Lei Maria da Penha - Homenagem aos 20 anos da Lei nº 11.340/2006 (2026)

Sumário

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: A PONDERAÇÃO ENTRE A URGÊNCIA DAS OPORTUNIDADES E A GESTÃO DOS RISCOS

Adriana Barrea | Bárbara Barrea Florêncio

1 Introdução

2 Violência doméstica e familiar e o uso da Inteligência Artificial

3 Igualdade e não discriminação de gênero: uma questão de justiça

4 Inteligência Artificial aplicada aos casos de violência doméstica: oportunidades e riscos

4.1 Aspectos preliminares

4.2 Oportunidades

4.3 Riscos

5 Análise comparativa: riscos maiores do que as oportunidades?

6 Construção de IA confiável e segura para aplicação em casos de violência doméstica

6.1 Características dos sistemas de IA confiáveis

6.2 Funções principais do AI RMF

7 Implementação de modelos de IA

8 Considerações finais

9 Referências

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): Evolução normativa, desafios de aplicação e sua importância para os Direitos Humanos das mulheres

Alexandre Chini

1 Introdução

2 A evolução normativa da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)

3 Os desafios da aplicação

4 O impacto jurisprudencial e social

5 A importância para os Direitos Humanos das Mulheres

6 Conclusão

7 Referências

TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO EM MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E OS DIREITOS HUMANOS NAS EMPRESAS

Ana Maria Afonso Ribeiro Bernal | Alice Castanheira | Celeida Celestano Laporta

1 Introdução

2 Mecanismos de proteção da Lei Maria da Penha

3 Violência doméstica contra a mulher: panorama e implicações

3.1 Contextualização histórica e social

3.2 Normas jurídicas e políticas públicas

4 Transtorno de estresse pós-traumático em mulheres vítimas de violência

4.1 Conceito e manifestações clínicas

4.2 Consequências na vida social e laboral

5 O papel das empresas na promoção dos Direitos Humanos

5.1 Responsabilidade social corporativa

5.2 Políticas internas de apoio às vítimas

6 Interdisciplinaridade e propostas de intervenção

6.1 Abordagem interdisciplinar no enfrentamento da violência

6.2 Estratégias de intervenção e prevenção

7 Considerações finais

8 Referências

A Lei Maria da Penha na Era Digital: desafios jurídicos e interpretações para a proteção das mulheres no ambiente virtual

Anderson de Paiva Gabriel | Maíra Villela Almeida

1 Introdução

2 A Lei Maria da Penha na Era Digital: contexto, expansão e o surgimento da violência de gênero online

3 Formas contemporâneas de violência de gênero digital

3.1  Stalking e assédio digital

3.2 Violência patrimonial digital

3.3 Violência psicológica e moral: o poder simbólico da humilhação digital

3.4 Violência sexual online

4 Avanços legislativos e lacunas de proteção

5 Desafios contemporâneos e políticas públicas

6 Conclusão

7 Referências

VINTE ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

Antonio Baptista Gonçalves

1 A violência contra a mulher em números

2 Vinte anos de um endurecimento penal continuado

3 As dificuldades em denunciar

4 A justiça e a violência contra a mulher

5 A cultura de respeito às mulheres pelo fim da violência

6 Conclusão

7 Referências

Violência Patrimonial: A face Oculta da Agressão na Lei Maria da Penha

Barbara Oliveira Silva Araujo | Juliana Gonçalves da Silva Eduardo

1 Acesso limitado a bens e propriedades

2 A realidade ignorada: estatísticas que clamam por atenção

3 A jaula invisível: a sabotagem da autonomia como violência patrimonial

4 A proibição disfarçada de cuidado

5 A desqualificação psicológica constante

6 A sabotagem ativa de oportunidades

7 Referências

ALGORITMOS EM DEFESA DA VIDA: O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Camila Henning Salmoria | Luciana G. Chemim

1 Introdução

2 A violência contra a mulher no contexto penal brasileiro

2.1 Conceito e tipologias da violência de gênero

2.2 A persistência do feminicídio e da violência doméstica

2.3 Limites do direito penal na prevenção e proteção

3 IA como ferramenta emergente na proteção de direitos

4 Iniciativas de Inteligência Artificial na prevenção da violência de gênero

4.1 Projeto Recife (Brasil)

4.2 O sistema espanhol VioGén

5 Riscos e desafios técnicos: explicabilidade, vieses e responsabilidade

6 Considerações Finais

7 Referências

LEGISLAR PARA TRANSFORMAR: A LEI MARIA DA PENHA E A CONSTRUÇÃO DE DIREITOS AO LONGO DE 20 ANOS

Celeida Celestano Laporta | Valéria Aparecida Calente

1 Introdução

2 O surgimento da Lei Maria da Penha

3 A Lei Maria da Penha como marco normativo transformador

4 A implementação da lei: desafios e avanços

5 A Lei Maria da Penha e a construção de direitos

6 Vinte anos depois: perspectivas e propostas para o futuro

7 Conclusão

8 Referências

DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA EM RAZÃO DE ANUÊNCIA DA VÍTIMA: análise do consentimento como exclusão de tipicidade à luz do ciclo da violência

Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti | Lavínia Monteiro Machado Lins

1 Introdução

2 Violência de gênero: desigualdades estruturais e relações de poder e o ciclo da violência

3 Medidas protetivas de urgência à luz da Lei Maria da Penha

4 Análise da Teoria do Consentimento em face da ação pública incondicionada e o bem jurídico protegido

5 Referências

ESTE PAÍS NÃO É PARA MULHERES: EXEGESE À LEI PORTUGUESA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Hugo Cunha Lança

1 Introdução

2 Considerações históricas sobre o tipo penal português de violência doméstica

3 A consagração legal do crime de violência doméstica

4 Análise ao tipo penal

5 Os (novos) desafios: vinho novo em odres velhos?

6 Referências

20 ANOS DE MARIA DA PENHA: MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA NA LEI POR DECISÃO JUSTIFICADA DO DELEGADO DE POLÍCIA E A JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA

Ivana David

1 Introdução

2 Antecedentes históricos

3 O novo tipo penal

4 Delegado de polícia e suas atribuições no âmbito da polícia judiciária

5 Considerações finais

6 Referências

LEI MARIA DA PENHA: EXPLORANDO POTENCIALIDADES PARA ALÉM DA CRIMINALIZAÇÃO

João Bosco Caetano da Silva

1 Referências

A PROTEÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E OS REFLEXOS PATRIMONIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA: ANÁLISE DOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA JURISDICIONAL

Juliana Maria Cunha Reis Santos | Marina Gabriela Silva Nogueira Soares

1 Introdução

2 Fundamentos e objetivos da Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

3 A tutela jurisdicional de natureza híbidrida: cível e penal

4 Reflexos patrimoniais das medidas protetivas no Direito de Família

5 Entendimentos do STJ conflito de competência das Medidas Protetivas: Conflito de Competência nº 202187 - SP (2023/0463311-8)

6 Conclusão

7 Referências

A DIFÍCIL PROVA DO INVISÍVEL: A VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA NO CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER (ART. 147-B DO CÓDIGO PENAL)

Leane Cristine do Nascimento Oliveira Donato | Mércia Deodato do Nascimento

1 Introdução

2 Breve retrospectiva histórica sobre a vitimologia e a aceitação da palavra da vítima como prova no processo penal

3 A Lei Maria da Penha e o art. 147-B do Código Penal: um marco normativo

4 Análise jurisprudencial sobre a prova de danos psicológicos no crime de violência psicológica contra a mulher

4.1 Uso de laudos psiquiátricos ou psicológicos

5 Conclusão

6 Referências

FEMINISMO COM PARTICIPAÇÃO MASCULINA: MASCULINIDADE FEMINISTA

Luciana Fiala de Siqueira Carvalho

1 Introdução

2 Movimento feminista contemporâneo e as facções contra e a favor da participação dos homens no movimento

3 O verdadeiro problema: cultura patriarcal, machismo e sexismo

4 Masculinidade alternativa: busca da identidade masculina e ressignificação da masculinidade

5 Conclusão

6 Referências

O ANTAGÔNICO AVANÇO DA LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

Paula Victória Pontes Belmino | Rodrigo Aiache Cordeiro

1 Introdução

2 Contexto histórico

3 Reflexos das Ordenações Filipinas na Família Brasileira

4 Avanços concretos e necessários da Lei Maria da Penha

4.1 Ampliação da compreensão sobre violência contra a mulher

5 Medidas protetivas de urgência

6 Criação de juizados especializados e delegacia da mulher

7 Inaplicabilidade da Lei 9.099/95 nos casos de violência doméstica

8 O avanço antagônico

9 A resistência estrutural — os obstáculos à efetividade da lei

10 Da coragem à revitimização das vítimas

11 Dos avanços interpretativos sociais e legais referentes à Lei Maria da Penha

12 Conclusão

13 Referências

A RESPONSABILIZAÇÃO DO AGRESSOR PARA ALÉM DA PENA:A EFETIVIDADE DOS GRUPOS REFLEXIVOS

Ravanny Alves Albuquerque | Ravenny Alves Albuquerque

1 Introdução

2 Origem da violência

3 Grupos reflexivos

4 Base legal

5 Como funciona na prática?

6 A efetividade

7 Considerações finais

8 Referências

LEI MARIA DA PENHA NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO: ASPECTOS PROCESSUAIS E A TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA

Rennan Thamay | Rodrigo Garcia Rodrigues Buzzi | Leonardo Peteno Magnusson

1 Introdução

2 A Lei Maria da Penha no contexto da violência de gênero e da igualdade constitucional

3 Violência doméstica e a tutela jurisdicional adequada

4 Tutela jurisdicional, vulnerabilidade da vítima e revitimização

5 Conclusão

6 Referências

A NECESSIDADE HUMANA DE CONSTRUIR UMA CAIXA PARA ROTULAR: O CONDICIONAMENTO COMPORTAMENTAL PROVOCADO PELA MANUTENÇÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA

Rodrigo Conceição de Almeida

1 Introdução

2 A compreensão sobre o amor

2.1 A avidez pelo poder como um meio para manter o amor

3 O vazio da existência

3.1 A materialização do egoísmo: uma forma de preencher o vazio existencial

4 O condicionamento comportamental: a necessidade da manutenção da medida de urgência

5 Considerações finais

6 Referências

DEZENOVE ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: A EFETIVIDADE E OS DESAFIOS DA LEI 11.340/2006 NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Rodrigo Rodrigues Buzzi | Amanda Ribeiro Martins

1 Introdução

2 A trajetória histórica até a Lei Maria da Penha

3 Aspectos jurídicos da Lei n° 11.340/2006

4 Avanços observados desde a implementação da lei

5 Desafios na efetivação da Lei Maria da Penha

6 Considerações finais

7 Referências

MARCOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS ESTABELECIDOS NO BRASIL PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA VIRTUAL CONTRA A MULHER

Ruth Araújo Viana

1 Introdução

2 Uma breve contextualização da mudança das relações sociais a partir da pandemia

3 A consolidação do modus operandi virtual para a prática de crime contra a mulher por razões de gênero

4 Novas imputações delitivas e interpretações judiciais para o combate à violência virtual contra a mulher

5 Considerações finais

6 Referências

VIGIAR E PROTEGER: ANÁLISE DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO NAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Taís de Paula Scheer

1 Introdução

2 Vigiar e punir: criminologia crítica e feminismo

3 Violência doméstica e familiar contra a mulher: cotejo entre a teoria e a prática

4 Monitoramento eletrônico nas medidas protetivas de urgência: vigiar e proteger?

5 Considerações finais

6 Referências

POLÍTICAS INTEGRATIVAS DE ESTADO NA DIMENSÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 11.340/06: UM CAMINHO PARA A EQUIDADE E A PROTEÇÃO SISTÊMICA

Amini Haddad Campos | Rosangela Lucia Martins

1 Introdução

2 O projeto “equidade” na dimensão do art. 8º da Lei 11.340/06

3 As Políticas de Estado e os deveres públicos

4 A harmonia almejada entre os Poderes no enfrentamento da violência e da discriminação

5 A integração sistêmica na definição de protocolos de atendimento às vítimas (diretas e indiretas) da violência

6 Considerações finais

7 Referências

DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 14.994/2024: SUGESTÕES PARA A EVITAÇÃO DE INTERPRETAÇÕES DISFUNCIONAIS EM CRIMES COMETIDOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Thimotie Aragon Heemann

1 Introdução

2 A nova regra imposta pelo Pacote Antifeminicídio e possíveis interpretações destoadas da realidade em crimes cometidos em razão da condição do sexo feminino

3 Conclusão: a busca pelo equilíbrio

4 Referências

VIOLÊNCIA DE GÊNERO E CULTURA PATRIARCAL: REFLEXÕES SOBRE 20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

Marina Gabriela Silva Nogueira Soares | Wilson Furtado Roberto

1 Introdução

2 Cultura patriarcal e violência de gênero

3 Casos judiciais que evidenciam desafios sociais

4 Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da onu- igualdade de gênero

5 Conclusão

6 Referências

OS IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS RISCOS DE VIESES DISCRIMINATÓRIOS DE GÊNERO NO PANORAMA BRASILEIRO: INOVAÇÃO E TECNOLOGIA COMO MECANISMOS DE FORTALECIMENTO DO DIREITO DA MULHER SOB A PERSPECTIVA DA LEI MARIA DA PENHA

Gabriela Lima Barreto | Ana Carolina Paes Galvão de Melo

1 Introdução

2 Definição, ética, direitos fundamentais na Inteligência Artificial

2.1 Contexto da Revolução Tecnológica e definição de Inteligência Artificial

2.2 Objetivos e diferenças sobre Inteligência Artificial

3 Importância da ética na Inteligência Artificial e a Lei de Proteção de Dados

4 A Lei Maria da Penha e a transformação digital do Estado

5 Tecnologias de proteção imediata e as medidas protetivas da Lei Maria Da Penha

6 Inteligência Artificial, Big Data e a efetividade da Lei Maria da Penha

6.1 Discriminação de gêneros na Era do Big Data

7 Tecnologias sociais, educação digital a prevenção à violência

8 Jurisprudência, litigiosidade e o ciclo evidenciado de aperfeiçoamento

9 Lei Maria da Penha Virtual (RJ): gênese, desenho tecnológico e finalidade protetiva

10 A patrulha Maria Da Penha de Goiás e o uso da tecnologia como política pública de enfrentamento à violência doméstica

11 O Programa “Proteção na Medida” do TJCE: tecnologia, avaliação psicossocial e efetividade das medidas protetivas

12 O botão do pânico em Santa Catarina e a governança tecnológica na execução das medidas protetivas

13 Conclusão

14 Referências

ESTUPRO NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES CONJUGAIS: ANÁLISE DOS CRIMES SEXUAIS À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/06 E A OBSOLETA APLICAÇÃO DO DÉBITO CONJUGAL

Julliana Jarczun | Hayssa Rodrigues Yamaguchi

1 Introdução

2 Fundamentos teóricos: a criminologia feminista e a vitimologia nos crimes sexuais

2.1 Da criminologia tradicional à crítica feminista

2.2 A seletividade do sistema penal

2.3 O surgimento da criminologia feminista

2.4 A classificação da vítima e a culpabilização

3 Vitimização secundária e a falibilidade do sistema

4 A evolução histórico-legislativa do crime de estupro no Brasil

4.1 Raízes históricas e o conceito de “mulher honesta”

4.2 A legislação brasileira Pré-Constituição de 1988

4.3 O impacto da Constituição de 1988 e a Lei nº 12.015/2009

4.4 Definição de dignidade e liberdade sexual

4.5 Avanços processuais e a Lei nº 13.718/2018

5 O estupro conjugal e a controvérsia do débito conjugal

5.1 A “cultura do estupro” e a dificuldade de percepção

5.2 Evidências estatísticas

5.3 Origem e fundamento jurídico do débito conjugal

5.4 O casamento como “contrato sexual”

5.5 A doutrina tradicional/conservadora

5.6 A doutrina moderna/contemporânea

5.7 A superação do conceito de “débito conjugal”

6 A Lei Maria da Penha e a recepção judicial da violência sexual matrimonial

6.1 A Definição Ampliada de Violência Sexual

6.2 O agravamento da pena e a ampliação do conceito de relação doméstica

6.3 Análise crítica de julgados

6.4 A subnotificação

7 Considerações finais

8 Referências

CONSIDERAÇÕES SOBRE O STANDARD PROBATÓRIO DO CRIME DE CAUSAR DANO EMOCIONAL

Teilor Santana da Silva | José Henrique Racoski Tonet

1 Introdução

2 Considerações preliminares

3 Análise do tipo penal

4  Standard probatório e a posição dos Tribunais Superiores

5 Considerações finais

6 Referências

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E PROCESSO PENAL: REFLEXOS DO TEMA 1.167 DO STJ NA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

Reynaldo Soares da Fonseca | Valter Pedroso Vitelli

1 Introdução

2 Contexto histórico, fundamentos e constitucionalidade da Lei Maria da Penha

3 Dados sobre a violência contra a mulher no Brasil

4 Tema 1.167 do STJ: a audiência prevista no art. 16 da Lei Maria da Penha

5 Considerações finais

6 Referências

Reynaldo Soares da Fonseca

Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Professor Universitário (Universidade de Brasília e UNINOVE). 

Wilson Furtado Roberto

Presidente do Instituto Juristas (Associação Brasileira de Juristas - ABJ). Advogado. Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, articulista, palestrante, Bacharel em Direito pelo UNIPÊ, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi Doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Doutorando pela Universidade de Salamanca em Direito da Propriedade Intelectual. Coordenador, Organizador e Autor de diversas obras jurídicas. Fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Assessoria e Consultoria Jurídica, do Portal Juristas e Associado ao Godke Advogados. Foi pesquisador no Max-Planck Institut de Hamburgo. Cursou o Curso de Direito Internacional de Privado de Haia em 2009. Conselheiro Editorial da Revista Juristas, Editora Juruá, Editora Mizuno, entre outras.

Celeida Celestano Laporta

Co- Founder da CS Views Mediação e Arbitragem. Sócia da L2Z1 Law Digital Solutions. Vice presidente do IBEIA Instituto Brasileiro Europeu de Inteligência Artificia.Pesquisadora do UAI USP Understanding Artifical Inteligence. Doutoranda em Tecnologia da Inteligência e Design Digital PUC SP - TIDD.Mestre em Direito pela Escola Paulista de Direito- EPD .Bacharelado e Licenciatura Matemática PUC SP . Pós Graduação em Tributário PUC/SP. Especialização em Direito 4.0 e Mediação na USAL Universidade de Salamanca- Espanha e Theory and Tools of Harvard Negotiation Project EUA .Advogada, Árbitra, Mediadora extrajudicial e judicial credenciada no CNJ. Professora, Palestrante e Autora de livros. Autoria do livro; ODR Resolução de conflitos online. Ed.Quartier Latin. 2021. Organizadora e Co autora do livro Direito e Inteligência Artificial Fundamentos – Ed. Lume Juris.2021.Organizadora e coautora, Mediação de Conflitos na Prática- Estudos de Casos Concretos – Ed. Lumen Juris.2019. Organizadora e co autora do livro A Consensualidade aplicada às Relações Laborais. Ed. Lumen Juris, 2022. Organizadora e coautora do livro .Advocacia 4.0 Vol. 3 Advocacia Consensual e Aplicabilidade da Resolução de Conflitos Online. Ed. Juruá. 2022. Organizadora e co autora livro .Transformação digital na ODR.Ed. Lumen Juris 2022. Co autora do livro Uber Amicorum – Uma homenagem aos 10 anos do Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro no STJ – Ed. Juruá. 2023- Homenagem ao Ministro Marco Buzzi na Corte da Cidadani – Ed. Mizuni 2024 entre outras.

Julliana Jarczun

Advogada atuante nas áreas de Direito Eleitoral, Penal e Tribunais Superiores, graduada em Direito pela Universidade Candido Mendes (UCAM), com pós-graduação lato sensu em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia pela Universidade Gama Filho. Possui formação complementar pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FEMPERJ). Foi Assessora Jurídica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entre 2009 e 2019, com destacada atuação junto ao IV Juizado Especial Criminal. É mediadora judicial certificada pelo CNJ, Mediadora Sênior do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e autora de artigos e obras jurídicas, incluindo livro sobre a influência do Novo CPC e da Lei de Mediação nos Juizados Especiais Criminais. Fundadora do escritório Jarczun Advogados, é Conselheira Titular da OAB/RJ (triênio 2021–2024), membro da Comissão de Processo Penal (2022–2024) e Presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB/RJ perante o STJ no triênio 2025–2027.

Gabriela Lima Barreto

Formada pela Universidade de Fortaleza e graduanda em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Ceará. Mestranda em Negócios Internacionais na Espanha. Especialista em Direito e Processo Constitucional (Faculdade Damásio de Jesus); Direito e Processo Tributário (Faculdade Damásio de Jesus); Direito Público (Faculdade Farias Brito). Advogada e consultora jurídica com mais de nove anos de experiência nas áreas de Direito Empresarial, Digital, Tech, Tributário, Compliance, Cobrança Judicial e Extrajudicial. Trabalhou na Defensoria Pública do Ceará e na Delegacia de Apoio ao Judiciário da Secretaria de Justiça do Estado do Ceará. Atualmente, é CEO da Gabriela Barreto Advocacia e Consultoria Jurídica, além de liderar a GB Editora. Sua trajetória reflete um compromisso contínuo com a excelência e a inovação nas práticas jurídicas. Fundadora e Presidente da Associação Internacional de Advogados Law Talks, tendo ascensão em mais de doze países. Fundou a revista digital Infinity Magazine, com 4 edições e contribuições em mais de dez países, propagando o empreendedorismo global. Colunista de grandes centros de informações nacionais e internacionais. Cursos de Blockchain para Advogados, Direito para Startup, Proteção de Dados, Inteligência Artificial, Visual Law/Legal Design, Metodologia Ágil, Programação para Advogados, NFTs/Metalaw, Venture Capital Law, Crypto Law. Fundou a GB Editora, coordenando academicamente mais de 15 obras lançadas, além das projeções internacionais na Europa, América Latina, Estados Unidos, Ásia pelo projeto Empreendedores da Lei, no Brasil nos estados da Bahia, Sergipe, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Ceará com obras já lançadas. Coordenadora da pós-graduação de Direito e Tecnologia e Controladoria Jurídica pela Verbo Jurídico em São Paulo, coordenadora executiva da Especialização em Direito, Novas Tecnologias e Cidades Inteligentes na Ilha da Madeira em Portugal, dentre outras coordenações acadêmicas de cursos na área jurídica, tecnologia e negócios.