Golpe de 1937
3.19 O Decreto, Fundamento e Preâmbulo da Carta
3.20 O Jurista Francisco Campos
3.21 Centralização
3.22 A 2ª Guerra Mundial
3.23 Eleições Presidenciais e Parlamentares
3.24 O “Queremismo”
3.25 Deposição de Vargas
3.26 Governo José Linhares
3.27 Governo Marechal Dutra
3.28 Terceira Assembleia Constituinte
3.29 Constituição de 1946
3.30 Antecedentes
3.31 Preparação da Nova Carta
3.32 O Texto da Nova Carta
3.33 A Emenda Constitucional nº 1, de 17.10.1969 (EC 1/69)
3.34 Os Consideranda e os Artigos Emendados
3.35 Elaboração da Carta de 1969 (Emenda Constitucional n° 5)
3.36 A EC 1/69 durante o Governo Médici
3.37 Antecedentes
3.38 Instalação da Assembleia Nacional Constituinte
3.39 Eleição do Presidente da Assembleia Nacional Constituinte
3.40 Incertezas, Dúvidas, Discussões
3.41 Promulgação da Carta Política de 1988
3.42 As Primeiras Emendas
3.43 Revisão Constitucional
3.44 As Reformas Constitucionais Supervenientes
Capítulo 4
O Poder Constituinte
4.1 Ordem e Caos
4.2 Nascimento do Poder
4.3 Questionamento do Poder
4.4 O Estado
4.5 Poder Constituinte
4.6 Realidade Brasileira
4.7 Traços do Poder Constituinte Originário
Capítulo 5
Controle da Constitucionalidade da Lei
5.1 Regra Jurídica Constitucional
5.2 Regra Jurídica Infraconstitucional
5.3 Conceito de Lei Inconstitucional
5.4 Constituição Rígida e Controle de Constitucionalidade
5.5 Origem do Controle de Constitucionalidade
5.6 Controle Preventivo e Repressivo
5.7 Controle Judiciário e Controle Político
Capítulo 6
Revisão Constitucional
6.1 Atualidade do Tema
6.2 Possibilidade Revisional
6.3 Imperiosidade da Revisão
6.4 Origem da Ideia de Revisão
6.5 Solução Brasileira
Capítulo 7
Os Três Poderes do Estado
7.1 Noção de “Poder”
7.2 Partilha do Poder
7.3 Critérios para a Divisão do Poder
7.4 Os Três Poderes do Estado
7.5 Funções do Estado
7.6 Função Legislativa
7.7 Função Jurisdicional
7.8 Função Administrativa
7.9 Contribuição de Montesquieu
Capítulo 8
O Poder Executivo
8.1 Introdução
8.2 Chefe do Executivo e seus Auxiliares
8.3 Presidente da República
8.3.1 A Eleição do Presidente da República
8.3.2 Substituição e Sucessão Presidencial
8.3.3 Atribuições do(a) Presidente da República
8.3.4 A Responsabilidade do Presidente da República
8.4 Ministros de Estado, Auxiliares do Presidente
8.5 A Expressão “Poder Executivo”
8.6 Poder Executivo e Administração Direta
8.7 Poder Executivo e Governo
8.8 Sistemas Típicos de Governo
8.9 A Doutrina da Separação dos Poderes
Capítulo 9
O Poder Legislativo
9.1 Unicameralismo e Bicameralismo
9.2 Razões da Existência do Bicameralismo
9.3 Senado Federal
9.4 Câmara dos Deputados
9.5 Comissões
9.6 Congresso Nacional
9.7 Prerrogativas e Deveres dos Parlamentares
9.8 Unicameralismo e Sessão Unicameral
9.9 Restrições Impostas aos Parlamentares
9.10 Das Reuniões do Senado e da Câmara Federal
Capítulo 10
O Poder Judiciário
10.1 O Poder Judiciário
10.2 Poderes e Funções
10.3 Judiciário e Legislativo
10.4 Independência do Poder Judiciário
10.5 Estruturação do Poder Judiciário
10.6 Harmonia dos Três Poderes
10.7 O Supremo Tribunal Federal-STF
10.8 O Superior Tribunal de Justiça-STJ
10.9 Conselho Nacional de Justiça-CNJ
10.10 Os Órgãos da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais-TRFs
10.11 Juízes Federais
10.12 Tribunal Superior do Trabalho-TST, Tribunais Regionais do Trabalho-TRTs e Juízes do Trabalho
10.13 Tribunais Eleitorais e Juízes Eleitorais
10.14 Tribunais e Juízes Militares
10.15 Tribunais e Juízes dos Estados
10.16 Tribunais e Juízes do Distrito Federal
10.17 Garantias dos Magistrados. Vedações
10.18 Ingresso e Promoções na Magistratura
10.19 Regime Jurídico da Magistratura Brasileira
Capítulo 11
O Processo Legislativo
11.1 Definição do Processo Legislativo
11.2 Iniciativa da Lei
11.3 Elaboração do Texto Legal
11.4 Iniciativa e Conteúdo da Lei
11.5 Iniciativa das Leis Ordinárias e Complementares
11.6 Competências para a “Iniciativa”
11.7 Iniciativa Popular
11.8 Iniciativa de Proposta de Emenda à Constituição
Capítulo 12
Direitos Fundamentais do Homem e do Cidadão
12.1 Constituição e Direitos Fundamentais
12.2 Direito à Vida
12.3 Direito à Liberdade
12.4 Direito à Igualdade
12.5 Direito à Segurança
12.6 Direito à Propriedade
12.7 Direito à Manifestação do Pensamento
12.8 Direito de Resposta
12.9 Direito à Própria Imagem
12.10 Liberdade de Consciência e Crença
12.11 Liberdade de Culto
12.12 Liberdade de Comunicação
12.13 Liberdade de Trabalho, Ofício e Profissão
Capítulo 13
Direito de Reunião e de Associação
13.1 Aglomeração, Reunião e Associação
13.2 Direito de Reunião
13.3 O Animus dos Participantes da Reunião
13.4 Reunião “sem Armas” e “em Local Aberto ao Público”
13.5 Autorização para Reunião
13.6 Liberdade de Associação
Capítulo 14
O Estado e a Ordem Econômica
14.1 Ordem Econômica
14.2 Valorização do Trabalho Humano
14.3 Livre Iniciativa
14.4 Existência Digna
14.5 Justiça Social
14.6 Soberania Nacional
14.7 Propriedade Privada
14.8 Função Social da Propriedade
14.9 Livre Concorrência
14.10 Defesa do Consumidor
14.11 Defesa do Meio Ambiente
14.12 Redução das Desigualdades
14.13 Busca do Pleno Emprego
14.14 Empresas de Pequeno Porte-EPPs
14.15 Livre Exercício da Atividade Econômica
Referências
Obras do Prof. dr. José Cretella Júnior
