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Descrição
Ref: LIV-MUNJ-MSDP-24
Por: Waldemar Reinaldo Biondi
Edição: 1ª Edição
Publicação: 11/2024
Páginas: 622 páginas
Capa: Brochura
Peso: 0,800g
Dimensões: 16 x 23cm
Ver páginas

Este livro é uma referência prática e abrangente para o mercado de locação de imóveis urbanos, construído sobre 42 anos de experiência no setor imobiliário. Voltado para advogados, corretores, locadores e locatários, ele oferece orientações claras e detalhadas sobre direitos e deveres, garantindo segurança jurídica nas transações e contratos de locação. A obra aborda desde cuidados iniciais até as principais ações judiciais no setor, sempre com uma linguagem acessível.

Principais Destaques:

  • Orientações fundamentais antes de alugar
  • Importância da due diligence imobiliária
  • Impacto da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) nas locações
  • Responsabilidades do corretor
  • Estruturação e detalhamento do contrato de locação
  • Direito de preferência do inquilino na compra do imóvel
  • Interferência da locação na compra e venda do imóvel
  • Garantias locatícias e obrigações do fiador
  • Modalidades de locação (temporada e mista)
  • Procedimentos jurídicos como despejo, revisão de aluguel e ação renovatória

Esta obra é ideal para quem deseja uma visão completa e prática do mercado de locação de imóveis, com soluções para questões jurídicas e contratuais frequentes.

Apresentamos uma obra abrangente e profundamente informativa que explora as nuances e desafios do mercado imobiliário, especialmente no campo da locação de imóveis urbanos. Este material é fruto de décadas de experiência acumulada – 42 anos de dedicação à prática imobiliária – onde se revelam lições práticas e reflexões valiosas, fundamentadas em uma vivência que cobre todas as facetas do setor.

Aqui, o leitor encontrará uma análise detalhada e prática dos principais temas do direito imobiliário aplicados à locação urbana, com um foco em questões como compra e venda, regularização de contratos, direitos e deveres dos envolvidos e os muitos desdobramentos legais e contratuais que surgem no decorrer de uma transação imobiliária. A proposta é proporcionar um guia robusto e esclarecedor para advogados, corretores, locadores e locatários, oferecendo uma compreensão prática das leis e procedimentos que regem este setor em constante transformação.

A obra aborda os cuidados e precauções essenciais antes de alugar um imóvel, passando pela importância da due diligence imobiliária e os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas locações, até temas específicos como preferências de aquisição, garantias locatícias, e obrigações do fiador. Ela também discute minuciosamente o papel do corretor, suas responsabilidades, e as implicações da interferência da locação em casos de compra e venda do imóvel locado.

Os tópicos analisados contemplam ainda situações como:

  • Direitos e Preferências do Inquilino: Esclarecendo o direito de preferência e como ele se aplica em uma possível venda do imóvel.
  • Interferências Jurídicas na Locação: Examinando o impacto de legislações recentes e específicas para a disciplina da locação de imóveis urbanos.
  • Garantias e Responsabilidades Locatícias: Detalhando as obrigações do fiador e as possibilidades de exoneração.
  • Modalidades e Especialidades da Locação: Como as modalidades de locação mista e de temporada diferem nos aspectos jurídicos e contratuais.
  • Processos Jurídicos na Locação: Abordando as ações mais comuns, como despejo, revisional de aluguel, rescisão e renovatória de contratos.

Por meio de uma análise clara e descomplicada dos artigos e das regulamentações vigentes, este livro foi pensado para facilitar o entendimento e o convívio harmônico entre as partes envolvidas, conferindo-lhes segurança jurídica e operacional nas transações imobiliárias.

Este trabalho só se tornou possível com o apoio e a visão da Editora Imperium, a quem expressamos sincero agradecimento pela oportunidade de compartilhar este conhecimento com o público.

Principais Tópicos:

  • Cuidados na locação
  • Due diligence imobiliária
  • LGPD aplicada às locações (Lei 13.709/2018)
  • Papel e responsabilidades do corretor
  • Estruturação do contrato de locação
  • Ata notarial
  • Preferência do inquilino na compra do imóvel
  • Interferência da locação na compra e venda
  • Garantias e responsabilidades locatícias
  • Obrigações do fiador e direitos de exoneração
  • Impacto da venda do imóvel na locação
  • Modalidades de locação: temporada e mista
  • Comissão de corretores e intermediários na locação
  • Direito de denúncia de locação pelo adquirente
  • Ações jurídicas associadas à locação:
  • Despejo por inadimplência
  • Imissão de posse
  • Denúncia vazia
  • Exoneração de fiança
  • Rescisão e revisão de contrato
  • Ações renovatórias e de consignação

Esta obra é, em essência, um guia indispensável e atualizado, que serve não apenas como referência para profissionais do direito imobiliário e do mercado de locação, mas também para qualquer pessoa interessada em entender, de forma prática e legal, os mecanismos que garantem a segurança e a justiça nos contratos de locação urbana.

Sumário da Obra:

PARTE 1 – DOUTRINA

CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO

  • Aspectos históricos
  • Direito líquido e certo
  • Natureza jurídica e cabimento do mandado de segurança
  • Conceito de autoridade coautora, sujeitos ativos e passivos
  • Competência e forma de impetração
  • Processos eletrônicos e impossibilidades de impetração

CAPÍTULO 2 - A PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA

  • Liminar, agravo e hipóteses de indeferimento
  • Intervenção do Ministério Público
  • Sentença e mandado de segurança coletivo

CAPÍTULO 3 - CONCEITO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

  • Mandado de segurança aplicado ao Direito Previdenciário
  • Expedição de certidões, revisão de benefícios e reconhecimento de períodos especiais
  • Suspensão indevida, recálculo de renda e outras questões previdenciárias

CAPÍTULO 4 - MANDADO DE SEGURANÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

  • Utilização do mandado de segurança como substitutivo de recurso

PARTE 2 – PRÁTICA

  • Modelo 1: Cancelamento de débito previdenciário e restabelecimento de pensão por morte
  • Modelo 2: Expedição de certidão de tempo de contribuição
  • Modelo 3: Restabelecimento de aposentadoria por invalidez com defesa do contraditório
  • Modelo 4 a 9: Casos diversos de mandado de segurança, como pedido de aposentadoria por idade, benefícios suspensos, reconhecimento de períodos especiais e exclusão de LOAS

 

Waldemar Reinaldo Biondi é um experiente profissional do mercado imobiliário, com uma trajetória sólida e extensa, marcada por mais de 40 anos de atuação em áreas ligadas ao direito imobiliário e à locação de imóveis urbanos. Sua carreira é reconhecida pela prática e pela visão aprofundada em temas complexos que envolvem contratos de locação, regulamentações de compra e venda de imóveis, garantias locatícias e o relacionamento jurídico entre locadores e locatários. 

Com uma vasta experiência acumulada, Biondi é também um estudioso das leis e regulamentações que norteiam o setor imobiliário, acompanhando de perto as mudanças legislativas e as implicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras normas que impactam o mercado de locação. Ao longo de sua carreira, ele desenvolveu uma abordagem prática e detalhada, focada em soluções para conflitos contratuais e na orientação de profissionais e partes envolvidas em negociações imobiliárias.

Sua obra reflete um compromisso em tornar o direito imobiliário acessível e aplicável no cotidiano, unindo conhecimentos técnicos e exemplos práticos para oferecer uma visão realista e didática do setor. Como autor, Biondi compartilha lições e insights valiosos, com o objetivo de ajudar profissionais e interessados a navegar com segurança pelos desafios do mercado de locação de imóveis.