A presente obra se apresenta como um instrumento de acesso à Justiça, pois desvenda discussões de alta relevância sobre a Previdência Social, em especial acerca da temática da chamada revisão da vida toda, discutida e firmada no Tema 1.102 do Supremo Tribunal Federal.
Este livro, dentro dessa visão teórica, didática e prática, está dividido em quatro partes:
1. Aspectos gerais da Revisão Previdenciária da Vida Toda;
2. Pontos importantes para a ação da Revisão Previdenciária da Vida Toda;
3. Questões práticas da ação da Revisão Previdenciária da Vida Toda;
4. Fatos jurídicos e teoria do negócio jurídico
Acompanha ainda um banco de apoio com modelos práticos adaptáveis.
SUMÁRIO
Prefácio............................................................5
Apresentação ...................................................9
Capítulo 1
Aspectos Gerais da Revisão Previdenciária da
Vida Toda........................................................21
1.1 O que é a Revisão da Vida Toda: Entendendo a
Tese..........................................................................22
1.2 Fundamentos Legais e Jurisprudenciais.............24
1.2.1 Termos Introdutórios .................................................24
1.2.2 Alteração na Regra do Período Básico de Cálculo
(PBC) pela Lei Federal n. 9.876 de 1999......................28
1.2.3 Direito ao Melhor Benefício (Tema n. 334, do
STF).............................................................................................35
1.2.4 Princípios Basilares da Tese da Revisão da Vida
Toda............................................................................................39
1.2.4.1 Princípio contributivo-retributivo..............39
1.2.4.2 Princípio da isonomia/igualdade.............. 41
1.2.4.3 Princípio da proteção ao direito
adquirido...........................................................................43
1.2.4.4 Princípio da uniformidade...........................43
1.2.4.5 Princípio ou regra da contrapartida.........44
1.2.4.6 Princípio da razoabilidade, proporcionalidade
e segurança jurídica......................................................46
1.3 Decisão do Supremo Tribunal Federal - Tema n.
1.102.........................................................................47
Capítulo 2
Pontos Importantes Para a Ação da Revisão
Previdenciária da Vida Toda............................55
2.1 A Legitimidade Ativa para a Revisão da Vida
Toda.........................................................................56
2.2 Impossibilidade de Utilização da Revisão da Vida
Toda Para Benefícios Concedidos com Base na Emenda
Constitucional n. 103 de 2019..................................64
2.3 Identificando o Direito do Cliente .....................65
2.4 Análise Inicial: CNIS, Carta de Concessão e Processo
Administrativo .........................................................68
2.5 Como Comprovar Salários de Contribuição:
Documentos Necessários e Onde Encontrá-los........70
2.5.1 CNIS – Cadastro Nacional de Informações
Sociais ........................................................................................73
2.5.2 Microfichas de Contribuição..................................74
2.5.3 Carnês e Guias GPS...................................................76
2.5.4 Contracheques ou Holerites.................................. 77
2.5.5 Certidão ou Declaração de Tempo de Contribuição
(CTC ou DTC) Acompanhada da Ficha Financeira..78
2.5.6 Extrato Analítico do FGTS ......................................79
2.5.7 Relação Anual de Informações Sociais – RAIS80
2.5.8 CTPS e com Todas as Alterações Salariais .......81
2.5.9 Extratos Bancários com Depósitos
Identificados...........................................................................85
2.5.10 Piso Salarial Legal ou Normativo........................85
2.6 Prescrição: Dicas Práticas ..................................86
2.6.1 Aspectos Conceituais ................................................87
2.6.2 Prescrição Contra a Fazenda Pública.................88
2.6.3 Aspectos Específicos do Direito Previdenciário
e Práticos para a Revisão da Vida Toda........................90
2.7 Decadência: a Grande Vilã dos Segurados .........95
2.7.1 Aspectos Conceituais.................................................95
2.7.2 Aspectos Práticos da Decadência na Revisão da
Vida Toda..................................................................................96
2.7.2.1 Corrente predominante: aplica-se a
decadência à revisão da vida toda, nos termos do
art. 103 da Lei Federal n. 8.213 de 1991...............104
2.7.2.2 Corrente alternativa: aplicação do Tema n.
1117 do Superior Tribunal Justiça sob a ótima da
sistemática de precedentes....................................106
2.8 Interesse de Agir: Necessidade do Prévio
Requerimento Administrativo ...............................108
2.9 Competência e Valor da Causa......................... 115
2.10 Checklist de Documentos Para Ajuizar........... 122
2.11 Cálculo da RMI ................................................ 123
2.12 Possibilidade de Pedido de Tutela Urgência e de
Evidência na Revisão da Vida Toda e o Cumprimento
Provisório da Decisão ............................................ 126
2.13 Liquidação e Cumprimento da Sentença ........ 137
Capítulo 3
Questões Práticas da Ação da Revisão Previdenciária
da Vida Toda................................................. 149
3.1 Meu Cliente Não Tem Direito à Revisão da Vida
Toda. E agora? .......................................................150
3.2 Ajuizei Antes do Julgamento do Tema n. 1.102 do
Supremo Tribunal Federal. E agora?...................... 151
3.3 Principais Cuidados e Erros Comuns ................154
3.3.1 Análise Documental e Instrução Probatória..154
3.3.2 Análise da Carta de Concessão...........................155
3.3.3 Cálculo Prévio ............................................................155
3.3.4 A Revisão da Vida Toda e o BPC/LOAS...........156
3.4 Perguntas Frequentes...................................... 157
3.4.1 Como conseguir hiscre (ou extrato de pagamento)
de pessoa falecida?............................................................157
3.4.2 Fiz o pedido administrativo expresso de Revisão
da Vida Toda e o processo se encontra parado. A
decadência foi interrompida, mas eu preciso aguardar
o término do processo administrativo e/ou a decisão
administrativa?.....................................................................158
3.4.3 Como converter as moedas diversas do
real? ..........................................................................................159
3.4.4 Por que os primeiros salários de contribuição não
aparecem no CNIS? ...........................................................159
3.4.5 Devo adicionar salários mínimos em períodos
sem salário de contribuição?..........................................160
3.4.6 Estou com um processo de aposentadoria em
andamento. Como requerer que ele seja concedido
com base no direito adquirido e aplicar a revisão da
vida toda?............................................................................... 161
3.4.7 Como funciona a revisão da vida toda de pensão
por morte?.............................................................................162
3.4.8 Como funciona a revisão da vida toda de
aposentadoria híbrida?.....................................................162
3.4.9 Como funciona a contagem do prazo decadência
para revisão da vida toda de aposentadoria por
invalidez?................................................................................163
3.4.10 Se o benefício do meu cliente se iniciou depois
de 13 de novembro de 2019, ele não terá direito à
revisão da vida toda?.........................................................163
3.4.11 O divisor mínimo deixou de existir com a revisão
da vida toda? ........................................................................164
3.4.12 Já dei entrada no processo judicial de revisão da
vida toda e meu cliente tem salários que não constam
no CNIS. Posso pedir ajuste de vínculos agora?.....164
3.4.13 Quais as vantagens que a revisão da vida toda
pode trazer para o meu cliente? ..................................165
3.4.14 O que são os “atrasados” ou “valores
retroativos”?..........................................................................165
3.4.15 O valor do benefício sempre aumenta ou ele
pode diminuir?.....................................................................166
3.4.16 Como pode ser feito o pedido da revisão da vida
toda? ........................................................................................166
3.4.17 Existe prazo para pedir a revisão da vida
toda? ........................................................................................167
3.5 Fluxograma de Tarefas.....................................168
Capítulo 4
Modelos Úteis para a Ação da Revisão
Previdenciária da Vida Toda.......................... 169
4.1 Modelo de Ficha de Entrevista ......................... 170
4.2 Modelo de Contrato de Honorários.................. 174
4.3 Modelo de Procuração .....................................180
4.4 Modelo de Checklist de Documentos .............. 182
4.5 Modelo de Relatório de Cálculo de Estimativa 183
4.6 Modelo da Petição Inicial.................................185
4.7 Modelo de Pedido de Levantamento da Suspensão
(Após a Decisão do Tema n. 1102 do STF)..............207
4.8 Modelo de Termo de Ciência Sobre
Documentos .......................................................... 211
4.9 Modelo de Termo de Ciência Sobre a Tutela
Antecipada ............................................................ 213
Referências Bibliográficas para Leitura
Complementar.............................................. 215
DANIELE SILVA LAMBLÉM TAVARES
Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul em 2010). Especialista em
Direito Processual pela FIPAR em 2015. Mestre em Direito pela UNIVEM em 2020. Doutoranda em
Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada no Escritório
Daniele Lamblém Advocacia. Procuradora Municipal no Município de Paranaíba-MS. Experiência
em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Previdenciário e Processo Civil.
GILBERTO FERREIRA MARCHETTI FILHO
É Bacharel em Direito em 2004 e pós-graduado lato sensu em Direito Civil e Processo Civil em
2006, pelo Centro Universitário da Grande Dourados; Mestre em Processo Civil e Cidadania pela
Universidade Paranaense em 2018. Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Bolsista Prosup/CAPES. Em sua atuação profissional, é Assessor
Jurídico do Gabinete da 6ª Vara Cível de Dourados - MS desde 2005 e Professor de Direito Civil
no Centro Universitário da Grande Dourados desde 2006. Também leciona Direito Processual Civil
em cursos de pós-graduação.
